Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

Capítulo II
Aplicação do sistema penitenciário. – Exame das objeções que são feitas contra esse
sistema. – Teoricamente, parece preferível ao todos os outros. – Quais obstáculos seria
preciso superar para se estabelecer entre nós. Esses obstáculos estão nas coisas, nos
costumes e nas leis. – Nas coisas: a existência de prisões mal construídas, que deveriam
ser substituídas. – Nos costumes: repugnância da opinião pública aos castigos corporais,
e dificuldade de dar ao sistema o socorro da influência religiosa. – Nas leis: penas
infamantes, variedade dos modos de detenção, e centralização administrativa. –
Indicação de um sistema de administração local. O sistema penitenciário, mesmo
estabelecido na França, não produziria todos os efeitos que se obtém nos Estados
Unidos. – Situação dos condenados libertados. – Vigilância da alta polícia. – Colônias
agrícolas. – Ainda que não se adotasse o sistema inteiro, poder-se-ia emprestar algumas
de suas vantagens. – Penitenciária-modelo. – Resumo.
O sistema penitenciário da América poderia ser estabelecido em nosso país?
Parece-nos que, considerado teoricamente e fazendo abstração dos obstáculos
particulares que sua execução encontraria na França, esse sistema é benéfico e
praticável.
Ele é rejeitado com diversas objeções que devemos examinar.
Muitas pessoas vêem no sistema penitenciário uma concepção filantrópica que
não tem outro objetivo senão melhorar o bem-estar material dos detentos; e como eles
pensam que os criminosos não são suficientemente punidos na prisão, não querem um
sistema que tornaria a sorte destes mais agradável. Essa opinião repousa sobre um fato
verdadeiro; há tempo, os que, na França, elevam a voz para cobrar reformas no regime
das prisões, chamam a atenção apenas para a vestimenta, o alimento, e para tudo o que
pode trazer facilidades aos condenados 1 . De modo que aos olhos de um grande número,
a adoção de um sistema penitenciário, que necessita de inovações, tende para a melhoria
apenas do regime material das prisões.
1 As prisões mereceram durante muito tempo a maior parte das censuras feitas ao seu regime material:
era, portanto, com razão que se atacavam os abusos e os vícios que as infectavam; estamos,
consequentemente, bem longe de vituperar os esforços dos que conseguiram corrigir o mal: digamos
apenas que ao lado de uma filantropia sábia e equilibrada se encontra aquela cujo zelo ultrapassa a
finalidade; há na França prisões nas quais pode-se sem dúvida desejar mudanças sanitárias; mas se pode
dizer, em geral, que, em nossas prisões, os detentos são vestidos e alimentados na medida em que devem
ser; toda melhoria nesse ponto levaria a um abuso contrário, que não seria menos deplorável que o vício
que remediaram. A tarefa dos que, com razão, cobram para todos os prisioneiros as melhores roupas e o
melhor pão parece terminada; agora deve começar a obra dos homens que crêem que há no regime de
uma prisão uma parte moral que não deve ser negligenciada.
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