Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

egime uniforme, sem o qual não há igualdade nas penas. O pecúlio somente é bom e
realmente proveitoso para o condenado quando lhe é restituído no momento de sua
saída da prisão. Acrescentemos que, no estado atual de coisas, a parte do pecúlio dada
ao condenado assim que é libertado lhe mais útil que a parte que ele gastou na prisão
central. Se durante sua detenção, ele tivesse adquirido hábitos de ordem e alguns
princípios de moralidade, a soma, algumas vezes considerável, da qual ele é detentor,
poderia ser empregada por ele com finalidades sábias e em proveito do seu futuro. Mas,
corrompido como ele é pelo aprisionamento, apenas em liberdade, ele se apressa em
gastar o fruto de seu trabalho em excessos de toda espécie; e ele dá continuidade a esse
gênero de vida até que a necessidade de recorrer ao roubo o leva de novo à justiça, e de
lá para prisão.
A prisão, cujo regime é corruptor, é ao mesmo tempo funesta para a vida dos
detentos. Na França, dos prisioneiros encarcerados nas prisões centrais morre 1 em cada
grupo de 14 1 . Nas penitenciárias dos Estados Unidos, em média, morre 1 em cada grupo
de quarenta e nove 2 .
Nessas prisões onde a morte é tão rara, a disciplina é plena de rigor; a lei do
silêncio é imposta aos detentos: todos são submetidos a um regime uniforme, e o
produto de seu trabalho não se perde nem em devassidões nem em despesas supérfluas;
os castigos mais rigorosos atingem sem piedade os que perturbam a ordem; nem uma
hora de repouso lhes é dada durante o dia, e durante toda a noite eles estão sozinhos.
Nas prisões francesas, onde a morte faz tantos estragos, os detentos conversam
livremente; dia e noite nada os separa, não lhes é infligido nenhum castigo rigoroso;
cada um deles pode, através de seu trabalho, abrandar os rigores do encarceramento;
enfim, ele tem, para repousar, algumas horas de recreação...
A disciplina severa das penitenciárias americanas, o silêncio absoluto que é
imposto aos detentos, o isolamento perpétuo que os separa, a uniformidade inflexível de
um regime que não pode ser abrandado para alguns sem injustiça para com outros, tudo
isso não é, em suma, um rigor pleno de humanidade?
O contágio das comunicações mútuas, que, nas prisões francesas, corrompem os
detentos, não é mais funesto para suas almas que para seus corpos 3 .
Assinalamos aqui os vícios principais que, nas prisões centrais da França, nos
causaram forte impressão. É fácil julgar que não apresentamos o quadro completo; aliás,
nada dizemos das prisões de justiça, das provisórias, e outras prisões departamentais e
de trabalhos forçados; falamos somente das prisões centrais destinadas aos grandes
criminosos porque são as únicas que possuem uma população análoga à que está
encarcerada nas penitenciárias americanas.
1 Documentos fornecidos nos escritórios do ministério.
2 Ver Quadros estatísticos.
3 O vício das prisões centrais da França não está em sua administração, mas nos princípio mesmo de sua
organização. Talvez fosse impossível fazer melhor proveito do sistema atual. Vimos ultimamente uma
prisão central (a de Melun) onde admiramos a ordem dos trabalhos e a preservação exterior da disciplina.
A direção das prisões centrais é, aliás, confiada, pelo Ministro do Interior, a homens bem capazes. Mas,
não importa o que se faça, não se tornarão melhores e não serão impedidos de se corromper mutuamente
criminosos que não cessam de se comunicar entre si.
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