Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

prima que não é a mesma nos países onde o comércio é atribuído a uma só classe, e
onde o número de bancos é mais restrito.
Há, por fim, um último obstáculo à comparação dos crimes cometidos nos dois
países; é que, no caso mesmo onde as duas legislações punem um fato como crime, elas
prevêem, para sua repressão, penas diferentes: ora, a comparação de crimes sendo feita
pela de penas, segue-se que se comparam dois resultados análogos, obtidos de bases
diferentes, o que é uma nova fonte de erros.
Se é difícil comparar frutiferamente o número e a natureza dos crimes cometidos
nos Estados Unidos e na França, é mais difícil ainda comparar as cifras de reincidências
dos criminosos, e encontrar nessa comparação uma prova do mérito relativo das prisões
dos dois países.
Em geral, nos Estados Unidos, contam-se somente as reincidências daquele que
retorna uma segunda vez para a mesma prisão onde tinha sido detido 1 . Seu retorno para
a prisão, onde é reconhecido, é, com efeito, o único meio que se possui para constatar
sua reincidência. Nesse país, onde a obrigação de ter passaporte não existe, nada é mais
fácil que mudar de nome; quando, portanto, um condenado libertado comete um novo
crime com outro nome, ele esconde facilmente sua reincidência, a menos que ele seja
reconduzido para a prisão onde cumpriu sua primeira pena. Ele tem, de resto, mil meios
de evitar a possibilidade de ser reconhecido. Nada é mais fácil para ele que ir de um
estado para outro, e ele tem interesse em emigrar, seja por querer cometer novos crimes,
seja por ter resolvido viver honestamente. Também, de cem criminosos condenados em
um estado, há, em média, trinta que pertencem a um dos estados vizinhos 2 . Ora, essa
emigração basta para tornar impossível a constatação de suas reincidências. Uma vez
que o laço que liga Estados Unidos entre si é puramente político, não existe nenhum
poder central ao quais funcionários da polícia judiciária possam se endereçar para obter
informações sobre a vida pregressa dos acusados: de modo que os tribunais criminais
condenam quase sempre sem conhecer o nome verdadeiro e ainda menos os
antecedentes do culpado. Julga-se, por esse estado de coisas, que o número exato de
reincidências conhecidas não é jamais o número exato das reincidências existentes, mas
somente o de reincidências constatadas. Não ocorre o mesmo na França. Há mil
maneiras, neste último país, de provar a individualidade dos acusados e dos
condenados; com a ajuda das relações mútuas que mantêm entre si os agentes da polícia
judiciária, conhecem-se, em uma corte real do Norte, as condenações proferidas por
uma corte do Sul; e a justiça possui, a esse respeito, todos os meios de investigação que
faltam nos Estados Unidos. Quando, portanto, se pensar que não haveria mais
reincidências na França do que nos Estados Unidos, seria conhecida uma quantidade
maior ainda, e é porque o meio de constatá-las nos dois países é tão diferente, que seria
inútil comparar os números de ambos.
Todas as comparações desse gênero entre a América e a Europa não podem,
portanto, conduzir a nenhum resultado. Apenas podem os Estados Unidos ser
comparados com eles mesmos; essa comparação basta, de resto, para lançar luz
abundante sobre a questão que nos ocupa; e reconhecemos a superioridade do novo
sistema penitenciário com relação ao antigo, quando, comparando os efeitos de um e de
outro, vimos que os detentos reincidentes, nas antigas prisões, em média, podiam ser
contados na proporção de um para seis condenados, enquanto nas novas penitenciárias a
proporção é de um para vinte.
1 In using the term first conviction above we mean as it respects this prison only; there are nearly twenty
who have been in other prisons. (Ver o Relatório sobre a prisão de Auburn, de 1º de janeiro de 1824, p.
127).
2 Ver as Observações estatísticas e comparadas, peça nº 15.
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