Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

guerra dos Estados Unidos com a Inglaterra; essa guerra, tendo acabado, fez com
fossem trazidos de volta para suas casas uma multidão de militares que a paz tinha
privado da profissão.
Existe outra dificuldade: na medida mesma em que se está de acordo a respeito da
causa dos crimes, não se sabe absolutamente a causa de seu aumento.
Como se conhece o número de crimes cometidos? Pelo número das condenações;
ora, várias causas podem tornar as condenações mais freqüentes, sem que o número de
crimes tenha crescido.
Por exemplo, se a polícia judiciária investiga os crimes com mais zelo e atividade,
algo que acontece ordinariamente quando a atenção pública se volta para esse tema, o
número de crimes cometidos não aumenta, há somente mais crimes constatados. A
mesma coisa quando a repressão dos tribunais criminais é mais severa: ela se torna
assim quando a lei penal é abrandada. Então o número de absolvições diminui, há mais
condenações, embora o número de crimes não tenha variado. O próprio sistema
penitenciário, que deve diminuir o número de crimes, tem por primeiro resultado, desde
sua origem, aumentar o número de condenações. Com efeito, da mesma forma que aos
magistrados repugna muitas vezes condenar culpados já que conhecem a influência
corruptora da prisão em que serão encarcerados, da mesma forma também eles se
mostram muito mais inclinados a proferir uma condenação quando eles sabem que a
prisão, longe de ser uma escola de crime, é um lugar de penitência e de reforma.
Seja como for, claramente resulta do que precede que o aumento de crimes ou sua
diminuição são produzidos por causa sejam gerais, sejam acidentais, mas que não têm
nenhuma relação direta com o sistema penitenciário.
Se se quer refletir sobre o objeto do sistema penitenciário e seu alcance natural,
ver-se-á que ele não poderia ter a influência geral que lhe é atribuída, e que a questão é
mal colocada quando se exige que ele dê conta, em termos absolutos, da progressão dos
crimes: o bom ou mau regime de uma prisão só poderia exercer uma influência sobre
aqueles que nela foram encarcerados. As prisões podem ser muito boas em um país
onde há muitos crimes, e muito ruins em outro onde os crimes são bem raros. De tal
maneira que em Massachussetts, onde há menos condenados, as prisões são viciosas;
por outro lado, são boas no estado de Nova Iorque, onde os crimes são mais
numerosos 1 . Uma prisão ruim não pode depravar os que não foram expostos à sua
influência corruptora, da mesma forma que uma boa penitenciária não pode reformar os
indivíduos que desconhecem seu regime benéfico.
As instituições, os costumes 2 , as circunstâncias políticas, eis o que influi sobre a
moralidade dos homens em sociedade; as prisões agem somente sobre a moralidade dos
homens aprisionados 3 .
O sistema penitenciário não tem, portanto, a extensão de ação que algumas vezes
lhe é atribuída. Reduzida, como ela deve ser, à população das prisões, sua influência
direta é importante o suficiente para que não se busque lhe atribuir uma que ele não tem:
e, com efeito, se essa parte do corpo social sobre a qual se exerce o regime penitenciário
é pequena, ela é, no entanto, a mais gangrenada, tendo uma ferida que é, ao mesmo
tempo, a mais contagiosa e a que mais importa curar.
1 Dizemos que, em Massachussetts, onde há menos condenados, as prisões são viciosas: elas eram
viciosas, e não são mais; somo obrigados a falar no passado, porque se trata de apreciar seus efeitos.
2 São feitos grandes esforços nos Estados Unidos para corrigir um vício que lá é bastante comum: a
intemperança. (Ver a Nota sobre as sociedades de temperança, peça nº 6).
3 O senhor Livingston mais de uma vez proclamou essa verdade, que se encontra energicamente expressa
em sua carta a Roberts Vaux, p. 14 e 15, 1828.
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