Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

debates surgiram no Estado de Nova Iorque com respeito a saber se a presença de um
inspetor era necessária para que fosse infligida a um condenado o castigo com chicote:
nos termos da lei, essa garantia era indispensável; no entanto, a obrigação para os
inspetores de assistir à inflicção de castigos corporais lhe causava embaraços tão
freqüentes e emoções tão penosas, que eles pediram urgentemente que fossem
dispensados desse dever, e hoje é dado aos empregados o direito de exercer a disciplina
sem testemunhas oficiais 1 . Nem por isso os inspetores perderam a grande influência que
têm com relação à aplicação dos castigos disciplinares. Singsing é a única prisão onde a
vigilância, com respeito a esse ponto, nos pareceu superficial. A administração dessa
vasta penitenciária é tão difícil, que parece não se querer disputar com os guardas a
menor parte de seu poder absoluto.
Não aprofundaremos aqui a questão de saber se a sociedade tem o direito de
punir com castigos corporais o condenado que não se submete nem à obrigação do
trabalho, nem às outras exigências da disciplina penitenciária.
Essas questões teóricas são raramente discutidas em proveito da razão e da
verdade.
Acreditamos que a sociedade tem o direito de fazer tudo o que é necessário para
a sua conservação e para a ordem estabelecida em seu seio: e concebemos muito bem
que criminosos reunido, tendo todos infringido as leis do país, cujas inclinações são
corrompidas e todos os instintos viciosos, não sejam governados na prisão segundo os
mesmos princípios e pelos mesmos meios que o são os homens livres, cujas inspirações
são honestas e todas as outras ações conformes às leis. Concebemos ainda que o
condenado que não queira fazer nada seja violentamente obrigado a trabalhar, e que se
empreguem rigores para reduzir ao silêncio aquele que não o observa; o direito da
sociedade a esse respeito não nos parece duvidoso, a menos que ela não possa, com a
ajuda de meios mais brandos, chegar aos mesmos resultados; mas, para nós, a questão
não está aí.
Até que ponto o uso de castigos corporais pode se conciliar com o objetivo
mesmo do sistema penitenciário, que é a reforma do culpado? Se essa pena é
ignominiosa, ela não vai diretamente contra a finalidade que se propõe, ou seja, reerguer
a moralidade de um homem caído a seus próprios olhos?
Essa questão nos parece a única a ser examinada: mas não pensamos que se deva
resolvê-la de uma maneira absoluta. Parece-nos que ela depende muito do sentimento
que, na opinião pública e na dos detentos, se liga aos castigos corporais.
O poder discricionário em virtude do qual o mais inferior dos guardas de Auburn
e o último dos carcereiros de Singsing chicoteiam os detentos é pouco contestado nos
Estados Unidos.
“O direito dos guardas sobre a pessoa dos detentos, diz-se, é o do pai sobre seus
filhos, do professor sobre seus alunos, do mestre sobre seu aprendiz, do capitão do
barco sobre os homens de sua tripulação 2 ”
A pena de chicote é aplicada na marinha americana, que não associa a ela
nenhuma idéia de infâmia. Na origem do sistema penitenciário, ela não tinha sido
admitida como meio de disciplina. Quando foi introduzida nas prisões como algo
subsidiário ao regulamento, algumas vozes se elevaram para combatê-la; mas essa
oposição era antes uma disputa de filosofia que uma repugnância dos costumes 3 .
1 Ver os Relatórios dos inspetores de Auburn, 26 de janeiro de 1825.
2 Relatório do senhor G. Powers, p. 11, 1827.
3 Pensamos aqui que os autores se servem de expressões gerais além da conta. Se fosse verdade que nos
Estado Unidos não se associasse uma idéia especial de infâmia aos golpes de chicote dados em um
prisioneiro, continuaria sendo sempre certo que a pena de chicote repugna aos sentimentos da maioria.
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