Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

Capítulo II
Discussão. – Objeto do sistema penitenciário. – Primeira seção: quais são os princípio
fundamentais desse sistema? – Dois sistemas distintos: Auburn e Filadélfia. – Exame
desses dois sistemas. – Em que são semelhantes: em que diferem.
O sistema penitenciário, em sua acepção própria, aplica-se somente a indivíduos
condenados e submetidos à pena de encarceramento para expiação de seus crimes.
Em um sentido menos restrito, pode-se estendê-lo a todas as pessoas detidas,
mesmo que a detenção preceda ou se siga ao julgamento, quer dizer, mesmo que sejam
pessoas presas preventivamente, ou pessoas já condenadas por terem cometido um
crime; nessa acepção larga, o sistema penitenciário compreende as prisões de todas as
espécies, prisões centrais, prisões provisórias, casas de refúgio, etc, etc.
É também neste último sentido que o entendemos.
Já dissemos que nos Estados Unidos as casas de detenção correspondentes às
prisões provisórias, quer dizer, aquelas que são destinadas às pessoas presas preventiva
e não definitivamente e aos indivíduos condenados a uma curta pena de
encarceramento, não sofreram nenhuma reforma. Por isso, não falaremos delas: apenas
poderíamos apresentar, nesse caso, uma teoria; e são às observações práticas, sobretudo,
que devemos nos restringir.
Vamos, portanto, voltar nossa atenção para as penitenciárias propriamente ditas,
nas quais são presos nos Estados Unidos os condenados que, segundo nossas leis,
seriam enviados às prisões centrais de correção, de detenção e à prisões de trabalhos
forçados.
A pena de encarceramento, nos diferentes estados onde ela é decretada, não é
variada como em nossas leis. No nosso caso, distinguem-se o encarceramento simples, a
reclusão, a detenção e os trabalhos forçados; cada uma dessas penas tem traços que lhe
são próprios; o encarceramento, nos Estados Unidos, tem um caráter uniforme; ele
difere apenas na sua duração.
Ele se divide em duas classes principais; 1º o encarceramento de um mês a um
ou dois anos, aplicado a infrações de polícia e aos delitos; 2º o encarceramento de dois a
vinte anos, ou à perpetuidade, o qual serve para reprimir os crimes mais graves.
É para os condenados incluídos no segundo caso que existe nos Estados Unidos
um sistema penitenciário 1 .
1º Em que consiste esse sistema e quais são seus princípios fundamentais?
1 Nós trataremos exclusivamente do sistema penitenciário dos Estados Unidos porque ele foi o único
objeto de nossas investigações. Se se deseja obter uma documentação sobre as prisões da Europa, pode-se
consultar a obra muito notável que foi publicada no ano passado pelos senhores Julius, Lagarmite e
Mittermayer, intitulada Leçons sur les prisons.
43