Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

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de sua infâmia, seja a mutilação que faz lembrar incessantemente seu crime, seja a marca impressa em sua fronte que torna perpétua sua lembrança 1 ? Não se devem fazer votos para que os últimos traços de uma barbárie que se extingue desapareçam de todos os Estado Unidos, e notadamente dos estados que adotaram um sistema penitenciário com o qual eles são inconciliáveis, e cuja existência torna-os mais chocantes 2 ?. De resto, não vituperemos esse povo por avançar lentamente na via das inovações. Mudanças semelhantes não devem ser a obra do tempo e da opinião pública? – Há nos Estado Unidos um certo número de espíritos filosóficos que, cheios de teorias e de sistemas, estão impacientes para pô-las em prática; e se pudessem eles mesmos fazer as leis do país, apagariam com uma canetada todos os velhos costumes, substituindo-os pelas criações de seu gênio e pelos decretos de sua sabedoria. Com ou sem razão, o povo não vai tão rápido assim como eles; ele consente com mudanças, mas as quer sucessivas e parciais. Talvez essa reforma prudente e reservada, operada pelo povo inteiro cujos hábitos são práticas, vale mais que os ensaios precipitados que seriam devidos ao entusiasmo de espíritos ardentes e à sedução das teorias 3 . Quaisquer que sejam, de resto, os obstáculos que ainda devem ser superados, não hesitamos em declarar que nos Estados Unidos a causa da reforma e do progresso nos parece assegurada. A escravidão, essa vergonha de um povo livre, vê a cada dia escapar de seu jugo alguns dos territórios sobre os quais ela estendia seu império; e mesmos os homens que possuem a maior parte dos escravos têm no fundo de sua alma a convicção íntima que a escravidão não terá uma duração longa. A cada dia vê-se abrandarem-se algumas penas que ferem a humanidade; e nos estados mais civilizados do Norte, onde essas penas estão ainda escritas nas leis, sua aplicação tornou-se tão rara que elas como que caíram em dessuetude. O movimento de melhoria está em marcha. Os estados que ainda não fizeram nada têm a consciência de seu erro; eles invejam a sorte dos que lhes precederam e estão desejosos de imitá-los 4 . Enfim, é um fato digno de nota que a modificação das leis penais e a do regime de prisões são duas reformas associadas uma à outra, que, nos Estados Unidos, não são jamais separadas. 1 Nos Estados Unidos, a marca é feita ordinariamente na fronte... No mês de junho de 1829, marcavam-se ainda, em Boston, os condenados reincidentes no momento de sua saída da prisão, tatuando-os no braço; escreviam-se estas palavras Massachussetts state prison (prisão central de Massachussetts). Esse costume foi abolido em 12 de junho de 1829. 2 Não contestamos de forma alguma que a sociedade tenha o direito de punir com a morte seus membros que violaram suas leis. Acreditamos mesmo que a conservação dessa pena, em certos casos, é ainda indispensável para a manutenção da ordem social. Mas nós pensamos igualmente que todas as vezes que a pena de morte é prevista pela lei sem uma necessidade absoluta, ela é apenas uma crueldade inútil, e um obstáculo ao sistema penitenciário cujo objetivo é reformar aqueles cuja vida a sociedade poupou. 3 Entre os filósofos que, nos Estados Unidos, cobram a abolição da pena de morte, deve-se distinguir o senhor Edward Livingston. Ele não quer extinguir o direito da sociedade de tirar a vida dos membros que quer excluídos de seu corpo; ele defende somente que esse terrível castigo, que pode prejudicar sem remédio um acusado inocente, não produz em geral o efeito que se espera dele, e que ele é eficazmente substituído por penas menos rigorosas que causam na sociedade impressões menos vivas, mas mais duráveis. Levada a esse terreno, a questão não é resolvida, porém posta em seus devidos termos. Ver Remarks on the expediency of abolishing the punishment of death. By Edward Livingston. Philadelphie, 1831. 4 Desde que nossos autores visitaram os Estados Unidos, a legislatura de Nova Jérsei decretou a fundação de uma penitenciária segundo o sistema da Filadélfia e a de New Hampshire um outro segundo o sistema de Auburn. (Nota do tradutor americano). 41
Não tivemos absolutamente por missão tratar da primeira; somente a segunda fixará nossa atenção. Os diversos estados nos quais vimos um sistema penitenciário em vigor perseguem o mesmo objetivo: a melhoria do regime de prisões. Mas eles empregam, para aí chegar, meios diferentes. São esses meios diversos que serão o objeto de nossa investigação. 42
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