Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

de sua infâmia, seja a mutilação que faz lembrar incessantemente seu crime, seja a
marca impressa em sua fronte que torna perpétua sua lembrança 1 ?
Não se devem fazer votos para que os últimos traços de uma barbárie que se
extingue desapareçam de todos os Estado Unidos, e notadamente dos estados que
adotaram um sistema penitenciário com o qual eles são inconciliáveis, e cuja existência
torna-os mais chocantes 2 ?.
De resto, não vituperemos esse povo por avançar lentamente na via das
inovações. Mudanças semelhantes não devem ser a obra do tempo e da opinião pública?
– Há nos Estado Unidos um certo número de espíritos filosóficos que, cheios de teorias
e de sistemas, estão impacientes para pô-las em prática; e se pudessem eles mesmos
fazer as leis do país, apagariam com uma canetada todos os velhos costumes,
substituindo-os pelas criações de seu gênio e pelos decretos de sua sabedoria. Com ou
sem razão, o povo não vai tão rápido assim como eles; ele consente com mudanças, mas
as quer sucessivas e parciais. Talvez essa reforma prudente e reservada, operada pelo
povo inteiro cujos hábitos são práticas, vale mais que os ensaios precipitados que seriam
devidos ao entusiasmo de espíritos ardentes e à sedução das teorias 3 .
Quaisquer que sejam, de resto, os obstáculos que ainda devem ser superados,
não hesitamos em declarar que nos Estados Unidos a causa da reforma e do progresso
nos parece assegurada.
A escravidão, essa vergonha de um povo livre, vê a cada dia escapar de seu jugo
alguns dos territórios sobre os quais ela estendia seu império; e mesmos os homens que
possuem a maior parte dos escravos têm no fundo de sua alma a convicção íntima que a
escravidão não terá uma duração longa.
A cada dia vê-se abrandarem-se algumas penas que ferem a humanidade; e nos
estados mais civilizados do Norte, onde essas penas estão ainda escritas nas leis, sua
aplicação tornou-se tão rara que elas como que caíram em dessuetude.
O movimento de melhoria está em marcha. Os estados que ainda não fizeram
nada têm a consciência de seu erro; eles invejam a sorte dos que lhes precederam e estão
desejosos de imitá-los 4 .
Enfim, é um fato digno de nota que a modificação das leis penais e a do regime
de prisões são duas reformas associadas uma à outra, que, nos Estados Unidos, não são
jamais separadas.
1 Nos Estados Unidos, a marca é feita ordinariamente na fronte... No mês de junho de 1829, marcavam-se
ainda, em Boston, os condenados reincidentes no momento de sua saída da prisão, tatuando-os no braço;
escreviam-se estas palavras Massachussetts state prison (prisão central de Massachussetts). Esse costume
foi abolido em 12 de junho de 1829.
2 Não contestamos de forma alguma que a sociedade tenha o direito de punir com a morte seus membros
que violaram suas leis. Acreditamos mesmo que a conservação dessa pena, em certos casos, é ainda
indispensável para a manutenção da ordem social. Mas nós pensamos igualmente que todas as vezes que a
pena de morte é prevista pela lei sem uma necessidade absoluta, ela é apenas uma crueldade inútil, e um
obstáculo ao sistema penitenciário cujo objetivo é reformar aqueles cuja vida a sociedade poupou.
3 Entre os filósofos que, nos Estados Unidos, cobram a abolição da pena de morte, deve-se distinguir o
senhor Edward Livingston. Ele não quer extinguir o direito da sociedade de tirar a vida dos membros que
quer excluídos de seu corpo; ele defende somente que esse terrível castigo, que pode prejudicar sem
remédio um acusado inocente, não produz em geral o efeito que se espera dele, e que ele é eficazmente
substituído por penas menos rigorosas que causam na sociedade impressões menos vivas, mas mais
duráveis. Levada a esse terreno, a questão não é resolvida, porém posta em seus devidos termos.
Ver Remarks on the expediency of abolishing the punishment of death. By Edward Livingston.
Philadelphie, 1831.
4 Desde que nossos autores visitaram os Estados Unidos, a legislatura de Nova Jérsei decretou a fundação
de uma penitenciária segundo o sistema da Filadélfia e a de New Hampshire um outro segundo o sistema
de Auburn. (Nota do tradutor americano).
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