Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

alguns casos, a leis penais cheias de brandura, e se mesclar, em outros, a todos os
rigores do código de Dracon.
Como exemplo simples, que sejam comparadas as leis da Pensilvânia com as da
Nova Inglaterra, talvez o estado mais esclarecido da União americana. Em
Massachussetts, há dez crimes diferentes que são punidos com a morte: entre outros, o
estupro e a efração 1 . Maine, Rhode-Island e Connecticut contam o mesmo número de
crimes capitais 2 . Entre essas leis, algumas contêm os suplícios mais infamantes, tais
como o pelourinho; outras, crueldades revoltantes, como a marca e a mutilação 3 . Há
outras que prevêem multas cujo valor corresponde ao de uma confiscação 4 . Enquanto se
encontram esses restos de barbárie nos estado que pertencem a uma velha civilização,
há outros que, nascidos ontem, baniram de suas leis todos os castigos cruéis que não
justificam o interesse da sociedade. Assim, em Ohio, que não tem certamente as luzes
da Nova Inglaterra, possui um código penal muito mais humano que o de
Massachussetts e o de Connecticut.
Bem próximo de um estado onde a reforma das leis penais parece ter chegado a
seu apogeu, encontra-se outro cujas leis criminais incorporam todas as brutalidades do
antigo sistema. Desta maneira, os estados de Delaware e de Nova Jérsei, tão atrasados
na via das inovações, estão colados ao da Pensilvânia que, sob esse aspecto, caminha na
frente de todos os outros 5 .
Esqueceremos o objeto de nosso relatório se continuarmos mais tempo nesse
ponto. Tivemos de apresentar uma breve visão da legislação penal nos Estados Unidos
porque ela exerce, sobre a questão que nos ocupa, uma influência necessária.
Concebe-se, com efeito, até que ponto as penas que degradam o culpado são
incompatíveis com o objeto do sistema penitenciário, que se propõe reformá-los. Como
esperar recuperar a moralidade de um homem que carrega no corpo os signos indeléveis
1 Integram esse número os crimes contra o governo federal, o de alta traição contra os Estados Unidos, a
pirataria, o roubo de receptáculos que contenham remessas do governo.
2 As leis desse último estado prevêem também em sete casos particulares a pena de prisão perpétua.
3 Uma lei de Connecticut reza que a mãe que esconder a morte de seu filho natural será exposta nas
galeras durante uma hora com uma corda amarrada no pescoço.
Outra lei de Massachussetts prevê uma multa contra a fornicação; acrescenta que se o condenado não
pagar a multa em vinte quatro horas, receberá dez chibatadas. O culpado de blasfêmia é, segundo as leis
do mesmo estado, condenado ao pelourinho e ao chicote. Aquele que, em Rhode-Island, comete crime de
falsificação, é condenado ao pelourinho. Durante sua exposição, é cortado um pedaço de cada orelha do
criminoso e, depois, é marcada nele, com ferro em brasa, a letra C (counterfeiting). Além disso tudo, sofre
uma pena de encarceramento que não excede seis anos.
4 Por exemplo, uma lei do estado de Delaware prevê para um só crime uma multa de 10.000 dólares.
5 As leis do estado de Delaware decretam a pena de morte para seis crimes diferentes (excetuando-se os
crimes capitais previstos pela lei federal dos Estados Unidos). – Eis como elas punem a contrafação: o
culpado é condenado a pagar uma multa, ao pelourinho, a três meses de isolamento em uma célula;
expirada sua pena, o condenado carrega em suas costas, durante um ano pelo menos, e cinco anos, no
máximo, a letra F (forgery) impressa em sua roupa em cor vermelha; essa letra deve ser ter o tamanho de
seis polegadas de comprimento e duas de largura.
O encarceramento se dá como segue:
O culpado pode ser condenado a uma multa de 10 000 dólares, a uma hora de pelourinho, e a ser
chicoteado publicamente; ele deve receber sessenta golpes de chicote bem aplicados, diz a lei (well laid
on); em seguida sofre quatro anos de prisão, depois dos quais é vendido como escravo por um tempo que
não excede quatorze anos.
Eis outra pena grave decretada para um leve delito: vinte e um golpes de chicote são o castigo para quem
pretende ser feiticeiro ou mágico. Em Nova Jérsei, todo indivíduo condenado que reincidiu em
assassinato, estupro, incêndio, roubo, contrafação e sodomia, é punido com a morte...
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