Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos
Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos
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alguns casos, a leis penais cheias de brandura, e se mesclar, em outros, a todos os<br />
rigores do código de Dracon.<br />
Como exemplo simples, que sejam comparadas as leis da Pensilvânia com as da<br />
Nova Inglaterra, talvez o estado mais esclarecido da União americana. Em<br />
Massachussetts, há dez crimes diferentes que são punidos com a morte: entre outros, o<br />
estupro e a efração 1 . Maine, Rhode-Island e Connecticut contam o mesmo número de<br />
crimes capitais 2 . Entre essas leis, algumas contêm os suplícios mais infamantes, tais<br />
como o pelourinho; outras, crueldades revoltantes, como a marca e a mutilação 3 . Há<br />
outras que prevêem multas cujo valor corresponde ao de uma confiscação 4 . Enquanto se<br />
encontram esses restos de barbárie <strong>nos</strong> estado que pertencem a uma velha civilização,<br />
há outros que, nascidos ontem, baniram de suas leis todos os castigos cruéis que não<br />
justificam o interesse da sociedade. Assim, em Ohio, que não tem certamente as luzes<br />
da Nova Inglaterra, possui um código penal muito mais humano que o de<br />
Massachussetts e o de Connecticut.<br />
Bem próximo de um estado onde a reforma das leis penais parece ter chegado a<br />
seu apogeu, encontra-se outro cujas leis criminais incorporam todas as brutalidades do<br />
antigo <strong>sistema</strong>. Desta maneira, os estados de Delaware e de Nova Jérsei, tão atrasados<br />
na via das inovações, estão colados ao da Pensilvânia que, sob esse aspecto, caminha na<br />
frente de todos os outros 5 .<br />
Esqueceremos o objeto de <strong>nos</strong>so relatório se continuarmos mais tempo nesse<br />
ponto. Tivemos de apresentar uma breve visão da legislação penal <strong>nos</strong> Estados Unidos<br />
porque ela exerce, <strong>sobre</strong> a questão que <strong>nos</strong> ocupa, uma influência necessária.<br />
Concebe-se, com efeito, até que ponto as penas que degradam o culpado são<br />
incompatíveis com o objeto do <strong>sistema</strong> <strong>penitenciário</strong>, que se propõe reformá-los. Como<br />
esperar recuperar a moralidade de um homem que carrega no corpo os sig<strong>nos</strong> indeléveis<br />
1 Integram esse número os crimes contra o governo federal, o de alta traição contra os Estados Unidos, a<br />
pirataria, o roubo de receptáculos que contenham remessas do governo.<br />
2 As leis desse último estado prevêem também em sete casos particulares a pena de prisão perpétua.<br />
3 Uma lei de Connecticut reza que a mãe que esconder a morte de seu filho natural será exposta nas<br />
galeras durante uma hora com uma corda amarrada no pescoço.<br />
Outra lei de Massachussetts prevê uma multa contra a fornicação; acrescenta que se o condenado não<br />
pagar a multa em vinte quatro horas, receberá dez chibatadas. O culpado de blasfêmia é, segundo as leis<br />
do mesmo estado, condenado ao pelourinho e ao chicote. Aquele que, em Rhode-Island, comete crime de<br />
falsificação, é condenado ao pelourinho. Durante sua exposição, é cortado um pedaço de cada orelha do<br />
crimi<strong>nos</strong>o e, depois, é marcada nele, com ferro em brasa, a letra C (counterfeiting). Além disso tudo, sofre<br />
uma pena de encarceramento que não excede seis a<strong>nos</strong>.<br />
4 Por exemplo, uma lei do estado de Delaware prevê para um só crime uma multa de 10.000 dólares.<br />
5 As leis do estado de Delaware decretam a pena de morte para seis crimes diferentes (excetuando-se os<br />
crimes capitais previstos pela lei federal dos Estados Unidos). – Eis como elas punem a contrafação: o<br />
culpado é condenado a pagar uma multa, ao pelourinho, a três meses de isolamento em uma célula;<br />
expirada sua pena, o condenado carrega em suas costas, durante um ano pelo me<strong>nos</strong>, e cinco a<strong>nos</strong>, no<br />
máximo, a letra F (forgery) impressa em sua roupa em cor vermelha; essa letra deve ser ter o tamanho de<br />
seis polegadas de comprimento e duas de largura.<br />
O encarceramento se dá como segue:<br />
O culpado pode ser condenado a uma multa de 10 000 dólares, a uma hora de pelourinho, e a ser<br />
chicoteado publicamente; ele deve receber sessenta golpes de chicote bem aplicados, diz a lei (well laid<br />
on); em seguida sofre quatro a<strong>nos</strong> de prisão, depois dos quais é vendido como escravo por um tempo que<br />
não excede quatorze a<strong>nos</strong>.<br />
Eis outra pena grave decretada para um leve delito: vinte e um golpes de chicote são o castigo para quem<br />
pretende ser feiticeiro ou mágico. Em Nova Jérsei, todo indivíduo condenado que reincidiu em<br />
assassinato, estupro, incêndio, roubo, contrafação e sodomia, é punido com a morte...<br />
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