Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

leis de 5 de abril de 1790 e de 22 de março de 1794, de enviar para a prisão de Walnut
os condenados que precedentemente tinham sido detidos nas cadeias particulares dos
condados, não tardou a se transformar, para esta prisão em um empecilho tal, que as
dificuldades de classificação aumentaram ao mesmo tempo que tornou-se insuficiente o
número de células 1 .
Em verdade, não havia ainda um sistema penitenciário nos Estados Unidos.
Se se pergunta por que esse nome foi dado ao regime de encarceramento que
vinha de ser estabelecido, responderemos que então, como hoje em dia, confundia-se na
América a abolição da pena de morte com o sistema penitenciário. Dizia-se: Ao invés de
matar o culpado, nossas leis o colocam em uma prisão: portanto, nós temos um sistema
penitenciário.
A conseqüência não era justa. É certo que a pena de morte aplicada na maior parte
dos crimes é inconciliável com um regime de encarceramento; mas, uma vez essa pena
abolida, o sistema não existe virtualmente: é preciso ainda que o criminoso, do qual se
poupou a vida, seja colocado em uma prisão cujo regime o torne melhor. Pois, se esse
regime, ao invés de reformá-lo, apenas o corrompesse ainda mais, isso não seria um
sistema penitenciário, mas somente um mau sistema de encarceramento.
Durante muito tempo, na França, cometeu-se o erro dos americanos nesse caso.
Em 1794, o duque de La Rochefoucauld-Liancourt publicou um texto interessante sobre
a prisão da Filadélfia: ele declarou que essa cidade tinha um excelente sistema de
prisão, e todo mundo o repetiu 2 .
No entanto, a prisão de Walnut-Street não podia produzir nenhum dos efeitos que
se espera desse sistema. Ela tinha dois vícios principais: ela corrompia, pelo contágio de
comunicações mútuas, os condenados que trabalhavam juntos; ela corrompia pela
ociosidade os indivíduos mergulhados no isolamento.
O verdadeiro mérito de seus fundadores foi abolir as leis sanguinárias da
Pensilvânia, e, introduzindo um novo sistema de detenção, chamar a atenção pública
para esse ponto. Infelizmente não se distinguiu desde o início o que, nessa inovação, era
digno de elogios do que merecia desaprovação.
A pena de isolamento aplicada ao criminoso para conduzi-lo à reforma pela
reflexão repousa sobre um pensamento filosófico e verdadeiro. Mas os autores dessa
teoria não a haviam incrementado para que pudesse se tornar praticável e salutar. No
entanto, o erro deles não foi rapidamente percebido, e o sucesso da prisão de Walnut-
Street, ostentado nos Estados Unidos mais ainda do que na Europa, fez serem aceitos
pela opinião tanto seus vícios como suas vantagens.
O primeiro estado que se dispôs a imitar a Pensilvânia foi o de Nova Iorque, que,
em 1797, adotou com novas leis um novo sistema de prisão.
O encarceramento solitário sem trabalho foi admitido neste estado bem como na
Filadélfia; mas, da mesma forma que em Walnut-Street, ele foi reservado para aqueles
que eram especialmente a ele condenados pelas cortes de justiça, e para os infratores do
regulamento da prisão. O encarceramento solitário não foi, portanto, o regime ordinário
do estabelecimento, ele era um compartimento exclusivo dos grandes criminosos que,
antes da reforma das leis penais, tivessem sido condenados à morte. De resto, os
culpados de uma ordem inferior eram reunidos indistintamente na prisão;
diferentemente dos detidos em células, eles deviam trabalhar durante o dia, e o único
1 Ver Letter from Samuel Wood, to Thomas Keltera, Philadelphia, 1831. E também Notices of the original
and successive efforts to improve the discipline of the prison at Philadelphia, and to reform the criminal
Code of Pennsylvania, by Roberts Vaux.
2 Ver Des prisons de Philadelphie, par um européen (La Rochefoucald-Liancourt), ano IV da república,
Paris.
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