Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

Para Tocqueville essa sociedade intensificava as diferenças culturais e separava
as classes sociais como se fossem dois mundos impenetráveis. A industrialização era
considerada a grande vilã responsável pela falta de trabalho e pela miséria. O seu
caminho para explicar esse embate entre as classes, embora partisse da industrialização,
não encontrava solução nem no progresso nem na revolução, isto é, nas revoluções
francesas que, segundo ele, era sempre a mesma que se repetia. Não acreditava em lei
dos pobres nem em ajuda governamental, mas pensava que a universalização de uma
boa educação, o que significava conhecimento e atividade política, seria fundamental
para o desenvolvimento da democracia.
É por isso que Beaumont e Tocqueville, nesse relatório dedicado às prisões,
acentuam a situação de miséria como a causa principal do aumento da criminalidade.
Mas, por isso também, estão convencidos de que a reforma do sistema penitenciário
francês é absolutamente necessária para impedir que os cárceres continuem sendo o
lugar de onde os prisioneiros saem piores do que entram. Preocupados com a sociedade
como um todo, quando se referem à tão falada necessidade de reforma do sistema
penitenciário, que envolve mais do que apenas prisões, Tocqueville e Beaumont
insistem na idéia de que “a reforma moral de um só indivíduo, que é uma grande coisa
para o homem religioso, é pouco para o homem político; porque uma instituição só é
política se ela é feita no interesse da massa; ela perde este caráter se ela for profícua
apenas para um pequeno número.” 1
Sheldon Wolin, em sua obra já citada, sobre Tocqueville, 2 em capítulo que
denomina A tentação penitenciária, aponta as contradições teóricas, não apenas de
Tocqueville, mas dos liberais, quando se referem às reformas das prisões: “A reforma
de prisões torna-se, assim, uma via pela qual os liberais encontram seu caminho de
volta para o Estado. Isso significa a emergência da administração como modo de ação
para resolver problemas sociais, institucionalizando-os, estabelecendo estruturas que
servem para ampliar, não o problema original, mas suas soluções. Esse é também o
modo de reconciliação do liberalismo com o Antigo Regime, adotando e adaptando sua
estrutura de poder e sua ideologia de paternalismo e benevolência. Quando dirigida ao
comportamento criminoso, a administração do Estado pode ser representada como
desinteressada, como a exceção que transcende a invenção do liberalismo e a
fragmentada política de interesses.” 3
Esta quebra de oposição entre o chamado “mundo liberal normal” que clama por
uma descentralização administrativa e a necessidade de pregar uma centralização
política, governamental para manter a unidade da nação, só pode ser bem compreendida
quando leva em conta tanto o conhecimento como a própria atividade da política, a
ciência da política.
Não se pode esquecer que o texto sobre o sistema penitenciário nos Estados
Unidos, embora saído da mesma fonte, é anterior à obra Da democracia na América e a
todos os demais textos de análise política de Tocqueville. Na verdade, portanto, não
seria uma volta ao Estado, mas sim uma compreensão da necessidade de se construir um
único sistema penitenciário que fosse nacional.
Seria interessante acrescentar que essa “volta ao Estado” por parte de um liberal,
pode parecer uma contradição. Ela o é para Tocqueville e muitos outros velhos e novos
liberais. Porém, para Tocqueville, que gostava de se apresentar como “um liberal de
uma nova espécie,” essa não seria a única volta, nem talvez a mais importante na
construção da sua teoria política liberal democrática. Em outras situações, procura
1 Alexis de Tocqueville, O.C., T. IV, v.1. p. 205.
2 Wolin, Sheldon. Op. cit..
3 Idem, Ib. p.386-7.
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