Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos
Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos
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Para <strong>Tocqueville</strong> essa sociedade intensificava as diferenças culturais e separava<br />
as classes sociais como se fossem dois mundos impenetráveis. A industrialização era<br />
considerada a grande vilã responsável pela falta de trabalho e pela miséria. O seu<br />
caminho para explicar esse embate entre as classes, embora partisse da industrialização,<br />
não encontrava solução nem no progresso nem na revolução, isto é, nas revoluções<br />
francesas que, segundo ele, era sempre a mesma que se repetia. Não acreditava em lei<br />
dos pobres nem em ajuda governamental, mas pensava que a universalização de uma<br />
boa educação, o que significava conhecimento e atividade política, seria fundamental<br />
para o desenvolvimento da democracia.<br />
É por isso que <strong>Beaumont</strong> e <strong>Tocqueville</strong>, nesse relatório dedicado às prisões,<br />
acentuam a situação de miséria como a causa principal do aumento da criminalidade.<br />
Mas, por isso também, estão convencidos de que a reforma do <strong>sistema</strong> <strong>penitenciário</strong><br />
francês é absolutamente necessária para impedir que os cárceres continuem sendo o<br />
lugar de onde os prisioneiros saem piores do que entram. Preocupados com a sociedade<br />
como um todo, quando se referem à tão falada necessidade de reforma do <strong>sistema</strong><br />
<strong>penitenciário</strong>, que envolve mais do que apenas prisões, <strong>Tocqueville</strong> e <strong>Beaumont</strong><br />
insistem na idéia de que “a reforma moral de um só indivíduo, que é uma grande coisa<br />
para o homem religioso, é pouco para o homem político; porque uma instituição só é<br />
política se ela é feita no interesse da massa; ela perde este caráter se ela for profícua<br />
apenas para um pequeno número.” 1<br />
Sheldon Wolin, em sua obra já citada, <strong>sobre</strong> <strong>Tocqueville</strong>, 2 em capítulo que<br />
denomina A tentação penitenciária, aponta as contradições teóricas, não apenas de<br />
<strong>Tocqueville</strong>, mas dos liberais, quando se referem às reformas das prisões: “A reforma<br />
de prisões torna-se, assim, uma via pela qual os liberais encontram seu caminho de<br />
volta para o Estado. Isso significa a emergência da administração como modo de ação<br />
para resolver problemas sociais, institucionalizando-os, estabelecendo estruturas que<br />
servem para ampliar, não o problema original, mas suas soluções. Esse é também o<br />
modo de reconciliação do liberalismo com o Antigo Regime, adotando e adaptando sua<br />
estrutura de poder e sua ideologia de paternalismo e benevolência. Quando dirigida ao<br />
comportamento crimi<strong>nos</strong>o, a administração do Estado pode ser representada como<br />
desinteressada, como a exceção que transcende a invenção do liberalismo e a<br />
fragmentada política de interesses.” 3<br />
Esta quebra de oposição entre o chamado “mundo liberal normal” que clama por<br />
uma descentralização administrativa e a necessidade de pregar uma centralização<br />
política, governamental para manter a unidade da nação, só pode ser bem compreendida<br />
quando leva em conta tanto o conhecimento como a própria atividade da política, a<br />
ciência da política.<br />
Não se pode esquecer que o texto <strong>sobre</strong> o <strong>sistema</strong> <strong>penitenciário</strong> <strong>nos</strong> Estados<br />
Unidos, embora saído da mesma fonte, é anterior à obra Da democracia na América e a<br />
todos os demais textos de análise política de <strong>Tocqueville</strong>. Na verdade, portanto, não<br />
seria uma volta ao Estado, mas sim uma compreensão da necessidade de se construir um<br />
único <strong>sistema</strong> <strong>penitenciário</strong> que fosse nacional.<br />
Seria interessante acrescentar que essa “volta ao Estado” por parte de um liberal,<br />
pode parecer uma contradição. Ela o é para <strong>Tocqueville</strong> e muitos outros velhos e novos<br />
liberais. Porém, para <strong>Tocqueville</strong>, que gostava de se apresentar como “um liberal de<br />
uma nova espécie,” essa não seria a única volta, nem talvez a mais importante na<br />
construção da sua teoria política liberal democrática. Em outras situações, procura<br />
1 Alexis de <strong>Tocqueville</strong>, O.C., T. IV, v.1. p. 205.<br />
2 Wolin, Sheldon. Op. cit..<br />
3 Idem, Ib. p.386-7.<br />
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