Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

filantrópicas, Tocqueville, mesmo que tivesse tido acesso a elas, muito provavelmente
as teria repudiado, pois apontavam para a revolução, a qual para ele significava o terror.
A contradição da civilização com o aumento da criminalidade na França
Como em todos os seus escritos, Tocqueville demonstra sempre sua enorme
preocupação em explicar a França para os franceses. Ao se deparar com a grande
contradição existente na sociedade européia de seu tempo, a de uma sociedade rica,
civilizada e de bem-estar, em contrapartida a outra miserável, com uma grande taxa de
criminalidade e um imenso mal-estar, é a França que ele quer entender. Como se fosse
uma necessidade fundamental, ele precisava estar sempre mostrando como se
desenrolava o processo democrático francês aos seus conterrâneos. Suas análises e seus
discursos foram sempre feitos para os franceses. Evidentemente, incluía a França entre
os países civilizados: “Como todas as sociedades que atingiram um alto grau de
civilização, a sociedade na França está possuída de um mal interior que agride o
princípio de sua existência. Crescendo à medida que a sociedade faz progressos,
constante na sua marcha lenta e quase imperceptível, este mal funesto escapa, há
muito, à atenção pública e só chama atenção do legislador quando, levada a excessos e
torna-se uma ameaça de ruína e de destruição. Este mal é o aumento progressivo de
crimes e delitos, à medida que a sociedade se torna mais civilizada. Este progresso não
é mais contestado, pois que o próprio governo apresenta documentos confirmando-o.” 1
Semelhante à situação social que Tocqueville observara em Manchester, na
Inglaterra, a França de 1830, mesmo antes da revolução de julho, exibia uma imensa
miséria e uma ostensiva riqueza, sobretudo nos grandes centros urbanos industriais,
ocupando por vezes o mesmo lócus; em outras palavras, a oposição entre capital e
trabalho. Na França, como na Inglaterra, o capital significava não apenas a riqueza
econômica, mas também a supremacia e o poder advindo das vantagens do
conhecimento e das relações sociais e políticas, como partes de um todo.
Para os autores do relatório sobre as penitenciárias, essa situação era acentuada
pelas piores condições daqueles que nada possuíam, nem trabalho, nem comida, o que
acabava por conduzi-los à prisão por roubo, mau comportamento, ignorância e
vagabundagem. A origem de todos esses males, explicam, está entranhada na própria
sociedade, pela falta de educação, pelo abandono das crianças, dos jovens e
desempregados entregues à própria sorte, tanto na cidade como no campo. Homens,
mulheres e crianças que andavam pelos campos e pelas cidades mendigando, por vezes
sendo ajudados pelas comunidades locais e religiosas e que, por muitas outras,
transformavam-se em bandidos que exploravam a infância e subjugavam os ainda mais
miseráveis. Uma vez que Beaumont e Tocqueville condenavam a filantropia como
solução e consideravam que a vagabundagem aumentava a criminalidade, estavam
convictos de que era necessário contrapor às reformas de um sistema penitenciário,
reformas sociais, culturalmente assentadas em valores morais e educacionais.
Os dois autores parecem muito mais preocupados em colocar as origens dos
crimes nesses fatores, devido ao pauperismo que nasce da falta de trabalho e das
condições de vida do trabalhador industrial, do que dos crimes das classes mais
favorecidas. Como afirma Seymour Drescher, comentando Beaumont: “à época a
reforma penitenciária era considerada necessária porque os criminosos eram oriundos
das classes mais pobres. As prisões deveriam se transformar em lugares de educação
para aqueles miseráveis.” 2
1 O.C., T., IV, v.1. p.49.
2 Drescher, Seymour. Dilemmas of Democracy. University of Pittsburgh Press, 1968, p.134.
22