Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

dados por eles levantados, atualiza esses problemas mostrando o quanto eles estão
presentes e continuam a fazer parte dos males de qualquer sociedade capitalista. 1
Civilização e Criminalidade
“O mundo caminha evidentemente em direção a esse ponto onde todas
as nações serão igualmente civilizadas ou, em outros termos, bastante
semelhantes umas às outras para poder fabricar no seu seio o maior
número de objetos que lhes são agradáveis e necessários... Esses povos,
empresários da indústria humana, reúnem facilmente imensas riquezas,
mas eles são constantemente ameaçados de horríveis perigos.” 2
Na apresentação do texto publicado neste volume, os autores referem-se a um
sentimento de “mal-estar da sociedade” daquela época e apontam dois focos como
principais causas: um de natureza “moral” e o outro relativo à “miséria das classes
pobres”. A existência deste “mal-estar” não era privilégio da França, encontrava-se por
toda Europa. Em suas análises, o que os preocupa é o caráter social e político, e não
propriamente o individual. Por isso, procuram falar de sistemas que dizem respeito à
organização da sociedade, às leis, às instituições, aos costumes, à moral e às relações de
poder.
Os dois autores, ao considerarem a existência de um sistema penitenciário nos
Estados Unidos e em outros países, sabiam que precisavam levar em conta as diferenças
sociais, econômicas e políticas vigentes entre os países analisados. Reconhecem a
dificuldade em compará-los, sobretudo porque suas pesquisas em outros países visavam
apenas buscar inspirações para reformar o sistema francês. Por isso, ao verificar essa
“situação de mal-estar,” de mal interior que ocorria em toda a Europa em um momento
em que “o processo civilizatório parecia ter atingido um alto nível e só deveria trazer
bonanças,” eles procuravam compreender quais seriam as causas dessa imensa
contradição. Pior, ainda, era a constatação do aumento da criminalidade. Como explicar
o crescimento de uma população criminosa nessa sociedade européia contemporânea
que aparecia como rica, próspera e “civilizada,” mas deixava visível a céu aberto uma
população de pobres e miseráveis? Esta população funcionava como um exército de
reserva, não apenas de mão de obra para a industrialização crescente, mas também
como estoque de futuros criminosos. Como pensar em aplicar as consideradas boas
teorias para renovar um sistema penitenciário e para construir novas prisões em tal
sociedade?
Aparentemente, havia um consenso por parte das elites intelectuais européias de
que habitavam um continente que abrigava essa terrível contradição. Essa sociedade era
muito diferente da sociedade americana. Para Tocqueville, na América, um fator
igualitário parecia se desenvolver, partindo dos hábitos e costumes do seu povo,
transformava aos poucos a sociedade e dessa forma ia-se construindo a democracia. Ao
contrário, na Europa, a nova e crescente miséria face à nova riqueza, parecia contradizer
esse caminhar democrático. A nova grande vilã era, sem dúvida, a produção industrial.
Isto é, chocava a todos a existência de uma classe operária, onde trabalhadores muito
pobres viviam na mais completa miséria, em oposição à outra, de ricos, bem nascidos,
1 Ver, sobretudo, a excelente entrevista realizada pelo Magazine Littéraire com Foucault que se encontra
publicada em: Microfísica do poder e seu famoso: Vigiar e punir, no qual o relatório sobre o sistema
penitenciário nos Estados Unidos de Beaumont e Tocqueville é bastante citado.
2 Deuxième article sur le paupérisme in Tocqueville, Oeuvres, I, Bibliothèque de la Plêiade,
Ed.Gallimard, 1991. p.1186.
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