Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

ou a humanidade que se queixa. A pena de morte e as pancadas (a punição
física), eis o código penal dos escravos”. Acrescentam ainda em nota as
bárbaras considerações que lhes são expostas pelos seus entrevistados: “não
há prisão para prender os escravos: mantê-los aprisionados custa muito
caro! A morte, as chicotadas, o exílio não custam nada! Além disso, para
exilá-los, basta vendê-los, o que é lucrativo.” 1
Em vários momentos de suas obras, Tocqueville demonstra o horror que sentia
pela existência da escravidão. Nos Estados Unidos ela era agravada pelo fato de que a
legislação local da maioria dos estados proibia o escravo de receber instrução além da
necessária para realizar o seu trabalho. Em muitas situações, o simples fato de
alfabetizá-los poderia ser considerado um crime. Dentre as suas famosas previsões, ao
negar que nesse país viriam a ocorrer grandes revoltas, Tocqueville afirma que, no
futuro, apenas a abolição da escravatura poderia provocar a única grande revolução.
Além disso, a abolição não iria terminar com o maior problema que a democracia
americana teria ainda que enfrentar. Para ele, por muito tempo mesmo depois da
abolição, os americanos continuariam a discriminar o negro, pois pela sua diferença de
cor seria sempre visto como ex-escravo. Não é, portanto, de estranhar as críticas que faz
à não-inclusão do escravo em um sistema penal de um país considerado democrático e
livre, pois isso significava haver parte da população que, não sendo estrangeira, também
não era contada como cidadã. 2
Os dois relatores sabiam muito bem que qualquer reforma penitenciária
envolveria a reforma da legislação. Primeiramente, era preciso conhecer as leis que
definiam o que deveria ser considerado como crime e, só posteriormente, definir quais
seriam as punições.
O que se discutia, portanto, ultrapassava muito a questão da necessidade de um
sistema penitenciário que atendesse ao aumento da criminalidade em uma nova
sociedade. Em primeiro lugar, era necessário saber como e que tipo de criminosos
devia-se vigiar, punir e matar. Mas era necessário também educar, transformar o
criminoso num homem bom. A prisão precisaria ser um lugar de salvação, para que o
prisioneiro pudesse voltar “curado” à sociedade. Como evitar que ele saísse da prisão
pior do que entrou? A prisão como lugar de recuperação moral era o ideal. Mas a
sociedade também não estava bem. Como pode o ex-detento voltar “são” a uma
sociedade que não está “sã”? O que Tocqueville e Beaumont definiam como teoria, ou
filosofia prisional, abordava todas essas questões.
Alguns desses temas parecem muito atuais. Foucault reviveu esse debate na
segunda metade do século passado, reintroduzindo o mesmo problema. Em suas críticas
a qualquer tipo de encarceramento, ele mostra a relação direta que as prisões possuem
com os males da própria sociedade. Ao discorrer sobre tortura, violências corporais,
prisões e pena de morte, ele discute o poder, o domínio do corpo e da mente do outro,
enfim, a sociedade e a política. Foucault, ao retomar algumas das teorias discutidas nos
estudos penitenciários de Beaumont e Tocqueville, inclusive utilizando muitos dos
1 O. C., T. IV, vol. 1, pp.168, 170. Tocqueville e Beaumont anotam à página 209, que havia prisões para
os negros libertos e que normalmente eles, juntamente com os estrangeiros brancos, mesmo em prisões
diferentes, eram proporcionalmente em maior número que os habitantes brancos já assentados no país.
2 Em Da Democracia na América Tocqueville tem uma longa análise da escravidão nos Estados Unidos e
procura mostrar como ela era nefasta também para o senhor e para toda a sociedade. São suas palavras:
“a escravidão desonra o trabalho; introduz a ociosidade na sociedade e, com ela, a ignorância e o orgulho,
a pobreza e o luxo. Ela abate as forças da inteligência e adormece a atividade humana.” O.C.,T.I, vol. 1,
p.30.
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