Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos
Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos
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nesse tipo de punição o perigo do prisioneiro não conseguir manter a mente sã e<br />
enlouquecer.<br />
Da teoria à prática<br />
As construções submetiam-se às teorias. As teorias mais avançadas e liberais<br />
consideravam que, ao lado de uma permanente educação, apenas a vigilância era<br />
necessária. Nos Estados Unidos, algumas religiões nada liberais em relação aos<br />
costumes, acreditavam nessa solução. O Panóptico de Bentham tinha seguidores. Para<br />
esses, uma prisão que tivesse certo conforto e providenciasse ensinamentos de bons<br />
valores e costumes transformariam os crimi<strong>nos</strong>os em bons cidadãos. Bastaria que<br />
fossem vigiados. 1<br />
O debate americano, logo seguido de grandes e novas construções, dava-se<br />
principalmente em torno de como punir. Aceita uma teoria, seguia-se a arquitetura, a<br />
construção e a organização das prisões. Como conseqüência desse debate discutia-se o<br />
projeto, o padrão de cárcere mais adequado ao tipo de crimi<strong>nos</strong>o que se pretendia<br />
receber. As prisões podiam ser públicas ou privadas e, segundo a vontade de seus<br />
administradores, os seus futuros habitantes poderiam construí-las. Nos Estados Unidos,<br />
era comum colocarem os próprios crimi<strong>nos</strong>os para construir as prisões ou para trabalhar<br />
em outros tipos de construção. Isso poderia ser visto como positivo, de várias formas.<br />
Do ponto de vista econômico, era rentável para o governo ou para os futuros<br />
proprietários-administradores das prisões. Além disso, o trabalho da construção da<br />
própria prisão era uma forma do governo ou dos proprietários particulares se<br />
ressarcirem dos gastos que tinham para manter a prisão. Do ponto de vista do crimi<strong>nos</strong>o<br />
e dos filantrópicos, poderia ser salutar, pois, além do “trabalho enobrecer o homem,” os<br />
prisioneiros aprendiam um ofício e, conforme alguns teóricos, poderiam também,<br />
considerando-se as circunstâncias, receber pagamento em troca de certos trabalhos.<br />
O trabalho como punição dos prisioneiros, juntamente com uma visão<br />
econômica do gerenciamento das prisões, era um dos pontos polêmicos da discussão.<br />
Muitas eram as maneiras de abordar o problema. Havia os que defendiam a idéia de que<br />
o trabalho não era uma punição e, ao contrário, seria uma salvação, <strong>sobre</strong>tudo quando<br />
fosse pago. Para o prisioneiro ficaria resolvido o problema do aprendizado de uma<br />
profissão e ele, assim, saberia valorizá-lo.<br />
Para <strong>Tocqueville</strong> e <strong>Beaumont</strong>, muito dessas argumentações <strong>sobre</strong> um <strong>sistema</strong><br />
<strong>penitenciário</strong> apareciam como novidade. O <strong>sistema</strong> federalista americano propiciava<br />
uma experiência importante, uma vez que diversas teorias poderiam ter aplicação no<br />
país. As teorias prisionais eram muitas e variavam enormemente, não apenas segundo<br />
cada estado da federação, mas também conforme os valores predominantes <strong>nos</strong> vários<br />
tipos de comunidade. Talvez fosse mesmo difícil designar um <strong>sistema</strong> <strong>penitenciário</strong><br />
para todo o país, pois o ponto determinante era onde e para qual comunidade a prisão<br />
seria construída. Estavam observando um país novo, descentralizado. A França era um<br />
velho país extremamente centralizado. Poderiam apenas anotar, <strong>sobre</strong> as várias prisões<br />
visitadas, bons ou maus aspectos que pudessem ser úteis à reforma francesa.<br />
1 Sem dúvida, o Panóptico de Bentham inaugura, pela sua arquitetura e construção, a idéia de constante e<br />
total vigilância. A observação do comportamento dos presos era considerada mais produtiva que maus<br />
tratos ou penas com punições mais severas. Foucault vê na construção e „teoria‟ do Panóptico, o princípio<br />
da masmorra ser invertido. “De suas três funções – trancar, privar de luz e esconder – só se conserva a<br />
primeira e suprimem-se as outras duas. A plena luz e o olhar de um vigia captam melhor que a sombra,<br />
que finalmente protegia. A visibilidade é uma armadilha.” Foucault, M., Vigiar e Punir, Ed. Vozes, 1975.<br />
p. 190. Mais aceita na época eram teorias que viam na vigilância constante, uma forma de reformar os<br />
hábitos de trabalho do pobre.<br />
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