Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

nesse tipo de punição o perigo do prisioneiro não conseguir manter a mente sã e
enlouquecer.
Da teoria à prática
As construções submetiam-se às teorias. As teorias mais avançadas e liberais
consideravam que, ao lado de uma permanente educação, apenas a vigilância era
necessária. Nos Estados Unidos, algumas religiões nada liberais em relação aos
costumes, acreditavam nessa solução. O Panóptico de Bentham tinha seguidores. Para
esses, uma prisão que tivesse certo conforto e providenciasse ensinamentos de bons
valores e costumes transformariam os criminosos em bons cidadãos. Bastaria que
fossem vigiados. 1
O debate americano, logo seguido de grandes e novas construções, dava-se
principalmente em torno de como punir. Aceita uma teoria, seguia-se a arquitetura, a
construção e a organização das prisões. Como conseqüência desse debate discutia-se o
projeto, o padrão de cárcere mais adequado ao tipo de criminoso que se pretendia
receber. As prisões podiam ser públicas ou privadas e, segundo a vontade de seus
administradores, os seus futuros habitantes poderiam construí-las. Nos Estados Unidos,
era comum colocarem os próprios criminosos para construir as prisões ou para trabalhar
em outros tipos de construção. Isso poderia ser visto como positivo, de várias formas.
Do ponto de vista econômico, era rentável para o governo ou para os futuros
proprietários-administradores das prisões. Além disso, o trabalho da construção da
própria prisão era uma forma do governo ou dos proprietários particulares se
ressarcirem dos gastos que tinham para manter a prisão. Do ponto de vista do criminoso
e dos filantrópicos, poderia ser salutar, pois, além do “trabalho enobrecer o homem,” os
prisioneiros aprendiam um ofício e, conforme alguns teóricos, poderiam também,
considerando-se as circunstâncias, receber pagamento em troca de certos trabalhos.
O trabalho como punição dos prisioneiros, juntamente com uma visão
econômica do gerenciamento das prisões, era um dos pontos polêmicos da discussão.
Muitas eram as maneiras de abordar o problema. Havia os que defendiam a idéia de que
o trabalho não era uma punição e, ao contrário, seria uma salvação, sobretudo quando
fosse pago. Para o prisioneiro ficaria resolvido o problema do aprendizado de uma
profissão e ele, assim, saberia valorizá-lo.
Para Tocqueville e Beaumont, muito dessas argumentações sobre um sistema
penitenciário apareciam como novidade. O sistema federalista americano propiciava
uma experiência importante, uma vez que diversas teorias poderiam ter aplicação no
país. As teorias prisionais eram muitas e variavam enormemente, não apenas segundo
cada estado da federação, mas também conforme os valores predominantes nos vários
tipos de comunidade. Talvez fosse mesmo difícil designar um sistema penitenciário
para todo o país, pois o ponto determinante era onde e para qual comunidade a prisão
seria construída. Estavam observando um país novo, descentralizado. A França era um
velho país extremamente centralizado. Poderiam apenas anotar, sobre as várias prisões
visitadas, bons ou maus aspectos que pudessem ser úteis à reforma francesa.
1 Sem dúvida, o Panóptico de Bentham inaugura, pela sua arquitetura e construção, a idéia de constante e
total vigilância. A observação do comportamento dos presos era considerada mais produtiva que maus
tratos ou penas com punições mais severas. Foucault vê na construção e „teoria‟ do Panóptico, o princípio
da masmorra ser invertido. “De suas três funções – trancar, privar de luz e esconder – só se conserva a
primeira e suprimem-se as outras duas. A plena luz e o olhar de um vigia captam melhor que a sombra,
que finalmente protegia. A visibilidade é uma armadilha.” Foucault, M., Vigiar e Punir, Ed. Vozes, 1975.
p. 190. Mais aceita na época eram teorias que viam na vigilância constante, uma forma de reformar os
hábitos de trabalho do pobre.
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