Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

um bom regime penitenciário onde se pudesse ter prisão perpétua para os piores
crimes. 1
É verdade que a discussão sobre os vários tipos de aprisionamento é ainda mais
complexa e talvez mais contraditória para um liberal como Tocqueville, sobretudo
quando teve que enfrentar a questão das prisões políticas em 1841 e 1843, já como
deputado. Em carta a Beaumont de 15 de novembro de 1841, ele parece mais
preocupado em defender suas posições favoráveis às prisões solitárias do que em
condenar a horrível situação dos prisioneiros políticos encarcerados nas masmorras do
Monte São Michel. “Todas as histórias do Monte São Michel nos trarão à próxima
sessão nosso tema penitenciário bastante espinhoso. Além disso, eu mesmo estabeleci
que a prisão solitária era uma pena e só por lei poderia se tornar a base de
aprisionamento”. 2
Muitas das críticas dos dois amigos se opunham a um tratamento mais humano
aos condenados. Viam como excesso de zelo caridoso algumas das sugestões que
facilitavam por demais o bem-estar do prisioneiro. Por isso, às vezes acusavam a
religião, tanto a católica, por insistir em catequizar, obrigando os presos a assistirem
missa, e assim facilitando um maior contato entre eles, como a protestante, na qual
presbiterianos e quakers, nos Estados Unidos, forneciam Bíblias para serem lidas, e
incentivavam a continuação dos estudos na prisão.
Para os dois, embora a idéia de recuperação moral fosse necessária, era
importante também ter em vista que a prisão era uma punição, pois, afinal, os
encarcerados tinham cometido crimes. Por isso, condenavam como um absurdo as
propostas de Bentham de levar música às prisões, ou de permitir que os prisioneiros
conversassem durante o trabalho. Preferiam que ficassem isolados em suas celas ou
trabalhassem em absoluto silêncio durante o dia e dormissem em solitárias à noite.
Impedia-se, assim, qualquer contato com outros prisioneiros, e eles não poderiam sair
da prisão pior do que entraram, uma vez que as prisões eram vistas como fábricas de
criminosos.
Mas, por outras vezes, elogiavam bastante algumas medidas relativas à
organização de certas penitenciárias mais abertas, nos Estados Unidos. Também
reconheciam que as reformas realizadas em determinados lugares, apesar de serem
concebidas por seitas religiosas, eram avançadas e de caráter iluminista e liberal. Não
deixavam, por isso, de elogiar o fato de “o primeiro pensamento de reforma das prisões
da América ter partido dos quakers, pois haviam conseguido, aos poucos (vinham
lutando para isso desde 1786), extirpar da legislação da Pensilvânia a pena de morte, a
mutilação e as chibatadas”. “Os castigos corporais foram substituídos pela pena de
prisão e a lei autoriza os tribunais a infligir aos culpados de crimes capitais o
aprisionamento solitário em célula, durante dia e noite”. 3
A discussão sobre as vantagens e desvantagens da prisão celular, aliada à idéia
de solidão, desenvolvia-se considerando os aspectos benéficos e maléficos, do ponto de
vista da recuperação individual. Nesses casos, a maior crítica vinha daqueles que viam
1 A pena de morte até hoje existe nos Estados Unidos e é uma decisão dos estados da federação e não da
União. Só a Suprema Corte tem poderes para abolir a pena de morte em todo o país..
2 As condições nesta prisão eram consideradas das mais brutais. Prisão comum e política, lá se
encontravam encarcerados, entre outros prisioneiros políticos, desde o levante de maio de 1839, Barbès,
Auguste Blanqui e Martin Bernard. Tocqueville termina este assunto indo visitar essa prisão em
dezembro de 1843 e verificando pessoalmente o seu absoluto horror. No ano seguinte ela deixa de ser
prisão política. Ver O.C., T. VIII, v. 1. pp. 453-4, 516-17-18. Nas considerações de Tocqueville nessa
correspondência com Beaumont fica claro que a discussão encetada por eles na Câmara e nos jornais era
apenas no sentido de defender suas posições em relação às penas em prisões solitárias.
3 O.C., T. IV, v.1, ps. 155-156.
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