Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

França está cheia delas e podem ser encontradas em livros de todas as épocas e de
todos os povos; mas nós queremos fatos”. 1
A preocupação dos dois amigos sempre se voltou para o que pensavam ser
realizável. Suas críticas às punições e às propostas de reformas penitenciárias referiamse,
por um lado, à sua viabilidade e, por outro, à descrença na possibilidade de uma
recuperação total do prisioneiro. Falam das teorias de Bentham num tom crítico e
mordaz, como sendo utópicas 2 . Elogiam Edward Livingston 3 , que era considerado o
mais liberal dos teóricos sobre essa questão, citando duas de suas obras como
“monumentos de sabedoria e de razão, onde se encontram os detalhes mais simples
misturados aos princípios da mais alta filosofia,” 4 mas discordam totalmente das suas
posições a favor de um tratamento mais humanista e educativo. Mas é sobretudo com o
francês Charles Lucas que mais discutem e discordam.
Charles Lucas já há muito vinha se ocupando da reforma das prisões francesas e
havia publicado vários estudos sobre o tema. Entre estes, seu trabalho sobre o sistema
penitenciário na Europa e nos Estados Unidos foi considerado pelos dois autores como
“a obra mais completa sobre o assunto, resumindo muito bem as diversas teorias das
quais o sistema penitenciário tem sido objeto” 5 . No entanto, na maioria das vezes, eles
se manifestam contra as propostas de Lucas, especialmente, aquelas que dizem respeito
ao bem estar dos prisioneiros, em especial quando se referem a um maior convívio
social.
No Relatório, Beaumont e Tocqueville se referem aos três pensadores citados –
Benthan, Livingstone e Lucas – como sonhadores, filantrópicos e utópicos. Michelle
Perrot trata muito bem essas divergências e lembra que elas englobavam também as
duas lutas mais combativas e humanitárias da época: aquela contra os castigos
corporais, e a outra, contra a pena de morte. Lucas era um dos que mais defendia o fim
das prisões celulares individuais, os castigos corporais e a pena de morte. Essas eram
questões que agitavam o Congresso francês mesmo antes da revolução de julho de
1830. À época, Tocqueville não estava tão envolvido nessa questão quanto sua família.
Seu pai e seus tios já haviam assinado vários manifestos contra a pena de morte, a
prisão política e os maus tratos aos prisioneiros. 6
Tocqueville e Beaumont não eram contra as solitárias. As solitárias significavam
isolamento, mas esse isolamento poderia ser total ou apenas noturno, com trabalho
comum durante o dia. Além disso, apesar de serem contra a pena de morte, nem sempre
eram contra alguns castigos. Em suas argumentações dos prós e contras desses dois
aspectos, parecem muito seguros das vantagens da substituição da pena de morte por
1 O.C., T. I V, v.1., p. 67
2 As teorias de Jeremy Bentham sobre penas e recompensas e a importância da vigilância nas prisões
explicadas em suas duas obras mais famosas, respectivamente o Tratado das penas e recompensas e o
Panóptico eram muito debatidas, por ingleses e franceses, em fins do século XVIII e no XIX.
3 Livingston, Edward. Introdução ao Código de reforma e de disciplina das prisões da Pensilvânia e
outros estudos como o Projeto do Código penal para a Luisiana.
4 O. C., T. IV, v.1, p. 52.
5 Lucas, Charles: Du système pénitenciaire en Europe et aux États Unis. Cit. in O.C., T. IV, v.1, p.52.
Esta obra havia conquistado o prêmio Monthyon da Académie des Sciences Morales et Politiques. (Era
um militante contra a pena de morte. “Por sua iniciativa, neste sentido, uma petição assinada por
quarenta e três personalidades liberais foi enviada às Câmaras em 1829. Recusada pelo ministro do
Interior como anticonstitucional, ela é novamente apresentada após a revolução de julho. Le Peletier
d‟Aunay, primo de Tocqueville, propõe a supressão da pena de morte em matéria política. Lamartine a
fará passar apenas em 1848.” Cit. Por M. Perrot, op.cit. Id.ib.)
6 Os pais de Tocqueville haviam sido presos durante a revolução de 1789 e seus avós maternos
guilhotinados.
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