Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

Além das justificativas que já haviam apresentado no pedido para a realização da
viagem, os objetivos centrais dos dois autores quando partiram para sua missão nos
Estados Unidos eram, em primeiro lugar, entender o que se definia como teoria do
sistema penitenciário. Em segundo, queriam descobrir como a teoria era aceita e
empregada, isto é, como se aplicava a teoria à prática carcerária. Antes mesmo de partir,
já vinham estudando e procurando entender o que definiam como questões teóricas. A
meta final era analisar em que medida haveria uma adequação possível entre os
princípios que orientavam a organização das prisões e o que realmente já havia sido
realizado nos Estados Unidos. Somente, então, seria possível pensar em reformas.
Teorias
O debate sobre crimes e suas punições já vinha se desenvolvendo há algum tempo em
vários países europeus. Dentre as várias tendências, parecia haver uma concordância,
um princípio fundamental: as prisões ou os vários tipos de encarceramento só existiam e
só deveriam existir porque “todo sistema penitenciário deve se propor a dois fins: a
punição do culpado e sua regeneração moral” 1 .
Na Introdução dos Écrits sur le système pénitenciaire en France et à
l’étranger, Michelle Perrot lembra que o tema era atualíssimo e “perfeitamente
plausível, dada a situação pessoal dos requerentes e a conjuntura penal da época. A
sociedade ocidental estava em busca de novos modos de repressão que fossem ao
mesmo tempo mais suaves, mais extensos e mais eficazes, e ainda que fossem mais
adaptados às novas relações de poder e a atual situação dos costumes” 2 . Perrot
informa, ainda, que a França vinha, desde 1827, publicando informações sobre sua
contabilidade em relação aos crimes e delitos cometidos no país. Esses dados
estatísticos mostravam não apenas um aumento constante da criminalidade, mas
apontavam também para os grandes perigos da vida urbana, uma vez que a relação entre
crimes e o número de habitantes era muito maior nas cidades.
Tocqueville e Beaumont estavam totalmente a par dessas informações.
Acompanhavam por meio de debates e leituras as discussões realizadas em torno desses
temas e já haviam visitado algumas prisões francesas. Pelo menos, conheciam bem as
considerações de filósofos ingleses e franceses sobre o assunto. Desde o século XVIII
que o utilitarismo inglês fornecia propostas interessantes e por vezes curiosas sobre o
problema. Os franceses tinham especialistas e estudiosos; alguns, como funcionários do
governo, apresentavam resultados e propostas para tratar a questão das prisões e das
punições. Para eles, os americanos eram os que realmente interessavam, pois já vinham
se ocupando do assunto, tanto na teoria como na prática. A idéia de que era necessária
uma reforma nos sistemas prisionais existentes era comum a todos eles.
No relatório dos dois autores e nos debates que realizaram enquanto
parlamentares, as propostas e os princípios apresentados por alguns desses filósofos ou
especialistas eram criticados com grande fervor. Os dois relatores não pareciam
preocupados em buscar novas teorias. Embora Tocqueville e Beaumont tivessem
declarado que não pretendiam fazer propostas de reformas do sistema penitenciário, o
que se vê nessas críticas é que, ao decorrer de suas pesquisas, o encontro com a
realidade das prisões, nos Estados Unidos e na França, os fizeram pensar em soluções
que se afastavam bastante das idéias mais liberais e iluministas correntes na época,
então consideradas revolucionárias e inovadoras. Tocqueville e Beaumont queriam
soluções práticas, afirmando que as teorias não eram objeto de suas pesquisas: “A
1 O.C., T. IV, v.1., p.54.
2 O.C., T. IV, v.1., p.7.
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