Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

será enviado por vários anos para a casa de correção, na verdade para ser educado e
detido, mas de fato para ser encerrado na mesma prisão que o primeiro, com a diferença
de que ficará muito tempo, enquanto o que foi declarado culpado passará um tempo
bem curto.
Assim, pode-se dizer com razão que, para os jovens com idade inferior a
dezesseis anos, é melhor ser declarado culpado que absolvido. Quem quer que tenha
experiência em justiça criminal reconhecerá a existência do vício que assinalamos; esse
vício não é de forma alguma imputável ao magistrado: pertence inteiramente à lei e ao
modo de sua execução. Esse mal seria em grande parte remediado se, em todos os casos
que os jovens são detidos sem serem condenados, os tribunais ordenassem o envio deles
para a casa de correção sem fixar irrevogavelmente a duração de sua detenção; pelo
julgamento, os diretores da casa seriam autorizados ter a guarda da criança até uma
época determinada; mas lhes seria permitido, segundo as circunstâncias, de alargá-la
antes de sua expiração. Eles não poderiam detê-lo mais tempo que a época fixada, mas
seriam livres para liberá-los antes.
Parece-nos, portanto, que haveria grandes vantagens em mudar a disposição da
lei da qual se trata. As casas de correção se tornariam, então, no verdadeiro sentido da
palavra, casas de refúgio, e elas poderiam exercer sobre a alma dos jovens delinqüentes
uma influência benéfica que, no estado atual de nossa legislação, não poderia lhes
pertencer. De resto, apenas indicamos aqui as principais mudanças que teriam que ser
feitas para se atingir esse objetivo: muitas questões que se ligam a esse objeto deverão
ser discutidas e aprofundadas, se quer operar uma reforma fecunda com felizes
resultados. Assim, será necessário, antes de tudo, examinar qual é o melhor meio de
fazer com que o público se interesse pelo sucesso dessa reforma; determinar os
elementos dos quais as casas de refúgio devem ser compostas; fixar os princípios de sua
organização, e discutir o ponto de saber em quais lugares e em qual quantidade esses
estabelecimentos devem ser fundados, etc. Todas essas questões, e muitas outras pelas
quais passamos em silêncio, têm necessidade de serem submetidas ao exame de homens
esclarecidos e versados ao mesmo tempo no conhecimento de nossas leis, de nossos
costumes, e no estado atual de nossas prisões.
Se esse regime fosse introduzido entre nós, deveríamos nos esforçar por afastar
tudo o que poderia comprometer seu sucesso.
Já assinalamos o mais importante obstáculo a ser evitado nessa matéria, quer
dizer, a dificuldade de manter a casas de refúgio a uma distância igual do colégio e da
prisão. Nos Estados Unidos, aproximam-se demais do primeiro, e essa falta pode tornarse
fatal pra as casas de refúgio, onde os jovens, excitados por seus próprios pais, viriam
sem necessidade procurar vantagens que não encontram no seio de sua família. Não se
deve, portanto, esquecer que esses estabelecimentos, para alcançar seu verdadeiro
objetivo, devem, embora diferentemente da prisão, conservar uma parte de seus rigores,
e que o bem-estar material, assim como a instrução moral que os jovens encontram nas
casas de refúgio, não deve causar inveja aos jovens cuja vida não se pode criticar.
Lembremos nessa ocasião uma verdade que não se poderia ignorar sem perigo,
qual seja, que o abuso das instituições filantrópicas é tão funesto para a sociedade
quanto o mal que elas pretendem curar.
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