Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

para que seja corrigido que é encarcerado, é, sobretudo, pensando no interesse da
sociedade e para que ele sirva de exemplo que lhe é infligido um castigo.
Mas o jovem absolvido por falta de discernimento está numa posição diferente:
ele é retido em uma casa de correção não para que nos sintamos seguros com relação a
sua pessoa, mas porque se pensa que lá estará melhor que na sua família; tem-se o
desejo de lhe dar uma boa educação, que ele não encontraria em outro lugar; julga-se
apenas que se trata de um desgraçado, e a sociedade se encarrega de lhe dar o que lhe
foi recusado pela fortuna; não é pela justiça pública, mas antes pensando em seu
interesse pessoal que é levado para uma casa de correção: como não cometeu crime
nenhum, não há nenhuma pena para lhe ser infligida.
Com respeito aos jovens detentos que se encontram nessa posição, parece-nos
que a duração de sua temporada na casa de correção não deveria ser fixada pelos
tribunais. Conceberíamos antes que se deixasse para a autoridade judiciária somente o
poder de lhes enviar à casa, segundo as circunstâncias que ela apreciaria; mas por que
encarregá-la ao mesmo tempo, com faz a lei, de determinar o número de anos
necessários para a educação de um jovem? como se fosse possível prever para cada
criança o tempo suficiente para a correção de seus vícios e para a reforma de suas
tendências condenáveis!
Não seria melhor dar os inspetores e ao diretor da casa a tutela das crianças cuja
educação lhes seria confiadas, e investi-los de todos os direitos que a tutela comporta?
Se fosse assim, os diretores desses estabelecimentos estudariam as disposições
dos jovens colocados sob sua autoridade; eles poderiam com mais propósito apreender o
momento favorável para pô-los em liberdade; o tempo da estadia nas casas de correção
seria assim determinado de uma maneira bem mais racional. E se se apresentasse para
qualquer um dentre eles uma boa ocasião, seja uma aprendizagem, seja outra condição
vantajosa, os diretores aproveitariam para conseguir-lhes esse lugar.
Ainda que não fossem obtidas com essa mudança todas as vantagens que ela
promete, seria já um grande bem apagar de nossas leis a disposição da qual se trata aqui.
Essa disposição é, com efeito, fonte dos abusos mais graves: ficaríamos um pouco
surpresos ao pensar que ela confere aos tribunais um poder do qual ela não dá a regra.
Assim, ela lhes permite ordenar o envio para uma casa de correção, por um certo
número de anos (segundo sua discrição), jovens absolvidos por falta de discernimento:
mas sobre que fundamento se apoiariam eles para decidir o número de anos durante os
quais o jovem ficará na casa de correção? É o que a lei não diz: é o que eles mesmos
não podem saber. Quando um tribunal profere uma pena, ele a mede pelo delito; mas a
partir do quê medir a estadia em um refúgio, quando se trata da educação de um jovem
do qual ele ignora o estado intelectual e do qual não ele pode prever o progresso mais
ou menos rápido?
Essa impossibilidade de encontrar uma base para a sentença leva o tribunal a um
arbítrio completo na execução da lei. Os juízes condenarão uma criança a ser detida até
o seu décimo quinto ou vigésimo ano sem ter nenhuma espécie de motivo para escolher
um termo antes que outro: observe-se que essa autoridade mal definida leva muitas
vezes às decisões mais chocantes.
Um jovem com menos de dezesseis anos comparece diante de um tribunal, a
primeira questão examinada é a de seu discernimento: se se julga que ele agiu com
discernimento, é condenado a ser detido na casa de correção; como é uma pena que o
tribunal profere, ele a faz proporcional ao delito, que lhe parece pouco grave em razão
da juventude do culpado. Este cumprirá uma condenação de alguns meses somente.
Agora, suponde um segundo acusado com a mesma idade; seu delito não tem
nenhuma gravidade, e o tribunal reconhece que ele agiu sem discernimento. Ora, este
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