Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

Há também um direito consagrado por nossas leis civis, e cujo exercício é de
algum modo suspendido pelo vício de nossas prisões: queremos falar do poder que têm
os pais de fazer com seja detido um filho menor cuja conduta é repreensível.
Que pais quererão fazer uso de sua autoridade, se eles sabem em qual antro de
corrupção sua criança será jogada deixando a casa paterna?
Há, portanto, a esse respeito, no regime de nossas prisões, uma lacuna que é
preciso preencher. Chegaremos a isso pelo estabelecimento de casas de refúgio ou de
correção, fundadas na imitação das que apresentamos antes.
Seria, todavia, difícil, em nosso país, adotar inteiramente o sistema americano:
assim, o poder dado, nos Estados Unidos, a todos os magistrados de polícia de enviar ao
refúgio crianças cuja conduta é suspeita, embora não nenhum delito lhes seja imputado;
o direito exorbitante que também têm de arrancar uma criança de seus pais, quando
estes não cuidam suficientemente de sua educação, não seriam contrários aos nossos
costumes e leis?
Mas o regime das casas de refúgio americanas teria na França grandes
vantagens, aplicado somente aos jovens condenados, ou àqueles que, sem serem
declarados culpados, devem ser detidos durante um tempo determinado, à espera do
julgamento.
Se nossas casas de correção, cujo vício assusta todos os tribunais, sofressem um
reforma, os magistrados enviariam para lá sem repugnância uma multidão de jovens
delinqüentes, vagabundos, mendigos, etc. que abundam em todas as cidades, e que uma
vida errante e ociosa conduz infalivelmente ao crime. Essa reforma poderia ser feita
pelo estabelecimento, nas casas de correção, de células solitárias que impediriam as
comunicações durante a noite, e a adoção de um sistema de instrução e de trabalho
análogo ao que está em vigor em Nova Iorque e na Filadélfia.
Haveria, no entanto, para o sucesso das casas de correção na França, uma
mudança bastante importante em nossa legislação.
A maior parte dos felizes efeitos que produzem nos Estados Unidos as casas de
refúgio é devida principalmente ao poder discricionário que têm os diretores desses
estabelecimentos de reter ou de pôr em liberdade segundo sua vontade as crianças cuja
tutela lhes é confiada; eles usam esse direito pensando somente no interesse do jovem
delinqüente, para o qual procuram conseguir um lugar vantajoso, seja na qualidade de
doméstico, seja como aprendiz; e cada vez que uma ocasião favorável se apresenta, eles
podem agarrá-la, porque têm toda a disposição das crianças enviadas ao refúgio.
Segundo nossas leis, o diretor de uma casa de correção não poderia fazer nada de
semelhante; ele seria obrigado, para pôr em liberdade um jovem detento, a esperar a
expiração do tempo fixado pelo julgamento. Que resulta disso? Que na saída da casa de
correção o jovem se encontraria tão embaraçado com respeito ao seu destino quanto
antes de entrar: estaria, sem dúvida, pleno de boas resoluções e de bons princípios, mas
na impossibilidade de colocá-los em prática.
Parece-nos que uma única modificação no artigo 66 do Código Penal remediaria
em grande parte esse inconveniente.
Os jovens detentos com idade inferior a dezesseis anos são de dois tipos: os que,
tendo agido com discernimento, são declarados culpados e condenados, e os que, tendo
agido sem discernimento, são absolvidos e detidos somente com o objetivo de serem
educados. Com respeito aos primeiros, a sorte deles é inteiramente fixada pelo
julgamento e deve sê-lo: cometeram um crime e devem sofrer uma pena. Um é o
correlativo do outro. Essa pena, apenas os tribunais podem proferir e determinar a
duração; quando ela é fixada, ela deve ser cumprida em toda sua extensão, segundo os
termos do julgamento: pouco importa, nesse caso, o interesse do jovem; não é somente
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