Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

que está detido nela não sofre uma pena, e em geral a decisão pela qual os jovens são
enviados ao refúgio não tem nem a solenidade nem a forma de um julgamento. E é aqui
que notaremos um fato que nos parece característico da instituição. Os magistrados que
enviam os jovens ao refúgio não determinam jamais a duração do tempo que o
delinqüente deverá passar nele: eles se limitam a colocá-lo na casa, que, desde esse
momento, adquire sobre ele todos os diretos de um tutor. Esse direito de tutela expira
quando o jovem atinge seu vigésimo ano; mas antes mesmo que ele chegue a essa idade,
os diretores do estabelecimento podem determinar sua saída, se o interesse exigir.
A casa de refúgio está entre o colégio e a prisão; são recebidos jovens
delinqüentes menos para castigá-los do que para lhes dar a educação que os seus pais ou
a fortuna lhes recusaram; os magistrados não podem, portanto, fixar a duração da
temporada no refúgio, porque eles não podem prever qual tempo será necessário para
corrigir os jovens e reformar suas tendências viciosas 1 .
A responsabilidade por essa apreciação fica a cargo dos diretores do
estabelecimento, que, vendo todos os dias os jovens confiados a sua vigilância, julgam
seus progressos, e designam aqueles a quem a liberdade pode concedida sem perigo; de
resto, mesmo quando um jovem sai da casa de refúgio em conseqüência de sua boa
conduta, ele não para de estar sob os auspícios dos diretores até que ele tenha alcançado
seu vigésimo ano de idade; e se ele não realiza as esperanças que tinham sido
depositadas nele, os diretores têm o direito de chamá-lo de volta à casa de refúgio, e
podem, para coagi-lo a voltar, empregar os meios mais rigorosos.
Têm-se, na Pensilvânia, feito algumas objeções contra o direito atribuído às
casas de refúgio de encerrar indivíduos que não cometeram nenhum crime nem
sofreram nenhuma condenação: tal poder, dizia-se, seria contrário à constituição dos
Estados Unidos. Acrescentava-se que a faculdade atribuída aos diretores do
estabelecimento, de diminuir ou prolongar segundo sua vontade a duração da detenção,
seria uma fonte de atos arbitrários que não se podia tolerar em uma sociedade livre.
Teoricamente, teria sido difícil responder às objeções; no entanto, compreendeu-se que
as casas de refúgio favoreciam a sorte dos jovens criminosos ao invés de agravá-la, e
que os não condenados nelas encerrados não eram vítimas de perseguições, mas
somente privados de uma liberdade funesta.
Ninguém hoje em dia eleva a voz contra as casas de refúgio. Concebe-se,
todavia, com qual reserva devem ser exercidas as funções dos que tem o poder de enviar
para elas os jovens, quando se pensa que eles têm o direito de tirar uma criança de seu
pai ou de sua mãe para pô-la no estabelecimento, e que eles devem exercer essa
autoridade todas as vezes que os pais têm motivos para reprovar as desordens do filho.
A lei previu a possibilidade de abuso e a necessidade de corrigir tal situação: o jovem
tem, segundo a lei, o direito de reclamar diante do juiz ordinário contra a decisão do
funcionário que o enviou ao refúgio. Os pais têm o mesmo poder; e não faltam
exemplos de que esse direito tenha sido exercido.
1 As diversas autoridades que podem enviar jovens para a casa de refúgio são:
1) As cortes de justiça criminal;
2) Os magistrados de polícia (police officers);
3) Os comissários do hospital dos pobres (Almshouse)
Eis o que reza o § 17 do título 7º (capítulo 1), 4ª parte do estatuo revisado do estado de Nova Iorque:
“Todas as vezes que um indivíduo com menos de dezesseis anos for acusado, a corte, ao invés de
condená-lo ao encarceramento em uma prisão central, poderá ordenar sua detenção em uma casa de
refúgio estabelecida na cidade de Nova Iorque pela sociedade instituída para a reforma dos jovens
delinqüentes, a menos que essa corte seja informada pela dita sociedade que a casa de refúgio não tem
nenhum lugar disponível.”
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