Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

comitê ativo permanente encarregado de vigiar a execução de todas as deliberações: é o
poder executivo da instituição. Os empregados da casa de refúgio são os agentes
imediatos do comitê ativo, ao qual eles submetem todos os seus atos. Eles não têm
contas a prestar com o governo, que não lhes exige nenhuma.
Entre os empregados, o superintendente é aquele cuja escolha mais chama a
atenção dos diretores, porque ele é a alma da administração.
Assim abandonadas a elas mesmas, e submetidas somente ao controle da opinião
pública, as casas de refúgio prosperam; os esforços com a ajuda dos quais elas se
mantêm são tanto mais potentes na medida em que são espontâneos e livres. As
despesas que delas provêem, são arcadas sem pena e sem arrependimento, porque se
trata de um ato voluntário, e o menor dos subscritores tem sua parte na administração, e,
por conseqüência, no sucesso do estabelecimento. Embora os custos de construção e de
manutenção não sejam pagos pelo Estado, não estão menos a cargo da sociedade; mas
pelo menos eles pesam para aqueles que, em razão de sua fortuna, melhor podem
suportá-los, e que encontram uma indenização moral no sacrifício que eles tiveram o
mérito de impor a si mesmos.
As casas de refúgio se compõem de dois elementos distintos: nelas são recebidos
jovens dos dois sexos, com idade inferior a vinte anos, e que receberem alguma
condenação por crime ou delito, e os que, sem terem passado por alguma condenação ou
julgamento, a elas são enviados como medida de precaução.
Ninguém contesta a necessidade das casas de refúgio para os jovens condenados.
Em todos os tempos e países, reconheceu-se o inconveniente de colocar no mesmo lugar
e de submeter ao mesmo regime os jovens delinqüentes e os culpados que a idade
enrijeceu no crime: o detento cuja idade é ainda tenra cometeu apenas, na maior parte
das vezes, uma leve falta: como associá-lo na prisão ao que tem uma séria falta para
expiar? Esse vício é tão grave que os magistrados hesitam em perseguir os jovens
delinqüentes, e o júri em condená-los. Mas então se apresenta outro perigo. Encorajados
pela impunidade, eles se entregam a novas desordens, cujo castigo proporcional lhes
teria isolado para sempre.
A casa de refúgio, cujo regime não é nem severo demais para um jovem, nem
brando demais para um culpado, tem, portanto, por objetivo ao mesmo tempo subtrair o
jovem delinqüente dos rigores do castigo e do perigos da impunidade.
Os indivíduos não condenados que são enviados para o refúgio são os jovens e
as jovens que, sem ter cometido nenhum crime, se encontram em uma posição
alarmante para a sociedade e para eles mesmos: os órfãos cuja miséria os conduziu à
vagabundagem ou à mendicidade; as crianças cujos pais a abandonaram, e que levam
uma vida desordenada; todos os que, em uma palavra, seja por falta própria ou dos pais,
seja devido à fortuna, chegaram a um estado tão próximo do crime, que se tornariam
infalivelmente culpados se conservassem a liberdade 1 .
Pensou-se, portanto, que as casas de refúgio deviam conter, ao mesmo tempo,
jovens criminosos e aqueles prestes a se tornar um; evita-se, para estes, a infâmia do
julgamento; e evita-se, para todos, a contaminação das prisões. E a fim de que nenhuma
vergonha se ligasse à presença do jovem delinqüente na casa de refúgio, deu-se a esse
estabelecimento um nome que apenas desperta a idéia de desdita. A casa de refúgio,
embora encerrando em seu seio certo número de condenados, não é uma prisão. Aquele
1 Constatamos, visitando a casa de refúgio de Nova Iorque, que mais da metade dos jovens que foram
recebidos até hoje lá chegaram devido a desgraças que não poderiam ser-lhes imputadas. Assim, de 513
jovens, 135 tinham perdido o pai, quarenta a mãe, sessenta e sete eram órfãos, cinqüenta e um tinham
sido levados ao crime pela negligência notória ou falta de cuidado de seus pais; havia quarenta e sete cuja
mãe tinha casado novamente.
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