Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

dos condenados libertos é infinitamente menos favorável; e no momento mesmo em que
decidiram levar uma vida honesta, muitas vezes retornam ao crime por uma fatal
necessidade. Nos Estados Unidos, o criminoso libertado ordinariamente deixa o estado
onde sua condenação é conhecida; ele muda de nome e vai se fixar em um estado
vizinho, onde pode começar uma nova existência: em nosso país, tudo é obstáculo e
embaraço para o condenado que sai da prisão. A vigilância da polícia, à qual é
submetido, o acorrenta em uma residência fixa da qual não pode sair sem se tornar
culpado de uma nova infração: ele é condenado a viver no lugar onde seu primeiro
crime é oficialmente conhecido; e tudo concorre para privá-lo dos meios de existência
que lhe são necessários. O vício de semelhante estado de coisas é tal que é sentido por
todo mundo: duvidamos, também, que se mantenha por muito tempo.
A vigilância da alta polícia, tal como é exercida hoje, é menos útil à sociedade
que funesta para os condenados libertados. Ela somente teria vantagens se, pela sua
influência, a sociedade, informada da situação real de cada criminoso libertado, tivesse
um meio de oferecer trabalho aos que não têm, e prestar socorro aos que têm
necessidade. Esse meio, o governo não poderia encontrá-lo na fundação das colônias
agrícolas semelhantes às que florescem hoje na Holanda? 1
Se tais colônias fossem fundadas na França em partes ainda incultas de nosso
solo, nenhum ocioso se lamentaria da falta de trabalho sem que o governo lhe pudesse
oferecer um; os mendigos, os vagabundos, os pobres, e todos os condenados libertados,
cujo número, sempre crescente, ameaça incessantemente a segurança dos particulares e
mesmo a tranqüilidade do Estado, encontrariam lugar na colônia, onde eles trabalhariam
para aumentar a riqueza do país.
Talvez se pudessem incluir aí os condenados a curtas penas de encarceramento.
Haveria uma vantagem incontestável em introduzir o maior número de condenados
possível. Com efeito, uma das principais vantagens das colônias agrícolas é de não
prejudicar de modo algum as indústrias particulares: elas fazem com que se evite
conseqüentemente um dos maiores perigos que apresenta o estabelecimento de
manufaturas nas prisões. O sistema das colônias agrícolas merece, portanto, uma
atenção séria da parte dos homens políticos; parece que depois de se ter admitido o
princípio, dever-se-ia estendê-lo tanto quanto possível, e que se poderia facilmente
conciliar sua aplicação com os princípios de um sistema penitenciário. Enfim, o
estabelecimento de colônias agrícolas teria, entre outras vantagens, a de fazer surgirem
bons efeitos dessa vigilância administrativa da qual quase todas as conseqüências são
funestas; e faria assim desaparecer um dos entraves que prejudicam o estabelecimento
do sistema penitenciário.
Assinalamos as dificuldades que o sistema penitenciário encontraria na França, e
expomos a gravidade. Não dissimulamos que vemos grandes obstáculos ao
estabelecimento desse sistema entre nós, tal como ele existe nos Estados Unidos,
cercado de todas as circunstâncias que o acompanham. Estamos longe, no entanto, de
pensar que não há nada a fazer pela melhoria de nossas prisões.
Jamais tivemos a idéia que a França pudesse tentar subitamente uma revolução
geral em seu sistema de prisões, demolir os antigos estabelecimentos, construir de
repente novos, e consagrar a esse único objetivo, em um só momento, somas enormes
para cujo proveito se apresentam interesses de natureza completamente diferente. Mas
se pode razoavelmente exigir no sistema de nossas prisões reformas progressivas; e se é
verdade que seria impossível formar na França uma disciplina apoiada em auxílios
como o chicote; se é verdade que em nosso país a assistência da influência local faria
1 Ver a Nota sobre as colônias agrícolas, peça nº 1.
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