Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

e os partidários mais zelosos do sistema penitenciário. Supondo esses primeiros
obstáculos superados, não é preciso temer a indiferença da localidade pelo sucesso de
um estabelecimento que não será sua obra, e que, no entanto, somente prosperará se
protegido pelo zelo administrativo dos empregados da prisão? Enfim, como o poder,
que está no centro, e cuja ação é uniforme, poderá imprimir no sistema penitenciário as
modificações que seriam necessárias segundo os costumes e necessidades locais?
Parece-nos difícil esperar o sucesso do sistema penitenciário na França, e contar
com grandes resultados, se seu estabelecimento e sua direção são obra do governo, e se
os responsáveis se limitarem a substituir a casas centrais de detenção que existem nesse
momento por outras, construídas somente a partir de um plano melhor.
As chances de sucesso não seriam maiores se se conferisse aos departamentos o
cuidado de construir com despesas próprias e dirigir segundo certos princípios gerais
escritos em uma lei comum a todas as prisões de toda espécie, sem excluir as que são
destinadas aos grandes criminosos?
As leis de 1791 repousavam sobre o principio de que a vigilância das prisões
pertencia essencialmente à autoridade municipal, e sua direção à autoridade
administrativa do departamento 1 . Essas mesmas leis prescreviam, para o regime das
prisões, um grande número de inovações importantes, e continham mesmo o germe do
sistema penitenciário adotado nos Estados Unidos 2 .
Mas os princípios que elas proclamavam receberam apenas uma execução
incompleta. Quando de sua ascensão ao consulado, Bonaparte decretou o
estabelecimento de casas centrais de detenção, sem se preocupar em abolir, pelos
poderes constitucionais, as leis contrárias a seu decreto. Essa instituição destruía toda
direção e vigilância locais. Com efeito, a maior parte das prisões centrais atualmente
existentes não é outra coisa senão antigos conventos, esparsos aqui e ali em toda a
França, uns perto da cidade, outros no meio do campo.
No entanto, Bonaparte reconheceu, em 1810, que cada departamento devia ter,
além de casas de justiça e de reclusão, uma prisão destinada a prender os condenados
em regime correcional.
Se, portanto, fosse adotado o sistema de uma prisão geral para cada
departamento, voltar-se-ia ao princípio das leis de 1791, e apenas se estenderia a todos
os criminosos o encarceramento local que o próprio Bonaparte queria estabelecer para
os condenados a penas correcionais.
Essa extensão seria sem inconvenientes com respeito à disciplina da prisão,
porque sempre pensamos na hipótese de uma mudança no regime penitenciário, fundado
no silêncio e no isolamento dos detentos.
O Estado, se despojando do direito de dirigir as prisões centrais, abandonaria
uma prerrogativa que lhe é onerosa e que não traz benefícios para os departamentos. Ele
conservaria um direito de impulsão, de controle e de vigilância; mas, ao invés de fazê-lo
ele mesmo, apenas acompanharia as ações.
Apressemo-nos em dizer que apresentamos aqui somente o esboço de um
sistema que, para ser adotado, deveria estar maduro; temos a certeza de que isso que
existe é não é bom, mas o remédio não nos parece tão certo quanto a existência do mal.
Nossas prisões, criadas e governadas inteiramente pelo poder central, são
dispendiosas e impotentes para reformar os detentos; vimos na América serem erguidas,
1 Ver as leis de 22 de julho, 29 de setembro e 6 de outubro de 1791.
2 O artigo 16 da lei de 6 de outubro de 1791 reza: “Todo condenado ao suplício será encarcerado sozinho
em um lugar claro, sem ferros ou cordas: ele não poderá ter, durante a duração de sua pena, nenhuma
comunicação com os outros condenados, ou com pessoas de fora.” Eis aí a teoria do encarceramento
solitário; é o sistema de Cherry-Hill (Filadélfia).
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