Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

cada espécie de condenado prisões distintas submetidas, cada uma, a um regime
especial 1 .
O segundo obstáculo que oferecem nossas leis se encontra na extensão grande
demais que recebeu, em nosso país, o princípio de centralização, que forma a base de
nossa sociedade política.
Há sem dúvida interesses gerais para cuja conservação o poder central dever
guardar toda a sua força e sua unidade de ação.
Todas as vezes que se trata de defender o país, de assegurar sua dignidade no
exterior e sua tranqüilidade interna, o governo deve dar um impulso uniforme a todas as
partes do corpo social; é um direito do qual não poderíamos nos despojar sem
comprometer a segurança pública e a independência nacional.
Mas tanto mais essa direção central imprimida aos objetos de interesse geral é
necessária para a força política de um país como o nosso, tanto mais essa mesma
centralização aplicada aos objetos de interesse local nos parece contrária ao
desenvolvimento da prosperidade interna.
Pareceu-nos que o sucesso das novas prisões nos Estados Unidos deveu-se
principalmente ao sistema de administração local sob a influência do qual foram
formadas.
Em geral, as primeiras despesas de construção são feitas com economia, porque
os que executam o plano são os mesmos que pagam a despesa. Há poucas malversações
a temer da parte dos agentes inferiores, porque os que os fazem agir estão próximos
deles o suficiente para lhe vigiar; enfim, quando o edifício está construídos e o
estabelecimento instituído, os mesmos homens que tiveram um vivo interesse em criá-lo
se ocupam ardorosamente com o pô-lo em ação, e mesmo depois que o sistema que
introduziram está em vigor, eles não cessam que supervisionar e execução. Preocupamse
com isso como de algo que fosse obra deles, e põem em jogo a própria honra pelo
sucesso dela.
Desde que um Estado fundou dessa forma um estabelecimento útil, todos os
outros, animados por um feliz espírito de emulação, se mostram desejosos de imitá-lo.
Nossas leis e também nossos costumes, que, na França, deixam tudo o que deve
ser feito para o poder central, dariam ao sistema penitenciário as mesmas facilidades
para que fosse fundado entre nós e permanecesse? Pensamos que não.
Se se tratasse apenas de uma lei a criar, essa centralização estaria longe de ser
um obstáculo; com efeito, seria muito mais fácil para nosso governo obter das câmaras a
adoção, em toda a França, do sistema penitenciário do que foi, na América, aos
governadores de diversos estados, fazer com que esse mesmo princípio fosse
consagrado pelas diferentes legislaturas à quais foi preciso fazer uma solicitação.
Mas depois de escrito esse princípio na lei, é necessário ainda pô-lo em
execução: é aqui que, na França, começam as dificuldades.
É de se temer que os edifícios que o governo construirá para esse objetivo sejam
estabelecidos a partir de um plano pouco econômico, e que as despesas de construção,
supervisionadas por agentes secundários, excedam em muito o orçamento apresentado.
E se os primeiros ensaios são dispendiosos demais, eles desencorajam a opinião pública
1 Estabelecendo um só e mesmo regime de detenção para todos os condenados, conceberíamos muito bem
que haveria, segundo a gravidade das penas apreciadas por seu título e duração, diferenças na disciplina:
assim, poder-se-ia conceder aos condenados de caráter correcional um pecúlio mais considerável que aos
criminosos que receberam uma pena mais severa etc, etc. Quando reclamamos um regime uniforme,
entendemos por isso a aplicação a todos dos princípios fundamentais do sistema penitenciário, o
isolamento durante a noite e o silêncio durante o dia, e dizemos que uma vez esses dois princípios
admitidos, a diversidade das casas de detenção torna-se inútil.
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