Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

indelével. Essa pena desapareceu de nossas leis, e sua abolição, que a razão e a
humanidade exigiam, é um impedimento a menos para a eficácia de um bom regime de
prisões. Mas existem ainda, no Código Penal, algumas disposições que não são menos
conciliáveis com um sistema completo de reforma. Queremos falar da infâmia que se
liga à maior parte dos castigos, e da diversidade das penas.
Há, em nossas leis, oito penas que são expressamente denominadas de
infamantes, sem contar a exposição, que é considerada apenas como acessória de certos
castigos, e a bola de ferro, que figura na lei apenas para ser usada na execução de
trabalhos forçados (art. 6, 7, 8, 15 e 22 do Código Penal).
Que se associe a infâmia a uma pena perpétua, vemos aí poucos inconvenientes,
se o princípio da perpetuidade da pena está admitido. Mas não é uma inconseqüência
declarar infame por julgamento um homem que mais tarde deve reaparecer em
sociedade? Para ser lógica, a lei deveria dizer também que na expiração de sua pena lhes
seria devolvida a honra junto com a liberdade. Ela não o faz, porque a infâmia, tão fácil
de ser impressa na fronte do culpado, não se apaga da mesma forma. Seja como for, a
desonra perpétua ligada a uma pena temporária nos parece pouco compatível com o
objetivo do sistema penitenciário, e não sabemos como seriam despertados os
sentimentos de honra e de virtude nas almas que a própria lei teve o cuidado de degradar
e de aviltar. Para pôr a legislação criminal em harmonia nesse ponto com os princípios
essenciais do sistema penitenciário, poucas mudanças seriam necessárias; bastaria não
mais chamar de infamantes as penas previstas pelo Código, e, em todos os casos, poupar
os condenados da vergonha passageira da exposição e da humilhação contínua dos
trabalhos públicos.
Seria necessário enfim retirar do Código Penal, senão a diversidade das penas,
ao menos as diferenças que existem na maneira de sofrê-la.
A variedade dos castigos e dos regimes de detenção prescritos por cada um deles
tornou necessário um grande número de prisões diferentes. Como há criminosos de
diversos graus, e já que os detentos são reunidos sem distinção nas prisões, pensou-se
com razão que seria imoral confundi-los, e colocar sob o mesmo teto, no mesmo ateliê,
no mesmo leito, o que foi condenado a vinte anos de trabalhos forçados e o condenado a
um ano de encarceramento. Há, portanto, uma prisão para os forçados, outra para os
reclusos; e se o desejo da lei fosse realizado, haveria uma terceira, de caráter
correcional, para os condenados a mais de um ano, e uma quarta para aqueles cujo
tempo de encarceramento é menor que um ano. Essas classificações, das quais se
concebe o motivo quando se admite em princípio a confusão dos detentos nas prisões,
tornam-se evidentemente inúteis quando se introduz o sistema de isolamento durante a
noite e silêncio durante o dia. Esse sistema uma vez estabelecido, o menos culpado entre
os condenados pode ser encontrar ao lado do criminoso mais consumado, sem que se
possa temer a menor contaminação.
Há mesmo todo o interesse em reunir os criminosos de diferentes espécies em
estabelecimentos de mesma natureza: todos são submetidos a um regime uniforme; a
pena varia somente em sua duração. Perdemos assim o regime excepcional de trabalhos
forçados, e vemos a administração das prisões da França purgada dessa estranha
anomalia que põe um terço dos condenados em matéria criminal entre as atribuições do
ministro da Marinha.
Seria preciso, portanto, para pôr nossa legislação, a esse respeito, em harmonia
com o sistema penitenciário, abolir as disposições do Código Penal que prescrevem para
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