Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos
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Introdução<br />
Notas <strong>sobre</strong> “O Sistema Penitenciário dos Estados Unidos”<br />
de A. <strong>Tocqueville</strong> e G. de <strong>Beaumont</strong><br />
9<br />
Célia N. Galvão Quirino<br />
Enquanto a sociedade dos Estados Unidos dá o<br />
exemplo da liberdade mais extensa, as prisões do<br />
mesmo país oferecem o espetáculo do mais<br />
completo despotismo. 1<br />
Em 31 de outubro de 1830, Alexis de <strong>Tocqueville</strong>, então juiz suplente do tribunal de<br />
Versailles, juntamente com Gustave de <strong>Beaumont</strong>, substituto do procurador do Rei,<br />
solicitou por carta ao ministro do Interior que o governo os enviasse em uma missão<br />
especial aos Estados Unidos. Ali iriam pesquisar os “princípios teóricos e práticos” do<br />
<strong>sistema</strong> <strong>penitenciário</strong> e alguns aspectos da legislação penal, além de recolher a<br />
documentação necessária para esclarecer o governo francês <strong>sobre</strong> esses assuntos.<br />
Partiram para tal missão logo após a queda do rei Carlos X e da revolução de 1830 que<br />
empossou Luis Felipe como rei. Em 10 de maio de 1831 desembarcaram em Nova<br />
York.<br />
Já antes da revolução de julho, <strong>Beaumont</strong> e <strong>Tocqueville</strong> vinham, através de<br />
leituras e discussões, se inteirando do que acontecia na grande república americana.<br />
Após terem prestado juramento ao novo rei, ambos haviam decidido ir para a América<br />
com o fito verdadeiro de entender o que era essa democracia, que lá parecia se<br />
desenvolver de maneira tão diferente do que acontecia na Europa. Os dois amigos<br />
assinalaram, antes e depois da partida, em cartas a parentes e amigos que esse era o<br />
objetivo principal da viagem. Em janeiro de 1835, escreveu <strong>Tocqueville</strong> ao seu amigo e<br />
primo: “O <strong>sistema</strong> <strong>penitenciário</strong> era um pretexto. Eu o usei como um passaporte que me<br />
faria penetrar por toda parte <strong>nos</strong> Estados Unidos.” 2 Pesquisar e estudar como eram e<br />
funcionavam as prisões <strong>nos</strong> Estados Unidos era uma desculpa de <strong>Tocqueville</strong> e<br />
<strong>Beaumont</strong> para poderem realizar o projeto maior, isto é, compreender o que ocorria na<br />
América. Além disso, era conveniente deixar a França em um momento particularmente<br />
difícil para suas famílias, ainda muito próximas social e politicamente dos Bourbons.<br />
Como eram funcionários da magistratura, para não perderem o cargo que mantiveram<br />
após jurar fidelidade ao novo governo, precisavam de uma justificativa oficial para<br />
deixar o país e realizar a pesquisa que os interessava.<br />
Apesar de suas investigações <strong>nos</strong> Estados Unidos <strong>sobre</strong> as prisões e o <strong>sistema</strong><br />
<strong>penitenciário</strong> terem sido muito bem realizadas, como comprovam os relatórios, não<br />
abandonaram em nenhum momento a idéia de, na volta, produzirem uma grande obra<br />
<strong>sobre</strong> a democracia americana. Em carta ao seu pai em 25 de abril de 1831, <strong>Beaumont</strong><br />
escreveu:<br />
1 Cit. Por Michelle Perrot em sua „Introdução‟ in Écrits sur Le système pénitenciaire en France et à<br />
l’étranger. Alexis de <strong>Tocqueville</strong>, O.C., T. IV, v. 1. Éd. Gallimard, 1984, p. 43. (Esta obra será sempre<br />
citada neste texto apenas como parte da publicação das Obras Completas de Alexis de <strong>Tocqueville</strong> pela<br />
Éditions Gallimard. (O.C., T. IV, seguida da indicação do volume, da data dessa edição e da página). Da<br />
mesma forma citaremos as obras de A. de <strong>Tocqueville</strong> publicadas nessa coleção da Editora Gallimard.<br />
2 Correspondence d’Alexis de <strong>Tocqueville</strong> et Louis de Kergorlay. O.C., T. XIII, v.1, 1977, p. 374