Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

Introdução
Notas sobre “O Sistema Penitenciário dos Estados Unidos”
de A. Tocqueville e G. de Beaumont
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Célia N. Galvão Quirino
Enquanto a sociedade dos Estados Unidos dá o
exemplo da liberdade mais extensa, as prisões do
mesmo país oferecem o espetáculo do mais
completo despotismo. 1
Em 31 de outubro de 1830, Alexis de Tocqueville, então juiz suplente do tribunal de
Versailles, juntamente com Gustave de Beaumont, substituto do procurador do Rei,
solicitou por carta ao ministro do Interior que o governo os enviasse em uma missão
especial aos Estados Unidos. Ali iriam pesquisar os “princípios teóricos e práticos” do
sistema penitenciário e alguns aspectos da legislação penal, além de recolher a
documentação necessária para esclarecer o governo francês sobre esses assuntos.
Partiram para tal missão logo após a queda do rei Carlos X e da revolução de 1830 que
empossou Luis Felipe como rei. Em 10 de maio de 1831 desembarcaram em Nova
York.
Já antes da revolução de julho, Beaumont e Tocqueville vinham, através de
leituras e discussões, se inteirando do que acontecia na grande república americana.
Após terem prestado juramento ao novo rei, ambos haviam decidido ir para a América
com o fito verdadeiro de entender o que era essa democracia, que lá parecia se
desenvolver de maneira tão diferente do que acontecia na Europa. Os dois amigos
assinalaram, antes e depois da partida, em cartas a parentes e amigos que esse era o
objetivo principal da viagem. Em janeiro de 1835, escreveu Tocqueville ao seu amigo e
primo: “O sistema penitenciário era um pretexto. Eu o usei como um passaporte que me
faria penetrar por toda parte nos Estados Unidos.” 2 Pesquisar e estudar como eram e
funcionavam as prisões nos Estados Unidos era uma desculpa de Tocqueville e
Beaumont para poderem realizar o projeto maior, isto é, compreender o que ocorria na
América. Além disso, era conveniente deixar a França em um momento particularmente
difícil para suas famílias, ainda muito próximas social e politicamente dos Bourbons.
Como eram funcionários da magistratura, para não perderem o cargo que mantiveram
após jurar fidelidade ao novo governo, precisavam de uma justificativa oficial para
deixar o país e realizar a pesquisa que os interessava.
Apesar de suas investigações nos Estados Unidos sobre as prisões e o sistema
penitenciário terem sido muito bem realizadas, como comprovam os relatórios, não
abandonaram em nenhum momento a idéia de, na volta, produzirem uma grande obra
sobre a democracia americana. Em carta ao seu pai em 25 de abril de 1831, Beaumont
escreveu:
1 Cit. Por Michelle Perrot em sua „Introdução‟ in Écrits sur Le système pénitenciaire en France et à
l’étranger. Alexis de Tocqueville, O.C., T. IV, v. 1. Éd. Gallimard, 1984, p. 43. (Esta obra será sempre
citada neste texto apenas como parte da publicação das Obras Completas de Alexis de Tocqueville pela
Éditions Gallimard. (O.C., T. IV, seguida da indicação do volume, da data dessa edição e da página). Da
mesma forma citaremos as obras de A. de Tocqueville publicadas nessa coleção da Editora Gallimard.
2 Correspondence d’Alexis de Tocqueville et Louis de Kergorlay. O.C., T. XIII, v.1, 1977, p. 374