REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CODOMAR

1
Processo n°. 1060/2012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
EDITAL Nº 013/2012
SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS
DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA E AMBIENTAL – EVTEA E OS
PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA SINALIZAÇÃO DE
MARGEM E BALIZAMENTO, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA
DE DRAGAGEM E DE DERROCAMENTO NA HIDROVIA DO AMAZONAS.
A Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR/Administração das Hidrovias
da Amazônia Ocidental – AHIMOC, a seguir denominada AHIMOC, convida as
empresas interessadas e enquadradas nas condições da presente licitação a
apresentarem propostas lacradas para a execução dos seguintes serviços:
Lote Único
Hidrovia RIO AMAZONAS
Trecho Bacia Hidrográfica Amazônica, abrangendo os rios Purus, Acre, Negro,
Branco, Solimões, Amazonas, Juruá,Tarauacá, Envira, Içá, Japurá, Xingu,
Jari, Trombetas, Paru e Uatumã.
Subtrecho De conformidade com o item 3 do Anexo I – Termo de Referência
Extensão Definição constante do item 3 do Anexo I – Termo de Referência
Cód. PNV Hidrovia integrante no PNV
Jurisdição Administração Hidroviária da Amazônia Ocidental– AHIMOC
Orçamento R$ 11.952.772,87 (onze milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, setecentos
e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos).
As empresas interessadas poderão obter o Edital de “Concorrência Pública”,
demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da
licitação junto à Comissão Permanente de Licitação da AHIMOC no seguinte
endereço: Rua Marquês de Santa Cruz, nº 264 – Centro, Manaus-AM, CEP
69.005-050.
A Documentação e propostas serão entregues às 10:00 horas do dia 20 de
fevereiro de 2013, no local situado no endereço indicado acima.
Em 21 de dezembro de 2012.

2
Processo n°. 1060/2012
ÍNDICE
CAPÍTULO I - INSTRUÇÕES AS LICITANTES PARA APRESENTAÇÃO DAS
PROPOSTAS
A – CONSIDERAÇÕES GERAIS
B – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
C – PREPARAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
D - ABERTURA E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
E – NOTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS, PROCEDIMENTOS RECURSAIS E
ADJUDICAÇÃO DO OBJETO
F – MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO
G – PENALIDADES
H – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - LEIS, DECRETOS E ESPECIFICAÇÕES VINCULADAS À
LICITAÇÃO E AO CONTRATO
CAPÍTULO III – DOCUMENTOS PADRÃO
ANEXOS
MINUTA DO CONTRATO
MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO
CONTRATO
MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO NA
LICITAÇÃO
MINUTA DE DECLARAÇÃO DE OPÇÃO
MINUTA DA DECLARAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 27 DA
LEI 8.666/93
MINUTA DE DECLARAÇÃO DE ME/EPP
MINUTA DE ATESTADO DE VISITA
DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
MINUTA DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO ART. 71, DA LEI 8.666/93
I – TERMO DE REFERÊNCIA
II – INDICAÇÕES PARTICULARES
III – ORÇAMENTO ESTIMADO E CRONOGRAMA
IV – ORDEM DE SERVIÇO

TERMO DE ENCERRAMENTO
3
Processo n°. 1060/2012
CAPÍTULO I – INSTRUÇÕES AOS LICITANTES PARA APRESENTAÇÃO DAS
PROPOSTAS
A – CONSIDERAÇÕES GERAIS
1 – PREÂMBULO
A ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL –
AHIMOC/Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR, sociedade de economia
mista, filial da Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR, órgão vinculado ao
Ministério dos Transportes, por força do Convênio de Apoio Técnico e Financeiro para
Gestão das Hidrovias e dos Portos Interiores Nacionais Nº 007/2008-DAQ/DNIT, de 30
de janeiro de 2008, celebrado entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes – DNIT e a Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR, estabelecida à
rua Marquês de Santa Cruz, nº 264 – Centro, Manaus/AM, CEP. 69.005-050, através
da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados, que na forma da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações
posteriores, realizará licitação na modalidade de Concorrência, do tipo “Técnica e
Preço”, sob o regime de empreitada por preço global nos termos e condições
fixados neste Edital e em seu(s) anexo(s).
LOCAL E DATA
A entrega das propostas será realizada no local e dia indicados a seguir:
LOCAL: Rua Marquês de Santa Cruz, nº 264 – Centro, Manaus-AM, CEP 69.005-050.
DATA: 20 de fevereiro de 2013.
HORÁRIO: 10:00 horas.
É vedado à Comissão receber propostas além do horário acima descrito ou fora do
local determinado.
2 – OBJETO, LOCALIZAÇÕES E REGIME DE EXECUÇÃO.
O objeto da presente licitação é a seleção de empresa Especializada para execução,
sob o Regime de Empreitada, por preço global (art. 10, inciso II, “a” da Lei. nº. 8666/93)
dos serviços abaixo discriminados e de acordo com as especificações contidas no
Anexo I – Termo de Referência:
Lote Único
Hidrovia RIO AMAZONAS
Trecho Bacia Hidrográfica Amazônica, abrangendo os rios Purus, Acre, Negro,
Branco, Solimões, Amazonas, Juruá,Tarauacá, Envira, Içá, Japurá, Xingu,
Jari, Trombetas, Paru e Uatumã.
Subtrecho De conformidade com o item 3 do Anexo I – Termo de Referência

4
Processo n°. 1060/2012
Extensão Definição constante do item 3 do Anexo I – Termo de Referência
Cód. PNV Hidrovia integrante no PNV
Jurisdição Administração Hidroviária da Amazônia Ocidental– AHIMOC
Orçamento R$ 11.952.772,87 (onze milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, setecentos
e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos).
3 – CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E NORMAS TÉCNICAS.
Na execução dos serviços objeto do presente Edital, deverão ser observadas, de modo
geral, as Especificações e as Normas Técnicas vigentes no DNIT, as da ABNT e
aquelas Complementares e Particulares, dos respectivos projetos e outras pertinentes
aos serviços em licitação, constantes das instruções, recomendações e determinações
da Fiscalização e dos Órgãos Ambientais e de Controle.
4 – VALOR DO ORÇAMENTO E FONTES DOS RECURSOS
O valor do orçamento do presente certame é de R$ 11.952.772,87 (onze milhões,
novecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e
sete centavos).
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação
correrão por conta de Recursos oriundos do Plano de Aceleração do Crescimento –
PAC, Rubrica 26.784.2073.13LJ.0013 – Melhoramentos – Hidrovias – PAC.
Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas correrão à conta
dos créditos próprios consignados no Orçamento Geral da União e no Plano Plurianual
de Investimentos.
5 – SUPORTE LEGAL
5.1 – A presente licitação reger-se-á pela Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações.
5.2 – Esta licitação foi regularmente autorizada pelo Superintendente da Administração
das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC, em obediência aos termos da
Portaria CODOMAR, conforme consta do processo Administrativo de nº 1060/2012 -
AHIMOC. O Edital foi devidamente analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da
AHIMOC, conforme Parecer N.º 119/2012 e ratificado pela Assessoria Jurídica da
CODOMAR, conforme Parecer ASSJUR/CODOMAR.
6 – TIPO E REGIME DA LICITAÇÃO
A presente licitação obedecerá ao tipo de “técnica e preço”, sob a forma de execução
indireta por regime de empreitada por preço global conforme o Art. 45, § 1º, inciso III, e
Art.10, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores.

7 – PRAZOS
7.1 – Para Assinar o Contrato
5
Processo n°. 1060/2012
O licitante vencedor deverá comparecer para prestar caução, assinar o contrato e
retirar o respectivo instrumento contratual dentro do prazo de 4 (quatro) dias úteis,
contados a partir da notificação feita pelo setor competente da CODOMAR/AHIMOC.
7.1.1 – O prazo de convocação para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma
vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde
que ocorra motivo justificado aceito pela Administração. (art. 64, § 1º Lei 8.666/93).
7.1.2 – A administração deverá promover, no prazo legal, a publicação do Extrato do
Contrato no Diário Oficial da União.
7.2 – Para inicio
O prazo contratual será contado em dias consecutivos a partir da data de entrega da
Ordem de Serviço. O contratado obriga-se a promover a anotação do contrato no
CREA com jurisdição do local do serviço (Art. 1º da Lei 6.496/77 de 07/12/77)
7.3 – Ordem de Serviço
Deverá ser expedida dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias consecutivos,
contados do dia seguinte ao da publicação do extrato do contrato. A ordem de serviço
não expedida neste prazo será considerada, para todos os efeitos, como expedida no
último dia do mesmo prazo.
7.4 – Do Prazo de Execução
Os serviços contratados deverão estar executados e concluídos dentro dos seguintes
prazos, contado(s) a partir da data de início dos serviços:
7.5 – Prorrogação
LOTE(s) PRAZO DE EXECUÇÃO
ÚNICO 360 dias
O prazo contratual estabelecido para os serviços poderá ser prorrogado, dentro da
vigência do prazo anterior, em conformidade com o disposto no Art. 57, Inciso I, da Lei
nº. 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações.
7.6 - Na contagem do prazo de vigência estabelecido neste instrumento, excluir-se-á
o dia do inicio e incluir-se-á o do vencimento, conforme disposto no Art. 110 da Lei nº.
8.666/93 de 21.06.93. Só se iniciam e vencem os prazos previstos neste instrumento
em dia de expediente na AHIMOC.
7.7 – Condições para Recebimento dos Serviços.

6
Processo n°. 1060/2012
O recebimento do(s) serviço(s), após sua execução e conclusão, obedecerá ao
disposto nos Artigos 73 a 76 da Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações
posteriores.
B - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
8 – FORMA
Poderão participar desta licitação quaisquer interessados que comprovem possuir os
requisitos mínimos de qualificação exigidos no item 13 (Documentos de Habilitação –
Envelope nº 2) e que tenha especificado como objetivo social da empresa, expresso no
Estatuto ou Contrato Social, atividades de serviços compatíveis com o objeto do edital.
A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação/entrega,
simultaneamente na data, hora e local expressamente indicados no Aviso de Licitação
e no Item 1 deste Edital, da Documentação de Habilitação, das Proposta(s) Técnica(s)
e de Preço(s), endereçadas ao Presidente da Comissão de Licitação.
8.1 – Cadastramento e habilitação parcial, destinadas à participação no certame
licitatório:
A licitante poderá optar por prestar suas informações pelo Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de que trata a IN MARE nº 05/95,
mediante carta, firmada por seu representante legal, conforme indicado no subitem
12.1. Aqueles que não optarem, deverão apresentar a documentação constante do
subitem 13.1.3 deste Edital.
8.1.1 – As Micro-empresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar, no ato
do cadastramento no SICAF, declaração de comprovação de enquadramento em um
dos dois regimes, para que possam ter o beneficio do tratamento diferenciado e
favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123 de
14/12/2006, conforme modelo Declaração de Micro-Empresa e Empresa de Pequeno
Porte.
8.2 – O cadastramento e a habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados em
qualquer unidade dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais –
SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
8.3 – Caso a opção seja o exame por consulta ao Sistema, a empresa deverá atender
a todas as condições exigidas para cadastramento no SICAF, até o terceiro dia útil
anterior à data do recebimento das Propostas.
8.4 – Para revalidação / atualização dos documentos inerentes ao cadastramento no
SICAF, o prazo de sua efetivação é de 1(um) dia anterior à data de recebimento das
propostas, na forma do subitem 8.2.1 da IN nº 05 de 21/07/95, do MARE.
8.5 – A verificação prévia no Sistema, da habilitação do interessado, deverá ser
procedida mediante a indicação pelo licitante do número de seu Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, na forma do item 12 adiante, pela Comissão de Licitação, no
local, data e hora indicados no Aviso de Licitação.

7
Processo n°. 1060/2012
8.6 – Poderão participar da presente licitação toda e qualquer empresa que satisfaça
plenamente todas as condições do presente Edital e seu(s) anexo(s).
8.7 – Será admitida a participação de consórcios, atendidas as condições previstas no
Art. 33 da Lei nº 8.666/93, e aquelas estabelecidas neste Edital.
8.8 – A participação na licitação implica na integral e incondicional aceitação de todos
os termos, cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos, bem como das
Normas do DNIT, ressalvado o disposto no parágrafo 3º do Art. 41, da Lei nº 8.666/93,
e suas alterações posteriores.
8.9 – Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação, além dos elencados no
art. 9º da lei 8.666/93:
Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho
técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam funcionários,
empregados ou ocupantes de cargo comissionado na Companhia Docas do
Maranhão – CODOMAR e Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental.
Grupos de sociedade de direito e de fato.
Empresas que estiverem sob falência, recuperação judicial, dissolução, liquidação
ou tenha sido suspensa de licitar ou declarada inidônea para licitar com qualquer
órgão ou entidade da administração pública, de qualquer dos poderes da União,
desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, pelo órgão que o
praticou, observado o disposto na IN-MARE nº 05/95.
Empresa suspensa de licitar e contratar com a CODOMAR/AHIMOC.
Pessoa física ou jurídica que tenha sido indica, nesta licitação como subcontratada
de outra licitante.
Empresa que possua em seus quadros sócios, diretores, responsáveis legais ou
técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo,
comuns aos quadros de outra empresa que esteja participando desta licitação.
9 – CUSTOS DA LICITAÇÃO
A licitante deverá arcar com todos os custos associados à preparação e apresentação
de sua proposta. A AHIMOC em nenhuma hipótese será responsável por tais custos,
quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na licitação ou os resultados desta.
10 – VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS
10.1 – As empresas interessadas, por intermédio de pelo menos um de seus
Responsáveis Técnicos, do quadro permanente da empresa, deverão procurar a
Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC, para efetuar a visita
técnica coletiva do local dos serviços referidos no item 02, para constatar as condições
de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

8
Processo n°. 1060/2012
10.2 – As visitas técnicas coletivas serão realizadas nos dias abaixo indicados, e serão
acompanhadas pelo(s) Engenheiro(s), que certificará a visita, expedindo o necessário
Atestado de Visita e Informações Técnicas. Esse atestado será juntado à
Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei 8.666/93 de
21/06/93 (vide subitem 13.8 deste Edital). Quaisquer informações quanto às visitas
poderão ser obtidas junto ao Núcleo de Obras e Melhoramentos – N.O.M. da AHIMOC,
pelo telefone 92 – 3633-3061.
Primeira data: 04/02/2013
Segunda data: 05/02/2013
10.3 – O atestado englobará a Hidrovia do Amazonas (trecho/subtrechos). A licitante
não poderá alegar, à posterior, desconhecimento de qualquer fato. A visita deverá ser
agendada com o Engenheiro(s), nas datas referidas no item anterior.
10.4 – Caso a licitante não queira participar da visita coletiva nos dias programados,
deverá apresentar, em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada
pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das
condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, que assume total
responsabilidade por esse fato e que não utilizará deste para quaisquer
questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a
CODOMAR/AHIMOC.
11 – CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DO EDITAL
11.1 – A licitante deverá examinar cuidadosamente todas as instruções, condições,
quadros, documentação padrão, exigências, decretos, normas e especificações citados
neste Edital e em seu(s) anexo(s). Toda a documentação relativa a esta licitação
poderá ser consultada e/ou adquirida pela licitante junto à Comissão Permanente de
Licitação da AHIMOC.
11.2 – Esclarecimentos sobre os Documentos
Os interessados poderão solicitar até o 8º (oitavo) dia útil anterior à data de entrega
dos envelopes de Documentação e Proposta de Preços, quaisquer esclarecimentos e
informações, através de comunicação à CPL, através de carta registrada, endereço
eletrônico cpl@ahimoc.com.br, ou transmissão de fac-símile (fax) 92 – 3232-5156 no
endereço da AHIMOC indicado no item 1 deste Edital e no “Aviso de Licitação”. A
CODOMAR/AHIMOC responderá por escrito, pelas mesmas vias, até o 3º dia anterior
à data de entrega das propostas. Serão afixadas no Quadro de Avisos do setor acima
indicado, cópias das respostas da AHIMOC a tais perguntas, sem identificação de sua
autoria. Estes documentos serão denominados “CADERNOS DE PERGUNTAS E
RESPOSTAS” e serão partes integrantes deste Edital, devendo a AHIMOC
disponibilizá-los para consulta também no sítio do órgão. A falta de respostas da
AHIMOC aos questionamentos, ou o atraso em sua divulgação poderão acarretar o
adiamento da data da entrega das propostas a fim de manter a isonomia entre os
interessados.

9
Processo n°. 1060/2012
11.3 – Deficiências no atendimento aos requisitos para apresentação da
Documentação de Habilitação, Propostas Técnica e de Preços correrão por conta e
risco do licitante. Documentação e Propostas que não atenderem aos requisitos dos
documentos integrantes do Edital e seu(s) anexo(s) implicarão na inabilitação ou
desclassificação da licitante.
11.4 – Retificação dos Documentos
Em qualquer ocasião, antecedendo a data de entrega das propostas, a AHIMOC poderá por
qualquer motivo, por sua iniciativa ou em consequência de respostas fornecidas às
solicitações de esclarecimentos, modificar os referidos documentos mediante a emissão de
uma errata, que será publicada no Diário Oficial da União.
11.5 – Visando permitir os licitantes prazos razoáveis para considerarem eventuais
erratas na preparação da Documentação e Proposta(s) de Preços, a AHIMOC deverá
prorrogar a entrega das mesmas, pelo prazo estabelecido em Lei e divulgado pela
mesma forma que se deu o texto original, exceto quando inquestionavelmente, a
alteração não afetar a formulação das propostas.
11.6 – Impugnação do Edital
11.6.1 – A impugnação aos termos do edital se efetivará em conformidade com Art. 41
da lei 8.666/93. Deverá ser dirigida ao Presidente da Comissão de Licitação e
protocolada no Setor responsável pela Licitação, localizado no endereço da AHIMOC
indicado no item 1 deste Edital e no “Aviso de Licitação” nos seguintes prazos:
a) Por qualquer cidadão, até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para
abertura dos envelopes de habilitação;
b) Pela licitante, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura dos
envelopes de habilitação.
11.6.2 – A Comissão de Licitação, na qualidade de órgão julgador do certame licitatório
e no exercício de sua função decisória, deliberará a respeito.
11.6.3 – A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar
desta licitação até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
11.6.4 – A decisão do julgamento da impugnação Administrativa será publicada no
Diário Oficial da União e cópia integral da mesma poderá ser obtida junto à Comissão
Permanente de Licitação da AHIMOC.
C – PREPARAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS
PROPOSTAS
12 – INSTRUÇÕES GERAIS PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
12.1 – A licitante poderá declarar expressamente se a sua habilitação parcial será
verificada pelo SICAF ou não, através de documento datado e assinado pelo representante
legal. Este documento deverá ser colocado no Envelope nº 1, Declaração de

10
Processo n°. 1060/2012
Opção, conforme minuta em anexo. A declaração deverá ser endereçada ao Presidente
da Comissão de Licitação, indicando clara e visivelmente o nome da licitante, o
número do envelope, a titulação do seu conteúdo (DECLARAÇÃO DE OPÇÃO), o número
do Edital, o objeto da licitação e o número do Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica/CNPJ. Na falta desta declaração a Comissão irá considerar que a licitante não
é optante pela habilitação parcial pelo SICAF e que a mesma responderá pela sua
habilitação por intermédio da sua documentação apresentada no Envelope nº 2. Em
caso de Consórcio, cada consorciado deverá apresentar a DECLARAÇÃO DE OPÇÃO,
que poderá ser assinada pelo Representante Legal da empresa consorciada ou pelo
Representante Legal da empresa líder.
12.2 – A documentação de Habilitação deverá ser apresentada em 01 (uma) via, em um
único envelope, fechado, denominado Envelope nº 2, independentemente do número de
lotes a que concorra a licitante. Deverá ser endereçada ao Presidente da Comissão de
Licitação, indicando clara e visivelmente o nome da licitante, o número do envelope, a
titulação do seu conteúdo (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO), o número do Edital, o
objeto da licitação e o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ. Esta via
deverá ser, obrigatoriamente, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada.
Todos os documentos deverão ser assinados e/ou rubricados por pessoa legalmente
autorizada a fazê-lo.
12.3 – A Proposta Técnica deverá ser apresentada em 02 (duas) vias de igual teor, em
envelopes fechados distintos e separados para cada lote, denominado Envelope nº 3.
Deverá ser endereçada ao Presidente da Comissão de Licitação, indicando clara e
visivelmente o nome da licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo
(PROPOSTA TÉCNICA), o numero do Edital, o objeto da licitação e o número do
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ. Deverá ser assinada por Diretor (es), ou
por pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público).
12.4 – As Propostas de Preços deverão ser apresentadas em 03 (três) vias de igual
teor, e para o mesmo efeito, datilografadas ou digitadas, em linguagem clara e objetiva,
sem erros, rasuras ou entrelinhas, em envelopes fechados distintos e separados para
cada lote, denominado Envelope nº 4, e endereçados ao Presidente da Comissão de
Licitação, indicando clara e visivelmente o nome da licitante, o número do envelope, a
titulação do seu conteúdo (PROPOSTA DE PREÇOS), o número do Edital, o número
do lote, o objeto da licitação e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CNPJ. Uma das vias deverá ser obrigatoriamente, apresentada em original, as outras
poderão ser apresentadas em cópia simples.
12.4.1 – As empresas deverão apresentar obrigatoriamente, uma via em arquivo
eletrônico (CD) da Proposta de Preços e demais documentos constantes do envelope
nº 04, na forma de planilha eletrônica protegida, que permita somente a cópia dos
dados inseridos com a finalidade de facilitar a análise da referida proposta por parte da
Comissão.
12.5 – Todos os volumes deverão ser apresentados preferencialmente em formato A4,
espiral contínua com todas as folhas rubricadas e numeradas, em ordem crescente,
apresentando ao final um termo de encerramento, declarando o nº de folhas que o
compõem, devendo conter na capa a titulação do conteúdo, o nome da licitante, o
número do Edital e o objeto da licitação, o número do(s) lote(s) a que concorre o objeto

11
Processo n°. 1060/2012
do serviço em licitação com a indicação dos elementos cadastrais, ou seja: Hidrovia,
trecho, subtrecho, segmento, extensão e jurisdição.
12.6 – A inversão dos documentos no interior dos envelopes, ou seja, a colocação da
PROPOSTA TÉCNICA ou da PROPOSTA DE PREÇOS no ENVELOPE dos
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ou vice-versa, acarretará a exclusão sumária da
licitante no certame.
12.7 – As licitantes deverão apresentar os documentos estritamente necessários, em
original, ou por qualquer processo de cópia autenticada ou publicação em órgão da
imprensa oficial, perfeitamente legíveis evitando duplicidade e a inclusão de
documentos supérfluos ou dispensáveis.
12.8 – Não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, propostas enviadas por meio de
correio, telex, fax, telegrama ou qualquer outro meio que não seja previsto no presente
Edital.
12.9 – A empresa licitante interessada em participar desta licitação apresentará,
exclusivamente, os documentos requeridos neste Edital, não se considerando
quaisquer outros documentos e/ou envelopes não solicitados, inclusive orçamento
estimativo.
12.10 – Índice
No volume relativo à Documentação de Habilitação deverá constar um índice com a
discriminação de cada documento apresentado, com a indicação de suas respectivas
folhas, obedecido à seqüência das solicitações deste Edital.
13 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 2)
13.1 – Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em uma única via, com
capa preferencialmente de cor cinza, em envelope fechado, identificado tão somente
com o número 2, e o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ,
devendo conter a documentação a seguir listada, sob pena de inabilitação na licitação.
O envelope deverá conter toda a documentação a seguir listada, sob pena de
inabilitação na licitação.
13.1.1 - Todos os participantes da licitação devem apresentar dentro do volume de
documentação para habilitação - envelope nº 02, sob pena de desclassificação, a
Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo anexo.
13.1.2 – Os documentos de habilitação, relacionados a seguir, deverão ser
apresentados, dentro do envelope nº 02, para as licitantes que optarem pelo exame de
sua condição de habilitação parcial pelo SICAF:
a) Procuração, conforme subitem 13.2, letra “f”.
b)Todos os documentos listados nos seguintes itens:
i) 13.4;

ii) 13.5.3.1
iii) 13.5.3.2
iv) 13.5.3.3
v) 13.6
vi) 13.7
vii) 13.8
12
Processo n°. 1060/2012
c) Deverá, ainda, ser observado, os índices indicativos da boa situação financeira
avaliada pelo SICAF, conforme o disposto na alínea “b.5” do subitem 13.5.
13.1.3 - As licitantes que não optarem pelo exame de sua condição de habilitação
parcial pelo SICAF deverão apresentar TODOS os documentos listados nos subitens
13.2, 13.3, 13.4, 13.5, 13.6, 13.7 e 13.8.
13.1.4 - As micro-empresas ou empresas de pequeno porte que não tiverem optado
pelo SICAF deverão apresentar, além dos documentos citados no item anterior,
declaração de comprovação de enquadramento em um dos dois regimes, para que
possa ter o beneficio do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na
forma do disposto na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, conforme Minuta de
Declaração de Micro-Empresa e Empresa de Pequeno Porte.
13.2 – Habilitação Jurídica
a) Cédulas de identidade dos responsáveis legais da empresa.
b) Registro comercial, no caso de empresa individual.
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se
tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por ações,
acompanhado de documento de eleição de seus administradores.
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de
prova de diretoria em exercício.
e) Formulários de identificação da empresa, devidamente preenchidos, conforme os
modelos constantes do (s) Anexo (s) – (preencher Quadros nºs 01 e 02).
f) Procuração por instrumento público, comprovando a delegação de poderes para
assinatura e rubrica dos documentos integrantes da habilitação e propostas, quando
estas não forem assinadas por Diretor (es), além de poderes especiais para renunciar a
direitos em geral em nome do outorgante, e em especial quanto à interposição de
recursos.
Os consórcios indicarão o seu representante, por carta de credenciamento, com a
mesma delegação de poderes estabelecidas no item anterior, passada pelos
representantes legais das empresas consorciadas.
g) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

13.3 – Regularidade Fiscal
13
Processo n°. 1060/2012
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível
com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual (ICMS) e Municipal (ISS)
do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei.
- A prova de regularidade com Fazenda Federal é feita através da Certidão Conjunta
Negativa ou da Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, com fulcro nos
artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional, no artigo 62 e seu parágrafo único do
Decreto-Lei nº. 147/67, no artigo 1º do Decreto nº. 5.586/05 e nos artigos 2º e 3º da
portaria Conjunta PGFN/SRF nº. 03, 02/05/2007.
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos
encargos sociais instituídos por lei.
e) Prova de regularidade trabalhista (Certidão Negativa de Débito Trabalhista, criada
pela Lei nº 12.440/11, de 07/07/2011);
13.3.1 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de
pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição
para participação na licitação.
13.3.2 Para a habilitação, as ME e EPP deverão apresentar toda a documentação
constante do item 13.3 e suas alíneas, que será devidamente conferida pela Comissão
de Licitação. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será
assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento
em que a proponente ME ou EPP for declarada vencedora do certame, prorrogável por
igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do
débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão
negativa.
13.3.3 – No caso da participação de consórcios, serão exigidas as comprovações da
regularidade fiscal de cada uma das empresas participantes do consórcio.
13.4 – Qualificação Técnica
a) Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) no
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou Conselho
Profissional competente.
b) Relação, mediante o preenchimento do Quadro 03, dos serviços executados por
profissionais de nível superior vinculados permanentemente à empresa e constante do
seu Registro/Certidão de inscrição no CREA ou Conselho Profissional competente, em
nome do profissional, como Responsável Técnico, comprovados mediante atestados

14
Processo n°. 1060/2012
e/ou certidões de capacidade técnica por execução de serviços compatíveis com o
objeto da licitação, a seguir relacionados:
LOTE(s) SERVIÇO(S) REQUERIDO(S)
UNICO
Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental
– EVTEA em qualquer modal de transportes (Portos e/ou Hidrovias e/ou
Ferrovias e/ou Rodovias); e/ou Levantamento Hidrográfico em Hidrovias
(Navegação Marítima e/ou Interior); e/ou Projeto Básico e/ou Executivo
de Sinalização de margem em Hidrovias (Navegação Marítima e/ou
Interior); e/ou Projetos Básico e/ou Executivo de Balizamento em
Hidrovias (Navegação Marítima e/ou Interior); e/ou Projetos Básico e/ou
Executivo de Dragagem (Navegação Marítima e/ou Interior); e/ou
Projetos Básico e/ou Executivo de Derrocamento em Hidrovias
(Navegação Marítima e/ou Interior).
b.1) O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito
público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do
CREA ou Conselho Profissional competente.
b.2) Apresentar somente o(s) atestado(s) e/ou certidão (ões) necessário(s) e
suficiente(s) para a comprovação do exigido, e indicar com marca texto os itens que
comprovarão as exigências.
b.3) A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) relacionado na alínea
“b”, acima, será feita mediante cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha
de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e
guia de recolhimento do FGTS onde conste o(s) nome(s) do(s) profissional(ais).
b.3.1) Será admitida à comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de
prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum.
b.3.2) Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será
feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA ou Conselho
Profissional competente, devidamente atualizada.
b.3.3) Anexar a(s) declaração(ões) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais)
apresentado(s) para atendimento às alíneas acima, autorizando sua(s) inclusão(ões)
na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos.
b.4) Deverão ser observadas as seguintes condições na apresentação dos Atestados:
b.4.1- A(s) certidão(ões) e/ou atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) conter as
seguintes informações básicas:
Nome do contratado e do contratante
Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço)
Localização do serviço (Hidrovia, trecho, subtrecho, extensão ou local de
execução do estudo ou projeto)

Serviços executados (discriminação e quantidades).
15
Processo n°. 1060/2012
b.4.2) O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas
condições acima, não será considerado pela Comissão de Licitação.
b.5) Os atestados e/ou certidões de capacidade técnica deverão ter sido emitidos por
pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados/averbados
pelo CREA ou Conselho Profissional competente, neles constando os contratos, nomes
do contratado, do contratante e discriminação dos serviços.
b.5.1) Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal da
obra (órgão ou ente público), deverá ser junta à documentação:
b.5.1.1) Declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado
foi responsável técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos, ou;
b.5.1.2) Comprovação por meio de carteira profissional de trabalho e Ficha de Registro
de Empresa – FRE acompanhados do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço, todos esses com data referente ao período de execução do objeto do
atestado/certidão, ou;
b.5.1.3) Contrato de trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional á época
da execução do objeto do atestado/certidão.
b.6) A não apresentação de documentação comprobatória prevista na alínea b.5.1 não
importará na inabilitação sumária da licitante, mas a sujeitará à diligência documental
pela Comissão. Caso não sejam confirmadas as informações contidas nos atestados
fornecidos por empresas privadas, a licitante será considerada inabilitada para o
certame.
c) Relação, mediante o preenchimento do Quadro 04, de comprovação de a licitante ter
executado, através de certidão e/ou atestado, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de
direito público ou privado, devidamente certificado pelo CREA ou Conselho Profissional
competente, a qualquer tempo serviços compatíveis com o objeto da licitação, a seguir
relacionados:
LOTE SERVIÇO(S) REQUERIDO(S)
Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental –
UNICO
EVTEA em qualquer modal de transportes (Portos e/ou Hidrovias e/ou
Ferrovias e/ou Rodovias); e/ou Levantamento Hidrográfico em Hidrovias
(Navegação Marítima e/ou Interior); e/ou Projeto Básico e/ou Executivo de
Sinalização de margem em Hidrovias (Navegação Marítima e/ou Interior);
e/ou Projetos Básico e/ou Executivo de Balizamento em Hidrovias
(Navegação Marítima e/ou Interior); e/ou Projetos Básico e/ou Executivo de
Dragagem (Navegação Marítima e/ou Interior); e/ou Projetos Básico e/ou
Executivo de Derrocamento em Hidrovias (Navegação Marítima e/ou
Interior).
c.1) Quando a certidão e /ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra
(órgão ou ente público), deverá ser juntada à documentação pelo menos um dos
seguintes documentos:

16
Processo n°. 1060/2012
a) declaração formal do contratante principal confirmando que o Licitante tenha
participado da execução do serviço objeto do contrato;
b) autorização da subcontratação pelo contratante principal, em que conste o
nome do Licitante subcontratado para o qual se esta emitindo o atestado
c) contrato firmado entre contratado principal e Licitante subcontratado,
devidamente registrado no CREA.
c.2) A não apresentação de documentação comprobatória prevista na alínea anterior
não importará na inabilitação sumária da licitante, mas a sujeitará à diligência
documental pela Comissão. Caso não sejam confirmadas as informações contidas nos
atestados fornecidos por empresas privadas, a licitante será considerada inabilitada
para o certame.
c.3) Nos atestados de obras/serviços/projetos executados em consórcio serão
considerados, para comprovação dos quantitativos constantes da alínea “c”, os
serviços executados pela licitante que estejam discriminados separadamente no
atestado técnico, para cada participante do consórcio;
i) Se as quantidades de serviços não estiverem discriminadas no corpo da
certidão/atestado, serão considerados os quantitativos comprovados pelos
atestados na proporção da participação da licitante na composição inicial do
consórcio.
ii) Para fins de comprovação do percentual de participação do consorciado,
deverá ser juntada à certidão/atestado, cópia do instrumento de constituição
do consórcio.
13.5 – Qualificação econômico-financeira
13.5.1 As empresas que optarem pela análise através do Sistema, terão sua boa
situação financeira, avaliada pelo SICAF e serão inabilitadas de imediato pelo critério de
consulta “on line” se os índices encontrados estiverem em desacordo com qualquer dos
índices citados abaixo, consoante ao Anexo V da IN MARE nº 05/95, deixando inclusive
de ter o restante da sua documentação analisada.
13.5.2 As empresas que não optarem pelo SICAF, deverão apresentar:
a) o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da
empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Com base
nos dados extraídos do balanço será avaliada a capacidade financeira da empresa.
b) Demonstrativo da capacidade econômica – financeira através dos índices
discriminados nas fórmulas a seguir:

LG =
SG =
LC =
AC + RLP
PC + ELP
AT
PC + ELP
AC
PC
Onde:
LG = Liquidez Geral
AC = Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a longo Prazo
Onde:
SG = Solvência Geral
AT= Ativo total
PC= Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo
Onde:
LC= Liquidez Corrente
AC= Ativo Circulante
PC= Passivo Circulante
17
Processo n°. 1060/2012
b.1) Deverá ser preenchido o Quadro 05 – Demonstrativo da Capacidade
Econômico – Financeira da empresa.
b.2) Não será habilitada a licitante cujos Índices LG, SG e LC forem inferiores a 1,0
(um).
b.3) A documentação necessária para a comprovação da Capacidade Econômico-
Financeira do licitante será constituída pelas demonstrações contábeis constantes do
Balanço Patrimonial apresentado de acordo com a alínea “a” deste subitem.
b.4) Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de
responsabilidade limitada, a AHIMOC se reservará o direito de exigir a apresentação do
livro diário onde o balanço fiscal foi transcrito para efeito de extração dos parâmetros
para o julgamento e verificação dos valores apresentados e calculados pelos licitantes.
Quando se tratar de sociedades anônimas, as demonstrações contábeis podem ser
apresentadas por intermédio de publicação na imprensa, na forma da Lei.
b.5) As licitantes que optarem pela habilitação parcial conforme subitem 13.1.2, terão
sua boa situação financeira avaliada pelo SICAF, e, da mesma forma, serão
inabilitadas se apresentarem os índices LG, SG e LC menores que 1,0 (um).

18
Processo n°. 1060/2012
13.5.3 Todas as licitantes, optantes ou não pelo SICAF, deverão apresentar:
13.5.3.1 Comprovação de Disponibilidade Financeira Líquida (DFL)
a) A disponibilidade financeira líquida mede o valor até o qual a licitante possui
capacidade de contratar e deverá ser igual ou superior ao orçamento oficial elaborado
pela CODOMAR/AHIMOC para os serviços objeto da presente licitação, caso contrário,
a licitante será inabilitada. Será calculada pela seguinte fórmula:
Onde:
DFL = Disponibilidade Financeira Líquida
DFL = ( n x CFA ) – Va
12
n = prazo em meses estipulado para a execução dos serviços objeto deste Edital
CFA = Capacidade Financeira Anual
Va = somatório dos valores residuais dos contratos ora a cargo da licitante, calculado a
partir dos saldos contratuais atualizados monetariamente para o mês da data base da
proposta de preços, pelos índices setoriais de reajustamento, utilizando-se para I1 o
índice do mês da data base da licitação e para I0 o índice correspondente ao mês da
data da proposta de cada contrato. Os valores residuais serão apropriados “pro-rata”
aos “n” meses de execução contratual nos casos em que os prazos residuais dos
contratos em andamento ultrapassarem o prazo de execução estipulado para os
serviços em Licitação. Os dados contratuais relevantes serão obtidos do Quadro 06 –
“RELAÇÃO DOS CONTRATOS DA EMPRESA EM EXECUÇÃO E A INICIAR”.
b) Deverão ser preenchidos e apresentados os quadros “RELAÇÃO DOS
CONTRATOS DA EMPRESA EM EXECUÇÃO E A INICIAR” (QUADRO 06) e
“DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LÍQUIDA” (QUADRO 07)
constantes do Anexo I deste Edital.
13.5.3.2 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica, para facilitar a verificação da autenticidade do
documento apresentado, pede-se que seja apresentada, também, certidão da
Corregedoria local indicando quais são os cartórios existentes na região para o fim
especificado.
a) O prazo de validade máximo para as Certidões de Falência e Recuperação Judicial
quando ausente tal informação no corpo da própria certidão será de 60 (sessenta) dias.
13.5.3.3 Guia de recolhimento de garantia de participação na licitação, nas mesmas
modalidades previstas no subitem 23.3 do Edital que será, para o único lote, o valor
constante no quadro a seguir:
LOTE(S) VALOR – R$
ÚNICO
R$ 119.527,73 (cento e dezenove mil, quinhentos e
vinte e sete reais e setenta e três centavos).

19
Processo n°. 1060/2012
a) A garantia não excederá a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da
contratação.
b) A(s) garantia(s) deverá(ão) ser apresentadas na data marcada para entrega das
propostas e serem inseridas no Envelope de Habilitação (Acórdão 3144/2011 –
TCU/Plenário).
.
c) Caso a garantia de participação for do tipo “Carta de Fiança Bancária”, deverá
obedecer ao modelo constante do anexo ao presente Edital e com firma devidamente
reconhecida em cartório, exceto no caso de documento emitido por via digital, para o
qual não será necessária a autenticação da firma.
d) No caso de opção pela garantia de participação do tipo “Seguro Garantia”, o mesmo
deverá ser emitida por entidade em funcionamento no país, em nome da AHIMOC, com
firma devidamente reconhecida em cartório, exceto no caso de documento emitido por
via digital, para o qual não será necessária a autenticação da firma.
e) No caso de opção pela garantia em títulos da dívida pública, deverão tais títulos
serem acompanhados de documento emitido pela SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no qual este atestará a sua validade, exeqüibilidade e avaliação de
resgate atual.
f) No caso de opção por caução em dinheiro, o interessado deverá procurar a sede da
AHIMOC, em Manaus/AM, para obter instruções de como efetuá-la.
g) A garantia tratada na alínea “b” deverá ter validade de no mínimo 120 (cento e vinte)
dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas.
h) A garantia de participação poderá ser levantada da seguinte forma:
h.1) pela licitante inabilitada ou desclassificada, após declarar oficialmente estar de
acordo com o resultado e desistindo do prazo de recurso ou após encerramento da
fase de habilitação ou desclassificação da proposta.
h.2) pelas demais licitantes, inclusive o vencedor, após a assinatura do(s) contrato(s)
decorrente(s) desta licitação.
h.3) Nos casos de consórcios, a guia poderá estar em nome das empresas integrantes
do consórcio ou em nome de qualquer das empresas integrantes do consórcio.
13.6 – Carta da Empresa Licitante
A documentação deverá ser acompanhada por uma carta assinada por Diretor(es), ou
pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público), comprovando a
delegação de poderes para fazê-lo em nome da empresa, claramente afirmando:
a) Estar ciente das condições da licitação, que assume responsabilidade pela
autenticidade de todos os documentos apresentados e que fornecerá quaisquer
informações complementares solicitadas pela AHIMOC;

20
Processo n°. 1060/2012
b) Que executará o(s) serviço(s) de acordo com as Especificações Gerais e demais
Normas e Instruções fornecidas pela AHIMOC, normas técnicas da ABNT e aquelas
complementares, às quais alocará todos os equipamentos, pessoal e materiais
necessários, e que tomará todas as medidas para assegurar a qualidade dos serviços;
c) Que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o
cumprimento das obrigações, objeto da licitação e obteve os documentos necessários
à formulação da proposta;
d) Que executará o(s) serviço(s) de acordo com o(s) prazo(s) estabelecido(s) no Edital;
e) Que se compromete a estar instalado e pronto para a execução dos serviços no
prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos a partir da data de recebimento da Ordem
de Serviço, sob pena da configuração da hipótese disposta no inciso IV do art. 78 da
Lei 8666/93;
f) Que respeitará a Convenção Coletiva do Trabalho.
13.7 – Declaração do disposto no inciso V do Art. 27 da Lei nº 8.666/93, conforme
modelo constante do Capitulo III deste Edital.
13.8 – Atestado de visita, nos termos do item 10 ou Declaração Formal (subitem 10.4).
13.9 – Consórcios
13.9.1 – Os consorciandos deverão apresentar, além dos documentos exigidos,
compromisso de constituição do consórcio, por escritura pública ou documento
particular registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, discriminando a
empresa líder, bem como a participação, as obrigações e a responsabilidade solidária
de cada consorciando pelos atos praticados por qualquer deles, tanto na fase da
licitação quanto na de execução do contrato dela eventualmente decorrente.
13.9.2 – Para prova de habilitação jurídica e regularidade fiscal cada consorciando
deverá apresentar os documentos exigidos no subitem 13.2 e 13.3.
13.9.3 – Para prova de qualificação técnica, cada consorciando deverá apresentar o
documento indicado na alínea “a” do subitem 13.4. Quanto à qualificação técnicoprofissional
e qualificação técnico-operacional, exigidas nas alíneas “b” e “c” do subitem
13.4, será admitido o simples somatório dos acervos de cada consorciando para
atendimento do Edital.
13.9.4 – Para fazer prova de qualificação econômico-financeira referente ao subitem
13.5, cada consorciando deverá apresentar suas demonstrações financeiras e possuir
os índices contábeis mínimos indicados neste Edital (LG, LC e SG). Da mesma forma,
cada consorciando deverá apresentar a certidão negativa de falência ou recuperação
judicial indicada na alínea “d”. Quanto à garantia referida na alínea “e”, esta poderá ser
prestada por qualquer um dos consorciandos.
13.9.4.1 – Em relação ao resultado da DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LIQUIDA

21
Processo n°. 1060/2012
(DFL), a Comissão analisará os valores apresentados por cada consorciando e
considerará, para efeito de habilitação, seu somatório, proporcionalmente a
participação de cada empresa na constituição do consórcio. Não importará em
desclassificação do consórcio a apresentação, por qualquer das empresas dele
participantes, resultado inferior ao requerido, desde que, proporcionalmente, o
consórcio tenha atingido a DFL total.
13.9.5 – O documento referido no subitem 13.6 deverá ser assinado pelo responsável
legal da empresa líder, que o fará em nome do consórcio. A declaração prevista no
subitem 13.7 deverá ser apresentada por cada consorciando.
13.9.6 – O prazo de duração de consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de
conclusão do objeto licitado, até sua aceitação definitiva.
13.9.7 – As alterações na constituição ou composição do consórcio deverá ser
submetida à anuência e aprovação da AHIMOC, visando manter válidas as premissas
que asseguraram a habilitação do consórcio original.
13.9.8 – Os consorciados deverão apresentar compromisso de que não alterarão a
constituição ou composição do consórcio, salvo quanto a sua liderança, restrita às
empresas que o compõe. Em qualquer caso, a alteração deverá ser submetida à
anuência e aprovação da AHIMOC, visando manter válidas as premissas que
asseguram a habitação do consórcio original.
13.9.9 – Os consorciandos deverão apresentar compromisso de que não se constituem
nem se constituirão, para os fins do consórcio, em pessoa jurídica e de que o consórcio
não adotará denominação própria diferente da de seus integrantes.
13.9.10 – Os consorciandos deverão comprometer-se a apresentar, antes da
assinatura do contrato eventualmente decorrente da licitação, o instrumento de
constituição do consórcio, aprovado por quem tenha competência em cada uma das
empresas para autorizar a alienação de bens do ativo fixo, e registrado no órgão oficial
competente. Dito instrumento deverá observar, além dos dispositivos legais, as
cláusulas deste Edital, especialmente as constantes deste subitem.
13.9.11 – Qualquer empresa que integrar um consórcio para concorrer a um lote,
quando o certame for assim dividido, não poderá participar, neste mesmo lote,
isoladamente ou compondo outro consórcio.
14 – PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPE Nº 3)
A Proposta Técnica deverá ser apresentada por cada empresa interessada, em capa
preferencialmente de cor amarela, devendo atender as condições contidas neste Edital
e seus Anexos. Sua elaboração deverá apresentar os elementos constantes do Anexo
II – Indicações Particulares.
15 – PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE Nº 4)
A Proposta de Preços deverá ser apresentada pela proponente, assinada por Diretor
(es) da licitante, ou pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público),

22
Processo n°. 1060/2012
em envelope(s) lacrados (s), identificado(s) com o nº 04, em 3 (três) vias de igual teor
e para o mesmo efeito e uma cópia em meio eletrônico (CD), datilografada ou digitada
em linguagem clara e objetiva, sem erros, rasuras ou entrelinhas, contendo os
elementos a seguir relacionados:
a) Índice;
b) Carta Proposta assinada por Diretor (es) ou pessoa legalmente habilitada,
(procuração por instrumento público) em papel timbrado, identificando os serviços a
que a empresa está concorrendo, o número do Edital, os prazos de execução e o preço
global proposto para os serviços, em algarismos arábicos e por extenso, em reais,
esclarecendo que o mesmo se refere ao mês do Orçamento preestabelecido no
Edital.
c) Cronograma Geral dos Serviços (Quadro 11)
d) Composição do Preço Orçado (Quadro 12)
e) Cronograma Financeiro (Quadro 13)
f) Demonstrativo da composição dos Encargos Sociais
g) Demonstrativo da composição dos Custos Administrativos
h) Remuneração da Empresa
i) Demonstrativo da composição das Despesas Fiscais.
Todos os itens da planilha fornecida pela AHIMOC deverão ser orçados não se
admitindo preço ou quantitativo iguais a 0 (zero). Os percentuais indicados no
orçamento referencial da AHIMOC relativos a Encargos Sociais, Custos
Administrativos, Remuneração da Empresa e Despesas Fiscais são estimativos e
considerados como limites máximos para aceitação pelo Órgão, devendo a licitante
indicar os percentuais efetivos e discriminá-los conforme a alínea “e” deste subitem.
15.1 – Os tributos IRPJ e CSLL não deverão integrar o cálculo do BDI, nem tampouco
a planilha de custo direto, por se constituírem em tributos de natureza direta e
personalística, que oneram pessoalmente o contratado, não devendo ser repassado à
contratante.
15.2 – Detalhamento do BDI de modo que a alíquota do ISSQN aplicável esteja
devidamente identificada (art. 9º da IS DG nº 12/2010)
15.3 - DA INCIDÊNCIA E RECOLHIMENTO DO ISSQN
15.3.1 – Os percentuais de incidência a titulo de ISSQN a serem aplicados na
composição das despesas fiscais do orçamento deverão ter como base as alíquotas
adotadas pelos Municípios situados na área de execução das obras/serviços
estabelecidos no momento da elaboração do projeto.
15.3.2 A licitante deverá declarar, quando da apresentação da proposta, o seu domicilio
de recolhimento e a alíquota de ISSQN incidente no Município.
15.4 – Validade das Propostas
Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para

23
Processo n°. 1060/2012
a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
D – ABERTURA DOS ENVELOPES E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
16 – SESSÕES PÚBLICAS PARA ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO, PROPOSTAS
TÉCNICAS E DE PREÇOS
16.1 – Os envelopes das licitantes serão abertos em tantas sessões públicas quantas
necessárias, a primeira delas, imediatamente após o término do prazo de entrega dos
mesmos. As sessões serão realizadas no local constante do “Aviso de Licitação” e
do item 1 deste edital, com a participação dos membros da Comissão de Licitação e
representantes de cada licitante que se interessarem em assistir, além dos demais
interessados. O número de sessões públicas a serem realizadas será aquele suficiente
para realização do processo licitatório, na forma da Lei.
16.2 – Na sessão ou sessões poderão estar presentes mais de um representante
autorizado de cada licitante, porém apenas um único poderá participar efetivamente da
mesma. Neste momento, as empresas licitantes deverão ser representadas por um
dos Diretores ou Procuradores, estes munidos das respectivas procurações por
instrumento público ou privado. Demais interessados poderão estar presentes desde
que não tumultuem o procedimento, sendo convidados pela Comissão de Licitação a
se retirarem da sessão aqueles que assim procederem. O representante somente
responderá por uma das licitantes, sendo proibida a representação de mais de um
concorrente pela mesma pessoa física.
16.3 – Inicialmente, serão abertos os envelopes contendo a Declaração de Opção
(Envelope nº 1).
16.3.1 – A regularidade do cadastramento e da habilitação parcial da licitante que optar
por prestar suas informações mediante o SICAF será confirmado por meio de consulta
“on-line”, quando da abertura do envelope de nº. 1.
16.3.2 – Procedida à consulta, serão impressas as declarações demonstrativas da
situação de cada licitante (Anexo V da IN MARE nº 05/95), declarações essas que
deverão ser rubricadas pelos membros da Comissão e disponibilizadas para o mesmo
fim a todos os representantes das licitantes presentes. As declarações serão juntadas
aos autos do processo licitatório.
16.3.3 – Havendo irregularidade no cadastramento ou na habilitação parcial da licitante
que optar por apresentar as informações constantes do SICAF, será a mesma
inabilitada, desde que a falha apontada não seja corrigida por documento apresentado
em seu (envelope nº. 2 – Documento de Habilitação).
16.3.4 – No caso de a licitante apresentar irregularidade constatada quando da
consulta no SICAF, e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do
formulário de Recibo de Solicitação de Serviço (Anexo III da IN MARE nº 05/95), ter
entregado a documentação à sua Unidade Cadastradora no prazo regulamentar, o
presidente da Comissão suspenderá os trabalhos e comunicará o fato ao Órgão gestor
do SICAF, e aguardará a confirmação de sua regularidade. Caso contrário dará
prosseguimento à licitação sob o risco de inabilitação da concorrente.

24
Processo n°. 1060/2012
16.3.5 – Concluída a habilitação parcial das licitantes que optarem pela consulta “on
line” ao SICAF, serão examinados os documentos constantes dos envelopes
Documentação de Habilitação de todas as licitantes (envelope nº. 2).
16.3.6 – Os envelopes contendo os documentos relativos à habilitação serão abertos
na presença dos participantes, pela Comissão de Licitação, que fará a conferência e
dará vista da documentação e posteriormente serão rubricadas pelos membros da
Comissão e pelos representantes legais das licitantes presentes.
16.4 – A documentação será apreciada pela Comissão de Licitação, em conformidade
com as exigências deste Edital e seus anexos(s), visando à habilitação das empresas
licitantes. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos
no envelope “Documentação de Habilitação”, ou os apresentarem em desacordo com o
estabelecido neste Edital ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo
complementação posterior.
16.5 – Encerrada a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta.
16.5.1 – A desistência de proposta depois de encerrada a fase de habilitação implicará
na execução da garantia de participação, salvo se tiver ocorrido por motivo justo,
decorrente de fato superveniente, devidamente registrado em processo administrativo
e aceito pela Comissão de Licitação.
16.6 – Após divulgado o resultado da habilitação, os envelopes fechados contendo as
Propostas Técnicas e de Preços serão devolvidos às licitantes não habilitadas caso
todas as licitantes manifestem a desistência expressa de recurso contra a decisão
proferida, na mesma sessão. Caso contrário, depois de transcorrido o prazo sem
interposição de recurso ou, ainda, após o julgamento dos recursos interpostos, será
marcada uma nova sessão na qual os referidos envelopes serão devolvidos.
16.7 – Em seguida serão abertos os envelopes contendo as Propostas Técnicas das
licitantes habilitadas, as quais serão rubricadas pelos membros da Comissão de
Licitação e disponibilizadas para vistas e rubrica pelos representantes das licitantes
presentes. As propostas técnicas serão analisadas e julgadas pela Comissão de
Licitação em conformidade com os critérios estabelecidos neste Edital.
16.8 – Após divulgado o resultado da análise das Propostas Técnicas, serão devolvidos os
envelopes lacrados contendo as Propostas de Preços às licitantes desclassificadas caso os
todas as licitantes manifestem a desistência expressa de recurso contra a decisão
proferida, na mesma sessão. Caso contrário, após transcorrido o prazo sem
interposição de recurso ou, ainda, após o julgamento dos recursos interpostos, será
marcada uma nova sessão na qual os referidos envelopes serão devolvidos.
16.9 – Em seguida serão abertos os envelopes contendo as Propostas de Preços das
licitantes classificadas. Os valores das propostas serão lidos em voz alta devendo as
mesmas serem rubricadas pelos membros da Comissão de Licitação e disponibilizadas
para vistas e rubrica e pelos representantes das licitantes presentes.
16.10 – Para cada sessão pública realizada será lavrada uma Ata, a qual será lida em

25
Processo n°. 1060/2012
voz alta e assinada pela Comissão de Licitação e pelos representantes das licitantes
presentes.
16.11 – Após a abertura pública da Documentação e Propostas Técnicas e de Preços,
não serão fornecidos as licitantes ou quaisquer outras pessoas não oficialmente
relacionadas ao processo licitatório, quaisquer informações referentes à análise,
esclarecimentos, avaliação e comparação das Propostas, bem como as
recomendações sobre a adjudicação do objeto, antes do aviso oficial do resultado da
licitação obedecido às fases distintas da licitação.
16.12 – Qualquer tentativa de uma licitante em influenciar a Comissão de Licitação ou a
AHIMOC quanto ao processo de exame, esclarecimentos, avaliação e comparação de
propostas e na tomada de decisões para a adjudicação de qualquer serviço, resultará
na rejeição de sua Proposta.
16.13 – É facultada a Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase desta
licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a
instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que
deveria constar originalmente da proposta.
16.14 – Será inabilitada ou desclassificada a empresa que deixar de apresentar
qualquer documento exigido neste Edital e seu(s) anexo(s) ou, ainda, apresentá-lo com
irregularidade detectada pela Comissão à luz do Edital.
17 – EXAME DA DOCUMENTAÇÃO
17.1 – A Comissão de Licitação analisará a documentação para verificar a habilitação
jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal do
licitante para executar eficazmente os serviços objeto do presente edital e seu(s)
anexo(s).
A não apresentação de qualquer exigência formulada neste edital implicará na
inabilitação do Licitante.
17.2 – As exigências mínimas de habilitação são as constantes do presente edital e
seus anexos e observados, no que couber, as leis, decretos e demais especificações
constantes do capítulo II.
18 – EXAME DA PROPOSTA TÉCNICA
18.1 – As Propostas Técnicas das empresas licitantes serão examinadas,
preliminarmente, quanto ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e
seus Anexos. Verificado o atendimento às referidas condições proceder-se-á a
avaliação da Proposta Técnica, conforme critérios de julgamento constantes do Anexo
II – Indicações Particulares.
18.2 – Será atribuída pela Comissão de Licitação a “Nota da Proposta Técnica” (NPT)
em conformidade com o Anexo II – Indicações Particulares, variando de 0 (zero) a
100 (cem) pontos; observados basicamente:
QUESITOS NOTA MÁXIMA (Pontos)
A – Capacidade Técnica da Proponente 40
B – Capacidade da Equipe Técnica 60

26
Processo n°. 1060/2012
NPT MÁXIMA 100
18.3 – A análise, exame e julgamento dos quesitos Capacidade Técnica da Proponente
e Capacidade da Equipe Técnica levará em conta a consistência, a coerência e a
compatibilidade dos atestados ao objeto da licitação, observando-se sempre o disposto
neste Edital e seus Anexos, em especial, o Anexo II – Indicações Particulares.
18.4 – Serão desclassificadas as propostas técnicas que não obtiverem o mínimo 50%
(cinqüenta por cento da nota total máxima para cada um dos quesitos julgados
(Capacidade Técnica da Proponente ou Capacidade da Equipe Técnica).
19 – EXAME DA PROPOSTA DE PREÇOS
19.1 – Serão desclassificadas as propostas que:
a) apresentarem valores unitários e/ou global, superiores ao limite estabelecido, tendose
como limite estabelecido o orçamento estimado do serviço;
b) apresentarem preços globais manifestamente inexeqüíveis, assim considerados
aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação
que comprove que os custos são coerentes com os de mercado e compatíveis com a
execução do objeto do contrato.
b.1 Para fins de análise dos custos citados no item “b”, serão considerados os
parâmetros das Normas Técnicas do DNIT e a Tabela de Preços de Consultoria
adotada pelo DNIT.
19.2 – A Comissão promoverá diligências junto às licitantes que tiverem suas propostas
enquadradas nos termos do item anterior, para verificar a exeqüibilidade dos preços
apresentados.
19.2.2 – Serão ainda desclassificadas as propostas que não atendem ao disposto no
art. 44, § 3º, da Lei nº. 8.666/93.
19.3- Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores de mão de obra
que estejam inferiores aos pisos salariais normativos da categoria correspondente,
fixados por Dissídio Coletivo, Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho do
Município onde ocorrerá o serviço ou, quando esta abranger mais de um Município, o
daquele que contemplar a maior extensão do trecho a ser contratado.
19.4 – Com exceção das alterações, entrelinhas ou rasuras feitas pela Comissão de
Licitação, necessárias para corrigir erros cometidos pelos Licitantes, não serão aceitas
propostas contendo borrões, emendas ou rasuras.
19.4.1 – O valor total da proposta será ajustado pela AHIMOC em conformidade aos
procedimentos acima para correção de erros. O valor resultante constituirá o valor
contratual. Se a licitante não aceitar as correções procedidas, sua proposta será
desclassificada, o que equivalerá à desistência do certame, implicando na execução
da garantia de participação..

27
Processo n°. 1060/2012
19.5- Após as eventuais correções, a Comissão de Licitação procederá ao cálculo da
“Nota da Proposta de Preço” (NPP) de cada licitante, conforme definido na fórmula
abaixo:
NPP = 100 -
Onde:
NPP = Nota da Proposta de Preços
P = Valor da proposta considerada.
O = Valor dos serviços orçado pela AHIMOC.
M = Média aritmética dos preços propostos
pelos licitantes superiores a 50%
(cinqüenta por cento) do preço orçado pela
AHIMOC.
As notas finais das propostas de preços (NPP) terão até duas casas decimais.
Obs.: As notas calculadas serão arredondadas até os centésimos consoante à
norma da ABNT NBR 5891 Regras de Arredondamento na Numeração Decimal.
20 – CLASSIFICAÇÃO DOS PROPONENTES
20.1 – O cálculo da “Nota Final” (NF) dos proponentes far-se-á de acordo com a média
ponderada das valorizações das Propostas Técnicas e de Preço, da seguinte forma:
NF =
6NPT + 4NPP
10
[P - (M x 0,70)] x 25
O - (M x 0,70)
Onde:
NF = Nota Final
NPT = Nota da Proposta Técnica
NPP = Nota da Proposta de Preço
20.2 – A classificação dos proponentes far-se-á em ordem decrescente dos valores das
Notas Finais, sendo declarada vencedora a licitante que atingir a maior Nota Final.
20.3 – Caso ocorra empate entre duas ou mais propostas de empresas não
enquadradas no item anterior, a decisão será feita por sorteio.
20.4 – Para um licitante ser declarado vencedor deverá atender todas as exigências
contidas neste Edital.

28
Processo n°. 1060/2012
E – NOTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS, PROCEDIMENTOS RECURSAIS E
ADJUDICAÇÃO DO OBJETO.
21 – NOTIFICAÇÃO DO RESULTADO.
21.1 – O resultado de cada fase da licitação será publicado no Diário Oficial da União
ou, se presentes todos os representantes das licitantes no ato em que foi adotada a
decisão, comunicado diretamente aos interessados e lavrado em ata. O resultado final
contendo as notas finais e os valores das propostas vencedoras será publicado no
Diário Oficial da União. Estas publicações ou comunicações constituirão os avisos dos
resultados dos julgamentos das documentações e propostas.
21.2 – Das decisões e atos da Comissão de Licitação as partes poderão interpor os
recursos previstos na Lei nº. 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores.
21.3 – Recursos Administrativos deverão ser formalizados por escrito ao
Superintendente da AHIMOC, através do Presidente da Comissão de Licitação no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil imediatamente após a
intimação do ato de desclassificação ou da lavratura da ata ou de sua referida
publicação, ou daquele que ocorrer por ultimo, a qual poderá reconsiderar sua decisão
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente
informado, à autoridade competente para decisão definitiva.
21.3.1 – A(s) decisão(ôes) do(s) julgamento(s) do(s) Recurso(s) Administrativo(s)
será(ão) publicado(s) no Diário Oficial da União e cópia integral do(s) mesmo(s)
será(ão) disponibilizado(s) no site www.ahimoc.com.br.
21.4 – O resultado final da licitação será submetido à homologação pelo
Superintendente da AHIMOC.
22 – ADJUDICAÇÃO DO OBJETO
22.1 – A AHIMOC adjudicará o objeto à licitante cuja proposta atender em sua essência
aos requisitos do presente edital e seus anexos.
22.1.2 – Antes da assinatura do contrato e de termos aditivos, deverão ser anexadas
aos autos declarações relativas a:
a) consulta on-line do SICAF (Art.55, inciso XIII da Lei 8.666/93), acerca da situação
cadastral do Contratado.
b) consulta ao CADIN, nos termos do art. 6º, II, da lei nº 10.522/2002.
22.1.3 – As consultas a que se refere o item anterior deverão ser repetidas antes de
cada pagamento das medições, ocorridas no decorrer da contratação. Sendo
constatada qualquer irregularidade em relação à situação cadastral da Contratada, esta
será formalmente comunicada de sua situação irregular, para que apresente
justificativa e comprovação de regularidade. Caso não se verifique que a empresa
regularizou sua situação, estará sujeita ao enquadramento nos motivos do Art. 78, da
Lei nº. 8666/93.

29
Processo n°. 1060/2012
22.2 – A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou
retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo previsto no subitem 7.1, caracterizará
o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades previstas
na Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores.
22.3 – Deixando a proponente vencedora de assinar o contrato no prazo fixado, por
qualquer motivo poderá a AHIMOC, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis,
convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual
prazo e nas mesmas condições propostas pela 1ª (primeira) classificada.
22.4 – A contratação dos trabalhos objeto da presente licitação reger-se-á e formalizarse-á
nos termos previstos pela Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores.
22.5 – A AHIMOC se reserva o direito de revogar o procedimento licitatório, no todo ou
em parte, o procedimento licitatório e rejeitar todas as propostas a qualquer momento
antecedendo a assinatura do contrato, por razões de interesse público decorrente de
fato superveniente, devidamente comprovado, ou de anulá-lo por ilegalidade, sem que
às licitantes caiba qualquer direito a indenização ou ressarcimento. Caso a decisão
venha a atingir parte da presente licitação, esta se restringirá ao(s) lote(s) qual(is) haja
recaída a revogação.
22.6 – Em caso de anulação, as licitantes terão direito ao recebimento da
documentação que acompanhou a respectiva proposta, mediante requerimento ao
Presidente da Comissão.
23 – CAUÇÃO E GARANTIA DO CONTRATO
23.1 – Para assinar o contrato, deverá à vencedora prestar garantia de 5% (cinco por
cento) do valor deste, a preços iniciais, sob pena de decair o direito à contratação.
23.2 – A caução inicial será reforçada durante a execução dos serviços contratados, de
forma a totalizar sempre 5% (cinco por cento) do valor vigente do Contrato (preços
iniciais mais reajustamento se houver).
23.3 – A garantia e seus reforços poderão ser realizados em uma das seguintes
modalidades:
a) caução em dinheiro ou título da dívida pública;
b) seguro garantia;
c) carta de fiança bancária, conforme minuta constante do edital;
23.4 – No caso de fiança bancária, esta deverá ser a critério da licitante, fornecida por
um banco localizado no Brasil, pelo prazo da duração do contrato, devendo a
contratada providenciar sua prorrogação, por toda a duração do contrato, independente
de notificação da AHIMOC, sob pena de rescisão contratual, ressalvados os casos em
que a duração do contrato for inferior ao prazo acima estipulado, quando deverá a
caução ser feita pelo prazo contratual. Durante o período em que o contrato se
encontre oficialmente paralisado ou suspenso não poderá ser exigida a prorrogação
das fianças bancárias.

30
Processo n°. 1060/2012
23.5 – No caso da opção pelo seguro garantia o mesmo será feito mediante entrega da
competente apólice emitida por entidade em funcionamento no País, e em nome da
AHIMOC, cobrindo o risco de quebra do contrato, pelo prazo da duração do contrato,
devendo a contratada providenciar sua prorrogação, por toda a duração do contrato,
independente de notificação da AHIMOC, sob pena de rescisão contratual.
23.6 – No caso de opção por Títulos da Dívida Pública, estes deverão estar
acompanhados de laudo de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, no qual esta
informará sobre a exeqüibilidade, valor e prazo de resgate, taxa de atualização, e
condições de resgate.
23.7 – No caso de opção por caução em dinheiro, o interessado deverá procurar a
Tesouraria da AHIMOC, em Manaus/AM, para obter instruções de como efetuá-la.
23.8 – A garantia prestada pela licitante vencedora lhe será restituída ou liberada 60
(sessenta) dias corridos após o Recebimento Definitivo do(s) serviço(s).
23.9 – A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à Administração
ou a terceiros, na forma do art.70, da Lei nº 8.666/93. O contratado é responsável pelos
encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais de suas subcontratadas
resultantes da execução do contrato, cabendo a ela a fiscalização do cumprimento de
suas obrigações.
23.10 – No caso de consórcio, fica obrigada a empresa líder do consórcio ou o
representante do mesmo a oferecer caução garantia do contrato, em atendimento ao
Art. 33 § 1º da Lei 8.666/93.
F – MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO
24 – MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS
24.1 – Os serviços serão medidos mensalmente, conforme instrução vigente sobre o
assunto, respeitado o percentual de cada parcela conforme Cronograma de medição
e pagamento.
24.2 – As medições relativas ao objeto desta licitação constarão de folhas resumo
contendo a relação de serviços executados e demais comprovantes exigidos pela
Administração.
24.3 – A cada processo de medição deverá ser anexada declaração individual firmada
por cada membro da equipe técnica da Contratada afirmando, formalmente e sob as
penalidades cabíveis, ter participado da execução dos serviços referentes ao período
que está sendo medido. Estes técnicos deverão ser os mesmo que foram pontuados no
julgamento da proposta técnica da Contratada durante o processo licitatório, ou outros
que, com autorização expressa da AHIMOC, os tenham substituído na forma deste
Edital.

25 – FORMA DE PAGAMENTO
31
Processo n°. 1060/2012
25.1 – A AHIMOC pagará à contratada, pelos serviços contratados e executados, os
preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a
ocorrência de imprevistos. Fica expressamente estabelecido que os preços incluem
todos os custos diretos e indiretos para a execução do(s) serviços(s), de acordo com as
condições previstas nas Especificações e nas Normas indicadas neste edital e demais
documentos da licitação, constituindo assim sua única remuneração pelos trabalhos
contratados e executados.
25.2 – Obedecido o cronograma físico-financeiro apresentado, será procedida à
medição dos serviços. Emitido o atestado de conformidade, o contratado deverá
apresentar na sede da Superintendência Regional respectiva, as notas fiscais
correspondentes à medição, que será encaminhada à Coordenação Geral competente
após devidamente atestada pela Superintendência Regional.
25.3 – Após a entrega da etapa ou do projeto, a AHIMOC deverá emitir o Atestado de
Execução dos Serviços em até 30 (trinta) dias e, neste mesmo prazo, comunicar à
CONTRATADA, para que esta emita a nota fiscal para pagamento.
25.3.1 Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias, para pagamento, contados a
partir da data do aceite na nota fiscal ou fatura recebida pela AHIMOC.
25.4 – O pagamento referente a cada medição será liberado mediante comprovação,
pela contratada, da Regularidade Fiscal, nos termos do item 13.3.
25.5 – Sendo constatada qualquer irregularidade em relação à situação cadastral da
Contratada, esta será formalmente comunicada de sua situação irregular, para que
apresente justificativa e comprovação de regularidade. Caso não se verifique que a
empresa regularizou sua situação, estará sujeita ao enquadramento nos motivos do
Art. 78, da Lei nº. 8666/93.
26 – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E DA ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA
26.1 – A parcela dos preços contratuais, em Reais, deverá ser reajustada pelos índices
setoriais utilizados pela AHIMOC, apurados e fornecidos pela Fundação Getúlio
Vargas, após decorrido 01(um) ano desde o mês base da proposta que deverá ser o
mesmo do orçamento preestabelecido no edital, nos termos do Art. 3º § 1º da Lei nº
10.192, de 14/02/01, sendo o índice do orçamento referente ao mês do orçamento da
AHIMOC (DEZ/2011).
26.1.1- Tal procedimento somente será admitido se, após prorrogação, a vigência do
ajuste for superior a 12 meses, em atendimento aos termos do art. 2º da Lei nº.
10.192/2001.
Os reajustes dos preços unitários contratuais serão calculados pela seguinte fórmula:
R = Ii – Io x V

Onde:
Io
32
Processo n°. 1060/2012
R = Valor da parcela de reajustamento procurado
Io = Índice de preço verificado no mês do orçamento da AHIMOC
Ii = Índice de preço referente ao mês de reajustamento
V = Valor a preços iniciais da parcela do contrato de obra ou serviço a ser
reajustado.
Para itens de contratos que necessitem ser reajustados por mais de um índice, as
parcelas que compõem esses itens deverão ser desmembrados passando cada
parcela a ser corrigida pelo seu respectivo índice. Aplica-se a Instrução de Serviço
DG/DNIT N o 02/2002 de 09/09/2002.
Não se admitirá nenhum encargo financeiro, como juros, despesas bancárias e ônus
semelhantes.
26.2 – Os valores a serem pagos, no caso de ocorrer atraso na data prevista no item
25.3.1, deverão ser atualizados financeiramente, pelos índices de variação do IPCA /
IBGE em vigor, adotados pela legislação federal regedora da ordem econômica, depois
de decorridos 30 dias do aceite na nota fiscal, até a data do efetivo pagamento,
ressalvada a responsabilidade da Contratada, estabelecida no subitem 22.1, do Edital.
27 – CRONOGRAMAS
a) Cronograma de desembolso
A AHIMOC observará para que o Cronograma máximo por período esteja em
conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros previstos para o exercício.
Nos exercícios seguintes, as despesas correrão à conta dos créditos próprios
consignados no Orçamento Geral da União a cargo da CODOMAR/AHIMOC ou no
Plano Plurianual de Investimento.
b) Cronograma financeiro
O cronograma físico-financeiro apresentado pelo licitante deve atender às exigências
deste edital e seu(s) anexo(s) e ser entendido como primeira estimativa de evento dos
serviços objeto desta licitação. Com base nesse cronograma de licitação, será ajustado
um cronograma de execução de acordo com cronograma de desembolso existente por
ocasião da assinatura do contrato.
Este ajuste poderá se repetir, gerando novos cronogramas, desde que devidamente
justificado pelo Núcleo de Obras e Melhoramentos - N.O.M. e aprovado pelo
Superintendente da AHIMOC, devendo os mesmos receberem números seqüenciais.
G – DAS PENALIDADES
G.1 – Disposições Gerais

33
Processo n°. 1060/2012
28 – A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade
e eficiência do projeto/serviço por ela elaborado/executado, e essa responsabilidade
não cessará com a entrega e aprovação do projeto/finalização do serviço, mas se
estenderá até a finalização da obra.
28.1 – A verificação, durante a realização da obra, de quaisquer falhas no
projeto/serviço que importem em prejuízo à Administração ou terceiros, serão
consideradas como inexecução parcial do contrato.
28.2 – Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros no
projeto/serviço que vierem a acarretar prejuízos a CODOMAR/AHIMOC, sem exclusão
da responsabilidade criminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos
da Lei.
28.3 – Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei nº. 8.666/93 e neste Edital, a
CONTRATADA ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela
Administração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das
responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes
penalidades:
I – advertência;
II – multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da comunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento
convocatório;
III – suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de
contratar com a CODOMAR/AHIMOC, pelo prazo de até 2 (dois) anos;
IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que
será concedida sempre que a licitante ressarcir a Administração da AHIMOC pelos
prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no
subitem anterior.
28.4 – As sanções de multa podem ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a
de advertência, suspensão temporária do direito de participar de licitação com a
Administração e impedimento de licitar e contratar com a União; e poderão ser
descontadas do pagamento a ser efetuado.
28.5 – Nos casos de fraude na execução do contrato cabe a declaração de
inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
G.2 - Das multas administrativas
28.6 – Nos casos de INADIMPLEMENTO ou INEXECUÇÃO TOTAL do contrato, por

34
Processo n°. 1060/2012
culpa exclusiva da CONTRATADA, cabe a aplicação da penalidade de suspensão
temporária do direito de contratar com a Administração, além de multa de 10% (dez por
cento) do valor do contrato, independente de rescisão unilateral e demais sanções
previstas em lei;
28.7 – Nos casos de INEXECUÇÃO PARCIAL da obra ou serviço, será cobrada multa
de 2% (dois por cento) do valor da parte não executada do contrato, sem prejuízo da
responsabilidade civil e perdas das garantias contratuais.
28.8 – Nos casos de MORA ou ATRASO na execução, será cobrada multa 2% (dois
por cento) incidentes sobre o valor da etapa ou fase em atraso.
28.9 – Os erros de projeto, verificados na execução da obra, estarão sujeitos às
seguintes penalidades:
a) Erros de projeto referentes super ou sub-dimensionamento de quantidades ou
dimensões de peças ou componentes, seja no detalhamento dos projetos ou no
resumo da planilha de quantidades, admitida tolerância de 5% (cinco por cento), serão
penalizados com multa de 10% (dez por cento) do valor total contratado, sem prejuízo
da obrigação de ajustar o projeto.
b) Demais erros de projeto, apurados em processo administrativo, que
comprovadamente causarem danos materiais ao CONTRATANTE ou a terceiros serão
penalizados com multa de 10% (dez por cento) do valor total do contrato, sem prejuízo
do ressarcimento dos danos causados.
28.10 – Nos casos previstos na aliena (b) do sub-item anterior, a CONTRATADA ficará
ainda sujeita a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, facultada a defesa prévia
do interessado nos termos da Lei 8.666/93.
28.11 – O super ou sub-dimensionamento será caracterizado pela ocorrência das
seguintes situações:
I – O desrespeito às determinações e requisitos contidos nas normas técnicas
brasileiras e/ou internacionais aplicáveis.
II – Erro material de soma, subtração, multiplicação e divisão de valores.
III – Simplificação de cálculos de dimensionamento estrutural e/ou de instalações.
H – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
29 – No caso de eventual divergência entre o Edital de licitação e seus anexos,
prevalecerão as disposições do primeiro.
29.1 – Os serviços do presente Edital serão fiscalizados pelo Núcleo de Obras e
Melhoramentos – N.O.M. da AHIMOC.

35
Processo n°. 1060/2012
29.2 – Do contrato, regulado pelas instruções constantes deste Edital e seu(s)
anexo(s), decorrem as obrigações, direitos e responsabilidades das partes relativas
ao(s) serviço(s) objeto desta licitação.
29.3 – A Contratada deverá manter a Regularidade Fiscal conforme exigido no item
13.3 e 22.1 deste Edital, inclusive do recolhimento do ISSQN ao município do local da
Prestação do Serviço durante toda execução do contrato.
29.4 – O Preço Global proposto pela licitante deverá incluir todos os impostos,
encargos, taxas e bonificações previstas na legislação na data da entrega das
propostas e será considerado final.
29.5 – O Preço Global proposto pela licitante inclui ainda todos os trabalhos
necessários para o atendimento pleno aos requisitos do Termo de Referência deste
Edital e às Normas vigentes.
29.6 – A licitante não poderá alegar qualquer motivo para alteração do seu(s) preço (s)
global ou unitários, sem que tenha sido solicitado pela AHIMOC ajuste no que estava
inicialmente previsto para a execução dos serviços.
29.7 – No caso de, após a contratação, a AHIMOC promover ajustes ao serviço
licitado, será analisada a eventual necessidade de mudança no preço global/unitários
inicial, nos termos do Art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
29.8 – Possíveis alterações na composição ou quantidade da equipe alocada para
execução dos serviços serão possíveis mediante prévia solicitação pela contratada e
aprovação formal da AHIMOC, ou ainda, quando solicitadas pela própria AHIMOC em
função de ineficiência ou necessidade da execução dos trabalhos. Somente será
possível a substituição de integrantes da equipe técnica por outros que, na forma deste
Edital, tenham o seu currículo analisado e alcancem pontuação igual ou superior aos
substituídos.
29.9 – A contratada deverá providenciar, sem ônus para a AHIMOC e no interesse da
segurança dos usuários da Hidrovia e do seu próprio pessoal, o fornecimento de
roupas adequadas ao serviço e de outros dispositivos de segurança a seus
empregados, bem como a sinalização diurna e noturna nos níveis exigidos pelas
Normas do DNIT.
29.10 – Em havendo a Cisão, Incorporação ou Fusão da futura empresa contratada, a
aceitação de qualquer uma destas operações ficará condicionada a analise por esta
administração contratante do procedimento realizado, tendo presente à possibilidade
de riscos de insucesso na execução do objeto contratado, ficando vedada a subrogação
contratual.
29.11 – Após a Homologação do resultado desta licitação, antes da assinatura do(s)
contrato(s) decorrente(s) ou durante a execução deste(s), poderá ser permitido que
a(s) licitante(s) vencedora(s) ou contratada(s) sofram processo de Fusão, Incorporação
ou Cisão. Desde que sejam observadas pela(s) nova(s) empresa(s) os requisitos de
Habilitação previstas no item 13 deste Edital e que sejam mantidas as condições
estabelecidas no(s) contrato(s) original(is), quando já contratado, sendo que, em

36
Processo n°. 1060/2012
qualquer uma das hipóteses, a AHIMOC deverá ser notificada do processo e deliberará
sobre a sua aceitação, ou não, condicionada à análise por parte da Administração
quanto à possibilidade de riscos de insucesso, além da comprovação dos requisitos
contidos no item 13 do Edital.

37
Processo n°. 1060/2012
CAPÍTULO II – LEIS, DECRETOS E ESPECIFICAÇÕES VINCULADAS À LICITAÇÃO E AO
CONTRATO.
1. Lei nº. 8.666, de 21.06.93, e suas alterações posteriores no que couber.
2. Decreto nº 1054, de 07.02.94, e suas alterações posteriores - Regulamenta o reajuste de
preços nos contratos da Administração Federal Direta e Indireta, no que couber.
3. Lei nº 8.880 de 27 de maio de 1994
4. Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001 - Dispõe sobre medidas complementares ao
Plano Real e dá outras providencias.
5. Decreto nº 1.110, de 13/04/1994, DOU de 14/4/94. Dispõe sobre a conversão para a
Unidade Real de Valor dos bens e serviço, em que forem contratantes órgãos e entidades da
Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências.
6. Normas e Procedimentos Administrativos sobre Licitações para Obras e Serviços de
Engenharia (Norma CA/DNER nº 211/87), no que couber e não contrariar a Lei nº 8.666/93 e
posteriores alterações, da Portaria do Gestor do DNIT, de nº 250, de 08/05/2003.
7. Normas e Procedimentos Administrativos sobre Contratações de Obras e Serviços de
Engenharia (Norma CA/DNER nº 212/87), no que couber e não contrariar a Lei nº 8.666/93 e
posteriores alterações, da Portaria do Gestor do DNIT, de nº 250, de 08/05/2003.
8. Roteiro de Procedimentos para a Comissão de Licitação para Concorrência e Tomada de
Preços de Obras e Serviços de Engenharia (Norma CA/DNER nº 219/88), no que couber e não
contrariar a Lei 8.666/93 e posteriores alterações, da Portaria do Gestor do DNIT, de nº 250, de
08/05/2003.
9. Decreto nº. 3722, de 09 de janeiro de 2001.
10. Lei nº 10.233, de 05.06.01, e suas alterações posteriores, no que couber - Dispõe sobre a
reestruturação dos transportes aquaviários e terrestre, cria o CONIT, a ANTT, a ANTAQ e o
DNIT, e dá outras providências.
11. Resolução DNIT nº 10 de 31.01.2007, aprova o Regimento Interno do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
12. Instrução Normativa DG nº 09, de 22 de Julho de 2003
13. Normas Técnicas da ABNT
14. Instrução Normativa MARE nº 05/95
15. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
16. Lei nº 9.784 de 29/01/1999 (trata do Processo Administrativo Federal)
17. Decreto nº 93.872/83 (trata do empenho das despesas provenientes dos contratos).
18. Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005 (dispõe sobre a modificação do Art. 2.031 do
Código Civil que trata das alterações dos contratos sociais).
19. Lei Complementar nº.123/2006 (institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte).
20. Portaria nº 1046 de 06/09/2005/DG (que segundo o art. 1º daquela norma se aplica a
todo e qualquer contrato de obra e serviço firmado pelo DNIT)
21. Portaria nº 250, de 08/05/2003/DG (trata de aplicação no DNIT das normas editadas pelo
extinto DNER, enquanto o DNIT não editar suas próprias normas).
22. Norma regulamentadora de saúde e segurança do trabalho NR-18 (Condições e Meio
Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).

23. Convenção Coletiva do Trabalho
38
Processo n°. 1060/2012
24. Instrução Normativa MT/01/2007, do Ministério dos Transportes, de 05 /10/2007
25. Decreto nº 6.204/2007(Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado
para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens,
serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.)
26. Lei nº. 11.127, de 28 de junho de 2005 (dispõe sobre a modificação do Art. 2.031 do
Código Civil que trata das alterações dos contratos sociais).
27. Instrução de Serviço DG/DNIT nº 07/2007, de 27 de dezembro de 2007.
28. Portaria DG/DNIT nº 108, 06 de fevereiro de 2008.
33. Instrução de Serviço DG/DNIT nº 02/2008, de 13 de março de 2008.
34. Instrução de Serviço DG/DNIT nº 04/2009, de 31 de março de 2009.
35. Instrução Normativa nº. 02 de 16 de Setembro 2009 do MPOG, (Declaração de
Elaboração Independente de Proposta).
36. Portaria DG/DNIT nº 349, de 06 de março de 2010.
37. Instrução Normativa DG/DNIT nº 01 de 27de julho de 2010.
38. Instrução de Serviço DG nº 12/2010 de 28 de julho de 2010. (ISSQN)

CAPÍTULO III – DOCUMENTOS PADRÃO E QUADROS
A – DOCUMENTOS PADRÃO
MINUTA DO CONTRATO
39
Processo n°. 1060/2012
MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO CONTRATO
MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO NA
LICITAÇÃO
MINUTA DE DECLARAÇÃO DE OPÇÃO
MINUTA DA DECLARAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 27 DA LEI
8.666/93
MINUTA DE DECLARAÇÃO DE ME/EPP
MINUTA DE ATESTADO DE VISITA
DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
MINUTA DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO ART. 71, DA LEI 8.666/93

40
Processo n°. 1060/2012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC
NA FORMA ABAIXO:
PREÂMBULO
DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES
DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇO
GLOBAL QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM
LADO, COMO CONTRATANTE, A
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA
AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC, E, DO
OUTRO, COMO CONTRATADA A EMPRESA
.................. PARA SERVIÇOS DE
..................... NA FORMA ABAIXO:
(1) DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES – A ADMINISTRAÇÃO DAS
HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – AHIMOC/Companhia Docas do
Maranhão – CODOMAR, órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, tem a
finalidade de administrar as Hidrovias da Amazônia Ocidental e a Hidrovia do Nordeste,
por força do Convênio de Descentralização dos Serviços Portuários e Hidroviários Nº
007/2008-DAQ/DNIT, celebrado entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes – DNIT e a Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR, estabelecida à
Rua Monteiro de Souza nº 44 - Centro - Manaus-AM, inscrita no Cadastro Geral de
Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº 06.347.892/0004-20, doravante
denominada simplesmente AHIMOC, neste ato representada por seu Superintendente,
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxxxx, expedida
pelo xxxxx e do C.P.F. nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado à
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e a firma XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida
à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas/CNPJ sob o nº xxxxxxxxx, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxx, xxxxxxxxx, xxxxxxxxx,
residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxx, portador da Carteira
de Identidade nº xxxxxxxxx, expedida xxxxxxxxx e do C.P.F. nº xxxxxxxxxxxxxxx, tendo
como Responsável Técnico ........................................................................ portador da
carteira profissional nº ........................... expedida pelo CREA - ........... da Região.
(2) DA FINALIDADE – O presente Contrato tem por finalidade formalizar e disciplinar o
relacionamento contratual com vistas à execução dos trabalhos definidos e especificados
na CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO sendo que sua lavratura foi regularmente
autorizada em despacho datado de ............ do Superintendente da Administração
das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC, com poderes delegados através
da Portaria CODOMAR nº /2012, constante no Processo Administrativo nº .........

41
Processo n°. 1060/2012
(3) DO FUNDAMENTO LEGAL – Esta adjudicação decorre de licitação sob
modalidade de....................................... nos termos e condições do EDITAL
nº..............cujo resultado foi homologado em data de ................... pelo Superintendente
da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental - AHIMOC, conforme consta do
Processo Administrativo acima mencionado, submetendo-se as partes às disposições
constantes da Lei nº 8.666, de 21.06.93, bem como às cláusulas e condições aqui
estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constitui objeto deste Contrato, a execução
pela CONTRATADA, dos trabalhos descritos em sua proposta do Contrato, os quais
ficam fazendo parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui
integralmente reproduzidos, e assim resumidos quanto a seus elementos
característicos:
(1) HIDROVIA
(2) TRECHO –
(3) SEGMENTO –
(4) EXTENSÃO:
(5) NATUREZA DOS SERVIÇOS –
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Nenhuma alteração, modificação, acréscimo ou
decréscimo, variação, aumento ou diminuição de quantidade ou de valores, ou das
especificações e disposições contratuais poderá ocorrer, inclusive quanto à habilitação
e qualificação da CONTRATADA no certame licitatório, salvo quando e segundo a
forma e as condições previstas na Lei nº. 8.666 de 21.06.93.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Antes da assinatura do contrato e de qualquer alteração ou
termo aditivo, deverão ser anexadas ao processo declarações relativas a consulta online
do SICAF (Art.55, inciso XIII da Lei 8.666/93), acerca da situação cadastral da
Contratada, bem como consulta ao CADIN, nos termos do art. 6º, II, da lei nº
10.522/2002.
PARÁGRAFO TERCEIRO– As consultas a que se refere o item anterior deverão ser
repetidas antes de cada pagamento das medições, ocorridas no decorrer da
contratação. Sendo constatada qualquer irregularidade em relação à situação cadastral
da Contratada, esta será formalmente comunicada de sua situação irregular, para que
apresente justificativa e comprovação de regularidade. Caso não se verifique que a
empresa regularizou sua situação, estará sujeita ao enquadramento nos motivos do
Art. 78, da Lei nº. 8666/93.
PARÁGRAFO QUARTO - A CONTRATADA e/ou suas SUBCONTRATADAS
fornecerão, mensalmente, declaração por escrito de que estão cumprindo
integralmente com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes
deste contrato, de acordo com o disposto no art. 71, da Lei nº 8.666/93.

42
Processo n°. 1060/2012
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO – Os serviços contratados
serão executados sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, atendidas as
especificações fornecidas pela AHIMOC, devendo a contratada alocar todos os
equipamentos, pessoal e materiais necessários e que tomará todas as medidas para
assegurar um controle de qualidade adequado. Será observado o disposto nas
cláusulas a seguir.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS GLOBAIS – Os preços correspondentes ao
Projeto são os constantes da proposta da CONTRATADA, aceita na licitação acima
referida, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste instrumento,
devidamente rubricados pelos representantes das partes contratantes.
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO – DO REAJUSTAMENTO – A AHIMOC
pagará à contratada, pelos serviços contratados e executados, os preços integrantes
da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de
imprevistos. Fica expressamente estabelecido que os preços incluem todos os custos
diretos e indiretos para a execução do(s) serviço(s), de acordo com as condições
previstas nas Especificações e nas Normas contidas neste Edital e demais documentos
da licitação, constituindo assim sua única remuneração pelos trabalhos contratados e
executados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Emitido o atestado de conformidade, o contratado deverá
apresentar na sede da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental - AHIMOC,
a nota fiscal correspondente à medição, que será encaminhada à Coordenação Geral
competente após devidamente atestada pela Superintendência Regional.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias, para
pagamento, contados a partir da data da emissão do aceite na nota fiscal recebida pela
AHIMOC.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Os valores a serem pagos, no caso de ocorrer atraso
quanto à data prevista de pagamento, serão atualizados financeiramente, desde que o
Contratado não tenha dado causa a atraso, pelos índices de variação do IPCA / IBGE,
em vigor, adotados pela legislação federal regedora da ordem econômica, desde a data
da emissão do aceite na nota fiscal recebida pela AHIMOC até a data do efetivo
pagamento, ressalvada a responsabilidade da Contratada, estabelecida no subitem
22.1.3 do EDITAL.
PARÁGRAFO QUARTO – A parcela dos preços contratuais em Reais poderá ser
reajustada pelos índices apurados e fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas, após 1
(um) ano, desde o mês base da proposta que é o mesmo do orçamento
preestabelecido no edital, nos termos do Art. 3º § 1º da Lei nº 10.192, de 14/02/01.
Não se admitirá nenhum encargo financeiro, como juros, despesas bancárias e ônus
semelhantes.
PARAGRAFO QUINTO – A cada processo de medição deverá ser anexada declaração
individual firmada por cada membro da equipe técnica da Contratada afirmando,
formalmente e sob as penalidades cabíveis, ter participado da execução dos serviços
referentes ao período que está sendo medido. Estes técnicos deverão ser os mesmo
que foram pontuados no julgamento da proposta técnica da Contratada durante o

43
Processo n°. 1060/2012
processo licitatório, ou outros que, com autorização expressa da AHIMOC, os tenham
substituído na forma do Edital.
PARAGRAFO SEXTO – O pagamento referente a cada medição será liberado
mediante comprovação, pela contratada, da Regularidade Fiscal.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO CONTRATO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(1) DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ xxxxxxxxxxxxx
(xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx). (2) - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão à conta
da Rubrica 26.784.1456.12HL.0010, natureza da despesa 44.90.93.01, Fonte: 100.
PARÁGRAFO ÚNICO – Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as
despesas correrão à conta dos créditos próprios consignados no Orçamento Geral da
União e no Plano Plurianual de Investimentos.
CLÁUSULA SEXTA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES – O prazo para a
conclusão dos trabalhos definidos na CLÁUSULA PRIMEIRA é de... (...........................),
dias consecutivos. Estes prazos serão contados a partir da data do recebimento da
Ordem de Serviço, observados, durante a sua execução, os prazos de etapas
conforme previsto no cronograma físico que constitui parte integrante deste Contrato.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os prazos aqui referidos poderão ser prorrogados em
conformidade com o disposto no Art. 57, da Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas posteriores
alterações.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Durante a execução dos trabalhos não serão admitidas
paralisações dos serviços por prazo, parcelado ou único, superior a 120 (cento e vinte)
dias consecutivos, salvo motivo de força maior, aceito por ambas as partes
contratantes, excluídas quaisquer indenizações.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Os trabalhos executados serão recebidos pela AHIMOC
em conformidade com as disposições constantes da Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas
posteriores alterações e normas “NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
SOBRE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA”,
anteriormente citadas.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS GARANTIAS DE EXECUÇÃO – Em garantia da fiel e
efetiva execução dos trabalhos contratados, a CONTRATADA prestou caução, sob a
modalidade de............................, fornecida pela ........................., em data de ..............
no valor de R$ ....................(........................................................), correspondente a 5%
(cinco por cento) do valor a preços iniciais do contrato, conforme Guia de Recolhimento
de número ...................., efetivada em data de ...........,que integra o presente
instrumento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Durante a execução dos trabalhos, a CONTRATADA
reforçará a caução acima referida de modo a perfazer, permanentemente, um total
correspondente a 5% (cinco por cento) do valor contratual a preços iniciais e
reajustamentos, se os houver.

44
Processo n°. 1060/2012
PARÁGRAFO SEGUNDO – A restituição dos valores caucionados ocorrerá na forma e
segundo os procedimentos previstos na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e nas “NORMAS E
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SOBRE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA” vigentes no DNIT.
CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DA CODOMAR/
AHIMOC – Constituem direitos e prerrogativas da CODOMAR/AHIMOC, além dos
previstos em outras leis, os constantes dos artigos 58, 59 e 77 a 80 da Lei nº 8.666 de
21.06.93, e alterações posteriores que a Contratada aceita e a elas se submete.
CLAUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – A CONTRATADA se
obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas na licitação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO A CONTRATADA deverá manter a Regularidade Fiscal
conforme exigido no subitem 13.3 e 22.1.3 deste Edital, inclusive quanto ao
recolhimento do ISSQN ao município do local da Prestação do Serviço, durante toda
execução do contrato.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Havendo constatação de inscrição de inadimplência da
contratada nos cadastros SICAF e CADIN, a empresa será Notificada acerca da
situação irregular para que preste informações no prazo de 30 (trinta) dias acerca da
regularização da inadimplência ou apresente justificativas, sob pena de rescisão
unilateral do contrato e aplicação de multa por imposição dos arts. 78, II e 55, XIII, da
Lei nº 8.666/93.
PARAGRAFO TERCEIRO: Nos casos de inércia da Contratada ou não acolhimento
das justificativas apresentadas, persistindo a inscrição inadimplente, deverá a
AHIMOC, após a expiração do prazo assinalado no Parágrafo anterior, promover a
rescisão unilateral do contrato, submetendo o caso à CODOMARAHIMOC.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES – DISPOSIÇÕES GERAIS - A empresa
vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência do
projeto/serviço por ela elaborado/executado, e essa responsabilidade não cessará com
a entrega e aprovação do projeto/finalização do serviço, mas se estenderá até a
finalização da obra.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A verificação, durante a realização da obra, de quaisquer
falhas no projeto/serviço que importem em prejuízo à Administração ou terceiros, serão
consideradas como inexecução parcial do contrato.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Será a empresa responsabilizada administrativamente por
falhas ou erros no projeto/serviço que vierem a acarretar prejuízos à
CODOMAR/AHIMOC, sem exclusão da responsabilidade criminal e civil por danos
morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei.

45
Processo n°. 1060/2012
PARÁGRAFO TERCEIRO – Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93 e
neste Edital, a CONTRATADA ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim
considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação,
sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla
defesa, às seguintes penalidades:
I – advertência;
II – multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da comunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento
convocatório;
III – suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de
contratar com a Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental - AHIMOC, pelo
prazo de até 2 (dois) anos;
IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que
será concedida sempre que a licitante ressarcir a AHIMOC pelos prejuízos resultantes
e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.
PARÁGRAFO QUARTO – As sanções de multa podem ser aplicadas à CONTRATADA
juntamente com a de advertência, suspensão temporária do direito de participar de
licitação com a Administração e impedimento de licitar e contratar com a União; e
poderão ser descontadas do pagamento a ser efetuado.
PARÁGRAFO QUINTO – Nos casos de fraude na execução do contrato cabe a
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
DAS MULTAS ADMNISTRATIVAS
PARÁGRAFO SEXTO – Nos casos de INADIMPLEMENTO ou INEXECUÇÃO TOTAL
do contrato, por culpa exclusiva da CONTRATADA, cabe a aplicação da penalidade de
suspensão temporária do direito de contratar com a Administração, além de multa de
10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de rescisão unilateral e demais
sanções previstas em lei;
PARÁGRAFO SÉTIMO – Nos casos de INEXECUÇÃO PARCIAL da obra ou serviço,
será cobrada multa de 2% (dois por cento) do valor da parte não executada do
contrato, sem prejuízo da responsabilidade civil e perdas das garantias contratuais.
PARÁGRAFO OITAVO – Nos casos de MORA ou ATRASO na execução, será
cobrada multa 2% (dois por cento) incidentes sobre o valor da etapa ou fase em atraso.
PARÁGRAFO NONO – Os erros de projeto, verificados na execução da obra, estarão
sujeitos às seguintes penalidades:
a) Erros de projeto referentes super ou sub-dimensionamento de quantidades ou

46
Processo n°. 1060/2012
dimensões de peças ou componentes, seja no detalhamento dos projetos ou no
resumo da planilha de quantidades, admitida tolerância de 5% (cinco por cento), serão
penalizados com multa de 10% (dez por cento) do valor total contratado, sem prejuízo
da obrigação de ajustar o projeto.
b) Demais erros de projeto, apurados em processo administrativo, que
comprovadamente causarem danos materiais ao CONTRATANTE ou a terceiros serão
penalizados com multa de 10% (dez por cento) do valor total do contrato, sem prejuízo
do ressarcimento dos danos causados.
PARÁGRAFO DÉCIMO – Nos casos previstos na alínea (b) do sub-item anterior, a
CONTRATADA ficará ainda sujeita a suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos,
facultada a defesa prévia do interessado nos termos da Lei 8.666/93.
PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO – O super ou sub-dimensionamento será
caracterizado pela ocorrência das seguintes situações:
I – O desrespeito às determinações e requisitos contidos nas normas técnicas
brasileiras e/ou internacionais aplicáveis.
II – Erro material de soma, subtração, multiplicação e divisão de valores.
III – Simplificação de cálculos de dimensionamento estrutural e/ou de instalações.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO CONTRATO – O presente
Contrato poderá ser rescindido nos casos e na forma previstos na Lei nº 8.666 de
21.06.93 e nas “NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SOBRE
CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA” vigentes no DNIT.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA CISÃO, INCORPORAÇÃO OU FUSÃO – Em
havendo a Cisão, Incorporação ou Fusão da futura empresa contratada, a aceitação de
qualquer uma destas operações ficará condicionada a analise por esta administração
contratante do procedimento realizado, tendo presente à possibilidade de riscos de
insucesso na execução do objeto contratado, ficando vedada a sub-rogação contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO – A AHIMOC fiscalizará a
execução dos trabalhos, através................................ .
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA APROVAÇÃO E DA EFICÁCIA DO
CONTRATO – o presente Contrato terá eficácia plena a partir da data da sua
publicação, exclusive.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO – As partes elegem, de comum acordo,
com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Tribunal de Justiça
do Estado do Amazonas, para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato.

47
Processo n°. 1060/2012
E, por assim estarem justas e acertadas, as partes, por seu Representante Legal e
Responsável Técnico, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na
presença das testemunhas identificadas.
Manaus/AM
------------------------------------
REPRESENTANTE LEGAL
CONTRATADA
------------------------------------
TESTEMUNHA
----------------------------------
SUPERINTENDENDE DA
AHIMOC
------------------------------------
REPRESENTANTE TÉCNICO
CONTRATADA
------------------------------------
TESTEMUNHA

À
48
Processo n°. 1060/2012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC
MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO CONTRATO
Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental - AHIMOC
Rua Marquês de Santa Cruz, nº 264 - Centro
Manaus/AM
Brasil
Carta de fiança – R$.............
Pela presente, o Banco...............................com sede a rua ....................................... da
cidade ...................... do Estado ................. por seus representantes infra-assinados, se
declara fiador e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no
Artigo 827, do Código Civil Brasileiro, da Firma ...................... sediada à rua
......................................... da cidade ....................... do Estado ................... até o limite
de R$ ................ (.......................................) para efeito de garantia para a execução do
Contrato objeto do Edital nº ....../.....-..
Este Banco se obriga, obedecido o limite acima especificado a atender dentro de 24
horas as requisições de qualquer pagamento coberto pela caução, desde que exigidas
pela AHIMOC, sem qualquer reclamação, retenção ou ainda embargo ou interposição
de recurso administrativo ou judicial com respeito à AHIMOC.
Obriga-se ainda este Banco, pelo pagamento de despesas judiciais ou não, na
hipótese de ser este Departamento compelido a ingressar em juízo para demandar o
cumprimento de qualquer obrigação assumida por nossa afiançada.
Declaramos, outrossim, que só será retratável a fiança, na hipótese de a afiançada
depositar ou pagar o valor da caução garantida pela presente Carta de Fiança Bancária
ou por nova carta de fiança, que seja aceita por esta Administração.
Atestamos que a presente fiança está devidamente contabilizada no Livro nº............ ou

49
Processo n°. 1060/2012
outro registro usado deste Banco e, por isso, é boa, firme e valiosa, satisfazendo, além
disso, as determinações do Banco Central do Brasil ou das autoridades monetárias no
país de origem.
Os signatários desta, estão regularmente autorizados a prestar fianças desta natureza
por força de disposto no Artigo ..........dos Estatutos do Banco, publicado no Diário
Oficial, em ......... do ano ..........., tendo sido (eleitos ou designados) pela Assembléia
................ realizada em ........... .
A presente fiança vigorará por um prazo máximo de xxx (xxxxx) dias após a emissão
do Termo de Recebimento Definitivo das Obras pela AHIMOC.
................., ...... de .......... de ....
Banco .........................................
Obs.
1) A carta deverá ser emitida em papel timbrado, devendo, ainda, estar com firma
devidamente reconhecida.
2) Deverá ser acompanhada de cópia do estatuto do emitente, se este for
Sociedade Anônima ou cópia do contrato Social, se for Limitada.

À
50
Processo n°. 1060/2012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC
MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA
PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental - AHIMOC
Rua Marquês de Santa Cruz, nº 264 - Centro
Manaus/AM
Brasil
Carta de fiança – R$.............
Pela presente, o Banco...............................com sede a rua ....................................... da
cidade ..................... do Estado ................. por seus representantes infra-assinados, se
declara fiador e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no
Artigo 827, do Código Civil Brasileiro, da Firma ...................... sediada à rua
......................................... da cidade ....................... do Estado ..................... até o limite
de R$ ................ (..........................................) para efeito de garantia de manutenção da
proposta na licitação objeto do Edital n.º ....../ .....
Este Banco se obriga, obedecido ao limite acima especificado a atender dentro de 24
horas as requisições de qualquer pagamento coberto pela caução, desde que exigidas
pela AHIMOC, sem qualquer reclamação, retenção ou ainda embargo ou interposição
de recurso administrativo ou judicial com respeito à AHIMOC.
Obriga-se ainda este Banco, pelo pagamento de despesas judiciais ou não, na
hipótese de ser essa Administração compelida a ingressar em juízo para demandar o
cumprimento de qualquer obrigação assumida por nossa afiançada.
Declaramos, outrossim, que só será retratável a fiança, na hipótese de a afiançada
depositar ou pagar o valor da caução garantida pela presente Carta de Fiança Bancária
ou por nova carta de fiança, que seja aceita por essa Administração.
Atestamos que a presente fiança está devidamente contabilizada no Livro n.º............ ou
outro registro usado deste Banco e, por isso, é boa, firme e valiosa, satisfazendo, além
disso, as determinações do Banco Central do Brasil ou das autoridades monetárias no
país de origem.

51
Processo n°. 1060/2012
Os signatários desta estão regularmente autorizados a prestar fianças desta natureza
por força de disposto no Artigo..........dos Estatutos do Banco, publicado no Diário
Oficial, em ......... do ano ..........., tendo sido (eleitos ou designados) pela Assembléia
................ realizada em ........... .
A presente fiança vigorará, pelo menos, até 60 dias além da validade da proposta.
................., ...... de .......... de ....
Banco.........................................
OBS: A carta deverá ser emitida em papel timbrado da emitente, devendo ainda, estar
com a firma devidamente reconhecida.
Por outro lado, deverá ser acompanhada de cópia do estatuto da emitente, se essa for
sociedade anônima, ou de cópia do contrato social, se for limitada.

52
Processo n°. 1060/2012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC
Aos Membros da Comissão de Licitação
Edital N.........../........
MINUTA DA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO
........................................................., CPF ...........................................,
RG........................., representante legal da
empresa......................................,CNPJ.............................., vem pela presente
manifestar a opção para que as informações exigidas nos itens 13.2 – Habilitação
Jurídica, 13.3 – Regularidade Fiscal e 13.5 – Qualificação Econômica- Financeira
deverão (ou não deverão) ser verificadas pelo cadastramento e habilitação parcial no
SICAF.
___________________________
LOCAL E DATA
_________________________________________________
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

53
Processo n°. 1060/2012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC
DECLARAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 27 DA LEI Nº 8.666/93
Ref.: Edital nº
.............................................................., inscrito no CNPJ nº...............................
por intermédio de seu representante legal o (a) Sr(a).......................................,
portador(a) da Carteira de Identidade nº.................................... e do CPF
nº................................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de
1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
.................................................
(data)
...................................................................
(representante legal)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

54
Processo n°. 1060/2012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC
ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO
PORTE (EPP)
Ilmº Sr. Presidente da Comissão de Licitação
O Empresário / Os sócios,________________________________________________,
com sede à __________________________________________________________,
na cidade de __________________, Estado de ________________, vem declarar que:
O movimento da receita bruta anual da empresa não excede aos limites fixados no art.
3° da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra
em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada
lei.
Assinatura(s) com a indicação do nome completo do(s) empresário/sócios:

55
Processo n°. 1060/2012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC
MODELO DO ATESTADO DE VISITA
ATESTADO
Atesto que o Sr. Eng.º __________________________________________, portador
da carteira do CREA n.º _______________da ___________Região, representando a
empresa _______________________________________________________, nos
termos do item 10 do Edital n.º , visitou o trecho hidroviário caracterizado:
LOTE N.º:
HIDROVIA: ____/____
TRECHO:
SEGMENTO:
EXTENSÃO:
JURISDIÇÃO:
JURISDIÇÃO:
constatando as condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos,
recebendo as informações técnicas pertinentes.
, de de 2012
______________________________________
Carimbo e assinatura do Engenheiro Residente

56
Processo n°. 1060/2012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
(Identificação da licitante)
(Identificação completa do representante da licitante)
Como representante devidamente constituído de ________________________ _____
__________________________________________ doravante denominado
(Identificação da licitante ou Consorcio)
__________________________________________ para fins no disposto no
(Licitante ou Consorcio)
Item 13.1.1 do Edital nº ________________ declara, sob as penas da lei, em
especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:
a) A proposta apresentada para participar do Edital nº______ foi elaborada de maneira
independente pelo licitante_________________________
(Identificação da licitante ou Consorcio)
E o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado,
discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação
referente ao Edital nº ____________, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
b) A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do Edital nº
______________, não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro
participante potencial ou de fato do Edital nº __________por qualquer meio ou por
qualquer pessoa;
c) Que não tentou, por qualquer meio, ou qualquer pessoa, influir na decisão de
qualquer outro participante potencial ou de fato no Edital ___________ quanto a
participar ou não da referida licitação.
d) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar do edital de nº
______________, não será de todo ou em parte, direta ou indiretamente comunicado
ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Edital nº
_______________ antes da adjudicação do objeto do referido Edital.
e) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação com Edital nº
___________ não foi em todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado,
discutido ou recebido de qualquer integrante da AHIMOC antes da abertura oficial das
propostas; e.

57
Processo n°. 1060/2012
f) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta Declaração e que detém
plenos poderes e informações para firmá-la.
_______________,em ____ de __________ de _______.
______________________________________________
Representante legal do licitante/consorcio no âmbito da licitação com
identificação completa

58
Processo n°. 1060/2012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC
MINUTA DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO ART. 71 DA LEI Nº 8.666/93
................................................................................................nos termos do Contrato
(NOME DA CONTRATADA/SUBCONTRATADA)
nº........................... que tem por objetivo a execução de ...............................................
.....................................................declaro, para os efeitos do art. 71, da Lei nº 8.666/93,
que relativamente ao mês de ....................... de 20......... foram cumpridas todas as
obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes do referido contrato.
LOCAL E DATA
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA

59
Processo n°. 1060/2012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC
QUADROS A SEREM APRESENTADOS NO VOLUME DE DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO
- QUADRO 01 - Identificação e Estrutura da Empresa
- QUADRO 02 - Organização Societária da Empresa
- QUADRO 03 - Relação dos Serviços em Andamento ou Executados por
Profissional(is) Detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica
por Execução de Serviços Compatíveis com o Objeto da Licitação.
- QUADRO 04 - Relação dos Serviços Executados pela Empresa Compatíveis com o
Objeto da Licitação para fins de Habilitação.
- QUADRO 05 - Demonstrativo da Capacidade Econômico-Financeira
- QUADRO 06 - Relação dos contratos da empresa em execução e a iniciar
- QUADRO 07 - Demonstrativo da Disponibilidade Financeira Líquida
QUADROS A SEREM APRESENTADOS NA PROPOSTA TÉCNICA:
- QUADRO 08 - Relação dos Serviços Executados pela Empresa Compatíveis com o
Objeto da Licitação para Avaliação na Proposta Técnica.
- QUADRO 09 - Relação e Vinculação da Equipe Técnica.
- QUADRO 10 - Identificação, Formação e Experiência da Equipe Técnica.
QUADROS A SEREM APRESENTADOS NA PROPOSTA DE PREÇO
- QUADRO 11 - Cronograma Geral dos Serviços
- QUADRO 12 - Composição do Preço Orçado
- QUADRO 13 - Cronograma Financeiro

Q U A D R O 0 1 ID E N T IF IC A Ç Ã O E E S T R U T U R A D A E M P R E S A
E M P R E S A :
60
Processo n°. 1060/2012
T IP O : A N Ô N IM A L T D A IN D IV ID U A L ..............................
A T O S C O N S T I T U T I V O S
D A T A D A C O N S T IT U IÇ Ã O : N Ú M E R O D E R E G IS T R O : Ó R G Ã O D E R E G IS T R O
Ú L T IM A A L T E R A Ç Ã O S O C IA L D A T A : N Ú M E R O D E R E G IS T R O : Ó R G Ã O D E R E G IS T R O
N A C IO N A L ID A D E D A E M P R E S A C N P J /M F :
R E L A Ç Ã O D O S E S T A B E L E C I M E N T O S
M A T R IZ
F O N E : F A X : T E L E X :
G E R E N T E :
F IL IA L ( 1 )
F O N E : F A X : T E L E X :
G E R E N T E :
R E P R E S E N T A N T E S L E G A I S ( 2 )
D A T A D E P O S S E : D A T A D E R E G IS T R O : D A T A D E P U B L IC A Ç Ã O : Ó R G Ã O :
N O M E :
C A R G O :
N O M E :
C A R G O :
N O M E :
C A R G O :
N O M E :
C A R G O :
N O M E :
C A R G O :
N O M E :
C A R G O :
ID E N T IF IC A Ç Ã O , Q U A L IF IC A Ç Ã O E A S S IN A T U R A D O R E S P O N S Á V E L :
( 1 ) Q u a n d o h o u v e r m a is d e u m a f ilia l a p r e s e n t a r e m f o lh a a s e r a n e x a d a a d o c u m e n t a ç ã o
( 2 ) A n e x a r c o m p r o v a n t e s
N A C IO N A L ID A D E :
N A C IO N A L ID A D E :
N A C IO N A L ID A D E :
N A C IO N A L ID A D E :
N A C IO N A L ID A D E :
N A C IO N A L ID A D E :

Q U A D R O 0 2 O R G A N IZ A Ç Ã O S O C IE T Á R IA D A E M P R E S A
E M P R E S A :
P rin c ip a is S ó c io s (1 )
61
Processo n°. 1060/2012
P e s s o a s J u ríd ic a s a s Q u a is T e m
V ín c u lo a Q u a lq u e r T ítu lo (2 )
D A T A : ID E N T IF IC A Ç Ã O , Q U A L IF IC A Ç Ã O E A S S IN A T U R A D O R E S P O N S Á V E L
(1 ) N o m in a ta d o s s ó c io s c o m p a rtic ip a ç ã o a c io n á ria ig u a l o u m a io r d o q u e 5 % (c in c o p o r c e n to )
(2 ) C ita ç ã o d a s p e s s o a s ju ríd ic a s a s q u a is o lic ita n te v in c u la - s e a títu lo d e : C o n tro la d o ra , S u b s id iá ria , F ilia d a e
o u tro s . N ã o c o n s id e ra r p a rtic ip a ç õ e s d e p e q u e n o v u lto d e c o rre n te s d e in c e n tiv o s fis c a is .

Nº
DE
ORDEM
(1)
QUADRO 03
DATA: NOME DA FIRMA:
(1) Por ordem cronológica das datas de início
RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS POR PROFISSIONAL(IS) DETENTOR DE ATESTADO(S) DE RESPONSABILIDADE
TÉCNICA POR EXECUÇÃO DE SERVIÇO(S) COMPATIVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS OU EM ANDAMENTO COMPATÍVEIS
COM O OBJETO DA LICITAÇÃO
COMPATIVERIS
62
PERÍODO DE EXECUÇÃO
INÍCIO
(Mês/Ano)
FIM
(Mês/Ano)
CONTRATANTE
(Nome e Endereço)
IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELAS
INFORMAÇÕES
(2) Juntar cópias dos atestados/certidões fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente certificados averbados pelo CREA ou CRA,
indicando na coluna o número de ordem do atestado pertinente.
Processo n°.
ATESTADO/
CERTIDÃO
(2)

QUADRO 04
Nº DE
ORDEM
(1)
DATA
63
Processo n°.
RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA EMPRESA COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS COMPATÍVEIS COM O OBJETO
DA LICITAÇÃO
NOME DA FIRMA
PERÍODO DE EXECUÇÃO
INÍCIO
(Mês/Ano)
FIM
(Mês/Ano)
CONTRATANTE
ATESTADO /
CERTIDÃO
(2)
IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELAS
INFORMAÇÕES
(1) Por ordem cronológica das datas de início
(2) Juntar cópias dos atestados/certidões fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente certificados averbados pelo CREA ou CRA, indicando na coluna o
número de ordem do atestado pertinente

QUADRO 05
LG = LIQUIDEZ GERAL
AC = ATIVO CIRCULANTE
RLP = REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PC = PASSIVO CIRCULANTE
ELP = EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
AC = R$
RLP = R$
PC = R$
ELP = R$
DATA: NOME DA FIRMA:
DEMONSTRATIVO DA CAPACIDADE ECONÔMICO FINANCEIRA
64
AC RLP
LG
PC ELP
LG =
SG = AT
PC + ELP
SG =
LC = AC
PC
LC =
IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELAS
INFORMAÇÕES:
Processo n°.

QUADRO 06 RELAÇÃO DOS CONTRATOS DA EMPRESA EM EXECUÇÃO E A INICIAR
IDENTIFICAÇÃO E
LOCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS
(1)
OBJETO OU
NATUREZA
DOS
SERVIÇOS
CONTRATANTE
(Nome e Endereço)
PARTICIPAÇÂO
(2)
65
INÍCIO
MÊS/ANO
PERÍODO DE
EXECUÇÃO
FIM
MÊS/ANO
R$
VALOR
DATA
BASE
MÊS/ANO
Processo n°.
% AINDA A
EXECUTAR
(3)
(1) Por ordem cronológica das datas de início
(2) Individual (I), Consórcio ©, Subcontrato (S). Em caso de consórcio ou subcontratação, indicar a percentagem de participação no faturamento na data da licitação
A SER
PREENCHIDO
PELA
AHIMOC

QUADRO 07 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LÍQUIDA
HIDROVIA:
TRECHO:
SUBTRECHO:
CFA = 20 (AC + RLP + IT – PC – ELP – IF)
CFA = CAPACIDADE FINANCEIRA ANUAL
AC = ATIVO CIRCULANTE
RLP = REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
IT = IMOBILIZADO TOTAL
IF = IMOBILIZADO FINANCEIRO
PC = PASSIVO CIRCULANTE
ELP = EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
AC =
RLP =
IT =
IF =
PC =
ELP =
CFA =
66
Nº DO EDITAL
DATA BASE DA LICITAÇÃO:
EXTEMSÃO CONTRATUAL
Processo n°.
EMPRESA:
LOTE:
PRAZO:
n x CFA
DFL = ----------------- - Va
12
DFL= DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LÍQUIDA
n = PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM LICITAÇÂO (meses)
Va = VALOR RESIDUAL ATUALIZADO DOS CONTRATOS
DFL =
IL = ÍNDICE DE LIQUIDEZ
AC + RLP
IL = --------------
PC + ELP
IL =
NOME E ASSINATURA DO LICITANTE

QUADRO 08
Nº DE
ORDEM
(1)
DATA
67
Processo n°.
RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA EMPRESA COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO PARA AVALIAÇÃO
NA PROPOSTA TÉCNICA
IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS COMPATÍVEIS
PERÍODO DE EXECUÇÃO
ATESTADO /
CONTRATANTE CERTIDÃO
COM O OBJETO DA LICITAÇÃO
INÍCIO
FIM
(Mês/Ano) (Mês/Ano)
(2)
NOME DA FIRMA
IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
PELAS INFORMAÇÕES
(1) Por ordem cronológica das datas de início
(2) Juntar cópias dos atestados/certidões fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente certificados averbados pelo CREA ou CRA, indicando
na coluna o número de ordem do atestado pertinente

QUADRO 09
RELAÇÃO E VINCULAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
OBJETIVO
68
Processo n°.
Indicar a vinculação dos técnicos de nível superior detentores dos atestados.
PREENCHIMENTO
O Modelo deverá ser utilizado somente para a Equipe exigida pelo Edital para fins
de pontuação.

QUADRO 09
N.° de
Ordem
Nome
RELAÇÃO E VINCULAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
69
Área Técnica Proposta
Função (I) Nível (II)
Data: Nome da Empresa: Identificação, qualificação e assinatura do responsável pelas informações:
Processo n°.
Códigos
Vinculação (III) Regime (IV)
OBSERVAÇÃO:
ÁREA TÉCNICA PROPOSTA – (I)/(II) Função/Nível:
Consultor/C Coordenador/P0 Chefe de Equipe/P1 Engenheiro Residente/P2
Membro de Equipe Sênior/P3 Membro de Equipe Júnior, Engenheiro Auxiliar/P4
CÓDIGOS:
Vinculação (III)
1 - Acionista
Regime (IV) 1 - Tempo Integral com dedicação exclusiva
2 - Sócio
3 - Empregado CLT
2 - Tempo Integral
4 - Autônomo
3 - Tempo Parcial
5 - Compromisso Futuro
4 - Outros (especificar)
6 - Diretor

QUADRO 10
70
Processo n°.
FICHA CURRICULAR – IDENTIFICAÇÃO, FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA
EQUIPE TÉCNICA
PREENCHIMENTO
a) Não deverão constar dados de mais de um técnico em cada folha, sendo cada via
obrigatoriamente assinada por ele;
b) Cursos – Deverão ser listados apenas os quatro principais cursos;
c) Experiência Profissional – Devem ser listados apenas os serviços similares ao do
escopo deste Edital nos quais o técnico participou, sendo obrigatória à descrição dos
elementos que identifiquem os serviços, suas datas de início e término, o nível da
função (C, P0, P1, P2, P3 ou P4), a sua descrição sucinta e a firma ou órgão em que
atua ou atuou;
d) Verso da Folha – Pode ser utilizado apenas para continuação da experiência do
profissional e discriminação de trabalhos publicados nas áreas hidroviárias;
e) O não preenchimento pela Consultora de qualquer campo indicado neste modelo
implicará na sua eliminação da licitação.

QUADRO 10
Nome da Firma:
Data de Admissão
N o
Especialização:
Identificação dos serviços executados (Objeto/Natureza; Localização;
Extensão; Quantitativos)
Indicado Para a Função:
Nome do Informante:
(I) A ASSINATURA DO TÉCNICO REPRESENTA:
1 – Seu conhecimento e anuência sobre os dados fornecidos
2 – Sua concordância para ser incluído na equipe, nas atividades e níveis definidos.
3 – Seu compromisso de estar disponível no período proposto
IDENTIFICAÇÃO, FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA
Data de Nasc.
Nome do Técnico:
Nacionalidade
Estabelecimento de Ensino ou
Discriminação Localidade
Entidade
Função Desempenhada
(II) Informações adicionais devem constar no verso do quadro.
71
Endereço
INSTRUÇÃO (APENAS 3º GRAU), CURSOS DE EXTENSÃO, APERFEIÇOAMENTO, PÓS GRADUAÇÃO, ETC.
Qualificação
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Período de Execução
Mês/Ano Mês/Ano
Assinatura do técnico
Assinatura do Informante
(III) O DNIT se reserva o direito de exigir, para fins de verificação, documentos, em original,
comprobatórios das informações fornecidas.
Duração
Contratante
Processo n°.
N o do CPF
Ano de Conclusão
Cliente Final

RELATÓRIO
Relatório 1
Relatório 2
Relatório 3
Relatório 4
Relatório 5
CONTEÚDO
QUADRO 11
CRONOGRAMA FÍSICO-DESENVOLVIMENTO E ENTREGA DE PRODUTOS
ATIVIDADES PRELIMINARES 30 15 15
Planejamento dos Serviços de Campo ( mobilização)
Visita Técnica de Inspeção Conjunta
Plano de Trabalho
LEVANTAMENTO DE CAMPO I - ASPECTOS OPERACIONAIS E DE FLUXO DE CARGAS 150 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15
Reuniões com as Autoridades, Empresários e Organizações
Levantamento de Informações Operacionais e para o Fluxo de Cargas/Passageiros
LEVANTAMENTO DE CAMPO II - ASPECTOS FÍSICOS E DE MEIO AMBIENTE 120 15 15 15 15 15 15 15 15
Levantamento de Dados Físicos da Hidrovia
Levantamento dos Dados Ambientais
ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO-CONSOLIDAÇÃO DOS ASPECTOS OPERA. E DE FLUXO DE CARGAS 150 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15
Consolidação dos Aspectos Operacionais e de Fluxo de Carga
72
Processo n°.
mês 1 mês 2 mês 3 mês 4 mês 5 mês 6 mês 7 mês 8 mês 9 mês 10 mês 11 mês 12
DIAS 15 30 45 60 75 90 105 120 135 150 165 180 195 210 225 240 255 270 285 300 315 330 345 360
ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO - CONSOLIDAÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS E DE MEIO AMBIENTE 150 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15
Processamento dos Dados Físicos
Elaboração do Componente Ambiental
Relatório 6 ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO - ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS PRELIMINARES 90 15 15 15 15 15 15
Relatório 7
FASE DEFINITIVA - EVTEA E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS DOS MELHORAMENTOS 90 15 15 15 15 15 15
Elaboração do EVTEA considerando a alternativa escolhida
Relatório 8 Desenvolvimento do projeto dos melhoramentos 90 15 15 15 15 15 15
Relatório 9 RELATÓRIO FINAL
Relatório
90 15 15 15 15 15 15
10 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS (ROAD SHOW) 15 15

QUADRO 12
RESUMO DA COMPOSIÇÃO DO PREÇO ORÇADO
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO-
ECONÔMICA E AMBIENTAL – EVTEA E PROJETO BÁSICO E
EXECUTIVO PARA MELHORAMENTOS NA HIDROVIA DO
AMAZONAS
LOTE: ÚNICO
DISCRIMINAÇÃO
A - EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO
A1 - COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE PROJETO
A2 - LEVANTAMENTO DE CAMPO E ESCRITÓRIO
A2 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETO
B - ENCARGOS SOCIAIS
Taxa de 84,04% do item "A"
C - CUSTOS ADMINISTRATIVOS (OVER HEAD)
Taxa de 30,00% do item "A"
D - VIAGENS (DESLOCAMENTO DE TÉCNICOS À REGIÃO)
E - DESPESAS GERAIS (VEÍCULOS, EMBARCAÇÕES,
EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E MOBILIÁRIO)
F - SERVIÇOS GRÁFICOS
SOMA (A+B+C+D+E+F)
G - REMUNERAÇÃO DA EMPRESA (LUCRO)
Taxa de 12,00% dos itens (A+B+C+D+E+F)
SOMA (A+B+C+D+E+F+G)
H - DESPESAS FISCAIS
Taxa de 16,62% do preço total do projeto
EDITAL:
PREÇO TOTAL DO PROJETO
73
SOMA
Processo n°.
MÊS BASE: JUNHO 2012
VALOR
PARCIAL TOTAL
MÊS BASE:
JUNHO 2012

QUADRO 13 - C R O N O G R A M A FINANCEIRO
RELATÓRIO CONTEÚDO DIAS
Relatório 1
Relatório 2
Relatório 3
Relatório 4
ATIVIDADES PRELIMINARES 30
Relatórios - Visita Técnica de Inspeção Conjunta 2,00%
Relatório do Planejamento dos Serviços de Campo 1,00%
Plano de Trabalho 3,00%
LEVANTAMENTO DE CAMPO I - ASPECTOS
OPERACIONAIS E DE FLUXO DE CARGAS
150
74
Processo n°.
mês 1 mês 2 mês 3 mês 4 mês 5 mês 6 mês 7 mês 8 mês 9 mês 10 mês 11 mês 12
30 60 90 120 150 180 210 240 270 300 330 360
Relatório - Reuniões Participativas 1,00% 1,00% 1,00% 1,00%
Relatório de Levantamento da existência e/ou Integração com
a Rede Multimodal
Relatório de Levantamento dos Portos e outras Instalações
Existentes
Relatório Final de atividade 4,00%
LEVANTAMENTO DE CAMPO II - ASPECTOS FÍSICOS E DE
MEIO AMBIENTE
Relatório de Levantamento dos Dados Hidrometeorológicos 1,25%
120
2,00%
Relatório de Levantamento Batimétrico do Canal Navegável 2,25%
Relatório de Levantamentos Topobatimétricos das Passagens
Críticas
Relatório de Levantamentos dos Dados Ambientais 2,50%
Relatório Final de atividade 3,00%
ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO - CONSOLIDAÇÃO DOS
ASPECTOS OPERACIONAIS E DE FLUXO DE CARGAS
150
Relatório de Atualização das Informações Existentes 1,00%
Relatório de Consolidação dos Resultados das Reuniões
Participativas
Relatório de Consolidação dos Resultados do Lev. Inform. Op.
e Fluxo de Cargas/Passageiros
Relatório de Consolidação dos Result. Levant. Informa. Op. a
Legislação Aplicável
Relatório Final de atividade 3,00%
2,00%
2,00%
1,00%
1,00%
1,00%

Relatório 5
Relatório 6
Relatório 7
Relatório 8
ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO - CONSOLIDAÇÃO DOS
ASPECTOS FÍSICOS E DE MEIO AMBIENTE
120
Processamento dos Dados Físicos 1,00%
Elaboração do Componente Ambiental do Projeto 1,00%
Relatório Final de atividade 2,00%
ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO - ELABORAÇÃO DOS
ESTUDOS PRELIMINARES DE EVTEA E MINUTAS DE
PROJETO BÁSICO
90
Relatório da Minuta Projeto do Balizamento e Sinalização 2,00%
Relatório da Minuta Projeto Básico das Passagens Críticas
Levantadas – Dragagem
Relatório da Minuta Projeto Básico das Passagens Críticas
Levantadas – Derrocamento
Relatório Final de atividade - EVTEA PRELIMINAR E
VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRO DO
EMPREENDIMENTO
FASE DEFINITIVA - EVTEA 90
Elaboração do EVTEA das Alternativas de Projeto 1,00%
Elaboração dos Estudos e Projetos Básico e Executivo dos
Melhoramentos
Relatório Resumo Executivo 3,00%
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DOS
MELHORAMENTOS
90
Projeto do Canal de Navegação 2,00%
Projeto Básico do Balizamento e Sinalização 2,00%
Projeto Básico das Passagens Críticas Levantadas –
Dragagem
75
2,00%
2,00%
6,00%
2,00%
2,00%
Processo n°.

Relatório 9
Projeto Básico das Passagens Críticas Levantadas –
Derrocamento
76
2,00%
Processo n°.
Projeto Executivo do Balizamento e Sinalização 4,00%
Projeto Executivo das Passagens Críticas Levantadas –
Dragagem
Projeto Executivo das Passagens Críticas Levantadas –
Derrocamento
Apresentação do Orçamento 5,00%
RELATÓRIO FINAL 30
Volume 01 2,40%
Volume 02 2,40%
Volume 03 2,40%
Volume 04 2,40%
Volume 05 2,40%
Relatório 10 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS (ROAD SHOW) 15 5,00%
TOTAIS 360 6,0% 2,3% 5,3% 5,0% 11,5% 7,0% 7,0% 2,0% 6,0% 14,0% 17,0% 17,0%
Percentual Parcial (%) 6,0% 2,3% 5,3% 5,0% 11,5% 7,0% 7,0% 2,0% 6,0% 14,0% 17,0% 17,0%
Percentual Acumulado/Total (%) 6,0% 8,3% 13,5% 18,5% 30,0% 37,0% 44,0% 46,0% 52,0% 66,0% 83,0% 100,0%
Valor Parcial (R$)
Valor Acumulado (R$)
4,00%
4,00%

77
Processo n°.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA A ELABORAÇÃO DE
ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA E AMBIENTAL – EVTEA
E OS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA
SINALIZAÇÃO DE MARGEM E BALIZAMENTO, PROJETOS BÁSICO E
EXECUTIVO DE ENGENHARIA DE DRAGAGEM E DE DERROCAMENTO NA
HIDROVIA DO AMAZONAS.

TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO / DEFINIÇÕES / INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1.1. OBJETO
78
Processo n°.
OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA A ELABORAÇÃO DE
ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA E AMBIENTAL – EVTEA E
OS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA
SINALIZAÇÃO DE MARGEM E BALIZAMENTO, PROJETOS BÁSICO E
EXECUTIVO DE ENGENHARIA DE DRAGAGEM E DE DERROCAMENTO NA
HIDROVIA DO AMAZONAS, esses serviços serão para melhoramentos ao pleno
funcionamento de trechos específicos da hidrovia. Os resultados dos estudos
deverão ser apresentados à população por meio de Road Shows – circuitos de
palestras, segundo as condições e especificações previstas neste Termo de
Referência por meio de licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
2. JUSTIFICATIVA DO SERVIÇO
Os serviços de consultoria técnica para a Elaboração de Estudos de
Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental – EVTEA e os Projetos Básico e
Executivo de Engenharia para Sinalização de Margem e Balizamento, Projetos
Básico e Executivo de Engenharia de Dragagem e de Derrocamento na Hidrovia
do Amazonas são serviços de engenharia. Por constituir num elemento técnico
que exige conhecimentos específicos. Os estudos e projetos devem ser
confeccionados por profissionais da área de engenharia/arquitetura, fazendo
cumprir a Lei nº 5.194/66 que regula o exercício das profissões de engenharia,
arquitetura e agronomia, em seus arts. 13 e 14.
2.1 JUSTIFICATIVA / CONTEXTUALIZAÇÃO
Atualmente são utilizados no Brasil, segundo dados da ANTAQ, 27.420 km
em hidrovias, não contínuos, dos 42.827 km de rios navegáveis do País. A
participação das hidrovias na matriz de transportes no Brasil em 2002 era pouco
representativa, cerca de 4 %. Entretanto, nos anos que se seguiram, a atuação
deste modal triplicou, chegando a 13 % em 2005.
A bacia do Amazonas envolve todo o conjunto de recursos hídricos que
convergem para o rio Amazonas. Essa bacia hidrográfica faz parte da região
hidrográfica Amazônica, uma das doze regiões hidrográficas do território
brasileiro. Abrange uma área de 7 (sete) milhões de km², compreendendo terras
de vários países da América do Sul (Peru, Colômbia, Equador, Venezuela,
Guiana, Bolívia e Brasil). É a maior bacia fluvial do mundo.

79
Processo n°.
De sua área total, cerca de 3,8 milhões de km² encontram-se no Brasil,
abrangendo os Estados do Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Rondônia e Roraima.
Seus principais rios são: Amazonas, Solimões, Juruá, Purus, Acre,
Madeira, Içá, Japurá, Trombetas, Xingu, Jari, Negro e Branco.
Na Bacia Amazônica, devido à extensa área abrangida pela rede fluvial, o
transporte hidroviário apresenta-se sobre os mais diversos aspectos, desde o de
subsistência, com o transporte de pequenas cargas e passageiros, até o de maior
vulto, isto é, de navegação de cabotagem de longo curso, onde são utilizadas
grandes embarcações e portos classificados como marítimos, como Vila do
Conde, Manaus, Itacoatiara, Santarém, Trombetas, Belém, Macapá, entre outros.
A administração das hidrovias e vias navegáveis da Região Hidrográfica
Amazônica fica a cargo da AHIMOR – Administração das Hidrovias da Amazônia
Oriental e da AHIMOC - Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental. A
AHIMOR atua na área geográfica compreendida pelos Estados do Pará e Amapá
e a AHIMOC atua principalmente nos Estados de Roraima, Amazonas, Acre e
Rondônia.
As principais hidrovias administradas pela AHIMOR nessa região são as do
Amazonas, do Marajó, do Tapajós-Teles Pires, além dos rios navegáveis Xingu,
Trombetas e Jari.
Figura 1: Principais rios da Bacia Amazônica

80
Processo n°.
As terras amazônicas formam uma planície, ou seja, um território formado
por sedimentação. Ao norte e ao sul essa planície é limitada pelos escudos das
Guianas e Brasileiro, respectivamente. Uma divisão elementar das terras da bacia
amazônica permite classificá-las em:
Igapó: terras muito próximas aos rios onde está sempre alagado
apresentando árvores não muito altas e ricas em espécies vegetais;
Várzeas: terras próximas ao rio, que são inundadas pelas enchentes
anuais, ou mesmo diariamente;
Terras firmes: nunca são alagadas pelas enchentes.
3. OBJETIVO
O presente “Termo de Referência” tem como objetivo estabelecer as
diretrizes básicas e especificar os serviços necessários para a contratação de
SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA A ELABORAÇÃO DE
ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA E AMBIENTAL – EVTEA
E OS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA
SINALIZAÇÃO DE MARGEM E BALIZAMENTO, PROJETOS BÁSICO E
EXECUTIVO DE ENGENHARIA DE DRAGAGEM E DE DERROCAMENTO NA
HIDROVIA DO AMAZONAS conforme descrito a seguir:
Lote: único;
Estados: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará;
Região: Bacia hidrográfica Amazônica, abrangendo os seguintes rios:
Rio Purus – 2.846 km;
Ria Acre – 311 km;
Rio Negro – 1.210 km;
Rio Branco – 577 km;
Rio Solimões – 1.620 km;
Rio Amazonas – 1.488 km;
Rio Juruá – 3.489 km;
Rio Tarauacá – 660 km;
Rio Envira – 194 km;
Rio Iça – 368 km;
Rio Japurá – 721 km;

Rio Xingu – 298 km;
Rio Jari – 110 km;
Rio Trombetas – 220 km;
Rio Paru – 65 km;
Rio Uatumã – 320 km.
Extensão dos trechos:
81
Processo n°.
Rio Purus: da Foz do rio Purus até a Boca do Acre (AM) – 2.550 km e
de Boca do Acre (AM) até Sena Madureira (AC) – 296 km;
Rio Acre: de Boca do Acre (AM) até a cidade de Rio Branco (AC) – 311
km;
Rio Negro: da Foz do rio Negro até a Foz do rio Branco – 300 km
(aprox.) e da confluência dos rios Branco e Negro até a cidade de Cucuí
(AM) – 910 km;
Rio Branco: da Foz do rio Branco (RR) até a confluência dos rios
Uraricuera/ Itacutu (RR) – 577 km;
Rio Solimões: da Foz do rio Solimões (cidade de Manaus) até a cidade
de Tabatinga (AM) – 1.620 km;
Rio Amazonas: da cidade de Manaus (AM) até a Foz do rio Amazonas
em Macapá (AP) – 1.488 km;
Rio Juruá: da Foz do rio Juruá (AM) até a cidade de Cruzeiro do Sul
(AC) – 3.489 km;
Rio Tarauacá: da Foz do rio Tarauacá (AM) até a cidade de Tarauacá
(AC) – 660 km;
Rio Envira: da Foz do rio Envira (AM) até a cidade de Feijó (AC) – 194
km;
Rio Iça: da Foz do rio Iça (AM) até a cidade de Vila Ipiranga (AM) – 368
km;
Rio Japurá: da Foz do rio Japurá (AM) até a cidade de Vila Bittencourt
(AM) – 721 km;
Rio Xingu: da Foz do rio Xingu (PA) até a cidade de Belo Monte do
Pontal (PA) – 298 km;

82
Processo n°.
Rio Jari: da Foz do rio Jari (AP) até a cidade de Laranjal do Jari
(Cachoeira de Santo Antônio - AP) – 110 km;
Rio Trombetas: da Foz do rio Trombetas (PA) até Cachoeira Porteira
(PA) – 220 km (aproximadamente);
Rio Paru: da Foz do rio Paru (PA) até o cruzamento com a rodovia PA-
254 nas proximidades da cidade de Ramos (PA) – 65 km
(aproximadamente);
Rio Uatumã: da Foz do rio Uatumã (AM) até a cidade de Balbina (AM) –
320 km (aproximadamente).
Corpos hídricos: rio Purus, rio Acre, rio Negro, rio Branco, rio Solimões, rio
Amazonas rio Juruá, rio Tarauacá, rio Envira, rio Iça, rio Japurá, rio Xingu, rio Jari,
rio Trombetas, rio Paru, rio Uatumã.A hidrovia do Amazonas está contemplada no
Plano Nacional de Viação – PNV, nos termos da Lei nº. 5.917, de 10 de setembro
de 1973, portanto hábil para receber investimentos do Governo Federal.Os
serviços objeto deste Termo de Referência se inserem no PAC 2, conforme
consta do Relatório 4 – PAC 2 – Ministério de Planejamento - Comitê Gestor do
PAC, de 29/03/2010.
4. OBJETO
Os Serviços de Consultoria Técnica para a Elaboração de Estudos de
Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental – EVTEA e os Projetos Básico e
Executivo de Engenharia para Sinalização de Margem e Balizamento, Projetos
Básico e Executivo de Engenharia de Dragagem e de Derrocamento na Hidrovia
do Amazonas, esses serviços serão para melhoramentos ao pleno funcionamento
de trechos específicos da hidrovia. Os resultados dos estudos deverão ser
apresentados à população por meio de Road Shows – circuitos de palestras.
5. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, QUANTITATIVOS, VALOR E DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
O serviço a ser contratado compreende as etapas de Levantamentos de
Campo, elaboração do Estudo de Viabilidade Técnico-econômica e Ambiental da
Hidrovia do Amazonas, bem como, escolha e desenvolvimento dos Projetos
Básicos e Executivos de obras para melhoramentos necessários ao pleno
funcionamento de trechos específicos da hidrovia. Os resultados dos estudos
deverão ser apresentados à população por meio de Road Shows – circuitos de
palestras.

5.1 SITUAÇÃO ATUAL DA HIDROVIA
83
Processo n°.
O transporte hidroviário na Amazônia apresenta-se bastante diversificado, vez
que atende a vasta região florestal, extremamente densa e cheia de rios,
promovendo-a com rede fluvial, onde ocorre desde o transporte de pequenas
cargas e de passageiros para localidades ribeirinhas, até grandes volumes em
tráfego de cabotagem e de longo curso.
Este fato ocorre, principalmente, pela inexistência de malha rodoviária ou de
ramais ferroviários, que atendam essa imensa área, e ainda, pelos reduzidos
fluxos de importância econômica para a região, exceto nos grandes eixos entre a
foz do rio Amazonas e os portos localizados na sua calha principal e de alguns
afluentes mais importantes. Ao longo do curso navegável localizam-se grandes
terminais especializados para movimentação de granéis sólidos e líquidos, com o
chamado “ro-ro caboclo”, o qual se constitui no transporte de contêineres e
carretas sobre balsas fluviais. As hidrovias são vitais para o transporte de grandes
volumes de cargas a grandes distâncias e constituem importante ferramenta para
o comércio interno e externo, pois propiciam a oferta de produtos a preços
competitivos.
A infraestrutura hidroviária hoje disponível é constituída por vias de navegação
em corrente livre e por trechos de rios canalizados e a disponibilidade para os rios
pertencentes à bacia hidrográfica amazônica é a seguinte:
Rio Purus
O rio Purus é navegável numa extensão de 2.550 km, entre sua foz e a
confluência com o rio Acre, na cidade de Boca do Acre (AM).
As profundidades mínimas esperadas até Boca do Acre são de 2,50 m (dezembro
a maio). Há algumas restrições a montante de Anori, cerca de 100 km a jusante
de Boca do Acre, trecho em que ocorrem algumas passagens difíceis. O maior
empecilho se verifica na passagem de Igarapé Preto, cerca de 20 km a jusante de
Boca do Acre, com profundidade de 1,2 m nas estiagens.
O trecho a montante de Boca do Acre pode ser navegado no período de águas
altas (janeiro a maio), até Manoel Urbano (AC), no entroncamento com a BR-364.
Já no trecho da foz do rio Acre, até a barra do Iaco, por cerca de 300 km, o rio
Purus corre em leito estreito, onde ainda se observam a ocorrência de barrancas
altas. Nas enchentes a velocidade das correntes aumenta bastante, fato que
dificulta a navegação neste trecho. A partir daí, a montante de Iaco,
principalmente durante as estiagens não há condições para navegação regular,
observando-se apenas o tráfego de pequenas embarcações.
As cidades mais importantes na hidrovia são: Lábrea (AM); Beruri (AM); Tapauá
(AM); Canutama (AM); Pauini (AM).
• Vias Terrestres na Área do Rio Purus
A região de influência do rio Purus é servida apenas pela BR-230
(Transamazônica), que liga Lábrea a Humaitá no rio Madeira. Vale lembrar que a
BR-364 permite a interligação entre as hidrovias Purus e Madeira, além da BR-
319 (ligação entre Manaus (AM) e Humaitá (AM)) que percorre praticamente
paralela aos dois rios até alcançar o rio Solimões/Amazonas, já próximo de
Manaus.

84
Processo n°.
Próxima das áreas de influência dos rios Purus e Madeira, a interligação atual e
futura com a BR-364 (ligação entre Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC)) e a BR-
070 (ligação entre Manacapuru (AM) e Manaus (AM)), principalmente a hidrovia
do Madeira permite o escoamento de produtos agrícolas para exportação, através
de operação multimodal, com produtos que chegam a Porto Velho em caminhões
e seguem de barcaças pelo rio Madeira até Manaus e Itacoatiara para os
mercados, interno e externo, inclusive no sentido inverso no transporte de carga
para Sudeste e Sul do País. Em futuro não muito distante, com as devidas
melhorias de cultivo e de infraestrutura de transporte terrestre regional na área de
influência do Purus-Acre, essa situação poderá ser direcionada também para
aquela hidrovia.
Rio Acre
O rio Acre é navegável entre Boca do Acre (AM) e a capital - Rio Branco (AC) em
311 km, com calado admitido de 2,50 m, no período de águas altas. Nas cheias, a
navegação é estendida até Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.
A hidrovia Purus-Acre é de vital importância para o abastecimento de derivados
de petróleo a Rio Branco (AC). Os produtos são transportados em balsas de
1.000 t no período de águas altas e de 300 t, com restrições, nas vazantes.
O porto de Rio Branco, em rampas e patamares, é o único existente na hidrovia.
No período de estiagem, as cargas com destino a Rio Branco são transportadas
de Boca do Acre pela BR-317 em uma distância de aproximadamente 210 km,
para chegar a Rio Branco.
As cidades mais importantes na hidrovia são: Boca do Acre (AM); Manuel Urbano
(AC); Rio Branco (AC); Brasileia (AC).
• Vias Terrestres na Área do Rio Acre
De forma similar à situação da bacia do rio Purus, também no Acre, a
infraestrutura viária de sua área de influência é pobre na oferta de rodovias e
também desprovida da modalidade ferroviária. Uma das alternativas é a utilização
da modalidade aeroviária, todavia dispendiosa e com limitações para o transporte
da grande maioria das cargas da região.
Diferentemente de muitos rios da região, a área de influência do rio Acre, no
extremo Oeste do estado do Acre, poderá ser interligada através da BR- 364 com
Rondônia, a partir da cidade de Cruzeiro do Sul. Esta importante rodovia, elo
entre o estado do Acre com as demais regiões do Brasil, com obras de
pavimentação em diversos trechos permitirá a integração entre o noroeste do
estado com a capital em Rio Branco, inclusive com o alto Purus e também
consolidará a ligação da hidrovia Purus-Acre com as demais regiões do País,
além do Peru e da Bolívia.
Também a BR-317, a qual praticamente acompanha o rio Acre em toda sua
extensão, permitirá a ligação com Assis Brasil, na divisa com Peru/Bolívia. Na
área estadual a AC-010, que tem origem em Rio Branco e acompanha parte do
rio Acre, é importante elo de integração regional.

Rios Negro e Branco
85
Processo n°.
Os rios Negro e Branco são considerados rios navegáveis, entretanto,
apresentam grande potencial de se tornarem uma hidrovia para o escoamento da
produção do Estado de Roraima, podendo funcionar como vetor de crescimento
da produção de grãos nos campos naturais de Roraima e do intercâmbio com a
Venezuela.
O rio Negro é navegável em terras brasileiras por uma extensão de 1.210 km de
sua foz até a cidade de Cucuí (AM) na fronteira com a Venezuela, sendo que 310
km entre a foz do rio Negro e a confluência com o rio Branco com profundidade
mínima de 2,50 m. A montante, é navegável além da fronteira com a República da
Venezuela. No período de águas baixas, existe restrição de profundidade acima
da cidade de São Gabriel da Cachoeira (AM), podendo chegar a um calado de
menos de 1,20 m.
O canal natural do Cassiquiare, que liga o Negro ao Orinoco, em território
venezuelano, é navegável com restrições. O trecho de 270 km, entre Tapuruquara
e São Gabriel da Cachoeira, apresenta-se com inúmeras corredeiras e com
declividade acentuada nos últimos 40 km.
Já o rio Branco, é navegável até a confluência dos rios Uraricuera e Itacutu, logo
a montante da cidade de Boa Vista (RR), num estirão de 577 km. Nesse trecho,
os 14 km das corredeiras de Bem-Querer, situadas a montante da cidade de
Caracaraí (RR), constituem o principal impedimento à navegação regular. Nos
cerca de 440 km do trecho entre a foz do rio Branco e as corredeiras, a
navegação no rio Branco pode ser realizada por embarcações maiores, apesar de
o calado máximo sofrer grande alteração ao longo do ano, sendo navegado por
embarcações com calado de 3,50 m em águas altas e 1,20 m em águas baixas.
Em águas baixas (dezembro a fevereiro), o trecho entre Santa Maria do Boiaçu e
Caracaraí torna-se restritivo à navegação, tendo as profundidades reduzidas a
cerca de 1m.
As corredeiras do Bem Querer possuem desnível de 7,50 m junto a Caracaraí.
Interrompem a navegação para montante do rio Branco em trecho de
aproximadamente 140 km até Boa Vista, sendo navegável por pequenas
embarcações.
As cidades mais importantes na hidrovia do rio Negro são: Santa Isabel do rio
Negro (AM); Tapuruquara (AM); Cucuí (AM); Barcelos (AM) e São Gabriel da
Cachoeira (AM).
As cidades mais importantes na hidrovia do rio Branco são: Caracaraí (RR), Boa
Vista (RR), Santa Maria do Boiaçu (RR).
• Vias Terrestres na Área do rio Branco
A região de influência do rio Negro é servida pela BR-174 em pequeno trecho de
Manaus (AM) até a divisa do Estado do Amazonas com Roraima. A região é
bastante desprovida de rodovias, restando apenas a BR-210 que segue paralela
ao rio até cruzá-lo em Cabori (AM), entretanto, todo o trecho encontra-se em fase
de implantação. Outra rodovia que serviria de apoio seria a BR-307, ligação de
São Gabriel da Cachoeira (AM) até Cucuí (AM) encontrando-se nesse trecho, em
plena atividade. Em contrapartida, sua extensão até Cruzeiro do Sul (AM) seria
interessante para o fluxo de cargas da hidrovia se estivesse implantada.

86
Processo n°.
• Vias Terrestres na Área do rio Branco
A região de influência do rio Branco é servida pela BR-174 que garante a ligação
entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) passando por Caracaraí (RR) e percorrendo
o trajeto até a divisa com a Venezuela. Também pela BR-210 que liga Macapá
(AP) e Caracaraí (RR) cortando o extremo norte do Amazonas até a divisa com a
Colômbia. A BR-210 possui diversos trechos em planejamento. Conta-se ainda
com inúmeras rodovias estaduais que garantem a ligação inter-regional do estado
de Roraima.
Rio Solimões
A Hidrovia do Solimões conta com uma extensão de 1.620 km e uma
profundidade mínima de 4,50 m, entre Manaus e a fronteira com o Peru. Quanto
ao transporte de carga, essa hidrovia é utilizada para a movimentação do petróleo
e seus derivados, provenientes do Campo de Urucu. Com a construção de um
poliduto de 280 km de comprimento, ligando a área de produção de Urucu até o
Terminal Solimões, ao lado da cidade de Coari (AM), na margem direita do rio
Solimões, a produção de petróleo e GLP passou a ser escoada por navios
petroleiros, desde Coari até o Terminal de Petroleiros da Refinaria de Manaus,
distante cerca de 480 km. O rio Solimões, assim como o Amazonas, é
francamente navegável de sua foz até a cidade de Manaus.
As cidades mais importantes na hidrovia são: Iranduba (AM); Coari (AM); Anori
(AM); Fonte Boa (AM); Álvares (AM); Amaturá (AM); Uarini (AM); Manacapuru
(AM); Tefé (AM); Jutaí (AM); Tabatinga (AM); Benjamin Constant (AM).
• Vias Terrestres na Área do rio Solimões
A região de influência do rio Solimões é totalmente desprovida de rodovias
federais em sua área de influência. Contaria com o apoio da AM-366 (ligação
entre a cidade de Tapauá (AM) – no rio Purus; a cidade de Tefé – no rio Solimões
e a cidade de Juruá (AM) – no rio Juruá) e da AM-343 (ligação entre a cidade de
Coari (AM) e a AM-366, na altura de São Sebastião (AM)) se essas estivessem
implantadas.
Rio Amazonas
A principal hidrovia da Amazônia é o rio Amazonas, o maior do mundo em volume
d’água. Estudos recentes, efetivados por equipe do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (INPE), revelaram que o rio Amazonas é também o mais
extenso do mundo, com cerca de 7.100 km, localizando suas nascentes ao sul da
cidade de Cusco, na laguna de McIntyre no Nevado Mismi ao sul do Peru. As
descargas do Amazonas, medidas em Óbidos (PA), foram avaliadas em cerca de
270.000 m 3 /s, no período de águas altas, e em cerca de 127.000 m 3 /s, no período
de estiagem.
A navegação pelo Amazonas se faz sem restrição, mesmo para embarcações
oceânicas, que podem atingir sem dificuldade os portos de Letícia, na Colômbia, e
Iquitos, no Peru, este a cerca de 3.600 km da foz. Sob esses aspectos, a
navegação pelo rio Amazonas é considerada marítima e seus principais portos,
Santarém, Itacoatiara e Manaus, recebem navios oceânicos de até 60.000 tpb. Da
foz até Manaus, a profundidade média é de 13,50 m. A navegação interior se faz

87
Processo n°.
sem nenhuma restrição, da foz até os portos de Pucalpa, no rio Ucayali, ou até
Borja, no rio Maranhão, ambos no Peru. No trecho Manaus-Tabatinga (AM), as
profundidades mínimas disponíveis são de 7 m.
A navegação pelo Amazonas pode ser feita com o auxílio de cartas de
navegação, na escala 1:100.000, disponíveis entre a foz e o porto de Iquitos, no
Peru.
As cidades e portos mais importantes são: Belém (PA); Macapá (AP); Santarém
(PA); Óbidos (PA); Almeirim (PA); Parintins (AM); Itacoatiara (AM); Manaus (AM).
• Vias Terrestres na Área do rio Amazonas
A região de influência do rio Amazonas é entrecortada pela rodovia federal BR-
163 (na altura de Santarém (PA)) e conta com o apoio das rodovias estaduais PA-
254/BR136 (que acompanha o rio Amazonas no trecho de Oriximiná (PA) até a
cidade de Prainha (PA)); AM-010 (interligando o Porto de Itacoatiara (AM) a
cidade de Manaus); AM-254 (interligando o Porto de Autazes a BR-319 para
chegar a Manaus).
Rio Juruá
O rio Juruá tem um curso de 3.489 km e é navegado regularmente de sua foz até
a cidade de Cruzeiro do Sul (AC). Da foz até Eirunepé (AM), no km 1.850, as
profundidades disponíveis são superiores a 2,10 m. Entre Eirunepé e Cruzeiro do
Sul pode-se dispor ainda dessa profundidade, no período de águas altas e médias
(dezembro a maio), e entre 2,10 m e 1,0 m, nos meses de águas baixas
(setembro a novembro).
Na época de águas altas a navegação é feita até a cidade de Marechal
Taumaturgo, 330 km a montante de Cruzeiro do Sul, e, eventualmente, até a
fronteira com o Peru.
O apoio logístico ao longo da hidrovia é deficiente e a navegação noturna não é
recomendada. O tempo de viagem, da foz até Cruzeiro do Sul, supera 14 dias.
As cidades mais importantes no curso da hidrovia são: Carauari (AM); Eirunepé
(AM); Cruzeiro do Sul (AC); Juruá (AM).
• Vias Terrestres na Área do rio Juruá
A região de influência do rio Juruá contaria com o apoio da rodovia federal BR-
230 (cruzando o rio Juruá entre os portos de Carauari (AM) e Itamarati (AM)) e da
rodovia estadual AM-333 (que acompanha o rio em curto trecho da cidade de
Concordia (AM) pouco acima de Carauari (AM) até o cruzamento com a BR-230)
se ambas estivessem implantadas. Isso impõe a região o modal de transporte
predominantemente, hidroviário.
Rio Tarauacá
O rio Tarauacá é navegável de sua foz até a cidade de Tarauacá (AC) em cerca
de 660 km, com profundidade mínima de 1,20 m.
A cidade mais importante no curso da hidrovia é Tarauacá (AC).
A região de influência do rio Tarauacá conta com a futura instalação da AM-329
que segue paralela ao rio.

Rio Envira
88
Processo n°.
O rio Envira é navegável de sua foz até a cidade de Feijó (AC) em cerca de 194
km, com profundidade mínima de 1,20 m.
As cidades mais importantes no curso da hidrovia são: Envira (AM); Feijó (AC).
De forma semelhante ao rio Tarauacá, o rio Envira se beneficiaria com a
instalação da AM-329.
Rio Içá (ou Putumayo)
A navegabilidade do rio Içá, por sua vez, se estende por um estirão de 275 km
desde a sua foz, que ocorre na margem esquerda do rio Solimões, na altura da
cidade de Santo António do Içá (AM), até a fronteira com a Colômbia, na Vila
Ipiranga, localizada no mesmo município. Nas águas altas (março a agosto), as
profundidades são superiores a 3,50 m e reduzem-se a 2,10 m, nas águas baixas.
A hidrovia do rio Içá é de grande interesse também para a Colômbia, o Peru e o
Equador, constituindo-se numa das saídas desses últimos países para o Atlântico.
A cidade mais importante no curso da hidrovia é: Santo Antônio do Içá (AM).
A região de influência do rio Iça poderia contar com o apoio logístico das rodovias,
BR-307 e AM-374, se ambas estivessem implantadas.
Rio Japurá
Na margem esquerda do rio Solimões, perto da cidade de Tefé (AM), deságua o
rio Japurá. É navegável regularmente por 721 km, até Vila Bittencourt, município
de Japurá (AM), na fronteira com a Colômbia, no período de águas médias e altas
(maio a outubro), com profundidades superiores a 2,10 m. Essas profundidades
reduzem-se a 1,50 m, nas estiagens (dezembro a março).
A cidade mais importante é Maraã, no km 242, com 14.000 habitantes.
A região de influência do rio Japurá é totalmente desprovida de rodovias federais
e estaduais, sendo entrecortada pela AM-307 em fase de planejamento.
Rio Xingu
O rio Xingu é navegável entre sua foz e a Vila de Belo Monte (PA), numa
extensão de 298 km. As profundidades disponíveis no trecho são superiores a
6m, em águas altas (dezembro a maio). Da foz até Senador José Porfírio (km
173), em águas baixas, a profundidade cai para 2,70m, e no restante do trecho,
para 2,30m, no mesmo período. O trecho sofre influência da maré, que penetra
pelo rio Amazonas.
Em Belo Monte existe instalações portuárias com cais de atracação em rampa e
patamares, que atende à amplitude de variação do nível d’água no local.
A montante de Belo Monte encontra-se a região das quedas d’água, onde estão
previstos importantes aproveitamentos hidrelétricos em Babaquara e Kararaô. A
cidade de Altamira, na rodovia Transamazônica, situa-se a montante das
cachoeiras.
O rio Xingu, a montante de Altamira, não é frequentado pela navegação
comercial, mas há uma navegação pioneira, que atende às necessidades locais.

89
Processo n°.
Na hidrovia do Xingu, as cidades mais importantes são: Porto de Móz (PA);
Senador José Porfírio (PA); Altamira (PA), ligada a Belo Monte por rodovia, tem
cerca de 80.000 habitantes.
A região de influência do rio Xingu é provida pela BR-230, em pavimentação,
passando por Belo Monte do Pontal (PA) e Altamira (PA) e pela rodovia estadual
atuante AM-415 no trecho de Vitória do Xingu (PA) a Altamira (PA).
Rio Jari
O rio Jari é navegável num estirão de 110 km, desde sua foz até a Cachoeira de
Santo António, no município de Laranjal do Jari (AP), apresentando uma
profundidade mínima de 4,00 m no período de águas altas e de 2,40 m, na época
de estiagem.
Na hidrovia do Jari, as cidades mais importantes são: Laranjal do Jari (AP); Vitória
do Jari (AP).
A região de influência do rio Jari possui o apoio da BR-156 em fase de
implantação.
Rio Trombetas
O rio Trombetas apresenta excelentes condições de navegabilidade até o km 120,
em Porto Trombetas.
A navegação pode ser feita com o apoio de cartas de navegação da DHN
(Ministério da Marinha). As profundidades, superiores a 10m, foram obtidas com a
dragagem de alguns trechos, comportando a navegação de navios marítimos de
até 30.000 tpb. De Porto Trombetas até o km 170, a navegabilidade ainda é boa.
A navegação é feita até aproximadamente 220 km na altura de Cachoeira da
Porteira. Nos últimos 90 km, as profundidades são de 4m nas cheias e de, no
mínimo, 1,50m nas estiagens.
A navegação até Porto Trombetas é de interesse para a mineração e transporte
da bauxita, que é embarcada nas instalações automatizadas do complexo
minerador-portuário privado lá existente.
Não há maior desenvolvimento da região e a cidade mais importante na hidrovia é
Oriximiná (PA) (42.000 hab.), km 30.
A região de influência do rio Trombetas possui o apoio da BR-163 em fase de
implantação.
Rio Paru
O rio Paru é um dos rios que banha o estado do Pará, no Brasil.
Nasce na serra de Tumucumaque, na fronteira com o Suriname, cruzando em
toda a sua extensão o município de Almeirim no Pará, até desaguar na margem
esquerda do rio Amazonas.
Em seu curso superior e médio cruza as nações dos povos Apalaí e Wayana.
Possui ainda em seu curso a Cachoeira Acutumã.

90
Processo n°.
Não confundir este rio com o rio Paru do Oeste, que nasce próximo ao Paru, mas
deságua no rio Trombetas, afluente do Amazonas, e que serve de divisa entre os
municípios de Óbidos e Oriximiná, também no Pará.
Não existem informações sobre as profundidades mínimas e máximas, bem
como, largura média do rio Paru.
Não há maior desenvolvimento da região e a cidade mais importante na hidrovia é
Almeirim (PA).
A região de influência do rio Paru é totalmente desprovida de rodovias federais e
estaduais, sendo entrecortada pela PA-254 em fase de planejamento.
Rio Uatumã
É navegável em 320 km, até a usina hidrelétrica de Balbina. As profundidades são
boas, superiores a 2,10 m em águas médias e altas (fevereiro a agosto). A
cachoeira Morena, km 260, é transponível nesse período.
Na hidrovia do Uatumã, a cidade mais importante é: Balbina (AM).
A região de influência do rio Uatumã é bastante desprovida de rodovias federais e
estaduais, possuindo como apoio apenas a AM-240 que liga Balbina (AM) a
cidade de Presidente Figueiredo (AM) na BR-174, distante 125 km da cidade de
Manaus (AM).
5.1.1 Dimensões das Embarcações
As restrições físicas impostas em função das características da hidrovia e em
função dos níveis d’água, observados no período de estiagem, estabelecem
dimensões máximas permissíveis para as embarcações, entretanto no caso da
bacia do Amazonas para alguns rios não há definição ou estudos para comboios
ou embarcações tipo, como se verifica abaixo:
Rio Purus
Para atendimento à movimentação de cargas exclusivamente regional, visando ao
comércio de subsistência e de trocas, nas regiões rurais e em lugarejos das
margens do rio, predominam as embarcações de pequeno porte, ou seja, aquelas
que têm capacidade de carga inferior a 5 toneladas.
As embarcações predominantes de maior porte existentes são do tipo “Recreio”,
que possibilitam o transporte de cargas em geral e de passageiros, entre a capital
Manaus e as localidades ribeirinhas. No momento, ainda não há o desenvolvimento
de embarcações padrão ou comboios tipo, específicas para o rio Purus.
O gabarito de navegabilidade proposto pelo Plano Nacional de Vias Navegáveis –
PNVNI, possui potencial médio para transporte em comboio-tipo de 32 m de boca,
tirante de 15 m e vão livre horizontal de 120 m para 4 barcaças ou 2 vãos de 70 m
para 2 barcaças, com profundidade acima de 2,50 m em 75% do tempo. O
período de águas altas ocorre nos meses de fevereiro, março e abril e o de águas
baixas no mês de setembro. O calado definitivo será de 4,50 m para quando a
hidrovia estiver totalmente canalizada. Este rio tem acentuada sinuosidade, com
barrancas altas, constituídas de argila, ocorrendo desbarrancamentos constantes.
Nas águas baixas normalmente afloram pedras e surgem áreas secas em alguns
pontos.
No Purus não há efetivamente instalações portuárias que se destaquem, são
observados apenas os seguintes atracadouros: Beruri, Tapaunã, Arumã, Novo
Tapauã, Nova Olinda, Canutama, Lábrea, Porto Luzitânia, Pauini e Boca do Acre.

91
Processo n°.
Rio Acre
Efetivamente ainda não há definição ou estudos para comboios ou embarcações
tipo para o rio Acre. O gabarito de navegabilidade proposto pelo Plano Nacional
de Vias Navegáveis – PNVNI possui potencial médio para transporte em comboiotipo
de 16m de boca, tirante de 10m e vão livre horizontal de 64 m para 4
barcaças ou 2 vãos de 36 m para 2 barcaças, com profundidade acima de 2,00
em 75% do tempo.O calado permitido e definitivo no rio será de 3,50 m para
quando a hidrovia estiver totalmente canalizada. O rio Acre tem sinuosidades
bastante acentuadas e as profundidades são mais reduzidas no seu alto curso.
Em Rio Branco há ocorrências de pontes que limitam a navegação para
montante.
Rio Negro
Não há instalações portuárias nas hidrovias dos rios Negro e Branco, a não ser a
instalação do porto flutuante de Caracaraí. O transporte é feito em comboios de
chatas.
Rio Branco
Através de melhorias, como a realização de dragagens e derrocamentos e a
implantação de sinalização e balizamento, pretende-se possibilitar a adoção de
um comboio-tipo com 137 m de comprimento, 20 m de boca e um calado máximo
de 3,00 m e mínimo de 1,50 m, podendo carregar até 5.400 t.
Rio Solimões
Os principais meios de transportes utilizados na hidrovia do Solimões incluem:
embarcações de cargas e passageiros, embarcações ribeirinhas, embarcações de
turismo e laser, balsas de cargas, balsas de derivados do petróleo, navios
mercantes e navios graneleiros.
Rio Amazonas
A navegação é realizada, no período de águas altas, por navios com calado de
até 11 m e na época das águas baixas com calado de cerca de 8 m.
Rio Juruá
As embarcações que efetuam o abastecimento de Cruzeiro do Sul são balsas de
1.000 t, na época de cheia, e 300 t, na vazante. Não há instalações portuárias ao
longo da hidrovia. A navegação comercial é feita pelos "comboios" que
transportam combustíveis, chatas de 100 t, e pelos automotores (“regatões”), que
atendem aos ribeirinhos.
Rio Tarauacá
Não há instalações portuárias ao longo da hidrovia e não existem comboios
padronizados para a hidrovia.
Rio Envira
O rio Envira tem grande importância para o município de Feijó, pois é através dele
que acontece o comércio da cidade com Manaus, principal parceira comercial da
cidade.
Não há informações sobre instalações portuárias ao longo da hidrovia e não
existem comboios padronizados para a hidrovia.

92
Processo n°.
Rios Iça e Japurá
Não há informações sobre instalações portuárias ao longo da hidrovia e não
existem comboios padronizados para a hidrovia.
Rio Xingu
Não existem comboios padronizados para a hidrovia, mas em face de suas
características, o comboio de projeto compatível teria dimensões de 16 m de boca
por 120 m de comprimento.
Rio Jari
Possibilidade de acesso a navios de longo curso.
Rio Trombetas
É frequentado por embarcações marítimas, que alcançam Oriximiná.
Rio Paru
Não há informações sobre instalações portuárias ao longo da hidrovia e não
existem comboios padronizados para a hidrovia.
Rio Uatumã
Embarcações com calado até 2,10m em águas médias e altas (fevereiro a
agosto).
5.2 DEMANDA/PROJEÇÃO DE CARGAS ATUAL
Em relação às cargas movimentadas nos terminais existentes tem-se:
Rio Purus
As principais mercadorias e produtos transportados são predominantemente a
carga geral subindo o rio e, no sentido inverso, os produtos regionais, como a
borracha, a castanha do Pará, madeira de lei e peles silvestres.
Ao longo do curso do Purus, as áreas situadas dentro de seu polígono de
influência apresentam atividades econômicas de exploração, atuam
principalmente no extrativismo vegetal, na pecuária, na distribuição de derivados
de petróleo, na produção de grãos e na carga geral para consumo da população
urbana.
Rio Acre
As cargas transportadas, além do escoamento da produção regional, como a
borracha, a castanha do Pará, madeiras de lei e peles silvestres para os portos
regionais importadores, são predominantes a carga geral e derivados de petróleo
para abastecimento da capital do estado e cidades vizinhas.
Rio Negro e Rio Branco
Os derivados de petróleo são as cargas mais significativas.
Rio Solimões
Principais cargas movimentadas: Derivados de petróleo, GLP, produtos agrícolas,
produtos da cidade de Manaus (AM) (abastecimento dos municípios do interior do
estado ao longo do rio Solimões), madeira e petróleo.
Rio Amazonas
Tem como principais características a movimentação de petróleo e derivados, o
transporte de granéis sólidos (grãos e minérios), de carga geral e de passageiros.

93
Processo n°.
Desempenha alta função social de abastecimento e comunicação das
comunidades ribeirinhas e de manutenção da brasilidade. A importância do
transporte aquaviário na região, tanto para o deslocamento de passageiros, como
também para cargas diversas, fica evidente quando algum habitante dali se refere
às distâncias entre as cidades e localidades ribeirinhas em “horas de barco”.
No transporte de granéis líquidos, destaca-se o de derivados de petróleo, que
igualmente supre a população ribeirinha e o abastecimento de usinas
termelétricas.
Quanto aos granéis sólidos, vem sendo objeto de incremento, em especial o
transporte de grãos, como o realizado no rio Madeira, com o transporta de grãos
da região da Chapada dos Parecis (MT), principalmente no escoamento de soja
entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM), de onde é exportado em navios de
longo curso.
Rios Içá e Japurá
Principais cargas em movimentação: Cargas em geral.
Rio Xingu
Costuma ser utilizado para o transporte de combustível e de carga geral.
Rio Jari
A produção de celulose e caulim na região do Jari pode ser um fator de
desenvolvimento da região e, consequentemente, de intensificação da utilização
do rio Jari para o transporte de carga.
Principais cargas movimentadas: Caulim, casca de madeira.
Rio Trombetas
É utilizado para o transporte de bauxita e de carga geral.
Rio Paru
Não há informações sobre fluxo de cargas na hidrovia.
Rio Uatumã
A navegação nesse rio é de interesse para apoio à hidrelétrica de Balbina. No rio
Jatapu, afluente do Uatumã, há importantes jazidas de minério de ferro. A
população ao longo da calha do Uatumã é escassa, não havendo nenhum núcleo
habitacional importante.
5.3 ESPECIFICAÇÃO DOS TRECHOS PARA O ESTUDO
Para a Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental –
EVTEA e levantamentos batimétricos longitudinais dos canais navegáveis serão
considerados os trechos que fazem as ligações entre as principais capitais da
bacia amazônica. Além das capitais, a ligação entre Tabatinga e Manaus foi
considerada por se tratar da rota principal de navegação da bacia do Amazonas:
TRECHO I – Rio Purus - Da capital do Amazonas (Manaus) até a capital do
Acre (Rio Branco)
O Trecho I da hidrovia com extensão de 2.550 km inicia-se na Foz do Purus
(distante aproximadamente 226 km da cidade de Manaus) prosseguindo até a
cidade de Rio Branco. O trecho que segue a montante da Boca do acre sobre o
rio Acre possui extensão de aproximadamente 311 km.

94
Processo n°.
Neste trecho, além do levantamento batimétrico longitudinal, deverão ser
realizados levantamentos topo-batimétricos das passagens críticas.
Também neste trecho deverão ser elaborados, pela CONTRATADA, os Projetos
Básicos e Executivos dos melhoramentos identificados como necessários ao
projeto da nova hidrovia e definidos com a FISCALIZAÇÃO.
TRECHO II – Rio Branco - Da capital do Amazonas (Manaus) até a capital de
Roraima (Boa Vista)
O Trecho II da hidrovia com extensão de 877 km inicia-se na cidade de Manaus
(distante aproximadamente 300 km da Foz do Rio Branco) prosseguindo até um
pouco acima da cidade de Boa Vista em Roraima na confluência dos rios
Uraricuera e Itacutu.
Esse trecho deverá ser percorrido de Manaus até a cidade de Caracaraí (RR),
nas proximidades das Corredeiras do Bem Querer, com a embarcação do tipo
duplo deck. Já a montante das Corredeiras do Bem Querer a continuidade do
levantamento deverá ser realizada com botes de alumínio (voadeiras) com motor
de popa (preferencialmente de 40HP) equipado com ecobatímetro registrador e
monitorado por sistema de posicionamento tipo “DGPS”.
O trecho que segue a montante das Corredeiras do Bem Querer sobre o rio
Branco possui extensão de aproximadamente 140 km e seguirá até a confluência
dos rios Uraricuera e Itacutu.
Neste trecho, além do levantamento batimétrico longitudinal, deverão ser
realizados levantamentos topo-batimétricos das passagens críticas.
Também neste trecho deverão ser elaborados, pela CONTRATADA, os Projetos
Básicos e Executivos dos melhoramentos identificados como necessários ao
projeto da nova hidrovia e definidos com a FISCALIZAÇÃO.
TRECHO III - Rio Amazonas - Da capital do Amazonas (Manaus) até a capital
do Amapá (Macapá)
O Trecho III da hidrovia com extensão de 1.488 km inicia-se na cidade de Manaus
prosseguindo até a cidade de Macapá no Amapá e deverá seguir até a Foz do rio
Amazonas no Oceano Atlântico.
Neste trecho, além do levantamento batimétrico longitudinal, deverão ser
realizados levantamentos topo-batimétricos das passagens críticas.
Também neste trecho deverão ser elaborados, pela CONTRATADA, os Projetos
Básicos e Executivos dos melhoramentos identificados como necessários ao
projeto da nova hidrovia e definidos com a FISCALIZAÇÃO.
TRECHO IV - Rio Solimões - Da capital do Amazonas (Manaus) até a cidade
de Tabatinga (AM) na divisa Brasil/ Peru/ Colômbia
O Trecho IV da hidrovia com extensão de 1.620 km inicia-se na cidade de
Manaus prosseguindo até a cidade de Tabatinga.
Neste trecho, além do levantamento batimétrico longitudinal, deverão ser
realizados levantamentos topo-batimétricos das passagens críticas.
Também neste trecho deverão ser elaborados, pela CONTRATADA, os Projetos
Básicos e Executivos dos melhoramentos identificados como necessários ao
projeto da nova hidrovia e definidos com a FISCALIZAÇÃO.
5.3.1 Diagnóstico de Navegabilidade
A elaboração do Diagnóstico de Navegabilidade será realizada por meio de

95
Processo n°.
sobrevoos em todos os trechos com pouso em pontos estratégicos para a
coleta de dados. Nas localidades onde não for possível o levantamento “in loco”,
deverá ser feito um esforço para a coleta de informações pelos inúmeros meios
de comunicação ou outros meios que ofereçam qualidade e confiabilidade dos
dados.
Atente-se que para esses trechos não serão necessários os levantamentos
batimétricos longitudinais das hidrovias, os levantamentos topo-batimétricos das
passagens críticas, bem como a elaboração dos Projetos Básicos e Executivos
dos melhoramentos para o projeto de uma nova hidrovia, entretanto, para que os
estudos desses trechos sejam incluídos no EVTEA deverão constar desse
diagnóstico os seguintes itens deste Termo de Referência:
Fase Preliminar
Atividades de Campo:
o Levantamentos de Campo I – Aspectos Operacionais e de
Fluxo de cargas;
Atividades de Escritório:
o Consolidação dos Aspectos Operacionais e de Fluxo de
Cargas;
Os 12 (doze) trechos dos rios considerados para a elaboração apenas de
Diagnóstico de Navegabilidade são os seguintes:
TRECHO V - Rio Purus - Da Boca do Acre (AM) até Sena Madureira (AC) –
296 km;
Nas localidades que precisam ser estudadas ao longo deste rio, não será possível
o levantamento “in loco”, devendo ser feito um esforço para a coleta de
informações que ofereçam qualidade e confiabilidade dos dados.
TRECHO VI - Rio Negro - Da confluência dos rios Branco e Negro até a
cidade de Cucuí (AM) - 910 km;
Sobrevoo para Diagnóstico de Navegabilidade com pouso para Levantamento de
Campo I:
• Barcelos (AM);
• Santa Isabel do rio Negro (AM);
• São Gabriel da Cachoeira (AM);
• Cucuí (AM).
TRECHO VII - Rio Juruá - Da Foz do rio Juruá (AM) até a cidade de Cruzeiro
do Sul (AC) – 3.489 km;
Sobrevoo para Diagnóstico de Navegabilidade com pouso para Levantamento de
Campo I:
• Carauari (AM);
• Eirunepé (AM).
TRECHO VIII - Rio Tarauacá - Da Foz do rio Tarauacá (AM) até a cidade de
Tarauacá (AC) – 660 km;
Nas localidades que precisam ser estudadas ao longo deste rio, não será possível
o levantamento “in loco”, devendo ser feito um esforço para a coleta de
informações que ofereçam qualidade e confiabilidade dos dados.

96
Processo n°.
TRECHO IX - Rio Envira - Da Foz do rio Envira (AM) até a cidade de Feijó
(AC) – 194 km;
Nas localidades que precisam ser estudadas ao longo deste rio, não será possível
o levantamento “in loco”, devendo ser feito um esforço para a coleta de
informações que ofereçam qualidade e confiabilidade dos dados.
TRECHO X - Rio Içá – Da Foz do rio Iça (AM) até a cidade de Vila Ipiranga
(AM) – 368 km;
Nas localidades que precisam ser estudadas ao longo deste rio, não será possível
o levantamento “in loco”, devendo ser feito um esforço para a coleta de
informações que ofereçam qualidade e confiabilidade dos dados.
TRECHO XI - Rio Japurá - Da Foz do rio Japurá (AM) até a cidade de Vila
Bittencourt (AM) – 721 km;
Nas localidades que precisam ser estudadas ao longo deste rio, não será possível
o levantamento “in loco”, devendo ser feito um esforço para a coleta de
informações que ofereçam qualidade e confiabilidade dos dados.
TRECHO XII ao TRECHO XVI
Os trechos abaixo descriminados terão os dados coletados em um sobrevoo
único que poderá levar mais de um dia pousando nas seguintes cidades:
Sobrevoo para Diagnóstico de Navegabilidade com pouso para
Levantamento de Campo I:
o Balbina (AM);
o Porto de Trombetas (PA);
o Almeirim (PA);
o Montes Dourado (PA);
o Altamira (PA).
TRECHO XII - Rio Xingu - Da do rio Xingu (PA) até a cidade de Belo Monte do
Pontal (PA) – 298 km;
TRECHO XIII - Rio Jari: da Foz do rio Jari (AP) até a cidade de Laranjal do
Jari (Cachoeira de Santo Antônio - AP) – 110 km;
TRECHO XIV - Rio Trombetas: da Foz do rio Trombetas (PA) até Cachoeira
Porteira (PA) – 220 km;
TRECHO XV - Rio Paru: da Foz do rio Paru (PA) até o cruzamento com a
rodovia PA-254 nas proximidades da cidade de Ramos (PA) – 65 km;
TRECHO XVI - Rio Uatumã: da Foz do rio Uatumã (AM) até a cidade de
Balbina (AM) – 320 km.
5.4. ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA
5.4.1. O valor referência é de R$ 11.952.772,87 (onze milhões, novecentos e
cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos).
Essa estimativa foi elaborada com base nos valores atualizados de serviços do
Sistema de Referência do Governo Federal SICRO/SINAPI, conforme planilha
orçamentária e composição de custo unitário — constante no Processo Licitatório.

97
Processo n°.
5.4.1.1. A tabela a seguir contém as informações essenciais para o lançamento
do item no sitio do COMPRASNET.
ITEM ESPECIFICAÇÃO UN. QUANT VALOR UNIT. VALOR TOTAL
01 Os serviços de consultoria
técnica para a Elaboração de
Estudos de Viabilidade Técnico-
Econômica e Ambiental – Un 01 R$ 11.952.772,87 R$ 11.952.772,87
EVTEA e os Projetos Básico e
Executivo de Engenharia para
Sinalização de Margem e
Balizamento, Projetos Básico e
Executivo de Engenharia de
Dragagem e de Derrocamento
na Hidrovia do Amazonas.
TOTAL GERAL R$ 11.952.772,87
5.5. COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS
A PROPONENTE, vencedora do certame, deverá apresentar, em sua proposta
comercial, todas as composições de preços unitários de cada item constante na
Planilha de Quantidades Orçamentária, indicando as respectivas taxas de
encargos sociais, BDI ou LDI e outras, exceto os Serviços de “Mobilização da
equipe e equipamentos” e “Desmobilização da equipe e entrega dos
equipamentos”.
5.6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.6.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Termo de
Referência, correrão por conta de Recursos oriundos do Plano de Aceleração do
Crescimento – PAC, Rubrica 26.784.2073.13LJ.0013 – Melhoramentos –
Hidrovias – PAC.
6. ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DO EVTEA E PROJETOS BÁSICOS E
EXECUTIVOS DOS MELHORAMENTOS DA HIDROVIA DO AMAZONAS
Os Estudos relativos à Hidrovia do Amazonas, ora especificados, serão
desenvolvidos em duas fases, compostas de, no mínimo, as seguintes atividades
e etapas:
6.1 FASE PRELIMINAR
6.1.1 Atividades Preliminares
Visita Técnica de Inspeção Conjunta
Planejamento dos Serviços de Campo
Plano de Trabalho
6.1.2 Atividades de Campo
Levantamento de Campo I – Aspectos Operacionais e de Fluxo de
Cargas/Passageiros

Reuniões Participativas
98
Processo n°.
Levantamento de Informações Operacionais e para o Fluxo
de Cargas/Passageiros
Levantamento de Campo II – Aspectos Físicos e de Meio Ambiente
6.1.3 Atividades de Escritório
Reconhecimento Terrestre-Fluvial
Levantamento Batimétrico do Canal Navegável
Levantamento da Sinalização e do Balizamento existentes
Levantamento dos Dados Hidrometeorológicos
Levantamentos Topo-batimétricos das Passagens Críticas
Coleta de Amostras Geológicas
Levantamentos dos Dados Ambientais
Consolidação dos Aspectos Operacionais e de Fluxo de
Cargas/Passageiros
Atualização das Informações Existentes
Consolidação dos Resultados das Reuniões Participativas
Consolidação dos Resultados do Levantamento de
Informações Operacionais e para o Fluxo de
Cargas/Passageiros
Consolidação dos Aspectos Físicos e de Meio Ambiente
Processamento dos Dados Físicos
Elaboração do Componente Ambiental do Projeto
Elaboração dos Estudos Preliminares
Identificação e Seleção das Obras e Ações Necessárias ao
Melhoramento da Hidrovia
Estudos Preliminares para o Desenvolvimento do EVTEA
− Estudo de cenários macroeconômicos
− Estudo das rotas multimodais
− Estudo de alternativas para o fluxo de cargas/
passageiros
− Estudo da matriz de transportes
Apresentação dos Estudos Portuários
Definição do Lay out do Porto
Avaliação da Capacidade e da Qualidade dos Serviços
Apresentação de Modelagem de Gestão da Hidrovia
Apresentação das Minutas dos Projetos Básicos

6.1.4 Aprovação das Alternativas de Projeto
99
Processo n°.
Conclui-se a Fase Preliminar com a discussão, análise técnica e aprovação da
FISCALIZAÇÃO dos elementos coletados no campo e apresentados em fase
inicial de arranjos e anteprojetos.
EVTEA Preliminar e Aprovação das Alternativas de Projeto Básico
6.2 FASE DEFINITIVA
6.2.1 Elaboração do EVTEA das Alternativas de Projeto
Análise Técnica;
Análise Ambiental;
Análise Socioeconômica;
Análise Financeira;
Definição e Cálculo dos Custos;
Definição e Cálculo dos Benefícios;
Comparação entre Benefícios e Custos;
Interpretação dos Indicadores de Rentabilidade;
Análise de Sensibilidade.
6.2.2 Elaboração dos Estudos e Projetos Básico e Executivos dos
Melhoramentos (forma definitiva)
Projeto do Canal de Navegação;
Dragagem/Derrocamento;
Balizamento e Sinalização;
Apresentação do Orçamento e Plano de Execução dos Melhoramentos,
Análise de Sensibilidade e Custo de Oportunidade do Empreendimento;
Apresentação dos Lay outs dos Portos e Terminais;
Outros Estudos de Melhoramentos da Hidrovia;
6.2.3 Resumo Executivo
Resumo contendo as principais conclusões/recomendações dos estudos.
6.3 APRESENTAÇÃO DO PROJETO
Este item detalha a apresentação do Projeto em relatórios, contendo a descrição
dos estudos desenvolvidos em todas as suas fases.
6.4 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS (ROAD SHOW)
A apresentação dos Resultados compreende um circuito de palestras técnicas
direcionadas aos interessados em conhecer o resultado dos estudos.
7. FASE PRELIMINAR
Os levantamentos realizados nesta fase deverão apresentar os aspectos técnicos

100
Processo n°.
que delinearão a metodologia a ser utilizada no Estudo de Viabilidade Técnicoeconômica
e Ambiental da Hidrovia do Amazonas, nos projetos de melhoramento
da capacidade da hidrovia e deverão ser adequados e suficientes à elaboração
das análises e cálculos que definirão o projeto básico da hidrovia.
Essa etapa da fase preliminar deverá considerar todos os 16 trechos
especificados para o estudo.
7.1 ATIVIDADES PRELIMINARES
São as primeiras ações necessárias ao perfeito planejamento e ordenamento de
todas as demais atividades que serão desenvolvidas durante toda a execução dos
trabalhos, compondo-se no mínimo de:
7.1.1 Visita Técnica de Inspeção Conjunta (em até 10 (dez) dias após a
emissão da Ordem de Serviço)
Deverá ser programada, uma visita técnica de inspeção conjunta entre a
CONTRATADA e a FISCALIZAÇÃO para os esclarecimentos de todas as
premissas do projeto e a definição dos demais eventos de acompanhamento e
fiscalização.
Essa atividade será composta de:
Sobrevoo de reconhecimento ao longo dos principais cursos d’água que
compõem a hidrovia, em aeronave bimotora de 8/9lugares, visitando as
seguintes localidades:
Manaus (AM);
Rio Branco (AC);
Sena Madureira (AC);
Manuel Urbano (AC);
Feijó (AC);
Tarauacá (AC);
Cruzeiro do Sul (AC);
Eirunepé (AM);
Tabatinga (AM);
Tefé (AM);
São Gabriel da Cachoeira (AM);
Boa Vista (RR).
O roteiro do sobrevoo poderá ser alterado em função das necessidades do estudo
(mudança das cidades a serem visitadas), das condições climáticas que impeçam
a viagem ou de outros fatores.
Nas cidades visitadas deverão ser realizadas reuniões com a participação de
Prefeitos e autoridades portuárias para o levantamento de informações relevantes
à elaboração do Planejamento dos Serviços de Campo e do Plano de Trabalho.
Todas as deliberações dessas reuniões - bem como das demais que ocorrerem -
deverão ser registradas em ata e assinada por todos os participantes.
Reunião Técnica de Alinhamento do Contrato (CONTRATADA e
CONTRATANTE);
Como fechamento da viagem de reconhecimento, deverá ser realizada a Reunião
Técnica de Alinhamento do Contrato, entre a contratada e a contratante para os

101
Processo n°.
esclarecimentos de todas as premissas do projeto e a definição dos demais
eventos de acompanhamento e fiscalização.
Todas as deliberações dessa reunião deverão ser registradas em ata e assinada
por todos os participantes.
A visita técnica de inspeção conjunta será desenvolvida em até 10 (dez) dias após
a emissão da Ordem de Serviço, e contará com a participação do Coordenador
Geral, dos Coordenadores Setoriais das Equipes Principais do Estudo, além do
representante da FISCALIZAÇÃO do contrato.
Deve participar desta atividade a seguinte equipe técnica:
01 Coordenador Geral
01 Coordenador Setorial do EVTEA
01 Coordenador Setorial Operacional
01 Coordenador Setorial de Projetos
01 Engenheiro Ambiental/ Biólogo
7.1.2 Planejamento dos Serviços de Campo (em até 20 (vinte) dias após a
emissão da Ordem de Serviço)
Essa etapa consiste na elaboração de relatório circunstanciado do planejamento
de todas as atividades a serem desenvolvidas no campo e necessárias à
elaboração do projeto, informando as datas de viagem a campo para
levantamento de dados, os locais e período de permanência, equipe alocada, a
forma de deslocamento e os equipamentos a serem mobilizados. Desse Relatório
deverá constar necessariamente o Cronograma de Atividades de Campo e uma
planta geral indicando os principais pontos onde serão desenvolvidos os
trabalhos. O Relatório do Planejamento dos Serviços de Campo será
apresentado em até 20 (vinte) dias após a emissão da Ordem de Serviço.
O relatório supracitado norteará toda a realização dos serviços de campo e, para
tanto, deverá ser de conhecimento prévio e merecer aprovação da
FISCALIZAÇÃO antes da execução da viagem.
Entende-se como necessária para esta atividade, Planejamento dos Serviços
de Campo, a participação da seguinte equipe técnica:
01 Coordenador Geral
01 Coordenador Setorial EVTEA
01 Coordenador Setorial Operacional
01 Coordenador Setorial Projetos
01 Engenheiro Ambiental/ Biólogo
01 Engenheiro Pleno - Levantamento Hidrográfico
01 Economista Pleno
7.1.3 Plano de Trabalho (em até 40 (quarenta) dias após a emissão da Ordem de
Serviço)
O Plano de Trabalho deverá identificar todas as fases e atividades do Projeto,
desde a Fase Preliminar até a entrega final dos produtos previstos, detalhando a
metodologia e cronograma de atividades.

102
Processo n°.
O Relatório do Plano de Trabalho será o instrumento de avaliação do
andamento dos trabalhos durante todo o período de execução do Projeto. Deverá
ser entregue, para avaliação e aprovação da FISCALIZAÇÃO em até 40
(quarenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço. Após aprovação, toda e
qualquer alteração necessária deverá ser previamente aprovada pela
FISCALIZAÇÃO.
Será obrigatória a elaboração de Relatórios Mensais de Acompanhamento,
que atualizem os avanços alcançados em todas as fases do Projeto, contendo:
membros da equipe com respectivo local de trabalho e atividade desenvolvida,
atas de reuniões, material fotográfico do local dos estudos e informações
pertinentes à consecução dos trabalhos.
Todas as atividades desenvolvidas sejam elas preliminares, de campo ou de
escritório deverão ser consolidadas em relatório específico.
Os Relatórios Mensais de Acompanhamento, que atualizam os avanços
alcançados em todas as fases do Projeto, não substituem os Relatórios
Consolidados de Atividade e o Relatório Final.
Entende-se como necessária para esta atividade, Plano de Trabalho, a
participação da seguinte equipe técnica:
01 Coordenador Geral
01 Coordenador Setorial EVTEA
01 Coordenador Setorial Operacional
01 Coordenador Setorial Projetos
01 Engenheiro Ambiental/ Biólogo
01 Engenheiro Pleno - Levantamento Hidrográfico
01 Economista Pleno
01 Técnico
7.2 ATIVIDADES DE CAMPO
São aquelas atividades cuja execução efetiva só é possível ou seus resultados
são mais efetivos quando realizadas diretamente no campo. A Equipe de
Levantamento de Campo será dividida em dois grupos: Equipes de
Levantamento de Campo I, que realizará o Levantamento de Informações
Operacionais e para o Fluxo de Cargas/Passageiros e Equipes de Levantamento
de Campo II, que realizará o Levantamento de Dados Físicos e de Meio
Ambiente. As Equipes de Levantamento de Campo I e II poderão ser
subdivididas em dois ou mais grupos dependendo da necessidade do serviço ou
da distribuição geográfica.
A Equipe envolvida no Levantamento de Campo II (Levantamento de Dados
Físicos e de Meio Ambiente) deverá realizar suas atividades utilizando-se de
embarcação, em função das características dos levantamentos.
A Equipe envolvida no Levantamento de Campo I (Levantamento de
Informações Operacionais e para o Fluxo de Cargas/Passageiros) realizará suas
atividades ora embarcada, ora com a utilização de logística terrestre.

103
Processo n°.
7.2.1 Levantamento de Campo I – Aspectos Operacionais e de Fluxo de
Cargas/Passageiros
Deverão ser destacadas equipes para o trabalho de visitas para o levantamento
de informações e reuniões técnicas com autoridades, empresários e organizações
afins, situadas na região abrangida pelo estudo, com objetivos distintos, a saber:
7.2.1.1 Reuniões Participativas
Serão agendadas reuniões técnicas com as autoridades, representantes dos
Conselhos de Recursos Hídricos, representantes de organizações não
governamentais, entidades ligadas ao Meio Ambiente, os empresários e a
comunidade (inclusive indígenas) das principais localidades servidas pela
Hidrovia do Amazonas, com o propósito de auscultar a sociedade sobre o
empreendimento e onde serão apresentados os projetos dos melhoramentos
dessa hidrovia, objetivando colher impressões, sugestões e propostas da
sociedade local que compatibilizem seus anseios aos do projeto proposto
(aceitação do empreendimento), destacando-se as seguintes cidades: Cruzeiro do
Sul (AC), Rio Branco (AC), Tefé (AM), Boa Vista (RR), Macapá (AP) e Manaus
(AM). Essas reuniões deverão ser realizadas em cada uma das cidades
supracitadas, no mínimo de 06 (seis), podendo ser alterada a relação das cidades
em função do interesse do estudo ou da oportunidade e podendo ocorrer em
outras cidades além das relacionadas.
Importante salientar, que as cidades constantes do item 5.2.1.2.1. Pesquisa do
Fluxo de Cargas, deste Termo de Referência, que se encontrarem nas
vizinhanças das cidades selecionadas para realização das Reuniões
Participativas, deverão ser chamadas para participarem desses eventos.
Essas reuniões deverão contar, sempre que possível, com a presença de técnicos
do DNIT, da sede e/ou da região e representante da equipe de escritório, sempre
que conveniente, devendo os seus resultados ser registrados em ata específica.
Também essa atividade deverá ser objeto de Relatório Consolidado de
Atividades de Campo – Reuniões Participativas, contendo a síntese de cada
reunião realizada, região abrangida pelo empreendimento, constando das
conclusões e recomendações da comunidade envolvida e das necessárias à
continuação da condução do projeto. Servirá como elemento fundamental para a
tomada de decisão na elaboração dos Estudos de Viabilidade.
Entende-se como necessária para esta atividade, Reuniões Participativas, a
participação da seguinte equipe técnica:
01 Coordenador Geral
01 Coordenador Setorial EVTEA
01 Coordenador Setorial Operacional
01 Coordenador Setorial Projetos
01 Engenheiro Ambiental/Biólogo
Prevê-se para esta atividade o período de execução de 135 (cento e trinta e
cinco) dias e o prazo de conclusão e entrega do respectivo relatório de atividades
é de 150 (cento e cinquenta) dias a partir da emissão da Ordem de Serviço.

104
Processo n°.
7.2.1.2 Levantamento de Informações Operacionais e para o Fluxo de
Cargas/Passageiros
Levantamento de dados de pesquisa operacional para a definição dos fluxos de
carga atual e futuro, infraestrutura disponível e informações de interesse para a
definição de outros aspectos do projeto.
Conjuntamente à realização das reuniões participativas deverão ser visitadas as
empresas operadoras, empresas usuárias do transporte, armadores, estaleiros,
entidades Estaduais e Municipais, associações de produtores rurais, entidades da
agroindústria e agronegócios, distribuidoras de petróleo, sindicatos afins, etc., de
forma a se conseguir o maior volume possível de informações com a qualidade
que a pesquisa “in loco” disponibiliza.
As entrevistas objetivam avaliar e quantificar as potencialidades e possibilidades
de se alcançar resultados positivos e sinérgicos ao Estudo. Por meio das
entrevistas ter-se-á um diagnóstico sobre a aceitação social do Projeto, a análise
prospectiva de cargas futuras que irão utilizar-se das hidrovias e, numa primeira
avaliação, os condicionantes ambientais inerentes ao Projeto. Sintetizará este
item uma análise quanto aos aspectos positivos e negativos do Projeto e formas
de mitigar estes últimos.
Deverão ser elaborados questionários adequados a todos os tipos de locais
visitados e compilados num cadastro de fácil consulta, sempre que necessário. O
modelo desses formulários, bem como, a formatação do banco de dados que
gerenciará essas informações, deverá ser aprovado pela FISCALIZAÇÃO do
contrato.
Deverão ser ainda realizadas visitas nos diversos setores afins, sempre que
possuam escritório regional: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT, Administração da Hidrovia da Amazônia Ocidental –
AHIMOC, Administração da Hidrovia da Amazônia Oriental – AHIMOR, Agência
Nacional de Transporte Aquaviário - ANTAQ, Agência Nacional de Transportes
Terrestres – ANTT, Ministério dos Transportes - MT, Ministério do
Desenvolvimento da Indústria e Comércio - MDIC, Confederação Nacional da
Indústria - CNI, Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB além dos
órgãos correlatos nos países vizinhos.
Maior relevância deverá ser dada à coleta de dados sobre a hidrovia, pois, a partir
dela ensejará a coleta dos elementos fundamentais para a elaboração do Projeto
de uma hidrovia mais eficiente que a atual e que dará suporte ao tráfego de novos
comboios especialmente projetados para atrair cargas juntamente com portos
fluviais melhores equipados (para a oferta de melhores serviços e a preços mais
competitivos).
Essa atividade deverá ter seus resultados sintetizados no Relatório Consolidado
de Atividades de Campo – Levantamento de Dados de Pesquisa
Operacional, onde serão apresentadas, dentre outras, a seleção das cargas
estudadas, a infraestrutura disponível, as eficiências/deficiências percebidas na
campanha.
7.2.1.2.1 Pesquisa do Fluxo de Carga
Deverá ser realizada uma pesquisa operacional para avaliação das principais
cargas (importação e exportação) e correspondentes fluxos existentes na área de
influência e que possam ser carreadas para a Hidrovia do Amazonas.
Essa pesquisa operacional buscará determinar no campo a origem e o destino
das cargas e o volume transportado de forma a caracterizar a situação atual dos

105
Processo n°.
transportes na região.
As atividades de pesquisa de campo serão aplicadas principalmente nas rodovias,
já que os dados dos demais modos de transportes são facilmente encontrados
nos escritórios dos portos ou ferrovias. Os principais pontos dessa pesquisa
deverão se dar no entorno das cidades de:
Macapá (AP);
Santarém (PA);
Parintins (AM);
Itacoatiara (AM);
Rio Branco (AC);
Cruzeiro do Sul (AC);
São Gabriel da Cachoeira (AM);
Caracaraí (RR);
Boa Vista (RR);
Laranjal do Jari (AP);
Altamira (PA);
Tabatinga (AM);
Serão entrevistados empresários e usuários dos transportes da região que se
utilizam do modo rodoviário de forma a poder verificar a possibilidade de atrair
parte do fluxo de cargas ao modo hidroviário. Deverá ser programada uma série
de visitas aos empresários da mineração, grãos, derivados, demais cargas, além
de outros que utilizam destas regiões como passagem (cargas em trânsito).
O resultado desta pesquisa operacional será consubstanciado em forma de
tabelas e gráficos segundo rotas multimodais da Bacia do Amazonas em direção
aos portos marítimos situados ao longo da costa brasileira e aos portos atendidos
pela região.
O cenário atual do tráfego hidroviário será estabelecido com base nas
informações coletadas nas empresas operadoras do transporte fluvial. Deverão
ser levantadas as séries históricas existentes, preferencialmente nos casos em
que já exista infraestrutura implantada e que será aprimorada pelo estudo. Esses
dados devem ser obtidos junto aos órgãos executores da política de transportes,
Ministério dos Transportes, DNIT, AHIMOC, AHIMOR, entre outros. Outra fonte
de informação é a ANTAQ, que regula, supervisiona e fiscaliza as atividades de
exploração das infraestruturas portuária e aquaviária.
7.2.1.2.2 Características dos Comboios em Operação
Conhecidos todos os aspectos, conforme listados abaixo, dos comboios-tipo
atualmente em operação, na hidrovia do Amazonas, será possível avaliar a sua
adequação a um novo padrão de hidrovia (quer seja pela alteração da geometria
do canal de navegação ou pela implantação de obras de arte), que atenda ao
crescimento da demanda por transporte aquaviário determinado em 29% para
todo o sistema hidroviário até 2025 no Plano Nacional de Logística e Transportes
- PNLT.
Serão pesquisados os dados das principais embarcações e chatas objetivando
contabilizar a capacidade operacional da atual frota, tais como:

106
Processo n°.
- comboio-tipo admitido na hidrovia;
- comprimento;
- calado;
- pontal;
- capacidade em TPB;
- boca;
- empurrador;
- sistema de propulsão/deslocamento (propulsor, motor de popa,
combinado).
7.2.1.2.3 Levantamento da existência e/ou integração com a rede multimodal
Ainda em atendimento as metas do PNLT, que visam assegurar que a
infraestrutura de transportes seja fator indutor e catalisador do desenvolvimento,
orientado à multimodalidade e racionalidade da matriz de transportes, deverão ser
conhecidos os pontos existentes de integração de modais de transportes ou rotas
específicas que levem aos portos marítimos, caracterizando os pares origem
destino, permitindo que o projeto da nova hidrovia otimize toda a matriz de
transportes:
- marítima;
- rodoviária;
- ferroviária;
- aeroviária;
- dutoviária.
7.2.1.2.4 Levantamento dos Portos e outras Instalações Existentes
Na região amazônica – considerando os trechos em estudo – foram encontrados
disponíveis a população, aproximadamente 74 terminais e portos, distribuídos nos
Estados do Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Acre e Rondônia. Essas obras
têm por finalidade estabelecer um controle mais eficaz das embarcações por
parte das autoridades portuárias, criando condições mais favoráveis para o
desenvolvimento do mercado regional.
Serão visitadas e cadastradas as principais instalações físicas dos portos e
terminais fluviais em:
INSTALAÇÃO LOCALIDADES RIO
Terminal Hidroviário Atalaia do Norte
Terminal Hidroviário Caapiranga
Terminal Hidroviário Iranduba
Terminal Hidroviário Codajás
Terminal Hidroviário Coari
Terminal Hidroviário Apuí
Terminal Flutuante Metálico Anori
Terminal Flutuante Metálico Fonte Boa
Terminal Flutuante Metálico Santo Antônio do Içá
Terminal Flutuante Metálico Alvarães
Terminal Flutuante Metálico Amaturá
Terminal Flutuante Metálico Uarini
Terminal Flutuante Metálico São Paulo de Olivença
Solimões
Solimões

107
Processo n°.
INSTALAÇÃO LOCALIDADES RIO
Terminal Flutuante Metálico Tonantins
Terminal Flutuante Metálico Jutaí
Terminal Hidroviário Tefé
Terminal Flutuante Metálico São José
Terminal Flutuante Metálico Anamã
Terminal Hidroviário Manacapuru
Terminal Hidroviário Manaquiri
Terminal Hidroviário Tapuruquara
Terminal Hidroviário Porto de São Raimundo
Porto de Manaus Manaus
Terminal Flutuante Metálico Novo Airão
Negro
Terminal Hidroviário Barcelos
Terminal Flutuante Metálico Santa Isabel do rio Negro
Terminal Flutuante Metálico São Gabriel da Cachoeira
Terminal Flutuante Metálico Juruá
Terminal Flutuante Metálico Carauari
Terminal Hidroviário Eirunepé
Terminal Flutuante Metálico Ipixuna
Juruá
Terminal Flutuante Metálico Guajará
Terminal Flutuante Metálico Itamarati
Terminal Hidroviário Cruzeiro do Sul
Terminal Flutuante Metálico Envira Tarauacá
Terminal Hidroviário Porto Vitória
Porto de Altamira Altamira
Xingu
Terminal Hidroviário São Félix do Xingu
Terminal Flutuante Metálico Beruri
Terminal Flutuante Metálico Tapauá
Terminal Flutuante Metálico
Terminal Flutuante Metálico
Canutama
Lábrea
Purus
Terminal Flutuante Metálico Pauini
Terminal Hidroviário Boca do Acre
Porto de Rio Branco Rio Branco Acre
Terminal Flutuante Metálico Benjamin Constant Javari
Terminal Flutuante Metálico Maraã
Terminal Flutuante Metálico Japurá
Japurá
Terminal Flutuante Metálico Vila Bittencourt
Terminal Hidroviário
Porto Trombetas
Oriximiná
Porto Trombetas
Trombetas
Terminal Flutuante Metálico
Terminal Hidroviário
Terra Santa
Nhamundá
Nhamundá
Terminal Flutuante Metálico Barreirinha Envira
Terminal Hidroviário Autazes Autazes-Açu
Terminal Hidroviário São Sebastião do Uatumã Uatumã
Terminal Hidroviário
Terminal Hidroviário
Boa Vista
Caracaraí
Branco
Terminal Flutuante Metálico
Terminal Hidroviário
Carreiro da Várzea
Itacoatiara
Amazonas

108
Processo n°.
INSTALAÇÃO LOCALIDADES RIO
Terminal Hidroviário Tabatinga
Terminal Flutuante Metálico Urucurituba
Terminal Flutuante Metálico Itapiranga
Terminal Flutuante Metálico Urucará
Terminal Hidroviário Parintins
Terminal Hidroviário Parintins – Vila Amazonas
Terminal Flutuante Metálico Juruti
Terminal Flutuante Metálico Óbidos
Porto de Santarém Santarém
Terminal Flutuante Metálico Monte Alegre
Porto de Macapá Macapá
Terminal Hidroviário Maués
Terminal Hidroviário Silves
Terminal Flutuante Metálico Boa Vista dos Ramos
Além dos portos/terminais citados, deverão ser visitados e cadastrados outros
portos/terminais identificados como concentradores de cargas/passageiros.
Deverão ser elaborados questionários adequados a todos os tipos de instalações
hidroviárias e compilados num cadastro de fácil consulta, sempre que necessário.
Informações iniciais dessas instalações poderão ser obtidas por meio de
programas de livre acesso (“Google Map”), mas para apresentação de relatório,
deverão ser originários de cartas obtidas de Sensoriamento Remoto e
apresentação em mapas “vetorizados” (cartas vivas). Também serão
apresentados relatórios fotográficos com georreferenciamento dos portos
visitados.
Serão observados os acessos fluviais e terrestres, número de berços para
atracação e respectivas profundidade, as áreas atualmente utilizadas e as de
futuras expansões, as facilidades portuárias (armazéns, pátios, prédio da
administração, balanças, subestação, pátios de manobras, castelo d’água,
guarita, capacidade de movimentação das cargas, tonelagem carregada e
descarregada, tonelagem líquida de registro dos comboios que entram na
instalação hidroviária, locais de transbordo). Deverá ser avaliada a possibilidade
da escolha de outra área se aquela atualmente utilizada não apresentar
adequabilidade em suas instalações ou não puder comportar instalações próprias
para uma futura demanda substancialmente maior.
Deverão ser observados e levantados os dados em campo de outras instalações
existentes, como: terminais logísticos nas cidades selecionadas, empresas de
transportes relevantes, projetos de grande envergadura e que poderão contribuir
com cargas para a hidrovia, estações ferroviárias (ativas ou não), eclusas em
operação, etc.
Serão pesquisados estaleiros de reparos e construção fluvial, empresas de
navegação não operacional, demais empresas fluviais que prestam serviços
localizados e que, no futuro, poderão operar na ligação das cidades ribeirinhas já
citadas, etc.
Serão pesquisados ainda terminais não regularizados, terminais de areia e outros
que possam impactar negativa ou positivamente na hidrovia.
A pesquisa (por via fluvial) abrangerá as instalações ribeirinhas que podem ou

109
Processo n°.
poderão trazer impedimentos à hidrovia, como: pontes, linhas de transmissão,
barragens (construídas ou em projeto), tomadas d’água para irrigação, etc.
7.2.1.2.5 Levantamento dos Aspectos de Segurança na Hidrovia
A maioria das obras e serviços executados nos rios, ou às suas margens,
poderá ocasionar restrições à hidrovia, caso não sejam considerados seus
efeitos sobre a navegação fluvial. Além dessas obras, fatores naturais também
podem comprometer a segurança da navegação, como por exemplo, pontes
rodoviárias sobre o Amazonas que causam restrições ao tráfego dos comboios
da hidrovia.
Assim, em todos os trechos deverão ser identificados e avaliados os aspectos de
segurança quanto à:
Segurança da Navegação
Obstáculos à navegação:
− Pedrais;
− Bancos de areia;
− Pontes;
− Barragens;
− Travessias aéreas;
− Travessias de balsas;
− Excesso de tráfego.
Apoio às Embarcações:
− Suprimento de energia elétrica e comunicação;
− Suprimento de água;
− Abastecimento de combustível;
− Deficiência/eficiências na sinalização e balizamento.
Segurança das Instalações Hidroviárias
Identificar os aspectos físicos de todos os setores que compõem a instalação
hidroviária (administração, cais, píer, armazéns, silos, pátios e tanques de
armazenamento sólido e/ou líquido, subestações elétricas – SE, etc.), que
possam de alguma forma, comprometer a segurança do sistema.
Produtos Perigosos
A entrada e a presença de produtos perigosos em terminais hidroviários ou nas
embarcações e qualquer manipulação ali realizada devem ser controladas de
modo a garantir à segurança geral da área, o acondicionamento das cargas, a
segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente. Nesse aspecto, devem
ser avaliadas as ocorrências dessa natureza na Hidrovia do Amazonas.
Além da anotação dos eventos de fácil observação na hidrovia, deverão ser
visitadas todas as instalações que, de alguma forma, ofereçam risco, além da
consulta aos usuários, em especial a tripulação das embarcações.
Ao final, deverá ser elaborado um diagnóstico e oferecido um anteprojeto de
programa de gestão de risco.
Entende-se como necessária para a realização das atividades desta fase,
Levantamento das Informações Operacionais para o Fluxo de

Cargas/Passageiros, a seguinte equipe técnica:
01 Engenheiro de Planejamento de Transportes
01 Economistas
04 Engenheiros Auxiliares
08 Auxiliares Técnicos
110
Processo n°.
Prevê-se para esta atividade o período de execução de 135 (cento e trinta e
cinco) dias e o prazo de conclusão e entrega do respectivo relatório de
atividades é de 150 (cento e cinquenta) dias a partir da emissão da Ordem de
Serviço.
7.2.2 Levantamento de Campo II – Aspectos Físicos e de Meio Ambiente
Considera-se esta equipe de levantamento de campo como a mais relevante por
ter de realizar a viagem fluvial necessária aos levantamentos batimétricos do
canal navegável e passagens críticas da hidrovia. Para tanto, deverão ser
adquiridas as cartas vetorizadas e os mapas dos rios (em papel e meio
magnético) mostrando sua calha e que servirá de base para realizar a
denominada “navegação por croquis eletrônicos”. Será necessária a realização
dos procedimentos de interface eletrônica entre os registros do ecobatímetro, das
cartas vetorizadas do rio e do GPS compatível para, por meio de programas
específicos (software de posicionamento) poderem visualizar em tela de
computador o deslocamento da embarcação pela hidrovia. Os equipamentos
deverão fornecer precisão submétrica (DGPS) compatível com a necessidade de
levantamentos das passagens críticas devido aos pedrais ou “razeiros” (bancos
de areia).
A composição dos serviços especificados seguirá as seguintes atividades:
1. Reconhecimento terrestre-fluvial;
2. Levantamento batimétrico longitudinal do canal navegável;
3. Levantamento do tipo e estado da sinalização e do balizamento
existentes;
4. Levantamento dos dados hidrometeorológicos;
5. Levantamentos topo-batimétricos das passagens críticas;
6. Coleta de amostras geológicas de fundo da hidrovia;
7. Levantamento dos dados ambientais.
Além das passagens críticas, devido aos pedrais, serão levantadas aquelas de
fundo móvel que serão identificadas quando do levantamento do canal navegável,
conforme as instruções apresentadas no decorrer destas especificações.
No transcorrer do reconhecimento dos canais navegáveis serão identificadas e
demarcadas as passagens críticas (devido a pedras e bancos de areia) de forma
a que, finda essa atividade, se parta para a viagem de retorno realizando os
levantamentos topo-batimétricos das mesmas, onde não haja dados de batimetria
recentes executadas pela Administração da Hidrovia da Amazônia Ocidental –
AHIMOC e pela Administração da Hidrovia da Amazônia Oriental – AHIMOR, em
conformidade às instruções integrantes dessas Especificações.
Juntamente com a Equipe de Levantamento de Campo II, a Equipe de
Levantamento de Campo I poderá percorrer as instalações da hidrovia,

111
Processo n°.
objetivando recolher informações atualizadas sobre a situação dos portos, dos
principais terminais hidroviários, das empresas de navegação e suas
embarcações.
7.2.2.1 Reconhecimento Terrestre-Fluvial
O reconhecimento deverá ser efetuado à luz do dia para que os responsáveis
possam, efetivamente, tomar conhecimento de como o tráfego fluvial se processa
e, com base nos elementos recolhidos nos levantamentos efetuados, deverá ser
elaborada e definida uma logística para a realização do reconhecimento terrestrefluvial
nos trechos e pontos geográficos de maior interesse. Cada etapa deverá
ser identificada e registrada de forma precisa, devendo ser filmada ou fotografada
conforme o caso. A identificação da hidrovia constará no mínimo de:
Principais acidentes geográficos;
Obstáculos naturais;
Passagens difíceis;
Afloramentos rochosos;
Corredeiras rápidas e cachoeiras, afluentes e as ilhas existentes;
Áreas legalmente protegidas (UC, APP, Reservas legais);
Identificação e mapeamento das áreas indígenas com indicação da
situação (demarcadas, em demarcação, etc.);
Principais áreas produtivas e comunidades afetadas;
Principais núcleos urbanos da área de influência (povoados,
cidades, populações ribeirinhas);
Porte das embarcações;
Malhas viárias: rodoviária / ferroviária existentes;
Portos e terminais existentes na área de influência de forma a
caracterizar e catalogar todas as evidências, inclusive com a citação
da toponímia atualizada;
Identificar a existência de cartas de navegação, croquis dos rios,
roteiros náuticos, balizamento e sinalização.
7.2.2.2 Levantamento Batimétrico do Canal Navegável
O início das atividades de campo se dará com o Levantamento Longitudinal
do Canal Navegável dos rios Purus, Negro/Branco (Manaus a Boa Vista),
Amazonas, Solimões. No retorno serão realizados os levantamentos
batimétricos das passagens críticas.
Esse reconhecimento deverá ser realizado em embarcação de porte, do tipo
“duplo deck”, equipada com pelo menos 4 (quatro) voadeiras, permitindo a
navegação em todos os trechos da hidrovia. Esse reconhecimento será realizado
de preferência no período de estiagem. Deverá ser utilizado sistema multifeixe
com precisão mínima de 0,1 % da profundidade, frequência de 208 kHz e saída
digital por interface serial. O feixe de varredura será definido pela profundidade de

112
Processo n°.
cada trecho. O sistema multifeixe obrigatoriamente será aferido, no início e no
final de cada dia de sondagem.
O posicionamento da embarcação será realizado por meio eletrônico SDGPS
(Sattelital Differential Global Positioning System) com correção diferencial
fornecidas pelo sistema OmniStar, que são combinadas com os sinais dos
satélites GPS no próprio receptor GPS, para suprir uma posição GPS corrigida
diferencialmente (DGPS).
Durante os levantamentos serão coletados simultaneamente, os dados dos
equipamentos de posicionamento (SDGPS) e de profundidades (ecobatímetro) e
agrupados pelo programa do tipo Hypack ou similar.
O levantamento batimétrico do perfil longitudinal da hidrovia será reduzido ao
perfil instantâneo da lâmina d’água do trecho navegável considerando a estiagem
convencional.
Para a atividade de levantamento do perfil instantâneo, é necessário realizar a
leitura de níveis d’água em todos os postos linimétricos existentes ao longo da
hidrovia, visitando os observadores responsáveis pelas leituras dos mesmos, de
forma a obter a série histórica disponível dos últimos meses de observação. Após
a coleta dessas informações será escolhida a data para determinar o traçado do
perfil instantâneo (normalmente, esta data será aquela da leitura do primeiro
posto hidrométrico, pois na coleta dos dados de régua dos postos subsequentes
já existirá a informação deste dia). Assim, em caso de se observar variações
significativas de níveis d’água nos postos hidrométricos durante o levantamento
(superiores a + 10 cm) será necessária à correção das profundidades de forma a
obter o perfil instantâneo desejado.
Nas cartas de navegação usadas para apoio aos levantamentos, além do traçado
do canal navegável, serão registradas as informações de zonas perigosas à
navegação (pedras mortas, cascos soçobrados, troncos e galhadas fixas que
interferem com o canal navegável, a toponímia, leituras das réguas linimétricas
existentes, e demais informações relevantes e que irão enriquecer o Projeto de
Balizamento pretendido) e que poderá ser posteriormente transformado em
“Croquis de Navegação da Hidrovia”, para distribuição aos práticos da navegação
do rio (se de anuência da Marinha).
É fundamental apresentar a localização de todas as réguas linimétricas existentes
no trecho com os registros de leituras e datas do dia da observação e da redução
ao perfil instantâneo.
O desenvolvimento dos deslocamentos será ajustado com a FISCALIZAÇÃO na
fase do planejamento.
Será efetuada essa redução partindo dos postos fluviométricos existentes com o
cálculo do nível de projeto (TR=10 anos). Reduzido o perfil batimétrico levantado
aos novos níveis d’água de projeto serão encontrados os trechos críticos devido à
“razeiros” ou “baixios” e as regiões de pedrais que interferem com o canal
navegável.
Especial cuidado deverá ser dado para essa fase, pois muitas vezes o piloto da
embarcação erra ou se desvia do canal principal de navegação e, com isso os
registros batimétricos poderão indicar regiões de baixas profundidades que, na
realidade, não são críticas. Para minimizar essa possibilidade a CONTRATADA
deverá contar com um piloto experiente e habilitado pela Capitania dos Portos
para navegar no trecho. Assim, utilizando-se da experiência deste, definir com

maior grau de certeza os passos críticos como acima considerados.
113
Processo n°.
Essa atividade ensejará a determinação dos passos críticos que deverão ser
levantados para fins de detalhamento dos Projetos Básicos e Executivos da
hidrovia. Para tanto, esse reconhecimento deverá ser efetuado à luz do dia para
que os responsáveis possam, efetivamente, tomar conhecimento de como o
tráfego fluvial se processa e já irem planejando o levantamento das passagens
críticas na viagem de regresso.
No transcorrer do reconhecimento do canal navegável serão identificadas e
demarcadas as passagens críticas (devido à pedral e bancos de areia) de forma a
que, finda essa atividade, se parta para a viagem de retorno realizando os
levantamentos batimétricos destas, em conformidade às instruções integrantes
destas Especificações.
Normalmente essas passagens críticas ocorrem em locais tradicionalmente
conhecidos dos práticos da navegação e, desta forma, fica mais fácil as suas
identificações (os rios de fundo móveis apresentam baixios que migram de lugar,
porém, dentro uma mesma região característica de sua fluviomorfologia).
O equipamento de ecobatímetro utilizado deverá fornecer registro gráfico (para
posterior conferência e “amarração” das profundidades ao perfil instantâneo de
projeto) e a embarcação deve ser monitorada por sistema de posicionamento
eletrônico com precisão submétrica (DGPS). Deverão ser obtidas junto às
empresas especializadas em sensoriamento remoto orbital as cartas eletrônicas
da região e que servirão de base ao reconhecimento e os Projetos Básicos e
Executivos da hidrovia.
Concomitantemente à navegação eletrônica será levantado o perfil batimétrico do
canal navegável utilizando-se de ecobatímetro registrador em papel gráfico, para
futura conferência. O ecobatímetro registrador deverá ter precisão de ± 10 cm.
Regularmente, deverá ser marcado “TOP” no ecobatímetro pelo responsável
técnico da expedição, em razão de acidentes geográficos caracterizados em
planta (cidade, foz de rio/riachos, boca de lagos, pedras aflorantes, curvas
pronunciadas, pontes, linhas de transmissão, etc.). Tais “TOPs” serão os pontos
de controle para a certificação e posterior ajuste das profundidades ao longo da
hidrovia em razão da variação da velocidade do barco quer por condições
naturais (variação de correnteza do rio quer por condições operacionais (perigo à
navegação, cruzamento com outras embarcações, problemas de máquina, etc.).
O sistema DGPS deverá ser “calibrado” ou amarrado em pelo menos um marco
de base implantado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
existente na área.
7.2.2.3 Levantamento da Sinalização e do Balizamento Existentes
O levantamento da sinalização existente na hidrovia será realizado em conjunto
com a viagem de levantamento batimétrico do canal navegável, uma vez que será
avaliado o estado de conservação e verificadas as condições de uso da
sinalização e do balizamento, bem como a verificação dos posicionamentos
indicados em cartas náuticas entre outros fatores.
É possível, também, se contar com o recurso que se convencionou chamar de
“Navegação Eletrônica”, ou seja, a obtenção, em computador de “Carta
Vetorizada” da Hidrovia e, por meio de programa específico, efetuar o “link” a um

114
Processo n°.
DGPS de precisão para acompanhar, na tela do computador o procedimento da
navegação efetuada. Esses elementos, por serem reduzidos a “bits eletrônicos”
servem de apoio, mas, não são elementos suficientes para servir de base à
elaboração do projeto pretendido.
7.2.2.4 Levantamento dos Dados Hidrometeorológicos
Deverão ser coletadas as séries anuais de cotas e vazão dos postos
hidrométricos, principalmente, na Agência Nacional de Águas – ANA e em outros
órgãos como o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, Instituto Nacional de
Meteorologia – INMET, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e
organismos afins da região em estudo. Tais coletas devem ser realizadas de
modo a oferecer registros e históricos atualizados.
As séries históricas anuais das estações fluviométricos deverão ser tabuladas no
sentido de se obter, em cada posto, a cota anual correspondente a 90% do
tempo. O rol desses valores constituirá a base para se estabelecer a cota
correspondente à estiagem de projeto (TR = 10 anos). Obtém-se pela interligação
desses valores em cada posto fluviométrico a linha de referência da estiagem e
sob a qual se contabilizará as alternativas de volumes de melhoramentos
(dragagem/derrocamento) em função da profundidade estabelecida para atender
o calado do comboio-tipo adotado.
7.2.2.5 Levantamentos Topo-batimétricos das Passagens Críticas
Os levantamentos topo-batimétricos nas passagens críticas deverão ser
realizados naqueles passos identificados no levantamento batimétrico do perfil
longitudinal do canal navegável de cada trecho em estudo.
Devidamente referenciado à rede geodésica será realizado o levantamento topobatimétrico
da passagem. Cada passagem crítica será levantada pelo processo
tradicional de levantamento topo-batimétrico (utilizando multifeixe) integrado ao
posicionamento (DGPS) e às cartas eletrônicas, podendo ser utilizado sistema
monofeixe quando este for mais eficiente e desde que aprovada a substituição do
equipamento pela FISCALIZAÇÃO, ou seja, em função da grande quilometragem
linear, com alto grau de detalhamento, seguirá padrão transversal ao talvegue do
rio, com a execução de perfis longitudinais de modo a cobrir homogeneamente
toda a área levantada.
Cabe à consideração quanto à diferença entre o levantamento topo-batimétrico de
passagens críticas devido a bancos de areia e de pedrais. Relativamente ao
processo de realização dos levantamentos eles são semelhantes, ou seja, nos
deslocamentos por sobre a superfície do rio serão utilizados botes de alumínio
(voadeiras) com motor de popa (preferencialmente de 40HP) equipado com
ecobatímetro registrador e monitorado por sistema de posicionamento tipo
“DGPS”.
Entretanto, o espaçamento entre as seções transversais são diferentes: enquanto
as seções nos passos de areia são espaçadas, em média, a cada 10 (dez)
metros, as mesmas nos pedrais têm espaçamento máximo a cada 5 (cinco)
metros. Para uma boa avaliação dos contornos das pedras (em caso de haver
pedras emersas ou por onde o bote não puder passar será necessário: ou subir
no topo das pedras mais altas e estimar a conformação do pedral; ou tomar as
coordenadas de diversos pontos salientes/submersos do pedral e estimar a sua

115
Processo n°.
conformação em planta).
Ressalte-se que as seções levantadas se darão transversalmente à corrente do
rio, principalmente, para que as seções caracterizem a variação desde o talvegue
até os trechos rasos (próximo às margens, ilhas ou limites do levantamento).
A extensão do canal navegável levantado será aquela que caracterize
perfeitamente o trecho entre a entrada e a saída do trecho crítico, ou seja:
− No caso de bancos de areia: o trecho compreende a “ligação entre duas
fossas” (talvegue de montante e de jusante) tendo caracterizado no meio
delas o baixio. É necessário realizar o levantamento em uma largura tal
que permita traçar alternativas de canal a ser dragado e que favoreça o
escoamento da vazão mesmo que este possa ser um pouco mais extenso.
O levantamento batimétrico dessas passagens fica bem caracterizado, em
média, na extensão equivalente a 1 ou 2 vezes a largura do rio(nessa
extensão a perda de carga da linha piezométrica chega ao entorno de 30
cm);
− No caso de pedrais: deve-se caracterizar o pedral pelo seu canal mais
favorável para a navegação. O levantamento batimétrico desses pedrais
fica bem caracterizado, em média, numa extensão bem menor que a
anterior, porém, devendo considerar que em sua extensão a perda de
carga da linha piezométrica deva chega ao entorno de 50 cm.
O levantamento das passagens críticas poderá ser realizado na viagem de
retorno da embarcação e deve considerar todos os trechos já mencionados.
Essas passagens devem ser identificadas nos croquis de navegação pelo seu
nome característico (toponímia) e segundo o acidente geográfico regional
tradicionalmente utilizado.
Após a escolha do local a ser levantado, a primeira atividade será a implantação
das RRNN e tomada de lâmina d’água. Será necessária a implantação de, pelo
menos, dois pares de RRNN nos limites de montante e jusante da área
selecionada. Em caso da passagem ser de grande extensão (maior que três
vezes a largura do rio) será necessário implantar mais um par de RRNN
intermediário e que deve ser próximo ao trecho mais crítico a levantar e onde
ocorre o maior desnível hidráulico do rio no trecho.
Os RRNN deverão estar amarrados às coordenadas locais e a partir delas serem
realizadas três vezes por dia, a tomada de lâmina d’água para determinação do
seu perfil instantâneo.
Esses RRNN serão os elementos fundamentais para a futura reconstituição das
informações do Projeto assim elaborado e para fins de realização da dragagem e
do derrocamento. Para tanto, elas devem obedecer as seguintes características:
Serem implantadas em região a salvo de
enchentes/desbarrancamentos, porém, de fácil localização (deve-se
tomar por DGPS estação total a sua localização);
Deverão ser instaladas aos pares, ou seja, uma mais perto da margem
de forma a poder acompanhar o deslocamento da embarcação e a
outra, em local ainda mais seguro, para servir de “testemunha” em
caso da falta da primeira. Normalmente, procura-se instalar este
segundo marco próximo a uma construção (igreja, casa, praça, etc.)
para facilidade de localização;
Para cada um dos RRNN será necessário o preenchimento da Ficha
Cadastral para localização da mesma e contendo as principais

116
Processo n°.
informações a respeito, inclusive, da tomada de nível d’água no dia da
instalação;
A forma do RRNN será preferencialmente de tronco-de-pirâmide
(quatro faces) com as seguintes dimensões; base maior = 0,40 m; base
menor = 0,20 m e; altura = 0,50 m;
Os RRNN serão implantados no terreno em uma cova cúbica com
cerca de 0,50 m de lado. Os primeiros 0,20 m do fundo da cova serão
preenchidos por concreto, após o que, será justaposto o tronco-depirâmide
(desta forma o mesmo ficará saliente do terreno cerca de 0,20
m). As laterais do RRNN serão preenchidas pelo restante da massa de
concreto e, na parte mais superior, poderá ser preenchida
reconstituindo o terreno;
A parte superior do RRNN conterá um pino/calota de metal que será
utilizado para a recuperação da informação geodésica dos
levantamentos efetuados na passagem crítica. Daí a relevância da
informação na Ficha Descritiva do mesmo quanto à tomada de Nível
d’Água, a data e correspondente desnível encontrado. Sempre que
possível, inserir no RRNN a inscrição “Protegido por Lei”, como existe
nos marcos do Exército e IBGE;
O levantamento topográfico da lâmina d’água deverá ser efetuado em
nivelamento geométrico/topográfico, desde que respeite a precisão de
10 mm L ½ .
(L – extensão do levantamento).
Os levantamentos topo-batimétricos deverão seguir o prescrito na Portaria
15/MB/2011, na NORMAM 25 da Diretoria de Hidrografia e Navegação – DHN e
nas Normas Técnicas Brasileiras.
Conforme a Instrução da NORMAM 25/ DHN, após o término do prazo autorizado
para execução do Levantamento Hidrográfico - LH, os dados brutos, demais
dados e documentos produzidos pelo LH, além do Relatório de Levantamento
devem ser enviados aos órgãos de controle (Marinha do Brasil).
A elaboração dos trabalhos relativos ao Levantamento Batimétrico dos Projetos
de Engenharia Hidroviária deverá ser procedida por profissionais legalmente
habilitados pelo CREA para esse tipo de atividade (engenheiro cartógrafo,
engenheiro de geodésia e topografia e/ou engenheiro geógrafo e hidrógrafo).
7.2.2.6 Coleta de Amostras Geológicas
A definição do perfil geológico dos pontos críticos deverá ser realizada por
métodos sísmicos, a serem aceitos, numa avaliação preliminar, como subsídios a
elenco de estudos geotécnicos nas diversas fases dos projetos de dragagem,
derrocamento e ambientais (no tocante à disposição do material). Eles deverão
ser utilizados para o mapeamento de detalhe do maciço rochoso (Tomografia
Sísmica - Sísmica Rasa de Reflexão).
Nas passagens arenosas, com vistas à execução dos Projetos Básicos e
Executivos de dragagem, deverão ser coletadas duas amostras por passo. Essas
amostras darão informações quanto à granulometria do banco de areia e
indicativos de consolidação do fundo e definirão:
− Equipamento a ser utilizado nos serviços de dragagem;

− As alternativas de disposição do material.
Dos relatórios deverão constar:
117
Processo n°.
Caracterização do procedimento de sondagem;
Comentários e observações de campo;
Análise Granulométrica por peneiramento e difração de laser;
Relatório fotográfico da execução dos serviços com fotos dos
testemunhos (amostras).
Nos pontos críticos onde serão realizados os serviços de derrocamento, caso a
FISCALIZAÇÃO julgue necessária, deverão ser executadas as sondagens mistas
para confirmação dos resultados obtidos na sondagem sísmica.
Entende-se como necessária para execução das atividades do Levantamento de
Campo II – Levantamento dos Dados Físicos, a seguinte equipe técnica:
03 Engenheiros Geotécnicos/ Geólogos
03 Engenheiros Hidrógrafos/Hidrógrafo Naval
06 Técnicos Auxiliares de Engenharia
03 Topógrafos (Batimetria)
03 Topógrafos (Área Portuária)
03 Laboratoristas
06 Topógrafos Auxiliares (Batimetria)
06 Topógrafos Auxiliares (Área Portuária)
Prevê-se para esta atividade o período de execução de 120 (cento e vinte) dias e
o prazo de conclusão e entrega do respectivo relatório de atividades é de 150
(cento e cinquenta) dias a partir da emissão da Ordem de Serviço.
7.2.2.7 Levantamentos dos Dados Ambientais
Os estudos ambientais serão elementos iniciais de avaliação do empreendimento,
de forma a verificar os possíveis impactos devidos ao tráfego das embarcações
fluviais, à operação portuária e as ações de melhoramento da hidrovia (dragagens
e derrocamentos).
A identificação dos dados ambientais é feita por meio de vistorias de campo
realizadas por pessoal habilitado, que percorre o trecho objeto de levantamento
seguindo um roteiro de inspeções previamente traçado. O roteiro é estabelecido
em escritório por meio da consulta a plantas topográficas do trecho, fotografias
aéreas, informações obtidas nas Divisões da DAQ/DNIT, e outras informações
pertinentes. Deverão ser vistoriados os sistemas de drenagem, taludes de corte
ou aterro, pontos baixos, Áreas de Preservação Permanente - APP, cursos de
água que recebem as águas pluviais do sistema de drenagem dos portos e
outros.
A execução dos Levantamentos dos Dados Ambientais compreende, entre outros
tópicos entendidos como pertinentes, os seguintes:
a) cadastramento dos problemas ambientais, quanto à operação, em relação aos
portos existentes (abastecimento das embarcações, à lavagem dos tanques, à
lavagem das barcaças, ao descarregamento da água de lastro, à ocorrência de
vazamento de produtos perigosos no manuseio e no transbordo e dos resíduos

118
Processo n°.
das embarcações);
b) cadastramento dos problemas ambientais decorrentes de atividades de
terceiros (lavouras, indústrias, áreas degradadas, barramentos, tomadas d’água,
loteamentos, etc.) e;
c) cadastramento dos eventos causadores de impacto (obras de dragagem e
derrocamento do leito se necessário, movimentação das embarcações,
implantação de terminais portuários, etc.).
Durante a viagem de reconhecimento deverão ser observados outros problemas
ambientais decorrentes e que interfiram ou que tenham possibilidade de interferir
no empreendimento. As áreas ribeirinhas degradadas observadas serão
devidamente plotadas nas plantas de navegação, com o posicionamento dado
pelo DGPS. Deverá ser estimada a extensão dessas áreas e, utilizando-se das
cartas vetorizadas, identificar suas extensões em planta.
Entende-se como necessária para execução das atividades do Levantamento de
Campo II – Levantamento dos Dados Ambientais, a seguinte equipe técnica:
03 Engenheiros Ambientais
03 Biólogos (Flora)
03 Biólogos (Fauna)
09 Auxiliares Técnicos
Prevê-se para esta atividade o período de execução de 120 (cento e vinte) dias e
o prazo de conclusão e entrega do respectivo relatório de atividades é de 150
(cento e cinquenta) dias a partir da emissão da Ordem de Serviço.
7.3 ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO
Embora todo o levantamento de dados físicos e de meio ambiente da hidrovia
seja necessariamente realizado em campo, e a qualidade das informações e
dados operacionais e de fluxo de cargas coletados nas visitas ofereçam uma
maior qualidade e confiabilidade, é necessariamente no escritório que todas
essas informações serão compiladas, analisadas e transformadas em
conhecimento, permitindo uma perfeita avaliação do empreendimento e a
visualização das ações necessárias às soluções de projeto.
7.3.1 Consolidação dos Aspectos Operacionais e de Fluxo de
Cargas/Passageiros
7.3.1.1 Atualização das Informações Existentes
Todas as informações disponibilizadas neste Termo de Referência ou nas
diversas fontes, públicas ou privadas, deverão ser checadas e atualizadas, em
especial aquelas fundamentais à elaboração dos projetos de melhoramentos.
Durante a análise dos dados e das informações oferecidas pelo levantamento de
campo, estas deverão ser confrontadas com aquelas já disponíveis e deverão ser
dirimidas todas as dúvidas e incompatibilidades encontradas, de forma que, ao
final, resulte este estudo em um inventário atualizado da Hidrovia do Amazonas.
7.3.1.2 Consolidação dos Resultados das Reuniões Participativas
Ficarão sob a responsabilidade da equipe de escritório a coordenação e
agendamento das reuniões técnicas previstas para o campo com as autoridades,
representantes dos Conselhos de Recursos Hídricos, representantes de
organizações não governamentais, entidades ligadas ao Meio Ambiente, os
empresários e a comunidade (inclusive indígenas) das principais localidades
servidas pela Hidrovia do Amazonas, com o propósito de auscultar a sociedade

119
Processo n°.
sobre o empreendimento e onde serão apresentados os projetos dos
melhoramentos dessa hidrovia, objetivando colher impressões, sugestões e
propostas da sociedade local que compatibilizem seus anseios aos do projeto
proposto (aceitação do empreendimento), destacando-se as seguintes cidades:
Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco (AC), Tefé (AM), Boa Vista (RR), Macapá (AP) e
Manaus (AM). Essas reuniões deverão ser realizadas em cada uma das cidades
supracitadas, no mínimo de 06 (seis), podendo ser alterada a relação das cidades
em função do interesse do estudo ou da oportunidade e podendo ocorrer em
outras cidades além das relacionadas.
Importante salientar, que as cidades constantes do item 5.2.1.2.1. Pesquisa do
Fluxo de Cargas, deste Termo de Referência, que se encontrarem nas
vizinhanças das cidades selecionadas para Reuniões Participativas, deverão ser
chamadas para participarem desses eventos.
Essas reuniões deverão contar, sempre que possível, com a presença de técnicos
do DNIT, da sede e/ou da região e representante da equipe de escritório, sempre
que conveniente, devendo os seus resultados ser registrados em ata específica.
Essa atividade deverá ser objeto de Relatório Consolidado de Atividades de
Campo – Reuniões Participativas, contendo a síntese de cada reunião realizada
à região abrangida pelo empreendimento, constando das conclusões e
recomendações da comunidade envolvida e das necessárias à continuidade da
condução do projeto. Servirá como elemento fundamental para a tomada de
decisão na elaboração dos Estudos de Viabilidade.
7.3.1.3 Consolidação dos Resultados do Levantamento de Informações
Operacionais e para o Fluxo de Cargas/Passageiros
Paralelamente às visitas consultivas e coletas dos dados técnicos no campo,
deverá ser realizado um esforço adicional de pesquisa junto às empresas
operadoras, empresas usuárias do transporte, entidades Estaduais e Municipais,
associações de produtores rurais, entidades da agroindústria e agronegócios,
Petrobras Distribuidora, Sindicatos, Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes-DNIT, Administração da Hidrovia da Amazônia Ocidental-AHIMOC,
Administração da Hidrovia da Amazônia Oriental-AHIMOR, Agência Nacional de
Transporte Aquaviário-ANTAQ, Agência Nacional das Águas-ANA, Agência
Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, Ministério dos Transportes, Ministério
do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Confederação Nacional das
Indústrias-CNI, Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, além dos órgãos
correlatos nos países vizinhos de forma a se conseguir uma radiografia das
deficiências/eficiências na navegação da Hidrovia do Amazonas, nos seus três
subsistemas: infraestrutura viária, portos fluviais e empresas de navegação.
Deverão ser complementados e compilados os dados de pesquisa operacional
para a definição dos fluxos de carga atual e futuro, infraestrutura disponível e
informações de interesse para a definição de outros aspectos do projeto.
Deverão ser consultadas as empresas operadoras, empresas usuárias do
transporte, armadores, estaleiros, entidades Estaduais e Municipais, associações
de produtores rurais, entidades da agroindústria e agronegócios, distribuidoras de
petróleo, sindicatos afins, etc., que não foram alcançadas pelas equipes de forma
a se conseguir o maior volume possível de informações.
As pesquisas objetivam avaliar e quantificar as potencialidades e possibilidades
de se alcançar resultados positivos. Por meio das pesquisas ter-se-á um

120
Processo n°.
diagnóstico da situação atual, a análise prospectiva de cargas futuras que irão
utilizar-se das hidrovias e, numa primeira avaliação, os condicionantes ambientais
inerentes ao Projeto. Sintetizará este item uma análise quanto aos aspectos
positivos e negativos do Projeto e formas de mitigar estes últimos.
A equipe de escritório ficará responsável pela elaboração dos questionários
adequados a todos os tipos de locais que serão visitados e pela compilação das
informações em um cadastro de fácil consulta. O modelo desses formulários, bem
como, a formatação do banco de dados que referenciará essas informações,
deverá ser aprovado pela FISCALIZAÇÃO do contrato.
Maior relevância deverá ser dada à coleta de dados sobre a hidrovia, pois, a partir
dela ensejará a coleta dos elementos fundamentais para a elaboração dos
Projetos Básicos e Executivos de uma hidrovia mais eficiente que a atual e que
dará suporte ao tráfego de novos comboios especialmente projetados para atrair
cargas juntamente com portos fluviais melhores equipados (para a oferta de
melhores serviços e a preços mais competitivos).
Essa atividade deverá ter seus resultados sintetizados no Relatório Consolidado
de Atividades onde serão apresentadas, dentre outras, a seleção das cargas
estudadas, a infraestrutura disponível, as eficiências/deficiências percebidas nos
levantamentos.
7.3.1.3.1 Consolidação da Legislação Aplicável
Deverá ser levantada e analisada a legislação aplicável à Hidrovia do Amazonas,
aos portos e operações do transporte hidroviário, junto aos conselhos estaduais
disciplinadores dos recursos hídricos (Comitê de Bacias Hidrográficas, Agência
Nacional de Águas - ANA, Marinha do Brasil, etc.) e aos órgãos intervenientes
(Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Centrais Elétricas Brasileiras S.A
- Eletrobrás, etc.), Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, além de
outras fontes de leis, normas e diretrizes que, de alguma forma, relacionam-se ou
possam impactar na operação ou eficiência da operação hidroviária.
7.3.1.3.2 Avaliação da Interferência com outros Empreendimentos
Deverão ser pesquisados todos os programas e projetos em andamento ou em
apreciação por entidades públicas, privadas e organizações não governamentais
(ONGs), que possam interferir com a operacionalização da Hidrovia.
7.3.1.3.3 Consolidação dos Levantamentos sobre as Características da
Região
Devem ser levantados dados que permitam avaliar a vocação da região onde se
insere o projeto, tais como:
Aspectos físicos: relevo, clima, hidrografia, vegetação, áreas de
preservação, proteção e/ou conservação, etc.;
Aspectos demográficos: ocupação e população, população indígena;
Aspectos econômicos: matriz energética, indústrias, agroindústria,
piscicultura, extrativismo mineral ou vegetal, comércio, turismo, grandes
eventos regionais, programas institucionais de financiamento, e de
desenvolvimento, fomentos a pesquisa e/ou atividades culturais.
Coleta e compilação de quaisquer outros dados julgados de valia para a
execução adequada dos estudos.
Esses dados podem ser coletados de diversas fontes: bibliográficas, mapas

121
Processo n°.
temáticos, interpretação de fotografias aéreas e imagens de satélites,
Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE, prefeituras, institutos de pesquisa,
entidades de classe e os diversos órgãos governamentais que detém esses
dados e informações, complementados, sempre que necessário, por inspeções de
campo, pesquisas e entrevistas com os atores envolvidos, para a perfeita
caracterização da área de influência do projeto.
7.3.1.3.4 Consolidação da Pesquisa do Fluxo de Carga
Com base nos dados coletados em campo deverão ser realizadas pesquisas
complementares para o levantamento de dados de produção e consumo dos
produtos que utilizam e/ou utilizarão o sistema hidroviário, bem como das
características da hidrovia e dos demais modos, principalmente em temos de
capacidade de atendimento da demanda futura de transportes.
Deverá ser estimada a demanda reprimida atual em razão do grande fluxo de
cargas que se utilizam das rodovias sendo que, a maioria dessas cargas é
potencialmente transportável pela hidrovia.
Deverá ser complementada a pesquisa operacional para avaliação das cargas
(importação e exportação) e correspondentes fluxos existentes na área de
influência e que possam ser carreadas para a Hidrovia do Amazonas.
Deverão ser complementadas as pesquisas junto aos empresários e grandes
usuários dos transportes da região que se utilizam do modo rodoviário, de forma a
poder verificar a possibilidade de atrair parte do fluxo de cargas ao modo
hidroviário. Deverá ser programada uma série de visitas aos empresários da
mineração, grãos, derivados, energéticos (álcool, açúcar, petróleo), e demais
cargas, além de outros que se utilizam destas regiões como passagem (cargas
em trânsito).
Deverão ser levantados dados da potencialidade de desenvolvimento econômico
e social da região, especialmente em relação aos eventos geradores de demanda
por transporte de carga ou de passageiros, com descrição detalhada das
principais atividades produtivas concentradoras de cargas e eventos/atividades
que demandem de forma significativa o transporte de cargas e passageiros.
O cenário atual do tráfego hidroviário será estabelecido com base nas
informações coletadas nas empresas operadoras do transporte fluvial. Deverão
ser levantadas as séries históricas existentes, preferencialmente nos casos em
que já exista infraestrutura implantada e que será aprimorada pelo estudo. Esses
dados devem ser obtidos junto aos órgãos executores da política de transportes,
Ministério dos Transportes, DNIT, AHIMOC, AHIMOR, entre outros. Outra fonte
de informação é a ANTAQ, que regula, supervisiona e fiscaliza as atividades de
exploração das infraestruturas portuária e aquaviária.
Essa atividade de pesquisa abrangerá todos os modais de transporte e deverá
abranger os principais pontos concentradores de carga.
O resultado desta pesquisa operacional será consubstanciado em forma de
tabelas e gráficos segundo rotas multimodais da Bacia do Amazonas em direção
aos portos marítimos situados ao longo da costa brasileira e aos portos atendidos
pela região.
Esses dados subsidiarão os estudos que serão desenvolvidos objetivando o
estabelecimento dos cenários de curto (2015), médio (2025) e longo (2035)
prazos, num horizonte de estudo de 25 anos, segundo as seguintes hipóteses:
“otimista”, “pessimista” e “moderado”. Considera-se o cenário otimista como
aquele cuja previsão macroeconômica mundial não apresente grandes

122
Processo n°.
conturbações e que as projeções de crescimento populacional e de demanda
sigam ascendentes, enquanto que a pessimista, ao contrário, apresentaria
cenário conturbado (dentro de parâmetros de previsibilidade). Já o cenário
“moderado” seria aquele avaliado por este Estudo e determinado pelo
Responsável Técnico do Projeto. Influi no estabelecimento dos cenários a análise
macroeconômica da conjuntura mundial, notadamente aos segmentos de
commodities produzidas na região alvo.
7.3.1.3.4.1 Alternativas de Comboios-Tipo
Com base nas informações pertinentes serão estudados comboios na
conformação adequada, podendo variar seus calados em função dos fluxos de
cargas projetados com os requerimentos do volume de dragagem para dar tráfego
ao mesmo na condição de projeto.
Cabe ressaltar que se pretende avaliar um novo padrão de hidrovia. Assim devese
considerar a possibilidade de adoção do comboio-tipo de Tucuruí, ou frações
do mesmo.
O atendimento à demanda poderá prever, também, que o comboio possa operar
com formação dupla ou tripla, admitindo, assim, seu desmembramento na
transposição de pontos críticos.
Com esses parâmetros, deverão ser estimados os investimentos na frota fluvial e
correspondentes custos operacionais e de manutenção, em razão de volumes de
carga mais expressivos.
Deverão ser levantadas as linhas de financiamento destinadas ao fomento para
modernização da frota.
7.3.1.3.4.2 Avaliação do Fluxo de Embarcações
Deverão ser levantadas informações sobre o tipo e características das demais
embarcações que trafegam na hidrovia, com especificações, tais como:
comprimento, largura, calado e capacidade de carga em TPB (tonelada de porte
bruto), buscando identificar as características do fluxo, incluindo pesquisas de
tempo de viagem e pesquisas de origem/destino, em toda a extensão da hidrovia.
Deverá também, ser considerada a carga internacional atual e futura.
7.3.1.3.4.3 Multimodalidade na Área de Influência do Projeto
Modais de Transporte
Deverão ser levantados todos os modais de transporte disponíveis (aeroviário,
dutoviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário), infraestrutura existente e
intermodalidade, em toda a área de influência do projeto.
Também deverão ser elaborados mapas indicativos das principais vias e a
descrição de todas as infraestruturas de transporte e movimentação de cargas e
passageiros existentes, considerando a capacidade de escoamento de cada um
dos segmentos dos modais.
Concorrência entre Modais
O estudo da concorrência entre os modais trata da análise de distribuição da
demanda entre os diversos modos de transporte, que, nas avaliações do tráfego
futuro, deverá considerar as possibilidades de crescimento de cada modal e de
mudanças no transporte de determinados produtos, em função do crescimento da
demanda e/ou de novas facilidades/infraestruturas que permitam o uso de modais

123
Processo n°.
não utilizados atualmente.
Devem também ser considerados na análise os fatores preferenciais dos usuários
quanto à escolha modal para o transporte de suas mercadorias, ou seja:
− Frete: correspondentes aos custos de movimentação, taxas,
transbordos, terminais e outros, que incidem sobre a ação do transporte
entre a origem e o destino;
− Tempo de viagem: inclusive os tempos de espera, de carga e descarga,
de manobra e de retenção, além de outros tempos que influem na duração
total da viagem, que podem estar associados à rotina burocrática do
sistema;
− Confiabilidade: alteração dos horários, perdas e danos, e outros fatores
ligados à qualidade dos serviços;
− Segurança: acidentes, roubos, necessidade de embalagem e outras
despesas correlatas;
− Flexibilidade: atendimento a variações na demanda, no percurso, na
frequência e outros fatores não programados e eventuais;
− Comercialização: serviços oferecidos, propaganda, vantagens no
retorno, competitividade no setor das concessões (iniciativa privada) e
outros fatores de “marketing”;
− Tecnologia: facilidade para manuseio, acondicionamento, operação e
outras que permitam a redução substancial dos custos, mas que exigem
cuidados especiais.
Interferem, ainda, na escolha modal os objetivos da viagem e os aspectos
técnico-econômicos intrínsecos a cada modalidade, ligados à capacidade das vias
e dos terminais, bem como à da integração física do sistema, adaptada para as
necessidades operacionais de cada modal, tais como: sistemas de carregamento
das embarcações e eclusas de barragens, entre outras.
Além disso, as alterações em curso, os projetos existentes para outros modais,
processos de privatização ou ampliação de contratos já existentes e a construção
de sistemas de integração com países limítrofes podem levar à migração de
fluxos da hidrovia para outros modais, ao longo da vida útil do projeto, podendo
resultar em um impacto significativo na demanda.
O resultado dessa análise é a identificação de qual parcela dos produtos (cargas)
efetivamente vai utilizar o transporte hidroviário. Nesse contexto, a pesquisa sobre
os produtos e passageiros transportados e o valor da tarifa praticada por cada
sistema ou subsistema pertencente à rede multimodal da oferta de transporte da
área de influência direta do projeto é elemento fundamental para o estudo de
demanda e oferta, no tocante à divisão modal das cargas/passageiros.
Alternativas de Integração das Soluções de Intermodalidade para o
Escoamento da Produção Regional
Deverão ser levantadas as rotas concorrentes existentes e as possíveis
intermodalidades, com seus tempos e movimentos, com o intuito de integrar as
soluções de intermodalidade do escoamento da produção regional.
Entende-se como necessária para a realização das atividades, Consolidação
dos Aspectos Operacionais e Fluxo de Cargas, a seguinte equipe técnica:
01 Consultor Especial
01 Coordenador Setorial Operacional
01 Engenheiro de Planejamento de Transportes

124
Processo n°.
01 Engenheiro/Profissional Pleno
01 Advogado Pleno
01 Economista Pleno
03 Engenheiros
01 Engenheiros/Estatístico
03 Técnicos Auxiliares (Operadores de Computador)
Prevê-se para esta atividade o período de execução de 135 (cento e trinta e
cinco) dias e o prazo de conclusão e entrega do respectivo relatório de atividades
é de 165 (cento e sessenta e cinco) dias a partir da emissão da Ordem de
Serviço.
7.3.2 Consolidação dos Aspectos Físicos e de Meio ambiente
Nessa fase, deverão ser processados e consolidados todos os dados e
informações coletadas em campo e no escritório, referentes aos aspectos físicos
da hidrovia e aqueles relacionados ao meio ambiente.
7.3.2.1 Processamento dos Dados Físicos
O sucesso dos Projetos Básicos e Executivos dependerá em muito do resultado
da coleta dos dados de campo. Estes, depois de consistidos, determinarão o grau
de refinamento do Projeto da Hidrovia e a confiabilidade dos resultados
alcançados com o Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental
(EVTEA). Será procedida, a posteriori, análise de sensibilidade dos parâmetros de
projeto e indicadores de viabilidade. Se comparados os custos deste
empreendimento com os das demais alternavas de transportes verificar-se-á a
adequabilidade do empreendimento. Para essa última análise deverá ser adotada
outra hidrovia como “Paradigma”, que poderá estar situada no Brasil ou no
exterior.
A CONTRATADA deverá fornecer à FISCALIZAÇÃO os dados brutos gravados
no levantamento batimétrico na extensão .raw. Os elementos produzidos deverão
ser gravados em meio digital (CD-R/DVD-R), sendo os arquivos digitais das
plantas batimétricas no formato dwg, a batimetria formato xyz e o relatório
descritivo e tabelas, respectivamente, nos formatos doc/docx e xls/xlsx.
Os dados topográficos deverão ser processados em 3D demonstrando com
clareza toda a superfície dos levantamentos das passagens críticas. Os dados
brutos e arquivos fontes do tipo grd/.slk.
O principal item deste Projeto é o perfeito conhecimento dos elementos de
infraestrutura da hidrovia que, conjugado à definição de um novo comboio-tipo e
portos adequadamente aparelhados fornecerá um cenário propício à tomada de
decisão em investir neste sistema de transportes, se viável socialmente e
ambientalmente.
Assim, deverão ser tratados e compilados todos os dados e informações enviados
pela Equipe de Levantamento de Campo II, na forma de Relatório Consolidado
de Atividades, conforme segue:
7.3.2.1.1 Processamento dos Levantamentos Hidrometeorológicos
Deverão ser processados os dados hidrométricos coletados no campo e na
Agência Nacional de Águas – ANA além dos demais órgãos consultados nos
Estados envolvidos.
As séries históricas anuais das estações fluviométricos deverão ser tabuladas no

125
Processo n°.
sentido de se obter, em cada posto, a cota anual correspondente a 90% do
tempo. O rol desses valores constituirá a base para se estabelecer a cota
correspondente à estiagem de projeto (TR = 10 anos). Obtém-se pela interligação
desses valores em cada posto fluviométrico a linha de referência da estiagem e
sob a qual se contabilizará as alternativas de volumes de melhoramentos
(dragagem/derrocamento) em função da profundidade estabelecida para atender
o calado do comboio-tipo adotado.
Apresentar os dados em forma de histogramas, gráficos e tabelas e processá-los
de modo a obter:
− Histogramas com as distribuições mensais dos números de dias
de chuva mínimos, médios e máximos;
− Modelo de previsão de níveis d’água;
− Tabela contendo os dados linimétricos médios diários (em cm), da
série histórica considerada característica dos níveis d’água no
local das obras;
− Séries históricas dos níveis de água dos postos fluviométricos.
Para efeito de determinação das condições de navegabilidade e
melhoria das condições de navegação igualadas ou
ultrapassadas em 90% do ano seco (período de recorrência de 10
anos);
− Histograma dos níveis d’água médios diários;
− Caracterização dos períodos de águas altas e baixas, indicando
os meses em que predominam;
− Indicação das datas “mais cedo” e “mais tarde” de ocorrência
anual dos níveis máximos e mínimos;
− Tabela contendo as cotas das máximas cheias observadas na
região, no caso de não se dispor de réguas linimétricas;
− Temperatura máxima;
− Temperatura média;
− Temperatura mínima;
− Evaporação;
− Insolação;
− Umidade relativa do ar e nebulosidade;
− Pluviometria da região – distribuição do número médio de dias
chuvosos por mês com precipitações superiores a 5 mm diários;
− Direção, intensidade e frequência dos ventos predominantes.
Identificar a direção e intensidade dos ventos máximos
instantâneos (rajadas).
7.3.2.1.2 Processamento dos Levantamentos Topo-batimétricos
Todos os dados do Levantamento Batimétrico do Canal Navegável e das
Passagens Críticas deverão ser compilados em relatório apropriado onde deverão

constar:
Equipe Técnica;
Período da viagem;
Procedimentos e Equipamentos;
Logística;
Trechos percorridos;
Relatório Fotográfico.
126
Processo n°.
7.3.2.1.3 Processamento das Coletas Geológicas
Estudos preliminares de geologia serão desenvolvidos como parte integrante do
projeto para auxiliar na definição das alternativas mais viáveis e das soluções de
engenharia mais adequadas para execução de serviços de melhoramentos.
Os trabalhos consistem basicamente em:
− Caracterização física dos ambientes passíveis de serem dragados
ou derrocados. Deverão ser feitos estudos geológicos com
sondagem para caracterização do leito, de modo a fornecer
suporte na identificação das características físicas e químicas dos
sedimentos, sendo a identificação e quantificação fator importante
que deve levar em conta as características que consideram a
resistência do material envolvido;
− Quantificação dos elementos caracterizadores e sua dinâmica;
− Execução de registro, em imagens, caracterizando a paisagem, a
vegetação, a flora, a fauna e outros aspectos considerados
relevantes para a perfeita descrição da situação atual, nos pontos
de coleta de amostra;
− Descrição metodológica dos procedimentos realizados que
deverão estar em conformidade com as NBR 10.004:2004, e com
a Resolução nº 344 do CONAMA, devidamente documentados
fotograficamente e realizado por equipe técnica qualificada.
A amostragem de sedimentos é sempre necessária para caracterização física. A
distribuição e a profundidade das amostras deverão ser representativas do
tamanho da área e do volume a ser dragado ou explotado.
A metodologia empregada na coleta e análise das amostras dos sedimentos a
serem dragados deverá ser demonstrada, especificando os limites mínimos de
detecção para cada parâmetro utilizado e obedecendo aos critérios definidos na
Resolução CONAMA 344/2004.
As condicionantes locais também devem ser levadas em consideração, tais como:
região propícia a erosões, influência do fluxo d’água, regime hidrológico, etc.
Deverão ser obedecidas as Normas Brasileiras ABNT NBR 6484, ABNT NBR
9603 e ABNT NBR 6502.
Os resultados da caracterização física, físico-química e biológica deverão fornecer
uma base de dados para avaliar as alternativas de disposição ou
reaproveitamento do material retirado.

127
Processo n°.
7.3.2.1.4 Traçado Geométrico do Canal
A hidrovia melhorada deverá ser projetada para garantir as profundidades
mínimas disponíveis (PMD) no canal navegável em 90% do tempo relativo ao ano
seco (TR=10 anos). O cotejamento deste critério de projeto com o estudo das
alternativas de calado do novo comboio-tipo (padrão a ser adotado) determinará o
estabelecimento do “calado ótimo” dentro da “razoabilidade” dos custos de
melhoramentos necessários para garantir esta condição.
Em outros termos, esse estudo garantirá que a hidrovia melhorada seja trafegada
pelo comboio-tipo em 90% do tempo, incluindo, para tanto, os melhoramentos
necessários (que representarão os custos de investimento e manutenção do
empreendimento). Nesta condição a hidrovia só estará fora de seu padrão 10%
do tempo relativo ao Ano Seco.
Considerando as restrições da hidrovia, as embarcações pesquisadas deverão
ser constituídas por comboios integrados de Empurrador-Chatas com
possibilidades de arranjo diferentes das existentes ou desmembramento mínimo
para que passem pela eclusa no menor período de tempo possível.
Estabelecido o comboio-tipo (com suas dimensões adequadas à hidrovia) será
projetado o correspondente canal de navegação dentro de critérios técnicos
internacionalmente utilizados (raios de curvatura, sobrelarguras, ângulo central,
comprimento entre tangentes, altura de mastro, áreas de abrigo, etc.).
Após essas definições será projetado o canal de navegação ótimo para a hidrovia
e os necessários melhoramentos, como: dragagens/derrocamento de passagens
críticas, sinalização e balizamento da hidrovia, áreas de abrigo, etc.
Subsidiariamente, será proposta a utilização de modelo de simulação matemática
para previsão de níveis e calados da hidrovia. O modelo matemático deverá ser
calibrado considerando a variação do coeficiente de Manning, no espaço e no
tempo.
Os parâmetros geométricos do canal de navegação serão definidos tendo por
base:
As considerações técnicas elencadas no levantamento de dados físicos da
hidrovia;
Os padrões normativos vigentes (suplementarmente serão adotados os
critérios do “Layout and design on Shallow – Draft Waterways do U.S Army
Corpsof Engineers”);
Os estudos e levantamentos de campo existentes e os realizados; e
As características do comboio-tipo de projeto.
Serão definidos os seguintes parâmetros geométricos para os trechos:
Largura do canal em trechos retos – L;
Raios de curvatura – R = 10. l (onde l é o comprimento do comboio-tipo);
Sobre largura (SL) – Δ = L 2 /2R (quando o raio de curvatura for inferior a
1.100m);
Profundidade do canal – P;
Tangentes entre curvas reversas: ângulo central máx. α = 60º;
Ângulo de deriva máximo – α = 3,5º.
Ao longo dos rios serão estudadas melhorias nos gabaritos em locais
considerados críticos.

Planta com a sinalização do traçado do canal navegável:
128
Processo n°.
Apresentar plantas com as localizações dos sinais flutuantes indicando
as coordenadas geográficas (latitude e longitude) e UTM, utilizando,
em ambos, o Datum horizontal e ainda os perfis batimétricos.
Entende-se como necessária para a realização do Processamento dos Dados
Físicos, a seguinte equipe técnica:
01 Coordenador Setorial de Projetos
03 Geotécnico/Geólogo
03 Engenheiros Hidrógrafos/Hidrógrafo Naval
03 Engenheiros Auxiliares
09 Técnicos de Computação
Prevê-se para esta atividade o período de execução de 135 (cento e trinta e
cinco) dias e o prazo de conclusão e entrega do respectivo relatório de atividades
é de 165 (cento e sessenta e cinco) dias a partir da emissão da Ordem de
Serviço.
7.3.2.2 Elaboração do Componente Ambiental do Projeto
Os estudos ambientais consistem em análises das conformidades determinadas
pelo órgão ambiental competente, concernentes à área de influência do
empreendimento proposto, de forma a identificar, detalhar, avaliar e orçar as
medidas preventivas e corretivas de proteção ambiental dos meios físico, biótico e
antrópico afetados ou impactados pelas atividades aquaviárias que serão geradas
pelas obras de construção planejadas, incluindo-se a reabilitação ou recuperação
do passivo ambiental.
Essa fase consiste na elaboração do diagnóstico preliminar ambiental da área de
influência do empreendimento, nas avaliações das ocorrências cadastradas nos
levantamentos ambientais, e dos impactos ambientais que poderão decorrer com
a execução das obras, visando à proposição de medidas de proteção ambiental.
O Diagnóstico Preliminar servirá de referência para avaliação dos impactos
ambientais advindos da execução e/ou operação das obras ao longo da hidrovia,
e dos passivos ambientais. Deve caracterizar a situação ambiental da área de
influência do empreendimento nos aspectos físicos, bióticos, antrópicos,
objetivando um conhecimento da região antes da implantação do
empreendimento.
Os estudos ambientais serão elementos iniciais de avaliação do empreendimento
de forma a verificar os possíveis impactos devidos ao tráfego das embarcações
fluviais, à operação portuária e as ações de melhoramento da hidrovia (dragagens
e derrocamento).
Entende-se que uma embarcação transportando cerca de 4.000 t polua muito
menos que uma fila 200 caminhões carregando 20 t ou 5 composições
ferroviárias com 20 vagões de 40 t cada. Os indicadores comparativos a serem
adotados estão disponíveis em bibliografia especializada a respeito. Diversos
outros indicadores demonstram a competitividade desse modal de transportes.
Entretanto, pesa contra ele a baixa capacidade de prestação de serviços de
qualidade: regularidade, pontualidade, confiabilidade, segurança, etc. A
necessária articulação entre a cadência do transporte fluvial com a do
carregamento/descarregamento nos portos fluviais, incluindo aí, os veículos
terrestres (caminhões ou trens) pesam contra a mudança de logística dos
usuários dos transportes. Estes preferem a certeza de carregar rápido pagando

129
Processo n°.
fretes rodoviários de alto custo do que “arriscar” em logísticas integradas, porém,
com ganhos de escala expressivos.
Cabe ao modal hidroviário se estabelecer com competência e conseguir aliados,
dentre eles os profissionais de meio ambiente, pois a utilização do transporte
hidroviário em diversas partes do mundo é considerada medida de mitigação
ambiental.
7.3.2.2.1 Análise e Avaliação dos Impactos Ambientais
A análise e avaliação dos impactos ambientais positivos e negativos devem
focalizar as alterações no meio ambiente, em decorrência da inserção do
empreendimento, consideradas as fases de implantação e operação.
A discussão e análise dessas correlações, elaboradas em conjunto e
individualmente para cada tema diagnosticado, dará origem à listagem dos
impactos identificados e atuantes na área de influência.
Esta listagem deverá ser submetida a várias sessões de discussões e análises
dentro de um enfoque multidisciplinar, objetivando definir a classificação dos
impactos, determinando dentre eles, as mais significativas ocorrências, quanto
aos locais e as fases do empreendimento.
Normalmente, tem sido considerada a seguinte listagem básica de identificação
de impactos, que poderá variar em função da região e do tipo de
empreendimento:
a) Avaliação do Meio Físico
− identificação e avaliação do material a dragar, características físicas e
químicas do sedimento a dragar e alternativas de disposição do material
dragado;
− identificação e avaliação do plano de trabalho/fogo detalhado, a logística
dos serviços em função dos equipamentos a serem utilizados, bem
como a remoção do material derrocado;
− interferências com a qualidade das águas superficiais e subterrâneas;
− interferências com mananciais hídricos;
− deposição de resíduos.
b) Avaliação do Meio Biótico
− supressão da vegetação nativa;
− ampliação da fragmentação dos ambientes florestais;
− aumento da pressão sobre os recursos vegetais;
− alteração nos hábitos da fauna;
− aumento da caça predatória;
− formação de ambientes propícios ao desenvolvimento de vetores
(agentes);
− alteração na estrutura de taxocenoses aquáticas.
c) Avaliação de Meio Antrópico
− alteração no cotidiano da população;
− alteração no quadro demográfico;
− alteração no nível atual e na tendência de evolução da taxa de
acidentes;
− possibilidades de acidentes com produtos perigosos;
− aumento da oferta de postos de trabalho;

130
Processo n°.
− aumento da demanda por bens e serviços;
− aumento da renda local e das arrecadações públicas;
− alteração nas condições de fragmentação das áreas urbanas;
− interferência com eventuais infraestruturas viárias e de transmissão;
− interferência com o patrimônio arqueológico, artístico, cultural e
espeleológico;
− interferência com populações indígenas.
Durante os levantamentos de campo na hidrovia foram coletadas informações
locais sobre a problemática de passivos ambientais decorrentes da atuação
antrópica das margens dos rios em estudo. As áreas ribeirinhas degradadas
observadas deverão ser devidamente plotadas em planta de navegação, com o
posicionamento dado pelo DGPS. Deverá ser estimada a extensão dessas áreas
e, utilizando-se das cartas vetorizadas, identificar suas extensões em planta.
Evidentemente, a hidrovia também é vítima dessa ação antrópica, cujo material
degradado acaba contribuindo para o assoreamento do seu canal navegável.
Esses impactos deverão ser avaliados levando em consideração os indicadores
existentes para revitalização de áreas degradadas.
Especial destaque deverá ser dado para espécies exóticas.
Semelhante procedimento deverá ser adotado para os possíveis problemas
ambientais decorrentes da existência de portos fluviais.
Devem ser também avaliados outros problemas ambientais decorrentes de
atividades de terceiros (barramentos, tomadas d’água, lavouras, indústrias,
loteamentos, etc.) que interfiram ou que tenham possibilidades de interferir no
empreendimento.
O relatório ambiental deverá ser elaborado segundo o que preconiza a Instrução
de Serviço nº. 246/DNIT e objetiva a produção de elementos necessários para
avaliar e quantificar medidas mitigadoras dessas ações. Deverão ser propostas
medidas compensatórias, em cumprimento à legislação ambiental do País.
Este estudo de meio ambiente deverá ser capaz de caracterizar - numa primeira
avaliação - o empreendimento de melhoramento da navegação do Amazonas
para os cenários previstos, de forma a poder apresentá-lo ao órgão ambiental
licenciador, para fins de obtenção da competente Licença Prévia pelo DNIT.
7.3.2.2.2 Documentação Técnica para o Licenciamento Ambiental
Para o desenvolvimento de procedimento de licenciamento ambiental prévio, é
necessária a elaboração de diversos documentos técnicos, definidos pelo órgão
ambiental competente, com a participação do empreendedor (DNIT),
indispensáveis ao início do processo de licenciamento.
Os documentos deverão conter a Ficha de Caracterização do Empreendimento e
Termo de Referência, abrangendo adequadamente as características essenciais
de cada projeto que poderão ser, conforme a exigência do órgão licenciador.
A elaboração dos trabalhos relativos ao Componente Ambiental dos Projetos de
Engenharia Hidroviária deverá ser procedida por empresa e/ou profissionais
legalmente habilitados e inscritos no Cadastro Técnico Federal, instituído pela Lei
nº 6.938, de 31/08/1981, e em conformidade com a Instrução Normativa IBAMA nº
10, de 17/08/2001.
Entende-se como necessária para a realização das atividades de Elaboração do
Componente Ambiental do Projeto, a seguinte equipe técnica:
02 Engenheiro Ambiental

131
Processo n°.
02 Biólogo (Flora)
02 Biólogo (Fauna)
06 Auxiliares de Engenharia
Prevê-se para esta atividade o período de execução de 135 (cento e trinta e
cinco) dias e o prazo de conclusão e entrega do respectivo relatório de atividades
é de 165 (cento e sessenta e cinco) dias a partir da emissão da Ordem de
Serviço.
7.3.3 Elaboração dos Estudos Preliminares
Finda a fase anterior de processamento e consolidação de dados e informações,
já é possível identificar com mais clareza as Obras e Ações Necessárias ao
Melhoramento da hidrovia. Assim, já é possível desenvolver uma versão
preliminar do EVTEA, levando-se em consideração as alternativas de obras de
melhoramento inicialmente avaliadas.
7.3.3.1 Identificação e Seleção das Obras e Ações Necessárias ao
Melhoramento da Hidrovia
Em atendimento ao Programa Nacional de Hidrovias – PNH, formulado com base
no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC cujo objetivo é a avaliação
dos estados atuais das hidrovias e o planejamento das ações necessárias de
médio e longo prazo, deverão ser identificadas as seguintes necessidades:
Sinalização de margem e balizamento flutuante;
Derrocamento e dragagem dos pontos críticos;
Programa de Manutenção hidroviária, envolvendo dragagem,
sinalização e balizamento, em trechos contínuos ao longo da
hidrovia, baseado em contratos de até 05 anos, de forma a garantir
condições seguras e permanentes de navegabilidade dos principais
corredores e em trechos já navegáveis;
Verificar a necessidade de se adequar os terminais de
carga/passageiros existentes para atendimento da demanda atual ou
futura e identificação de outros com potencial para instalação de
novos terminais de carga, priorizando a intermodalidade. Para esses
terminais deverão ser apresentados lay out dos terminais e seus
acessos, além das estimativas de custos para execução das obras;
Identificar outros investimentos de maior porte (construção de
pontes; proteção dos pilares; necessidade de ampliação dos vãos
de pontes rodoviárias e ferroviárias; retificações de curvas;
ampliação e retificação dos canais; grandes derrocamentos, entre
outros), de modo a estabelecer, ou ampliar, a navegação nos
segmentos de interesse;
Identificar ações que gerem interesse da iniciativa privada.
Aplicada a simulação matemática para as diversas alternativas serão
selecionados os trechos relevantes ao estudo e correspondentes aos volumes
atingidos nos cenários de projeto.
A partir daí será procedida uma análise do atendimento aos fluxos de cargas
estabelecidos em cada trecho hidroviário tendo por premissa as formações de
comboios (simples, duplo ou triplo) com as respectivas alternativas de calados.
Serão levantados os custos de implantação dos melhoramentos para essas

132
Processo n°.
hipóteses e os correspondentes benefícios (atendimento às demandas
projetadas). Outras variáveis, por estarem presentes a todas as alternativas
devem ser desprezadas neste momento.
O cotejamento entre as hipóteses de benefícios e custos inerentes a cada das
alternativas irá formatar os requerimentos para a definição da curva “Benefício x
Custo”. O ponto mínimo da curva (ponto ótimo do empreendimento) definirá o
padrão de comboio a ser adotado e os correspondentes melhoramentos
necessários à hidrovia.
A análise desta curva com a determinação do seu “Ponto Ótimo” estabelecerá
todos os parâmetros que constituirão o empreendimento de “Melhoramentos da
Navegação da Hidrovia do Amazonas”.
Ao final dos serviços preliminares deve-se obter:
7.3.3.2 Estudos Preliminares para o Desenvolvimento do EVTEA
7.3.3.2.1 Estudo de cenários macroeconômicos
Serão desenvolvidos estudos de cenários macroeconômicos para a economia
mundial com enfoque aos produtos gerados/consumidos na região.
Deverá ser suficiente o estudo das cargas típicas da hidrovia que abranjam 90%
do universo estudado.
Esses cenários levarão em consideração hipóteses “otimista”, “pessimista” e
“moderado” onde a primeira considera a evolução mundial dentro de parâmetros
de crescimento estável e sem muitas conturbações e, ao contrário, o “pessimista”
considera a evolução sujeita a conturbações “hipoteticamente previsíveis”. Já a
hipótese de cenário “moderado” será aquela planejada e em critérios aceitáveis, a
critério do Responsável Técnico destes Estudos.
7.3.3.2.2 Estudo das rotas multimodais
Deverão ser identificadas, inicialmente, as “manchas” de geração de carga
(produção agrícola e mineração) e outras vocacionadas à “exportação”, bem
como, os portos marítimos localizados na região e, com isso, definidos os centros
de atração de cargas.
A partir daí, serão verificados os segmentos de transportes atendidos pela região
de forma a se estabelecer as rotas multimodais (ou modais) que servirão de
subsídio à aplicação de modelagem matemática para a definição dos fluxos de
carga (atual e futura).
Não deverá haver limitações para que as cargas possam trafegar por quaisquer
das rotas identificadas, a menos da seleção promovida pelo modelo de simulação
adotado e que terá por base o custo unitário de transportes (para cada tipo de
modal e carga programada).
Deverão ser pesquisadas as propostas em curso para a implantação de
corredores biooceânicos.
7.3.3.2.3 Estudo de alternativas para o fluxo de cargas/ passageiros
Será definida a influência geográfica, as mesorregiões (classificação IBGE) de
produção e consumo e ao atendimento da demanda, dos mercados nacionais e
internacionais.
A produção e o consumo nacionais devem ser representados pelo mapeamento
das áreas de influência direta e indireta da hidrovia, que leva em consideração as
movimentações dos tipos de carga. Nesse estudo, é necessária a determinação
do potencial gerador de cargas da hidrovia ou sua zona de influência terrestre.

133
Processo n°.
A área de influência de uma hidrovia pressupõe a existência de variáveis que
influenciam a sua delimitação. Entre os principais fatores, devem ser estudados:
A natureza dos bens movimentados: carga geral, granel, etc.;
A estrutura do transporte fluvial em relação à tipologia das embarcações,
à organização dos operadores e à frequência de viagens programadas;
A estrutura da rede de transporte em terra interligando a hidrovia e seu
mercado e, consequentemente, o custo de transporte associado a essa
rede;
A influência das políticas econômicas;
A infraestrutura hidroviária existente; e
Causas naturais, como o clima, regime hidrológico e fatores sazonais.
Existem outros fatores que podem ser modificados pela própria hidrovia no
sentido de ampliar sua zona de influência, Os estudos compreenderão as
seguintes atividades, indispensáveis a consecução dos objetivos dos estudos:
a) Definição das mercadorias a serem estudadas, incluindo aquelas
que podem ser atraídas para os terminais existentes e cidades
ribeirinhas;
b) Análise da situação existente, incluindo clima, solos, população,
atividades econômicas, produção local, produtividade e
mercadorias;
c) Análise preliminar do potencial econômico da região e das
características operacionais e de infraestrutura a serem adotadas
nos terminais portuários;
d) Definição dos parâmetros a utilizar nas projeções de cargas e
passageiros; e
e) Definição das hipóteses a adotar na quantificação dos benefícios.
Será definida a influência geográfica, as mesorregiões (classificação IBGE) de
produção e consumo e ao atendimento da demanda, dos mercados tanto nacional
quanto daquela proveniente do mercado internacional.
Este estudo consiste na identificação dos volumes das cargas mais
representativas projetadas para serem carreadas ao modal hidroviário no cenário
de projeto. Inicia-se o processo pela seleção das cargas relevantes e adequadas
ao transporte hidroviário (minérios, grãos, combustíveis, cargas unitizadas, etc.).
O estudo destas cargas associado às projeções de crescimento macroeconômico
estabelecerá os pares de origem/destino (O/D).
Utilizando-se da malha viária serão feitos os “carregamentos” das cargas segundo
parâmetros qualitativos (custos e outros), segundo modelagem matemática
específica a esse tipo de estudos, para determinar as alocações que cabem ao
modal hidroviário. É determinante o estudo dos principais setores geradores de
carga (agricultura, mineração, empresas eletro-intensivas, carga em trânsito pela
região, etc.) de forma que seus fluxos, ainda transitando pelas rodovias, possam
migrar ao transporte hidroviário paulatinamente.
O estudo de demanda consiste na caracterização das regiões produtoras e
consumidoras, considerando-se também as cargas em trânsito pela região e que
poderá utilizar-se de segmentos hidroviários. Com o detalhamento dos principais

134
Processo n°.
produtos apresentados pela pesquisa de origem e destino, devem ser elaboradas
matrizes de produção e consumo, considerando o zoneamento (recorte
geográfico) proposto para o trabalho. Esse zoneamento deve considerar tanto a
área de influência direta como a área de influência indireta do projeto,
representadas pela produção e o consumo que podem utilizar a hidrovia e demais
seguimentos hidroviários para a situação atual e para estimativas futuras.
Deve-se observar a área de influência dos centros de cargas com relação a
projetos concorrentes, para que não haja uma superestimativa/superposição da
demanda absorvida pela hidrovia.
As matrizes de produção e consumo, definidas a partir do zoneamento adotado,
devem, então, ser elaboradas para o ano-base (2011) e projetadas para os
horizontes de projeto de curto (2015), médio (2025) e longos prazos (2035), num
período de 25 anos.
Devem ser pesquisados os custos dos serviços praticados pelos demais tipos de
modal, sendo estes o principal critério de alocação das cargas à matriz de
transportes estudada. A definição das principais cadeias produtivas e a
localização dos centros de produção/consumo de cada um dos produtos definidos
como relevantes permitem que se possa avaliar, em função do crescimento
desses mercados utilização das infraestruturas existentes, bem como das
alternativas estudadas.
A projeção das demandas deve ser efetuada para o cenário do projeto,
contabilizando para cada ano, o volume de transporte de cada segmento de
projeto – nas situações com e sem a implantação do projeto.
Serão definidas as rotas origem/destino para cada produto e para os horizontes
projetados (2015, 2025 e 2035) que representarão, respectivamente, os fluxos de
transportes para os cenários de curto, médio e longo prazo.
O resultado da pesquisa de campo realizada selecionará as cargas relevantes à
hidrovia e o fruto da análise de cenários macroeconômicos inter e intra-regional
serão à base das potencialidades dos fluxos de cargas futuros. O estudo irá
caracterizar as rotas multimodais da origem ao destino das cargas e selecionará
os trechos de participação hidroviária.
O resultado do Estudo deverá apresentar, dentre outros, os produtos pesquisados
em tabelas específicas e demais informações como abaixo:
Histórico de movimentação de mercadorias no período de pelo menos
10 anos, por tipo, origem e destino;
Projeção da quantidade de carga nos cenários otimista, pessimista e
moderado, até o horizonte de 25 anos do projeto;
Perfil da variação sazonal de carga indicando a relevância do período de
maior movimentação.
Devem também ser considerados na análise os fatores preferenciais dos usuários
quando da escolha modal para o transporte de suas mercadorias, ou seja:
a. Fretes: correspondentes aos custos de movimentação, taxas,
transbordos, terminais e outros, que incidem sobre a ação do
transporte entre a origem e o destino;
b. Tempos de viagem: inclusive os tempos de espera, de carga e
descarga, de manobra e de retenção, além de outros tempos que
influem na duração total da viagem, que podem estar associados à
rotina burocrática do sistema;

135
Processo n°.
c. Confiabilidade: alteração dos horários, perdas e danos, e outros
fatores ligados à qualidade dos serviços;
d. Segurança: acidentes, roubos, necessidade de embalagem e outras
despesas correlatas;
e. Flexibilidade: atendimento a variações na demanda, no percurso, na
frequência e outros fatores não programados e eventuais;
f. Comercialização: serviços oferecidos, propaganda, vantagens no
retorno, competitividade no setor das concessões (iniciativa privada)
e outros fatores de “marketing”;
g. Tecnologia: facilidade para manuseio, acondicionamento, operação
e outras que permitam a redução substancial dos custos, mas
exigem cuidados especiais.
Na determinação da qualidade dos serviços de movimentação de cargas deverão
ser calculados os seguintes indicadores por tipo de mercadoria:
a. Quantidade de carga movimentada: medida em toneladas
para carga geral e granéis; e em unidades ou TEU (twentyfeet
equivalent unit) para contêineres por ano;
b. Tamanho de consignação médio: quantidade de carga em
toneladas ou unidades de contêineres carregados ou
descarregados dos comboios, calculado através da média
entre a consignação das embarcações por tipo de
mercadoria;
c. A prancha média de atendimento: a quantidade de carga
movimentada por comboios (medida em toneladas ou
unidades de contêineres) durante o seu atendimento no
berço, dividido pelo tempo que este passou atracado no
berço (em horas);
d. Tempo médio de atendimento: a quantidade média de
tempo (em horas) que os comboios passam atracados no
berço, por tipo de carga;
e. Tempo médio de espera: a quantidade média de tempo (em
horas) que a embarcação espera para atracar em função de
outra embarcação estar operando no berço, por tipo de carga;
f. Taxa de ocupação do berço: a relação entre o tempo que o
berço passou ocupado e o tempo disponível do berço neste
período, em porcentagem (%).
7.3.3.2.4 Estudo da matriz de transportes
Será identificada a participação de cada produto em pares “origem/destino” (OD)
para as diversas rotas e alternativas da malha de transportes estudada pelo
processo de divisão modal. Serão então “discretizados” aqueles relevantes para o
modal hidroviário.
Mesmo que nas projeções de fluxo de carga a atração maior se dê ao modal
hidroviário, pelos seus baixos custos, deverão ser utilizados “limitadores” de forma
que a alocação dos fluxos ao modelo apresente crescimento factível. Desta

136
Processo n°.
forma, os “limitadores” (redutores) deverão ser os abaixo recomendados:
Cenário de curto prazo: limite a 30% do previsto;
Cenário de médio prazo: limite a 60% do previsto;
Cenário de longo prazo: limite a 90% do previsto.
Deve ser considerada a capacidade de escoamento de cada um dos segmentos
modais e suas inferências no sistema viário a ser analisado, observando-se a
transferência intermodal em função das melhorias previstas no sistema
hidroviário. Assim, na divisão modal, são utilizadas funções representativas da
porcentagem de viagens realizadas em cada modo de transporte, normalmente
por modelos de escolha discreta tipo Logit (com estrutura simples ou hierárquica).
Esses modelos devem relacionar fatores como tempo de deslocamento, variáveis
socioeconômicas, custo da viagem e níveis de serviço.
7.3.3.3 Apresentação dos Estudos Portuários
Deverão ser levantados e indicados todos os pontos de integração logística
existente (terminais, portos, acessos e transbordos, entre outros).
Deverá ser realizado o levantamento das instalações existentes e disponíveis em
cada porto, as profundidades das águas nos portos e nos canais, as conexões
intermodais e as estatísticas de movimentação de cargas, levando em
consideração alguns aspectos como, capacidade, comodidade dos passageiros,
integração, localização e níveis de serviços, bem como outras instalações, quais
sejam: terminais logísticos, empresas de transporte relevantes, entre outros.
Realizar o levantamento incluindo a rota, frequência, tempos de viagem e dados
de volume de cargas e passageiros. Em função das projeções de cargas nos
cenários avaliados e com base nas informações coletadas em campo e no
escritório, serão dimensionados os melhoramentos portuários necessários para
dar suporte ao incremento de movimentação, como:
Equipamentos operacionais de carga/descarga de
desempenho adotado em similares portos fluviais (no Brasil e
no mundo);
Instalações acessórias relevantes: armazéns, pátios, silos,
etc.
Outras facilidades, como: guarita, acesso
ferroviário/rodoviário, balanças, castelo d’água, subestação,
etc.
Deverão ser indicadas no lay out do porto, as possibilidades de expansão e
especialização das instalações a serem construídas no complexo portuário, bem
como a organização espacial dessas instalações, os sistemas de acessos viários,
e regras básicas de uso e ocupação do solo portuário, de modo a atender a
demanda de cargas definida nas projeções. Além disso, deverá ser definido o
modelo de gestão do porto, atendendo o disposto na Lei nº 8.630 e outras
instruções normativas da área e verificadas as condicionantes ambientais
cumpridas por essas instalações portuárias, quando couber.
Com base nas informações colhidas durante a viagem ao longo do curso d’água,
serão elaborados os seguintes trabalhos, para subsidiar a tomada de decisão pela
equipe CONTRATADA e a FISCALIZAÇÃO da DAQ.

7.3.3.4 Definição do Lay out do Porto
137
Processo n°.
A definição do lay out do porto será composta por descrição das instalações fixas
(cais, armazéns, silos e outras), com indicação dos tipos, profundidades,
destinação, capacidades estáticas, etc.; descrição dos equipamentos fixos e
móveis e indicação dos acessos existentes.
Além dessa descrição, o memorial descritivo deverá ser constituído, no mínimo,
das seguintes partes:
Análise e definição do ordenamento do porto, com indicação
das necessidades de expansão e/ou melhoria operacional
para 15 e 25 anos após sua construção;
Desenhos com o arranjo físico geral da área a ser utilizada,
os acessos e sistema viário interno, localização de terminais
especializados, o zoneamento, as áreas de proteção
ambiental, zonas de comércio e de serviços, etc.;
Zoneamento do porto, com definição da organização espacial
da área portuária, considerando as principais cargas a
movimentar e as proposições de especialização de terminais,
com vistas à obtenção de melhores padrões de desempenho
e solução de possíveis conflitos de fluxos;
Diretrizes para o zoneamento e desenvolvimento do porto,
inclusive quanto ao uso e ocupação do solo;
Definição do Modelo de Gestão do Porto;
Apresentação de alternativas para o lay out do porto;
Plano de reserva de áreas para futuras expansões;
Produtos e serviços a serem oferecidos;
Justificativa sobre a expansão e seleção da estrutura de
acostagem/atracação proposta.
De forma geral o lay out do porto deverá dispor, no mínimo:
Estacionamento para caminhões;
Área alfandegada atendo as determinações da Receita
Federal, no caso de portos operando cargas
provenientes/destinadas ao exterior;
Balanças rodoviárias;
Prédio administrativo com espaço equipes de administração e
operação do porto;
Cercas e portões de acesso em quantidade adequada a
demanda projetada;
Prédio em que se concentram todos os atores da cadeia
logística atuantes no porto como donos de mercadorias,
órgãos de fiscalização, operadores portuários, despachantes
aduaneiros, órgão de gestão de mão de obra, etc.

138
Processo n°.
Outras estruturas consideradas necessárias.
O porto deverá ser dividido em terminais especializados definidos abaixo, de
acordo com os tipos de cargas verificadas no estudo de demanda.
Terminal de Carga Geral
Destinado a movimentação de carga geral solta ou semi unitizada. Este terminal é
composto por cais de atracação (de preferência), guindaste e armazém e/ou pátio
a céu aberto, dependendo das características das mercadorias a serem
movimentadas.
Para este terminal deverá ser determinada e apresentada em planta às
dimensões do pátio e/ou armazém, a quantidade de equipamentos e a quantidade
de pontos de atracação.
Terminal de Contêineres
Composto por área de atracação (preferencialmente em trapiche), com retro-área
de pátio para armazenamento de contêineres e equipamentos de movimentação.
Estes últimos podem ser porteineres ou guindastes para embarque e
desembarque de contêineres e reach stacker, transteiner ou stradle carrier para
movimentação no pátio de estocagem, complementado por bugies no transporte
entre o cais e a pilha de contêineres. Para este terminal deverá ser determinado e
apresentado em planta:
Dimensões e lay out do pátio de contêineres, para os três
tipos de equipamentos possíveis de serem utilizados (reach
stacker, transteiner ou stradle carrier), indicando área para
contêineres vazios e capacidade estática de estocagem;
Quantidades de equipamentos de pátio e no cais para o
atendimento adequado da demanda;
Quantidade de berços para atendimento as embarcações;
Dimensões do cais de atracação;
Prédio para oficina de equipamentos;
Área coberta para ova e desova de contêineres.
Em caso da existência de carga frigorificada deverá ser apresentada para ova e
desova de contêineres e tomadas para contêineres reefer no pátio de estocagem.
Terminal de Granéis Sólidos
Este terminal deverá ser determinado e apresentado em planta com as
dimensões e capacidade estática dos pátios, silos e/ou armazéns para os
diversos tipos de mercadorias a granel, esteiras transportadoras subterrâneas ou
de superfície, quantidade de equipamentos para área de estocagem e para local
de atracação e quantidade de pontos de atracação.
Para os pátios de estocagem deverá ser definido o sistema de operação,
podendo-se utilizar equipamento empilhadeira-recuperadora (stacker-reclaimer)
ou composição de pá carregadeira e moega. Os armazéns para armazenagem de
graneis sólidos devem dispor de moegas no piso conectadas a esteira
transportadora subterrânea para agilizar o processo de embarque. Além disso,
deve-se prover a instalação de tombadores de carretas e/ou de vagões no caso
de haver acesso ferroviário.
Terminal de Granéis Líquidos
Este terminal deverá ser determinada e apresentada em planta as dimensões e
capacidade estática dos tanques para os diversos tipos de mercadorias,

139
Processo n°.
quantitativo de tubulações ligando o sistema de estocagem ao local de atracação
das embarcações, quantitativo de sistema de bombas para o embarque e
desembarque de mercadorias e quantidade de pontos de atracação.
Terminal Ro-Ro
Este terminal deverá ser determinado e apresentado em plantas com as
dimensões e capacidade do pátio de estacionamento dos reboques, da rampa de
atracação estática e quantitativo de bugies ou cavalos mecânicos para
atendimento da demanda projetada.
7.3.3.4.1 Avaliação da Capacidade e da Qualidade dos Serviços
Considera-se relevante a determinação da capacidade do escoamento de cargas
e passageiros e a avaliação da qualidade dos serviços a serem oferecidos pela
hidrovia e seus terminais. Na determinação da qualidade dos serviços de
movimentação de cargas deverão ser calculados os seguintes indicadores, por
tipo de mercadoria:
quantidade de carga movimentada – em toneladas para carga
geral e granéis e em unidades ou TEU (twenty-feet equivalent
unit) para contêineres, por ano;
tamanho de consignação médio – é a quantidade de carga
em toneladas ou unidades de contêineres carregados ou
descarregados das embarcações, calculado através da média
entre a consignação das embarcações por tipo de
mercadoria;
A prancha média de atendimento – é a quantidade de carga
movimentada por embarcação (medida em toneladas ou
unidades de contêineres) durante o seu atendimento no
berço, dividido pelo tempo que esta passou atracada no berço
(em horas);
Tempo médio de atendimento – média de tempo (em horas)
que a embarcação passa atracada no berço, por tipo de
carga;
Tempo médio de espera – é a quantidade média de tempo
(em horas) que a embarcação espera para atracar devido à
indisponibilidade de berço, por tipo de carga;
Taxa de ocupação do berço – é a relação entre o tempo que
o berço passou ocupado e o tempo disponível do berço neste
período, em porcentagem (%).
7.3.3.4.2 Apresentação de Modelagem de Gestão da Hidrovia
Deverá ser estudada e proposta uma Modelagem de Gestão da Hidrovia (Fórum
Gestor da Hidrovia do São Francisco), que seja um fórum de debate e solução de
controvérsias entre os diversos setores integrantes do subsistema de transportes
e usuários, como:
Armadores da navegação fluvial;
Operadores dos postos;

Mantenedores da infraestrutura hidroviária;
Demais usuários envolvidos:
Capitania dos Portos;
Donos de cargas;
Empresas de energia elétrica;
140
Processo n°.
Prefeituras Municipais, etc.
Neste fórum, eminentemente de gestão e soluções de controvérsias, discutir-seão
as questões e demandas apresentadas e dar-se-á encaminhamento às
instancias adequadas com a apresentação de soluções ou argumentações
técnicas entre os envolvidos.
7.3.4 EVTEA Preliminar e Apresentação das Alternativas de Projeto
Após a realização de todas as atividades de campo, dar-se-á inicio as atividades
de escritório, entretanto para a o consecução da Fase Definitiva dos estudos é
necessário à elaboração de alternativas, no mínimo de 03 (três), que conformarão
o EVTEA Preliminar.
Para esta fase já se deve dispor de análises ambientais, econômico-financeiro e
de minuta de projetos com seus respectivos orçamentos estimativos para cada
alternativa estudada. Assim, após a definição das alternativas estudadas pode-se
ter uma noção prévia da melhor solução para o projeto da hidrovia. Após a opção
pela mais viável será detalhada em nível executivo a solução escolhida.
7.3.4.1 Apresentação da Minuta do Projeto Básico do Balizamento da
Hidrovia
A Minuta das alternativas do Balizamento da Hidrovia deverá estar dentro dos
ditames da NORMAM 17, devendo conter os seguintes itens:
Determinação do canal navegável em planta (derroteiro
náutico);
Lançamento em planta da Sinalização Fixa de Margem
apresentando o local de cada placa de sinalização com suas
coordenadas geográficas;
Lançamento em planta da localização das bóias
demarcadoras do canal navegável nos trechos de pedras ou
onde haja perigos à navegação;
Detalhamento construtivo dos sinais fixos de margem e do
conjunto poita-corrente-boia;
Elaboração dos quantitativos e estimativas orçamentárias;
Elaboração do cronograma de execução;
Minuta de Termo de Referência para a execução da
empreitada.
7.3.4.1.1 Apresentação da Minuta do Projeto Básico das Passagens Críticas
Levantadas – Dragagem

141
Processo n°.
A Minuta do Projeto Básico das Passagens Críticas Levantadas – Dragagem e
deverá apresentar, a análise do levantamento batimétrico dos pontos críticos
arenosos e dos pedrais existentes devendo incluir, no mínimo os seguintes itens:
Localização, descrição e caracterização do local dos serviços
de dragagem;
Levantamentos topobatimétricos executados e amarração à
rede de RRNN implantada;
Traçado do canal e seus critérios geométricos (largura, raios
de curvaturas, etc.) e definição das áreas de despejo do
material;
Estudo hidrológico e critério adotado para o local da obra
(transposição de séries hidrológica utilizada);
Estimativas de volumes a dragar e custos;
Elaboração de cronograma de execução;
Elaboração de estimativa orçamentária.
Componente ambiental do estudo;
Caracterização ambiental da região (meios físico, biótico e antrópico);
Caracterização das áreas de influência direta e indireta;
Avaliação inicial dos impactos diretos e indiretos e correspondentes
mitigações;
Avaliação dos benefícios do empreendimento;
Anteprojeto de sinalização a ser empregado nas dragas.
7.3.4.1.2 Apresentação da Minuta do Projeto Básico das Passagens Críticas
Levantadas – Derrocamento
A Minuta do Projeto Básico das Passagens Críticas em rocha Levantadas –
Derrocamento e deverá apresentar, a análise do levantamento batimétrico dos
pontos críticos arenosos e dos pedrais existentes devendo incluir, no mínimo os
seguintes itens:
Localização, descrição e caracterização do local dos serviços
de derrocamento;
Levantamentos topobatimétricos executados e amarração à
rede de RRNN implantada;
Traçado do canal e seus critérios geométricos (largura, raios
de curvaturas, etc.) e definição das áreas de despejo do
material;
Estudo hidrológico e critério adotado para o local da obra
(transposição de séries hidrológica utilizada);
Estimativas de volumes a dragar e custos;
Elaboração de cronograma de execução;

Elaboração de estimativa orçamentária.
Componente ambiental do estudo;
142
Processo n°.
Caracterização ambiental da região (meios físico, biótico e antrópico);
Caracterização das áreas de influência direta e indireta;
Avaliação inicial dos impactos diretos e indiretos e correspondentes
mitigações;
Avaliação dos benefícios do empreendimento;
Anteprojeto de sinalização a ser empregado nas dragas.
7.3.4.1.3 Viabilidade Econômico-Financeiro do Empreendimento
Para cada Alternativa será desenvolvido a viabilidade Econômico-Financeiro de
Projeto e deverá ser calculado:
Análise financeira deverá avaliar e determinar os seguintes parâmetros e
resultados:
a. Despesas;
b. Receitas;
c. Fluxo de caixa;
d. Valor presente líquido - VPL;
e. Relação Benefício/Custo;
f. Taxa interna de retorno;
g. Análise de sensibilidade.
Os resultados da análise financeira se caracterizam pela avaliação dos
indicadores abaixo:
a) Valor presente líquido (VPL);
b) Taxa interna de retorno (TIR);
c) Relação entre benefício e o custo;
d) Payback.
No caso de hidrovias, em geral, os gastos financeiros referem-se à:
receitas/despesas, Despesa para implantação da Obra e Despesas com
Investimento e Obra
No fluxo de caixa da análise financeira devem ser demonstradas todas as
despesas para a implantação da obra até o início efetivo da operação, que
englobam os gastos diretos, indiretos e de engenharia, supervisão e
administração, em especial:
a) Despesas com os estudos técnicos e econômicos;
b) Despesas da obra;
c) Despesas para a aquisição de equipamentos.
7.3.4.1.4 Despesa Gastos com a Operação e Manutenção
No fluxo de caixa da análise financeira devem ser considerados como

143
Processo n°.
investimentos os gastos operacionais, que são os gastos com a manutenção das
condições de navegabilidade da hidrovia e as despesas de manutenção das
instalações implantadas (pessoal e serviços), que serão demonstrados como:
a) Custos operacionais estimados para frota;
b) Custos operacionais estimados para terminais hidroviários;
c) Custos de manutenção das condições de navegabilidade da hidrovia.
• Outras despesas
Devem ser consideradas as demais despesas inerentes ao projeto, como:
despesas financeiras, provisões e custos eventuais, etc.
• Receitas
a) Receitas de operação do transportes (fretes);
b) Receitas dos serviços portuários (armazenagem, acessos, balança,
etc.);
c) Outras receitas – financeiras, fornecimento de energia, vigilância, etc.).
7.3.4.1.5 Rentabilidade Financeira
A rentabilidade financeira considera a análise dos indicadores financeiros para os
cenários da análise de sensibilidade.
A análise da rentabilidade deve ser calculada através das variações dos
indicadores financeiros considerados para o projeto e apresentar:
a) Valor presente líquido (VPL);
b) Taxa interna de retorno (TIR);
c) Payback.
Os custos são referentes basicamente a investimentos em infraestrutura,
equipamentos, instalações e sistemas operacionais.
No fluxo de caixa os benefícios e custos deverão ser apresentados em um
período de avaliação igual ou superior a 20 anos.
Nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, e Ambiental devem ser
considerados os seguintes custos:
a) Custo de construção/implantação e/ou adequação de capacidade;
b) Custo de conservação/manutenção;
c) Custo de infraestrutura operacional.
Os custos dependerão do tamanho do empreendimento, vida útil, mudança
tecnológica, insumos utilizados, entre outros e deverão ser avaliados, ou
estimados, os impostos incidentes, com a finalidade de permitir a determinação
dos valores de custos econômicos, a partir dos valores de custos financeiros,
mediante a dedução dos impostos, onde todos os custos deverão estar referidos
a preços da data-base do estudo realizado.
Com base nas potencialidades de cada alternativa estudada, e na metodologia
adotada, poderão ser definidos e calculados os benefícios que resultarão da
realização dos investimentos da Hidrovia. Os benefícios passíveis de identificação
e de cálculo para fins de avaliação nos estudos de viabilidade técnico-econômica
de uma Hidrovia são definidos conforme indicado a seguir:
a) Benefícios diretos;
b) Benefícios indiretos.

144
Processo n°.
7.3.4.1.6 Comparação entre Benefícios e Custos
O Estudo de Viabilidade deverá informar, para cada alternativa considerada, uma
análise comparativa entre os custos envolvidos na realização dos
empreendimentos e os benefícios que deles se esperam.
A partir do fluxo de caixa, deverão ser calculados os seguintes Indicadores de
Rentabilidade Econômica:
a) Relação Benefício/Custo (B/C);
b) Valor Atual (B-C);
c) Taxa Interna de Retorno (TIR);
d) Valor Presente Líquido (VPL).
No cálculo dos Indicadores de Rentabilidade Econômica, serão considerados que
todos os valores de custos e de benefícios envolvidos no fluxo de caixa do
empreendimento deverão estar referidos a preços de mesma época, ou seja, a
preços da data-base do estudo no cálculo da Relação Benefício/Custo (B/C) e do
Valor Atual (VA).
Alguns procedimentos são importantes para a definição e cálculo dos custos e
benefícios:
Expressar custos nos totais e não na forma incremental para
expor as consequências reais nos recursos;
Incluir custos de oportunidade e valores residuais para cada
um dos recursos empregados;
Considerar mudanças na alocação dos recursos e ajustar os
custos de acordo;
Ajustar os custos com cálculo da inflação e diferenças de
taxas/impostos;
Quando economias e ganhos de eficiência forem projetados,
indicar claramente se representam economias financeiras ou
apenas realocação de recursos;
Preparar um registro de risco, identificando os principais;
Identificar custos e benefícios não monetários relevantes e
inerentes ao projeto e quantificá-los, quando possível, em
unidades inteligíveis;
Empregar uma técnica onde se possam avaliar seus efeitos
em cada uma das opções;
Considerar aspectos distributivos (renda e equidade social);
Elaborar interpretação específica para esses impactos.
7.3.5 Aprovação das Alternativas de Projeto
Para cada Alternativa será desenvolvido a Condicionante Ambiental de Projeto.
Após a elaboração dos estudos de viabilidade preliminares, segue a possibilidade
das alternativas de projeto, as mesmas deverão ser apresentadas em uma (ou
mais) reunião conjunta com a direção da DAQ, em local determinado pela

145
Processo n°.
FISCALIZAÇÃO, para fins de avaliação, escolha e aprovação das alternativas de
projeto das obras de melhoramento, que serão consideradas no EVTEA definitivo.
Na medida em que for verificada a viabilidade para elaboração final dos projetos
de melhoramentos, deverão ter o seu projeto Básico escolhido e aprovado.
Entende-se como necessária para a Elaboração dos Estudos Preliminares, a
seguinte equipe técnica:
01 Consultor Especial
01 Coordenador Geral
01 Coordenador Setorial EVTEA
01 Coordenador Setorial Operacional
01 Coordenador Setorial Projetos
01 Engenheiro/Profissional Sênior Orçamentista
01 Economista/ Profissional Sênior
01 Engenheiro Naval Sênior
03 Engenheiro Pleno - Levantamento Hidrográfico
01 Estatístico
01 Economista Pleno
01 Geotécnico/Geólogo
03 Engenheiros Civis Auxiliares
06 Desenhistas/ Técnicos Auxiliares
Prevê-se para esta atividade o período de execução de 90 (noventa) dias e o
prazo de conclusão e entrega do respectivo relatório de atividades é de 255
(duzentos e cinquenta e cinco) dias a partir da emissão da Ordem de Serviço.
8. FASE DEFINITIVA
8.1 Elaboração do EVTEA das Alternativas de Projeto Aprovada
Estabelecido o novo padrão da hidrovia e seus acessórios resta determinar os
seus indicadores de viabilidade.
Deverá ser desenvolvido um conjunto de indicadores avaliação da viabilidade do
empreendimento, verificando seus benefícios sociais, econômicos e soluções
técnico-ambientais decorrentes dos investimentos na Hidrovia do Amazonas.
Serão quantificados os custos envolvidos face à solução técnica encontrada e
uma análise ambiental das medidas impactantes (positivas e negativas)
decorrentes.
O Estudo de Viabilidade Técnica-econômica e Ambiental – EVTEA deverá
considerar a integração multimodal, aspecto fundamental no desenho do Projeto,
associados às pesquisas complementares e outras similares, bem como aos
demais trabalhos e estudos de engenharia, socioeconômicos e ambientais
necessários.
A Avaliação Econômica da Solução Técnica Adotada representará a síntese da
análise comparativa cotejando os custos e benefícios diretos/indiretos,
computando os valores dentro do período da vida útil adotada (25 anos). Com
base nesse fluxo de caixa serão calculados os indicadores de viabilidade, tais
como: taxa interna de retorno (TIR), valor presente líquido (VPL) e relação entre o
benefício e o custo (B/C).
O EVTEA deverá ter a necessária abrangência para contemplar todos os
investimentos previstos para hidrovia melhorada independentemente dos atores e
agentes públicos e/ou privados envolvidos. Este estudo assim como todos os

146
Processo n°.
serviços daí decorrentes será desenvolvido em conformidade com a EB-101 –
IPR – 726/2006, no que couber.
8.1.1 Análise Técnica
Após a escolha e aprovação das alternativas de projeto pela
DAQ/FISCALIZAÇÃO e com base nos levantamentos e pesquisas preliminares,
deverão ser identificadas e analisadas todas as questões relativas aos problemas
e soluções técnicas que o empreendimento apresenta, especificando e
quantificando todos os elementos imprescindíveis à configuração das alternativas
de projeto, em especial:
a) Definição das características técnicas do projeto a ser implantado na
Hidrovia;
b) Análise das condições de navegabilidade;
c) Análise e definição dos tipos e características das embarcações do projeto;
d) Análise do fluxo atual e projeções de cargas e de passageiros definidas no
projeto;
e) Análise da integração das soluções de intermodalidade para o escoamento
da produção regional;
f) Identificação dos problemas decorrentes do objetivo do projeto;
g) Justificativa da alternativa final do traçado da hidrovia adotada;
h) Cronograma físico-financeiro do empreendimento;
i) Apresentar as alternativas técnicas para implantação do projeto (com
finalidade de reduzir custos e minimizar impactos ambientais);
j) Descrição técnica do projeto;
k) Vida útil estimada para o empreendimento.
8.1.2 Análise Ambiental
A análise ambiental deverá avaliar todos os elementos necessários à implantação
e/ou adequação de capacidade de uma determinada obra a ser executada na
Hidrovia, que poderão acarretar impactos ao meio ambiente em seus aspectos
físicos, bióticos e antrópicos, em toda a área de influência, bem como ser
explicitadas as medidas que visam minimizar os impactos identificados.
Na elaboração dos estudos ambientais serão desenvolvidas as seguintes
atividades:
a) Síntese das características técnicas/operacionais da Hidrovia;
b) Diagnóstico ambiental sintético da região, contemplando os aspectos
dos ambientes físicos, bióticos e antrópicos, apresentando a
caracterização física, química e ecotoxicológica;
c) Legislação ambiental pertinente ao estudo;
d) Fatores ambientais balizadores quanto ao uso (poluição, porte das
embarcações);
e) Identificação das principais interfaces (empreendimento x meio ambiente
x vontade política);

147
Processo n°.
f) Identificação dos eventos causadores de impacto (obras de dragagem e
derrocamento do leito se necessário, movimentação das embarcações,
implantação de terminais portuários, obras viárias, etc.);
g) Identificação dos programas ambientais implementados, projetados e/ou
necessários;
h) Identificação de outros programas/empreendimentos concluídos ou em
andamento na área de influência;
i) Medidas mitigadoras necessárias e/ou sugeridas;
j) Identificação, caracterização e quantificação do passivo ambiental;
k) Identificação e quantificação dos ganhos ambientais:
a. Redução de poluentes (retirada de caminhões da estrada),
acidentes e manutenção das estradas;
b. Redução do desmatamento para abertura de novas estradas.
O diagnóstico ambiental preliminar consiste na avaliação da área de influência de
implantação da Hidrovia, que deverá conter a descrição dos fatores de influência
direta e indireta e a identificação dos passivos ambientais. A área de influência
ambiental de uma atividade pode ser definida como a abrangência geográfica dos
impactos diretos e indiretos que o empreendimento poderá acarretar aos meios
físicos, biótico e socioeconômico.
O diagnóstico ambiental deverá apresentar a caracterização da área de influência
ambiental do empreendimento informando os cursos d'água mais próximos do
empreendimento, a bacia hidrográfica, cobertura vegetal, áreas de preservação
e/ou conservação próximas, existência de pontos regionais de interesse histórico,
cênico, cultural, científico e natural, vias de acesso ao empreendimento,
atividades desenvolvidas, assentamentos populacionais, indústrias, cidades,
comunidades, aspectos sociais. Além de descrição básica sobre a geologia,
pedologia, geomorfologia, meteorologia, qualidade da água, qualidade do ar,
fauna e flora aquáticos e terrestres, espécies ameaçadas de extinção, possíveis
impactos ambientais.
O relatório ambiental preliminar deverá ser elaborado de forma a caracterizar o
empreendimento pelo órgão ambiental na emissão de Licença Prévia (LP).
8.1.3 Análise Socioeconômica
A análise socioeconômica deverá incluir as seguintes atividades, indispensáveis à
consecução dos objetivos do estudo:
a) Análise da situação existente quanto à movimentação de carga e
passageiros na hidrovia, incluindo aquelas que podem ser atraídas para
os terminais existentes e cidades ribeirinhas, sua importância na
economia local e parâmetros utilizados nas projeções futuras;
b) Análise da situação existente, incluindo clima, solos, população,
atividades econômicas, produção e consumo locais, produtividade e
mercadorias;
c) Análise preliminar do potencial econômico e social da região e das
características operacionais e de infraestrutura a serem adotadas nos
terminais portuários em função da demanda;
d) Aspectos de integração social das soluções analisadas;

148
Processo n°.
e) Análise da influencia das políticas públicas no desenvolvimento local;
f) Busca de soluções especificas as condições locais;
g) Análise da influência da obra no desenvolvimento do potencial turístico
regional;
h) Desenvolvimento da indústria nacional (reflexo da obra);
i) Geração de impostos;
j) Possibilidade de aumento do IDH;
k) Geração de emprego e renda;
l) Quantificação de Benefícios ou impactos negativos associados.
O cenário social deverá ser constituído por informações e dados que deverão ser
analisados conforme panorama de cada região, procurando ordenar e estudar a
melhor alternativa para o seu desenvolvimento.
Os critérios analisados serão organizados de forma temporal, com periodização
dos dados levantados. A partir dessa análise as modificações nos dados sociais
são então explicadas como decorrentes das alterações nas circunstâncias da
região provocadas pelo empreendimento, indicando as mudanças previstas no
curso do desenvolvimento e crescimento como um todo.
A análise social deverá apresentar as regiões a serem beneficiadas com a
implantação da Hidrovia, diagnóstico do meio antrópico, população que vive às
margens do curso d’água, estimativa de emprego e renda e levantamentos
socioeconômicos.
8.1.4 Análise Financeira
A análise financeira ordena os elementos previamente coletados, definindo um
cronograma dos principais eventos para a elaboração do fluxo de caixa do
empreendimento.
Assim, a análise financeira deverá avaliar e determinar os seguintes parâmetros e
resultados:
h. Despesas;
i. Receitas;
j. Fluxo de caixa;
k. Valor Presente Líquido - VPL;
l. Relação Benefício/Custo;
m. Taxa Interna de Retorno - TIR;
n. Análise de sensibilidade.
Os resultados da análise financeira se caracterizam pela avaliação dos
indicadores abaixo:
a) Valor Presente Líquido (VPL);
b) Taxa Interna de Retorno (TIR);
c) Relação entre o benefício e o custo;
d) Payback.
No caso de hidrovias, em geral, os gastos financeiros referem-se à:
Gastos com Investimento e Obra

149
Processo n°.
No fluxo de caixa da análise financeira devem ser demonstradas todas as
despesas para a implantação da obra até o início efetivo da operação, que
englobam os gastos diretos, indiretos e de engenharia, supervisão e
administração, em especial:
d) Despesas com os estudos técnicos e econômicos;
e) Despesas da obra;
f) Despesas para a aquisição de equipamentos.
Gastos com a Operação
No fluxo de caixa da análise financeira devem ser considerados como
investimentos os gastos operacionais, que são os gastos com a manutenção das
condições de navegabilidade da hidrovia e as despesas de manutenção das
instalações implantadas (pessoal e serviços), que serão demonstrados como:
d) Gastos operacionais da frota;
e) Gastos operacionais dos terminais hidroviários;
f) Gastos de manutenção das condições de navegabilidade da hidrovia.
Rentabilidade Financeira
A rentabilidade financeira considera a análise dos indicadores financeiros para os
cenários da análise de sensibilidade.
A análise da rentabilidade deve ser calculada através das variações dos
indicadores financeiros considerados para o projeto e apresentar:
d) Valor presente líquido (VPL);
e) Taxa interna de retorno (TIR);
f) Payback.
8.1.5 Definição e Cálculo dos Custos
Os custos são referentes basicamente a investimentos em infraestrutura,
equipamentos, instalações e sistemas operacionais.
No fluxo de caixa os benefícios e custos deverão ser apresentados em um
período de avaliação igual ou superior a 20 anos.
Nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, e Ambiental devem ser
considerados os seguintes custos:
d) Custo de construção/implantação e/ou adequação de capacidade;
e) Custo de conservação/manutenção;
f) Custo de infraestrutura operacional.
Os custos dependerão do tamanho do empreendimento, vida útil, mudança
tecnológica, insumos utilizados, entre outros e deverão ser avaliados, ou
estimados, os impostos incidentes, com a finalidade de permitir a determinação
dos valores de custos econômicos, a partir dos valores de custos financeiros,
mediante a dedução dos impostos, onde todos os custos deverão estar referidos
a preços da data-base do estudo realizado.

150
Processo n°.
8.1.6 Definição e Cálculo dos Benefícios
Com base nas potencialidades de cada alternativa estudada, e na metodologia
adotada, poderão ser definidos e calculados os benefícios que resultarão da
realização dos investimentos da Hidrovia.
Os benefícios passíveis de identificação e de cálculo para fins de avaliação nos
estudos de viabilidade técnico-econômica de uma Hidrovia são definidos
conforme indicado a seguir:
c) Benefícios diretos;
d) Benefícios indiretos.
Benefícios Diretos
Referem-se à redução dos custos operacionais e dos custos do tempo de entrega
das cargas, resultantes pela diferença do custo generalizado de transporte.
Abaixo podemos citar alguns benefícios diretos associados a este estudo:
Redução dos custos operacionais;
Ampliação das atividades econômicas na área;
Redução dos custos generalizados de transportes;
Redução da emissão de poluentes, pela utilização de modais menos
poluentes;
Redução dos custos de acidentes, apropriados conforme o tipo de obra
e, consequentemente, conforme o tipo de tráfego considerado.
Benefícios Indiretos
Principais benefícios indiretos de um projeto de implantação da hidrovia:
Melhoria da acessibilidade, inclusive a novos mercados;
Modificações nos usos do solo;
Maior circulação de bens;
Reaplicação das terras para fins mais produtivos;
Obtenção de economias de escala;
Melhoria do padrão de vida das populações estabelecidas na área de
influência do projeto.
8.1.7 Comparação entre Benefícios e Custos
O Estudo de Viabilidade deverá informar, para cada alternativa considerada, uma
análise comparativa entre os custos envolvidos na realização dos
empreendimentos e os benefícios que deles se esperam.
A partir do fluxo de caixa, deverão ser calculados os seguintes Indicadores de
Rentabilidade Econômica:
a) Relação Benefício/Custo (B/C);
b) Valor Atual (B-C);
c) Taxa Interna de Retorno (TIR);
d) Valor Presente Líquido (VPL).

151
Processo n°.
No cálculo dos Indicadores de Rentabilidade Econômica, serão considerados que
todos os valores de custos e de benefícios envolvidos no fluxo de caixa do
empreendimento deverão estar referidos a preços de mesma época, ou seja, a
preços da data-base do estudo no cálculo da Relação Benefício/Custo (B/C) e do
Valor Atual (VA).
Alguns procedimentos são importantes para a definição e cálculo dos custos e
benefícios:
Expressar custos nos totais e não na forma incremental para expor as
consequências reais nos recursos;
Incluir custos de oportunidade e valores residuais para cada um dos
recursos empregados;
Considerar mudanças na alocação dos recursos e ajustar os custos de
acordo;
Ajustar os custos com cálculo da inflação e diferenças de
taxas/impostos;
Quando economias e ganhos de eficiência forem projetados, indicar
claramente se representam economias financeiras ou apenas
realocação de recursos;
Preparar um registro de risco, identificando os principais;
Identificar custos e benefícios não monetários relevantes e inerentes ao
projeto e quantificá-los, quando possível, em unidades inteligíveis;
Empregar uma técnica onde se possam avaliar seus efeitos em cada
uma das opções;
Considerar aspectos distributivos (renda e equidade social);
Elaborar interpretação específica para esses impactos.
8.1.8 Interpretação dos Indicadores de Rentabilidade
Os valores dos Indicadores de Rentabilidade Econômica apontarão que
alternativa será economicamente viável quando:
a) a Relação Benefício/Custo: B/C ≥ 1; ou
b) o Valor Atual: VA ≥ 0; ou
c) a Taxa Interna de Retorno: TIR ≥ 12%.
Os três Indicadores de Rentabilidade Econômica são equivalentes, ou seja, se um
deles apontar para a viabilidade (ou não) de uma alternativa, os dois outros
indicarão necessariamente o mesmo resultado.
A análise da rentabilidade econômica é apresentada pelo resultado dos
indicadores econômicos para cenários da análise de sensibilidade.
8.1.9 Análise de Sensibilidade
Para verificar a solidez dos Indicadores de Rentabilidade, deverá ser apresentada
análise de sensibilidade que considere os efeitos, sobre os resultados dos
indicadores, de variações nos parâmetros mais relevantes para as determinações
de custos e de benefícios.Na análise de sensibilidade devem ser consideradas as
variações do beneficio líquido e da TIR para aumentos dos custos.Para cada
alternativa em estudo serão calculados os seguintes indicadores de viabilidade:

a) Taxa interna de retorno - TIR;
b) Benefício líquido atualizado – (B/C);
152
Processo n°.
c) Relação benefício/custo – (B/C).
As análises desenvolvidas para a avaliação do empreendimento procuram
apresentar estimativa onde o custo seja menor que o benefício, procurando
mostrar o maior grau de detalhe e precisão.As alternativas serão avaliadas
através das análises e características que demonstram através de estudos as
definições e os cálculos dos custos e benefícios, nos cenários propostos.A análise
econômico-financeira procura apresentar os benefícios estimados superando os
custos.
Assim, a quantificação dos custos e benefícios obtidos é necessária para a
análise de viabilidade do empreendimento, devendo identificar e quantificar, em
grandes números, o custo do transporte para atendimento à demanda projetada
por outra solução que não a hidroviária.
8.2 - ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS E
EXECUTIVOS
(FORMA DEFINITIVA)
8.2.1. Projeto do Canal de Navegação
O projeto do canal de navegação deverá ser definido dentro dos padrões
normativos vigentes, em relatórios e pranchas já especificados, tendo-se em
conta as características do comboio-tipo definido e adequado ao tráfego segundo
os levantamentos de campo realizados, sendo composto dos seguintes tópicos:
Comboio-tipo de projeto;
Características do canal de navegação de projeto (largura, raios de
curvatura, sobrelarguras, taludes de projeto, etc.);
Traçado Geométrico do Canal;
Réguas linimétricas existentes no trecho e respectivas Referência de Nível
(além das existentes, deverão ser indicadas aquelas implantadas nos
trechos de passagens críticas levantadas, para controle dos níveis do rio
quando da fase de obra;
Nível de redução – linha d’água de projeto a ser obtida através de análises
e tratamento estatístico das séries históricas de cotas médias diárias das
réguas;
Ábacos e critérios adotados para a interpretação das profundidades atuais
por sobre as informações de projeto;
Demais critérios e considerações relevantes ao projeto de canal de
navegação.
Os desenhos projeto do canal de navegação deverá ser apresentado em
pranchas no formato A1 (ABNT), na escala 1: 20.000 (um para vinte mil),
contendo no mínimo:
Nesses desenhos todas as bóias, balizas fluviais e placas de sinalização
de margem, se houver;
As margens do rio, curvas de níveis, isóbatas e demais referências planialtimétricas
devem estar referidas à rede geodésica nacional e ao nível
d’água de projeto;

153
Processo n°.
Cada planta deve possui uma tabela ou gráfico que permita aos
consulentes identificar o nível d’água atual com relação ao nível d’água de
projeto;
Cada curva projetada para o canal deve ser apresentada com a
concordância entre tangentes, o centro, raio de curvatura e ângulo central,
bem como ângulo de derivação.
O projeto detalhado de cada passagem crítica deve ser apresentado em formato
A1 (ABNT), na escala 1:2.000 (um para dois mil), observando-se:
Seu detalhamento deve ser assinalado nas plantas do
Projeto de Balizamento da Hidrovia desenhadas na escala
1: 20.000 (um para vinte mil);

154
Processo n°.
As margens do rio e todas as dimensões altimétricas
devem estar referidas ao nível d’água de projeto;
Além dos levantamentos topobatimétricos realizados, deve
constar do Projeto as fontes de consultas e trabalhos
existentes;
Cada planta deve figurar as balizas fluviais e placas de
sinalização de margem, além de uma tabela que permita
aos usuários estimar a profundidade atual em relação ao
nível de d’água de projeto;
Devem ser desenhadas ambas as margens do canal de
navegação, inclusive as sobrelarguras, suas transições
nos trechos tangentes e os locais de ultrapassagem e
cruzamento de comboios, estes também com suas
transições;
Deve ser desenhado em tracejado o eixo do canal de
navegação;
Devem ser assinaladas as concordâncias entre tangentes,
com seus raios, ângulos de derivação e centros;
As correntes d’água de través, ou seja, inclinadas em mais
de 30° com relação ao eixo do canal de navegação,
devem ser assinaladas, classificadas em fracas, médias e
fortes, segundo critério a ser proposto pela contratada à
FISCALIZAÇÃO;
Deve ser informado o modo de transposição de cada
concordância entre tangentes (curva), no que tange à
velocidade da embarcação. As manobras de aproximação,
inserção e saída das concordâncias entre tangentes
(curvas) devem se descritas;
Devem ser descritos os procedimentos a serem adotados
nos locais de ultrapassagem e cruzamento de
embarcações.
Todas as pranchas devem estar autenticadas
(assinadas/rubricadas) em espaço próprio com o nome e
RT do Projetista e do Coordenador Técnico com seus
respectivos CREA.
8.2.2 Projetos Básicos e Executivo de Dragagem
8.2.2.1 Projeto Básico de Dragagem
Respeitado o diferencial de metodologia de levantamento entre as passagens
críticas arenosas e as devido a pedrais, cada projeto deverá constar de texto e
pranchas individualizados, contendo o levantamento batimétrico
realizado,devendo incluir, no mínimo os seguintes itens:
Coleta e análise de dados e informações existentes com a
caracterização econômica do sistema hidroviário;
Condições de navegabilidade nos canais (antes e após a
realização da obra);
Localização, descrição e caracterização do local dos serviços de
dragagem, com justificativa da necessidade dos serviços de
dragagem;
Alternativas de disposição do material a ser dragado;

155
Processo n°.
O projeto básico de cada Passagens Críticas, constando de:
Pranchas na escala 1:2.000 identificando a localização da
passagem, articulação entre as pranchas e apresentação do
estaqueamento (10 em 10 m para dragagem);
Pranchas em escala 1:2.000 destacando exatamente a área a
ser dragada e identificando a localização das áreas de bota fora,
o canal navegável, a geometria do canal (largura, raio de
curvatura, posição, profundidade, sobre largura, etc.), a faixa de
levantamento batimétrico, a distancia da área de bota fora e as
linhas isométricas;
Pranchas das seções transversais por estaca indicando nível do
leito do rio levantado pela batimetria e canal navegável de
referencia;
Memorial de Cálculo dos volumes de dragagem (notas de
serviço) e de geometria do canal;
Régua fluviométrica com nível no momento do levantamento e
nível de referência;
Em caso da necessidade de transportar o material retirado até a
área de bota-fora deverá ser apresentado o cálculo da distancia
média de transporte (DMT) e inserido seu custo no orçamento;
Traçado do canal navegável projetado com a sinalização em
planta (derroteiro náutico);
Caracterização geomorfológica do material;
Especificações de equipamentos que serão utilizados;
Descrição do método executivo, indicando as áreas de bota fora;
Anteprojeto de sinalização a ser empregado nas
dragas/derrocadoras;
Elaboração de Orçamento detalhado e cronograma de execução;
e
Componente ambiental do estudo (passo crítico);
8.2.2.2 Projeto Executivo de Dragagem
Com a finalidade de consolidar e detalhar a solução selecionada, fornecendose
plantas, desenhos e todos os elementos que possibilitem uma adequada
identificação da obra a executar (Quantitativos, Especificações, Orçamento e
Plano de Execução), necessários e suficientes a posterior elaboração e
execução do Projeto Executivo. O Projeto de Dragagem deverão conter:
Memorial Descritivo do Projeto;
Objetivos dos serviços de dragagem;
Caracterização das embarcações tipo;
Projeto geométrico do canal de navegação;
Cálculo do volume do material a ser dragado;
Alternativas de disposição do material a ser dragado;
Descrição do método de execução dos serviços e indicação das áreas de bota
fora;
Detalhar o critério utilizado para as áreas de bota-fora e especificar suas
poligonais em coordenadas geométricas;
Sinalização a ser empregada para prevenção de acidentes na área dos
trabalhos;
Especificações técnicas dos serviços;

156
Processo n°.
Dimensionamento de equipamentos, embarcações, batelões, sistemas de
fundeio, instrumentos e paiol;
Critérios para mobilização e desmobilização;
Instalação de Canteiro de obras;
Metodologia de execução a ser utilizada nos serviços de dragagem;
Especificações de equipamentos que serão utilizados para a realização da
dragagem;
Caracterização geomorfológica do material a ser dragado;
Cronograma físico-financeiro com prazos e datas favoráveis para início dos
serviços;
Processos de controle e fiscalização dos serviços de dragagem;
Pranchas na escala 1:10.000 ou 1:20.000 identificando a localização da
passagem, articulação entre as pranchas e apresentação do estaqueamento
(10 em 10 m para dragagem);
Pranchas em escala 1:2.000 destacando a área a ser dragada e identificando
a localização das áreas de bota fora, o canal navegável, a geometria do canal
(largura, raio de curvatura, posição, profundidade, sobrelargura, etc.), a faixa
de levantamento batimétrico, a distancia da área de bota fora, etc.;
Pranchas das seções transversais por estaca indicando nível do leito do rio
levantado pela batimetria e canal navegável de referência;
Indicar nas pranchas os postos fluviométricos com nível d’água no momento
do levantamento;
Apresentação das plantas;
Apresentação da cota de soleira de fundo (de projeto) ao início e final de cada
prancha do projeto (onde se localiza o canal). Mostrar, também, o desenho em
corte do canal com as cotas de soleira de fundo e do nível d’água relativo ao
NR de projeto nas secções características em cada prancha;
Orçamento detalhado do custo global da obra;
Documentação necessária ao processo de licitação da execução dos serviços
de dragagem, (inclusive TR).
Todos os elementos devem estar acompanhados de versão digital em arquivo
destravado e em PDF. Todas as pranchas devem estar autenticadas
(assinadas/rubricadas) em espaço próprio com o nome e RT do Projetista e do
Coordenador Técnico com seus respectivos CREA.
8.2.3 Projetos Básicos e Executivo de Derrocamento
8.2.3.1 Projeto Básico de Derrocamento
Projeto Básico das Passagens Críticas Levantadas – Derrocamento e deverá
apresentar, a análise do levantamento batimétrico dos pontos críticos
arenosos e dos pedrais existentes devendo incluir, no mínimo os seguintes
itens:
Cálculo dos volumes a derrocar;
Condições de navegabilidade nos canais;
Localização, descrição e caracterização do local dos serviços de
derrocamento;
Justificativa dos serviços de derrocamento;
Coleta e análise de dados e informações existentes;
Apresentar o projeto básico de cada uma das Passagens Críticas
Levantadas, constando de:

157
Processo n°.
Pranchas na escala 1:2.000 identificando a localização da passagem,
articulação entre as pranchas;
Pranchas em escala 1:2.000 destacando exatamente a área a ser
derrocada e identificando a localização das áreas de bota fora, o canal
navegável, a geometria do canal (largura, raio de curvatura, posição,
profundidade, sobre largura, etc.), a faixa de levantamento batimétrico,
a distancia da área de bota (se necessários) fora e as linhas
isométricas;
Pranchas das seções transversais por estaca indicando nível do leito do
rio levantado pela batimetria e canal navegável de referencia;
Memorial de Cálculo dos volumes de derrocamento (notas de serviço) e
de geometria do canal;
Indicar nas pranchas régua fluviométrica com nível no momento do
levantamento e nível de referencia;
Em caso da necessidade de transportar o material derrocado até a área
de bota-fora deverá ser apresentado o cálculo da distancia média de
transporte (DMT) e inserido seu custo no orçamento;
Traçado do canal navegável projetado com a sinalização em planta
(derroteiro náutico);
Caracterização geomorfológica do material a ser derrocado;
Anteprojeto de sinalização;
Com a aprovação das conclusões e recomendações da Fase Preliminar, será
iniciada a Fase de Projeto, com a finalidade de consolidar e detalhar a solução
selecionada, fornecendo-se plantas, desenhos e todos os elementos que
possibilitem uma adequada identificação da obra a executar (Quantitativos,
Especificações, Orçamento e Plano de Execução), necessários e suficientes a
posterior elaboração e execução do Projeto Executivo.
8.2.3.2 Projeto Executivo de Derrocamento
Com a finalidade de consolidar e detalhar a solução selecionada, fornecendose
plantas, desenhos e todos os elementos que possibilitem uma adequada
identificação da obra a executar (Quantitativos, Especificações, Orçamento e
Plano de Execução), necessários e suficientes a posterior elaboração e
execução do Projeto Executivo. O Projeto de Derrocamento deverão conter:
Memorial Descritivo do Projeto;
Descrição do método executivo;
Objetivos dos serviços de derrocamento;
Caracterização das embarcações tipo;
Projeto geométrico do canal de navegação;
Cálculo do volume do material a ser derrocado;
Alternativas de disposição do material a ser dragado;
Descrição do método de execução dos serviços e indicação das áreas de bota
fora;
Detalhar o critério utilizado para as áreas de bota-fora e especificar suas
poligonais em coordenadas geométricas;
Sinalização a ser empregada para prevenção de acidentes na área dos
trabalhos;
Especificações técnicas dos serviços;
Dimensionamento de equipamentos, embarcações, batelões, sistemas de
fundeio, instrumentos e paiol;

158
Processo n°.
Critérios para mobilização e desmobilização;
Instalação de Canteiro de obras;
Metodologia de execução a ser utilizada nos serviços de derrocamento;
Especificações de equipamentos que serão utilizados para a realização da
derrocamento;
Caracterização geomorfológica do material a ser dragado;
Cronograma físico-financeiro com prazos e datas favoráveis para início dos
serviços;
Processos de controle e fiscalização dos serviços de dragagem;
Pranchas na escala 1:10.000 ou 1:20.000 identificando a localização da
passagem, articulação entre as pranchas e apresentação do estaqueamento
(5 em 5 m);
Pranchas em escala 1:2.000 destacando a área a ser dragada e identificando
a localização das áreas de bota fora, o canal navegável, a geometria do canal
(largura, raio de curvatura, posição, profundidade, sobrelargura, etc.), a faixa
de levantamento batimétrico, a distancia da área de bota fora, etc.;
Pranchas das seções transversais por estaca indicando nível do leito do rio
levantado pela batimetria e canal navegável de referência;
Indicar nas pranchas os postos fluviométricos com nível d’água no momento
do levantamento;
Apresentação das plantas;
Apresentação da cota de soleira de fundo (de projeto) ao início e final de cada
prancha do projeto (onde se localiza o canal). Mostrar, também, o desenho em
corte do canal com as cotas de soleira de fundo e do nível d’água relativo ao
NR de projeto nas secções características em cada prancha;
Orçamento detalhado do custo global da obra;
Documentação necessária ao processo de licitação da execução dos serviços
de derrocamento, (inclusive TR).
Todos os elementos devem estar acompanhados de versão digital em arquivo
destravado e em PDF. Todas as pranchas devem estar autenticadas
(assinadas/rubricadas) em espaço próprio com o nome e RT do Projetista e do
Coordenador Técnico com seus respectivos CREA.
8.2.4 Projetos Balizamento e Sinalização
8.2.4.1 Projeto Básico de Balizamento e Sinalização
O Projeto Básico do Balizamento da Hidrovia deverá seguir o preconizado pela
NORMAM 17, devendo incluir, no mínimo os seguintes itens:
Croqui do canal navegável com a sinalização em planta (derroteiro náutico);
Projeto de bóias cegas flutuantes indicativas do canal navegável e pontos de
perigo isolado;
Projeto da placas de Sinalização Fixa de Margem;
Local dos sinais em coordenadas geográficas (Plantas de localização geral
dos sinais flutuantes e de margem);
Detalhamento construtivo (por exemplo, detalhes construtivos das bóias para
balizamento flutuante e respectivos elementos de fundeio ou detalhes
construtivos das poitas de fixação das bóias);
Elaboração do cronograma de execução;
Orçamento detalhado.
8.2.4.2 Projeto Executivo de Balizamento e Sinalização

159
Processo n°.
O Projeto Executivo do Balizamento da Hidrovia deverá seguir o preconizado
pela NORMAM 17, devendo incluir, no mínimo os seguintes itens:
Sinalização por meio de Placas Indicativas do Derroteiro Náutico ao longo de
toda a hidrovia, dentro dos padrões integrantes da NORMAM 17, e
detalhamento do balizamento (flutuante e de margem) das passagens críticas
devido a pedras e bancos de areia;
O Projeto de balizamento será apresentado em plantas no tamanho A-
1(ABNT) e em escala 1:10.000, sendo que, nas passagens críticas, haverá a
necessidade de “chamada” para detalhamento de onde serão apresentadas as
passagens críticas com a localização das boias indicativas do canal. Essas
“chamadas” deverão localizar-se nas plantas do projeto de balizamento, em
partes não essenciais da própria carta, preferencialmente, em escala 1:2.000.
Constarão em cada das plantas supracitadas: o perfil instantâneo do trecho
navegável e a planimetria do rio correspondente ao mesmo trecho do perfil.
Integrarão essas plantas: as coordenadas UTM, a toponímia regional,
indicativos de cidades/obras existentes/árvores relevantes à navegação, linhas
de transmissão, pedras características com a toponímia, áreas degradadas
das margens (“barreiras”), região de paliteiros, casco soçobrado, etc.
Apresentação da localização de todas as réguas limnimétricas existentes no
trecho juntamente com os registros de leituras e datas do dia da observação e
da redução ao perfil instantâneo. Incluir a escala gráfica do desenho e a
articulação entre as pranchas vizinhas. O “carimbo” de cada planta será
padronizado e conterá as informações que serão oportunamente fornecidas
pela FISCALIZAÇÃO.
As plantas serão apresentadas em dobra oficial para arquivamento em pastas
no tamanho A-4 (ABNT) juntamente com o que se costuma denominar
“Croquis de Navegação”. Este nada mais será do que a redução em 50% das
pranchas do Projeto de Balizamento e encadernadas em pasta de capa dura.
Objetiva-se com essa encadernação disponibilizar aos Sindicatos afins e
Empresas de Navegação do elemento atualizado de navegação naquela
hidrovia.
Desenhos em tamanho A3 de detalhes construtivos e de fixação das placas de
sinalização de margem.
Desenhos em tamanho A3 de detalhes construtivos das boias para
balizamento flutuante e respectivos elementos de fundeio.
Desenhos em tamanho A3 de detalhes construtivos das poitas de fixação das
boias.
Memoriais de cálculo dos elementos construtivos de sinalização.
Traçado do canal navegável projetado com a sinalização em planta (derroteiro
náutico).
Localização da sinalização náutica em coordenadas geográficas (Plantas de
localização geral dos sinais flutuantes e de margem) e descrição de cada um
dos sinais em conformidade com a NORMAM 17 da Marinha do Brasil quanto
ao: tipo; significado; dimensões; cores; material especificado, etc.
Cronograma físico-financeiro e Orçamento detalhado do custo global da obra.
Documentação necessária ao processo de licitação da execução dos serviços
de balizamento e sinalização, (inclusive TR).
O conjunto de plantas do Projeto de Balizamento será apresentado em 5
(cinco) vias acompanhadas de mídia eletrônica e os Croquis de Navegação.
Todos os elementos devem estar acompanhados de versão digital em arquivo

160
Processo n°.
destravado e em PDF. Todas as pranchas devem estar autenticadas
(assinadas/rubricadas) em espaço próprio com o nome e RT do Projetista e do
Coordenador Técnico com seus respectivos CREA.
8.2.2 Apresentação do Orçamento e Plano de Execução dos
Melhoramentos, Análise de Sensibilidade e Custo de
Oportunidade do Empreendimento
Relatório contendo a síntese dos elementos dos Projetos Básicos e
Executivos, na versão definitiva, para fins de entendimento do mesmo e
elaboração do seu orçamento.
Integra este Relatório todas as planilhas orçamentárias levantadas e dentro do
padrão SICRO/DNIT.
Este Relatório será apresentado em 05 (cinco) vias, para análise e
manifestação da FISCALIZAÇÃO. Além de seu texto explicativo, este
Relatório conterá todos os elementos necessários à quantificação dos Projetos
Básicos e Executivos na sua versão final.
Juntamente com o projeto deverá ser entregue os seguintes elementos:
Elaboração de orçamento detalhado, apresentando a composição dos
serviços, respectivos preços unitários, quantidades e preços totais, bem
como plano de execução para implantação do balizamento. Os preços
unitários deverão ser os disponíveis nos sistema SICRO/DNIT
(preferencial) e SINAPE/CEF;
Os custos unitários a serem apresentados na formulação das planilhas
deverão ser coerentes com os estabelecidos, no que couber, pelo
SICRO2 – Sistema de Custos Rodoviários, cujas informações poderão
ser encontradas no “site” do DNIT ou em suas Regionais, as UNIT’s, e
na impossibilidade desse recurso, poderá ser utilizado o SINAPI,
sistema da Caixa Econômica Federal, devendo informar a fonte
adotada;
Para serviços que não constarem no SICRO deverá ser elaborada
composição de preço unitário conforme o Manual de Custos
Rodoviários do DNIT;
Para preços de equipamentos e materiais não presentes no SICRO
deverá ser feita pesquisa de mercado em consonância com a
metodologia estabelecida no Anexo 1 do Manual de Custos
Rodoviários.
Deverá ser apresentada a composição de preços unitários de cada item de
serviço especificando a unidade de produção bem como os quantitativos
físicos e custos dos insumos, mão-de-obra, leis sociais e BDI. Este padrão
será fornecido pela FISCALIZAÇÃO.
Quanto à Bonificação e Despesas Indiretas – BDI, deverá ser apresentado o
detalhamento das parcelas que o compõe, visando evitar a duplicidade de
serviços com os previstos na planilha orçamentária. Deverá ser considerado o
ISS para cada município que abrange o trecho do rio em questão.
Além da Planilha Orçamentária Global, cada atividade relacionada no
empreendimento deverá ter uma planilha orçamentária específica com sua
própria quantificação física e de custos, ainda que tenham itens de serviço
comuns entre si, de forma a possibilitar o conhecimento dos quantitativos
referentes à construção de cada unidade das instalações previstas no Projeto,
conforme planilha exemplo em negrito abaixo:

Item
01
Descrição do
Serviço
Forma comum
de madeira
161
Processo n°.
Data Base: mês/ano
Unid. Quant
.
Custo
Unitário Total
Código
SICRO/SINAP
I
m² 10 34,98
349,8
0
3 S 03 370 00
Deverá ser apresentado orçamento separado para cada projeto
(sinalização/balizamento, dragagem e derrocamento) visando possibilitar a
realização de licitação de execução para cada um destes:
Quadro resumo da quantidade de boias e placas a serem executada e
correspondente custo de construção; e
Descrição da metodologia de execução do serviço de implantação do
balizamento a ser executado, incluindo cronograma físico financeiro.
A apresentação da memória de cálculo dos quantitativos de serviços é
obrigatória.
Devem, também, serem consideradas as prescrições da INSTRUÇÃO DE
SERVIÇO Nº 15, de 20/12/2006, publicada no Boletim Administrativo nº 051,
de 18 a 22/12/2006.
Deverá ser apresentada a declaração, de que os quantitativos foram
verificados pelo projetista e que ele assume total responsabilidade pelos
quantitativos apresentados, de acordo com o seguinte modelo:
“O Eng. ____________________________________, responsável pelo(s)
projeto(s) de ____________________________, e a empresa
______________________, aqui representada pelo seu responsável técnico,
o Eng. _____________________________, declaramos que calculamos e
verificamos, os quantitativos relativos ao(s) projeto(s)
de_________________________, pelos quais assumimos total
responsabilidade.”
Apresentar Sugestão de Termo de Referencia para contratação da
implantação do balizamento, dragagem e derrocamento projetados.
Este Relatório deverá estar acompanhado de versão digital em arquivo
destravado e em PDF.
Deve ser elaborado um resumo contendo as principais conclusões/recomendações
dos estudos de forma que se possa ter uma ideia bastante concisa do que
se pretende alcançar com o empreendimento.
Entende-se como necessária para as atividades da Fase Definitiva dos estudos
realizados, a seguinte equipe técnica:
EVTEA
01 Consultor Especial
01 Coordenador Geral
01 Coordenador Setorial EVTEA
01 Coordenador Setorial Operacional
01 Coordenador Setorial Projetos
01 Engenheiro - Ambiental/ Biólogo/ Agrônomo
01 Economista/ Profissional Sênior
01 Economista Auxiliar
01 Engenheiro Civil Pleno
03 Desenhistas/ Técnicos Auxiliares

PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS
01 Consultor Especial
01 Coordenador Geral
01 Coordenador Setorial EVTEA
01 Coordenador Setorial Operacional
01 Coordenador Setorial Projetos
01 Engenheiro Civil Pleno
01 Engenheiro/ Profissional Sênior Orçamentista
02 Engenheiros Civis Auxiliares/Orçamento
01 Engenheiro Naval Sênior
01 Engenheiro Pleno - Levantamento Hidrográfico
02 Engenheiros Civis Auxiliares – Levantamento Hidrográfico
03 Engenheiros/ Profissionais Juniores
06 Desenhistas/ Técnicos Auxiliares
162
Processo n°.
Prevê-se para esta atividade o período de execução de 90 (noventa) dias e o
prazo de conclusão e entrega do respectivo relatório de atividades é de 345
(trezentos e quarenta e cinco) dias a partir da emissão da Ordem de Serviço
9. APRESENTAÇÃO DO PROJETO
Os relatórios serão apresentados, contendo a descrição dos estudos
desenvolvidos na Fase Preliminar e Definitiva, conforme discriminado a seguir:
9.1 FASE PRELIMINAR
Os Relatórios Preliminares do Estudo de Viabilidade Técnico, Econômica e
Ambiental de Hidrovias Interiores, deverão conter tabelas, planilhas, mapas e
descrição dos estudos desenvolvidos na Fase Preliminar, conclusões e
recomendações relativas aos trabalhos a serem realizados na Fase Definitiva,
conforme discriminado a seguir:
Relatório
n°
QUADRO 01 - RELATÓRIOS FASE PRELIMINAR
Título Formato
N°
de
Vias
Prazo a
partir da
emissão
da O.S.
(dias)
1 Relatórios das atividades preliminares A-4 05 15
2
3
4
5
Relatórios das atividades de campo I - Aspectos
Operacionais e de Fluxo de Cargas
Relatórios das atividades de campo II – Aspectos
Físicos e de Meio Ambiente
Relatórios das atividades de escritório -
Consolidação dos Aspectos Operacionais e de
Fluxo de Cargas
Relatórios das atividades de escritório -
Consolidação dos Aspectos Físicos e de Meio
A-4/A-3,
Prancha
A-4/A-3,
Prancha
A-4/A-3,
Prancha
A-4/A-3,
Prancha
05 150
05 150
05 165
05 165

ambiente
6 Elaboração dos Estudos Preliminares
7
8
Elaboração do EVTEA considerando a alternativa
escolhida
Desenvolvimento dos Projetos Básicos e Executivos
dos melhoramentos
9 Relatórios mensais de acompanhamento
9.2 FASE DEFINITIVA
163
Processo n°.
A-4/A-3,
Prancha
A-4/A-3,
Prancha
A-4/A-3,
Prancha
A-4/A-3,
Prancha
No Relatório Final dos Estudos de Viabilidade Técnico-econômica e Ambiental de
Hidrovias Interiores deverão ser apresentadas tabelas, planilhas, mapas e a
descrição das atividades e estudos desenvolvidos, para cada alternativa
considerada e as conclusões e recomendações finais, conforme discriminado a
seguir:
Volume 1 - Relatório do Estudo, que deverá conter a descrição do Estudo de
Viabilidade realizado, suas conclusões e recomendações.
Volume 2 – Relatório dos Estudos dos Projetos Básicos e Executivos dos
Melhoramentos Cotejados, em sua forma final, com toda documentação
necessária à licitação das obras de Derrocamento/ Dragagem/ Balizamento e
Sinalização e Projeto do Canal de Navegação.
Volume 3 - Memória Justificativa, que deverá conter a memória descritiva e
justificativa dos estudos realizados, bem como a base de dados e metodologias
empregadas e os resultados obtidos.
Volume 4 – Custos, que deverão ser conter os custos de todos os serviços e
obras necessários às análises técnico-econômicas, para cada alternativa
estudada, indicando e justificando os métodos adotados.
Volume 5 – Tabelas, Planilhas, Mapas e Documentação Cartográfica.
Relatório
9
Quadro 02 - RELATÓRIO FINAL - FASE DEFINITIVA
Título Formato
Relatório do Estudo - EVTEA
−Descrição sucinta dos estudos realizados, suas
conclusões e recomendações;
−Relatório de consolidação de análise técnica;
Volume 1
−Relatório de avaliação de impacto ambiental;
−Relatório da análise financeira e socioeconômica;
−Relatório da estimativa de custos;
−Relatório de análise de custo/benefício.
Relatório dos Estudos e Projetos Básicos e
Volume 2
Executivos dos Melhoramentos Cotejados
05 255
05 345
05 345
05 Mensal
N°
de
Vias
A-4 05
A-4/
A-3
05
Prazo a
partir da
emissão
da O.S.
(dias)
345

−Relatório do Projeto do Canal de Navegação;
−Relatório dos Projetos de Dragagem/
Derrocamento;
−Relatório do Projeto de Balizamento e
Sinalização;
−Relatório da Apresentação do Orçamento e Plano
de Execução dos Melhoramentos, Análise de
Sensibilidade e Custo de Oportunidade do
Empreendimento;
−Relatório dos Lay outs dos Portos e Terminais;
164
Processo n°.
−Relatório de Outros Estudos de Melhoramentos
da Hidrovia;
−Resumo Executivo.
Memória Justificativa
−Memórias descritiva e justificativa dos estudos
realizados;
−Relatório de análise técnica;
Volume 3
−Relatório de avaliação de impacto ambiental;
−Relatório da análise financeira e socioeconômica;
−Relatório da estimativa de custos;
−Relatório de análise de custo/benefício.
Custos
−Custo de construção/implantação e/ou adequação
A-4/
A-3
05
Volume 4 de capacidade;
−Custo de conservação/manutenção;
−Custo de infraestrutura operacional.
A-4 05
−Tabelas, Planilhas,
Volume 5
cartográficos.
Mapas e documentos A-4/
A-3
05
Todos os volumes do Relatório Final dos Estudos de Viabilidade Técnicoeconômica
e Ambiental da Hidrovia do Amazonas serão submetidos à aprovação
do DNIT.
Os Relatórios do Estudo deverão conter ainda, os documentos a seguir:
a) Cópia do Termo de Referência que serviu de base para a elaboração do
Estudo;
b) Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART da empresa
responsável pela elaboração do Estudo, assinada com comprovante de
pagamento;
c) Identificação dos profissionais responsáveis pela elaboração de cada um
dos itens constituintes do Estudo, com os nomes completos e respectivos
n os de registro no CREA;
d) Cópia das ARTs dos profissionais responsáveis pela elaboração de cada
um dos itens constituintes do Estudo, assinadas e com comprovantes de
pagamentos;
e) Inscrição no Cadastro Técnico Federal do IBAMA, dos profissionais de
nível superior que participaram da elaboração dos Estudos Ambientais.
As mídias (CD ou DVD) deverão conter todos os arquivos de todos os estudos
realizados e que foram usados como suporte para o EVTEA.

165
Processo n°.
Os levantamentos fotográficos da hidrovia deverão ser apresentados com
identificação do conteúdo, das fotos e toponímia, além das informações das suas
coordenadas geográficas.
Os arquivos fontes dos levantamentos fotográficos e de Coordenadas
Geográficas deverão ser entregues possibilitando que se manipulem os dados
com os recursos disponibilizados pela internet, tais como o Google Earth. Assim a
empresa contratada deverá disponibilizar os seguintes tipos de arquivos: .GTM,
.KML e . XLS.
10. Apresentação dos Resultados (Road Show)
No Road Show será realizado um circuito de palestras técnicas direcionadas aos
interessados em conhecer o resultado dos estudos.
Devem ser previstas pelo menos três viagens: Brasília/DF, Manaus/AM, Boa
Vista/RR, Rio Branco/AC, Macapá/AP e Cruzeiro do Sul/AC.
Deverão apresentar o Road Show o Coordenador Geral e os Coordenadores
Setoriais. Essa atividade deverá ser desenvolvida nos últimos 15 dias do
Contrato, sendo seu prazo de execução de até 360 (trezentos e sessenta) dias a
partir da emissão da Ordem de Serviço.
11. LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRAZO DE EXECUÇÃO
11.1 Os Serviços de Consultoria Técnica para a Elaboração de Estudos de
Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental – EVTEA e os Projetos Básico e
Executivo de Engenharia para Sinalização de Margem e Balizamento, Projetos
Básico e Executivo de Engenharia de Dragagem e de Derrocamento na Hidrovia
do Amazonas, deverá ser realizada conforme item 03.
11.2. Prazo de Execução: 360 (trezentos e sessenta) dias.
12 OBRIGAÇÕES DAS PARTES
12.1. Visando a execução do objeto deste contrato, a CONTRATADA se obriga a:
12.1.1. Executar os serviços de consultoria técnica para a elaboração de Estudos
de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental – EVTEA, como previsto no Edital,
e de acordo com as orientações da FISCALIZAÇÃO.
12.1.2. Providenciar pessoal técnico qualificado e em número suficiente para a
prestação dos serviços objeto deste Contrato.
12.1.3. Providenciar para que todos os seus empregados sejam registrados,
coletiva e individualmente caracterizados e identificados, e tenham seus
assentamentos devidamente anotados em suas CTPs, bem como atender às
demais exigências da Previdência Social e legislação trabalhista em vigor.
12.1.4. Acatar as Normas de Segurança do Trabalho da AHIMOC, bem como as
normas de segurança, higiene e medicina do trabalho previstas na legislação
pertinente.

166
Processo n°.
12.1.5. Pagar, como única empregadora, todos os encargos sociais e trabalhistas
incidentes ou que venham a incidir sobre o custo de mão-de-obra, seguro de
acidentes de trabalho, tributos e contribuições que agravem os custos dos
serviços objeto deste Contrato, comprovando-os perante o INSS e o FGTS.
12.1.6. Abrir, imediatamente após a assinatura do Contrato, e manter conta
bancária vinculada para depósito dos encargos futuros, tais como férias, décimo
terceiro salário, aviso prévio e multa sobre o FGTS, de forma a ter garantido o
direito de seus empregados.
12.1.7. Designar, por escrito, o representante responsável, de sua parte, pela
coordenação dos serviços objeto deste Contrato.
12.1.8. Obter toda e qualquer documentação necessária à navegação e à
operação regular dos equipamentos das embarcações de apoio, tais como:
certificados, licenças, despachos, apólices de seguros, etc., que dependam de
quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais.
12.1.9. Fornecer transportes e EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) ao
pessoal que executará os serviços objeto deste Contrato.
12.1.10. Não divulgar quaisquer dados, relatórios ou fornecer informações
relacionadas com o objeto deste Instrumento, salvo se expressamente autorizada
pela AHIMOC, ou em virtude de exigência legal.
12.1.11. Assumir integral responsabilidade pelo cumprimento das cláusulas e
condições deste Contrato, assim como pela execução plena e satisfatória dos
serviços, respondendo perante a AHIMOC e a terceiros, pela cobertura dos riscos
de acidentes de trabalho de seus empregados, prepostos ou subordinados, bem
como por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculados à legislação
tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, decorrentes da formalização e
da execução do presente Contrato.
12.1.12. Fornecer, como única e exclusiva responsável, todos os materiais,
equipamentos e mão-de-obra necessária à execução dos serviços objeto deste
Contrato.
12.1.13. Responder por si, por seus empregados e prepostos pelas
consequências da violação das leis, regulamentos, postulados e normas técnicas
pertinentes aos serviços discriminados neste instrumento contratual.
12.1.14. Responder pelo bom desempenho de seu pessoal na execução das
serventias em causa, ficando obrigada a substituir do local de trabalho, qualquer
empregado, que a AHIMOC julgar necessário, sem que seja preciso quaisquer
esclarecimentos por parte da CONTRATANTE.
12.1.15. Arcar com todas as despesas oriundas das responsabilidades assumidas
neste Contrato, podendo a AHIMOC, após prévia notificação, reter, de qualquer
pagamento devido à CONTRATADA, a quantia correspondente às referidas

despesas, até a liquidação total do débito.
167
Processo n°.
12.1.16. Manter, durante toda a execução do Contrato, as condições de
habilitação e qualificação que lhes foram exigidas na licitação.
12.1.17. Comprovar, sempre que solicitado pela AHIMOC, à quitação das
obrigações trabalhistas e tributárias decorrentes da execução dos serviços deste
Contrato.
12.1.18. Apresentar, mensalmente, até o trigésimo dia do mês subsequente ao da
prestação dos serviços, os comprovantes das guias de recolhimento do INSS,
acompanhado da folha de pagamento e do FGTS com a respectiva RE (relação
de empregados) relativo somente aos empregados da CONTRATADA utilizados
na execução do objeto do presente contrato, como condição à percepção mensal
do valor faturado.
12.1.19. Assumir os encargos referentes a verbas rescisórias com demissão de
empregados.
12.1.20. Não ceder ou transferir, no todo ou em parte, o presente Contrato e não
subcontratar os serviços objeto do mesmo.
12.2. Visando a execução do objeto deste contrato, a CONTRATANTE se obriga
a:
12.2.1. Remunerar a CONTRATADA na forma prevista neste Contrato, efetuando
com pontualidade os pagamentos previstos na Cláusula Quinta.
12.2.2. Credenciar, perante a CONTRATADA, um representante para exercer as
atividades de FISCALIZAÇÃO deste Contrato.
13. FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA
13.1. A fiscalização dos serviços será exercida pela CONTRATANTE, que zelará
pelo cumprimento das especificações deste PROJETO BÁSICO - Termo de
Referência;
13.2. A CONTRATADA deverá manter a FISCALIZAÇÃO atualizada, por meio de
relatório, sobre todas as atividades, objeto desta licitação, discutindo previamente
as diretrizes a serem tomadas durante a evolução das mesmas;
13.3. A CONTRATANTE, por meio da FISCALIZAÇÃO, registrará o andamento
dos serviços em certificados diários (RELATÓRIOS), com todos os detalhes
possíveis, tais como: estado do tempo e das águas, hora de inicio e término dos
serviços e das interrupções verificadas indicando, nesses casos, tempo e o motivo
da ocorrência, e quaisquer outros elementos que caracterizem perfeitamente os
serviços realizados;

168
Processo n°.
13.4. Todas as ordens de serviços, instruções, reclamações e, no geral, quaisquer
entendimentos entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA serão feitos por
escrito, na ocasião devida, não sendo consideradas quaisquer ordens ou
declarações verbais;
13.5. A presença da FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE no local dos serviços,
não exime a responsabilidade da CONTRATADA, civil e tecnicamente, pela
solidez e segurança dos serviços; nem ético-profissional pela perfeita execução do
contrato dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato;
13.6. A CONTRATADA deverá fornecer todo suporte logístico à FISCALIZAÇÃO
da CONTRATANTE permitindo com isso, que a mesma exerça a sua função
facilitando o acesso ao serviço em execução.
14. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
14.1. O prazo previsto para realização dos Serviços de Consultoria Técnica para a
Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental – EVTEA e
os Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Sinalização de Margem e
Balizamento, Projetos Básico e Executivo de Engenharia de Dragagem e de
Derrocamento na Hidrovia do Amazonas, objeto desta licitação, será de no
máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da data de expedição da
Ordem de Serviço para início dos mesmos.
14.2. Os serviços serão autorizados mediante Ordem de Serviço (Anexo IV)
emitida pela CONTRATANTE. Assim, a AHIMOC/CODOMAR reserva-se o direito
de autorizar a execução dos serviços, aqui discriminados.
14.3. Se houver necessidade de extensão do prazo, deverá então ser justificado
pela CONTRATADA e aceito pela FISCALIZAÇÃO da AHIMOC/CODOMAR.
14.4. O faturamento será considerado a partir da emissão da Ordem de Serviço,
com a realização das medições contemplando os serviços efetivamente
realizados, em conformidade com o Cronograma Físico-Financeiro.
15. GLOSSÁRIO
Fundamento Legal
São as definições estabelecidas a serem observadas, no que couber, no Art. 6º
da Lei nº 8.666 de 1993, modificada pela Lei n° 8.883 de 1994, as disposições
sobre rotina de procedimentos complementares relativos à elaboração de projetos
de Engenharia de Infraestrutura dos Transportes, contidas nas IS/DG/DNIT Nº
15/2006, de 20/02/2006, publicada no Boletim Administrativo n° 051, de 18/22 de
fevereiro de 2006, IS/DG/DNIT Nº 22/2010, de 28/12/2010, publicada no Boletim
Administrativo n° 052, de 27/31 de dezembro de 2010, IN nº 01, de 04/10/2007 do
Senhor Ministro dos Transportes e sua regulamentação por meio da IS nº 07 do
Diretor Geral do DNIT, Portaria nº 37/2006 da MT, Portaria nº 1705 de 14/11/2007
e IS/DG/DNIT n° 06, de 20/11/2007.
Termos de Referência – TR
É o conjunto de informações e prescrições estabelecidas pelo DNIT, com o

169
Processo n°.
objetivo de definir e caracterizar as diretrizes e metodologia relativa a um
determinado projeto ou serviço a ser executado.
Especificação Técnica
Documentação destinada a fixar as características, condições ou requisitos
exigíveis para matérias primas, produtos semi-fabricados, elementos de
construção, materiais ou produtos industriais. Conterá, também, a definição do
serviço, a descrição do método construtivo, bem como o controle tecnológico e
geométrico.
Cronograma Físico-Financeiro
Representação gráfica da programação parcial ou total de um projeto ou trabalho/
serviço, na qual são indicadas suas diversas fases e respectivos prazos, aliados
aos valores orçamentários.
Relatório do Planejamento dos Serviços de Campo
Deverá conter no mínimo a programação para execução das atividades de campo
e a logística de locomoção nos municípios do empreendimento, ilustrado com
planta geral indicando os pontos principais envolvidos nos trabalhos.
Relatório do Plano de Trabalho
O Plano de Trabalho deverá identificar todas as fases e atividades do Projeto,
desde a Fase Preliminar até a entrega final dos produtos previstos, detalhando a
metodologia e cronograma de atividades.
Relatório Mensal de Acompanhamento
Relatório de frequência mensal onde serão apresentados os progressos no
desenvolvimento dos Estudos de EVTEA dos Projetos Básicos e Executivos. Será
apresentado nesses relatórios o Cronograma Físico-Financeiro devidamente
atualizado e identificando os avanços alcançados a execução do projeto até o
mês anterior ao da apresentação.
Relatórios Consolidados de Atividade
Relatórios onde serão apresentadas detalhadamente todas as fases
desenvolvidas de uma Atividade relevante do Projeto, sendo estas definidas
como:
Relatórios das atividades preliminares;
Relatórios das atividades de campo;
Relatórios das atividades de escritório;
Relatórios Mensais de Acompanhamento;
Relatório do Estudo - EVTEA
− Descrição sucinta dos estudos realizados, suas conclusões e
recomendações.
− Relatório de consolidação de análise técnica;
− Relatório de avaliação de impacto ambiental;
− Relatório da análise financeira e socioeconômica;
− Relatório da estimativa de custos;
− Relatório de análise de custo/benefício.

170
Processo n°.
Relatório dos Estudos e Projetos Básicos e Executivos dos Melhoramentos
Cotejados
− Relatório do Projeto do Canal de Navegação;
− Relatório dos Projetos de Dragagem/Derrocamento;
− Relatório do Projeto de Balizamento e Sinalização;
− Relatório da Apresentação do Orçamento e Plano de Execução dos
Melhoramentos, Análise de Sensibilidade e Custo de Oportunidade do
Empreendimento;
− Relatório dos Lay outs dos Portos e Terminais;
− Relatório de Outros Estudos de Melhoramentos da Hidrovia;
− Resumo Executivo.
Memória Justificativa
− Memórias descritiva e justificativa dos estudos realizados;
− Relatório de análise técnica;
− Relatório de avaliação de impacto ambiental;
− Relatório da análise financeira e socioeconômica;
− Relatório da estimativa de custos;
− Relatório de análise de custo/benefício.
Custos
− Custo de construção/implantação e/ou adequação de capacidade;
− Custo de conservação/manutenção;
− Custo de infraestrutura operacional.
Relatório Final
Documento circunstanciado onde aparecerão todos os detalhes e elementos
técnicos que o norteiam a solução adotada para a elaboração do projeto, devendo
descrever de forma clara, com justifica técnica, econômica e ambiental. É parte
integrante desse relatório os desenhos e projetos elaborados e necessários ao
perfeito entendimento do mesmo.
Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental - EVTEA
Os estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, para o
Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT,
compreendem o conjunto de estudos necessários à verificação da existência de
viabilidade técnica, econômica e ambiental para a execução de uma determinada
obra de infraestrutura de transportes, ou conjunto delas, nos segmentos
considerados, dentre as alternativas propostas, consubstanciado, principalmente
nos estudos de tráfego, capacidade da hidrovia e seu nível de serviço, aliados às
pesquisas complementares e outras similares, bem como aos demais trabalhos e
estudos de engenharia, socioeconômicos e ambientais necessários.
Denomina-se Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental - EVTEA é o
conjunto de estudos desenvolvidos para avaliação dos índices de viabilidade do
projeto e melhoramentos, verificando se os benefícios sociais, econômicos e
soluções ambientais decorrentes dos investimentos para na Hidrovia do
Amazonas, com a identificação dos respectivos impactos ambientais decorrentes,

superam os custos com os projetos e execução das obras previstas.
171
Processo n°.
Estudos de Avaliação Ambiental do Empreendimento (AAE)
São estudos iniciais de avaliação ambiental necessários para caracterizar o
empreendimento em termos de se certificar de sua viabilidade. Demonstrada a
viabilidade ambiental, esse Estudo será utilizado para definir os contornos do
empreendimento e posteriormente apresentado ao Órgão Ambiental Licenciador
objetivando obter a Licença Prévia, nos termos da legislação vigente.
Taxa Interna de Retorno - TIR
É a taxa necessária para igualar o valor de um investimento (valor presente) com
os seus respectivos retornos futuros ou saldos de caixa. Sendo usada em análise
de investimentos significa a taxa de retorno de um projeto.
Relação Custo-Benefício - B/C
É um indicador que relaciona os benefícios de um projeto ou proposta, expressos
em termos monetários, e o seu custo, também expressos em termos monetários.
Tanto os benefícios como os custos devem ser expressos em valores presentes.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC
ANEXOI I - INDICAÇÕES PARTICULARES
01. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA
A Proposta Técnica será avaliada e pontuada de acordo com os seguintes
critérios objetivos:
a) Capacidade Técnica da Proponente (Total máximo de 40 pontos)

a.1) Tempo de Atuação da Proponente - máximo de 10 (dez) pontos:
0

173
Processo n°.
para Navegação Marítima e/ou Interior, com a capa resumo do atestados que
serão pontuados, referente à Experiência Específica da Proponente, sendo que o
atestados emitidos em nome da licitante, conforme tabela a seguir:
Tabela 2 Anexo III - Projeto Básico e/ou Executivo de Sinalização Náutica para Navegação
Marítima e/ou Interior e/ou Projeto Básico e/ou Executivo de Balizamento para Navegação
Marítima e/ou Interior.
PONTUAÇÃO
Projeto Básico e/ou Executivo de Sinalização Náutica para Navegação Marítima e/ou Interior
e/ou Projeto Básico e/ou Executivo de Balizamento para Navegação Marítima e/ou Interior.
Extensão executada em km
≤ 30 km > 30 km até ≤ 100 km > 100 km
1,0 2,0 4,0
a.2.2.3 As empresas proponentes deverão apresentar atestados para o serviço de
Projeto Básico e/ou Executivo de Dragagem para Navegação Marítima e/ou
Interior, com a capa resumo dos atestados que serão pontuados, referente à
Experiência Específica da Proponente, sendo que os atestados emitidos em nome
da licitante, conforme tabela a seguir:
Tabela 3 Anexo III - Projeto Básico e/ou Executivo de Dragagem para Navegação Marítima e/ou
Interior.
PONTUAÇÃO
Projeto Básico e/ou Executivo de Dragagem para Navegação Marítima e/ou Interior
Volume (m³)
≤ 100.000 m³ > 100.000 m³ até ≤ 500.000 m³ > 500.000 m³
2,0 4,0 8,0
a.2.2.4 As empresas proponentes deverão apresentar atestados para o serviço de
Projeto Básico e/ou Executivo de Derrocamento para Navegação Marítima
e/ou Interior, com a capa resumo de cada atestado que serão pontuados,
referente à Experiência Específica da Proponente, sendo que o atestado emitido
em nome da licitante, conforme tabela a seguir:
Tabela 4 Anexo III – Projeto Básico e/ou Executivo de Derrocamento para Navegação Marítima
e/ou Interior.
PONTUAÇÃO
Projeto Básico e/ou Executivo de Derrocamento para Navegação Marítima e/ou Interior
Volume (m³)
≤ 10.000 m³ > 10.000 m³ até ≤ 30.000 m³ > 30.000 m³
2,0 4,0 6,0
a.2.2.5 As empresas proponentes deverão apresentar atestado para o serviço
Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental –
EVTEA em qualquer modal de Transportes (Portos e/ou Hidrovias e/ou
Ferrovias e/ou Rodovias) com a capa resumo do atestado que será pontuado,
referente à Experiência Específica da Proponente, sendo que o atestado emitido
em nome da licitante, conforme tabela a seguir:
Tabela 5 Anexo III - Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental –
EVTEA em qualquer modal de Transportes (Portos e/ou Hidrovias e/ou Ferrovias e/ou Rodovias)
PONTUAÇÃO

174
Processo n°.
EVTEA
Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental – EVTEA em qualquer
modal de Transportes (Portos e/ou Hidrovias e/ou Ferrovias e/ou Rodovias)
8,0
Assim a pontuação total da Experiência Específica da Proponente – (EEP)
será obtida pela somatória da pontuação dos itens / subitens da Tabela de
Serviços até o máximo de 30,0 (trinta vírgula zero) pontos.
b) Capacidade da Equipe Técnica (Total máximo de 60 pontos)
Somente serão avaliados e pontuados os profissionais indicados para as funções
de Coordenador Geral, Coordenador Setorial, Profissional/Engenheiro
Sênior.
A licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar os seguintes elementos para
estes profissionais:
b.1) Relação e Vinculação da Equipe Técnica proposta para a execução dos
serviços referentes ao lote, mediante o preenchimento do Quadro 09
b.2) Para cada profissional constante do Quadro 09 deverá ser preenchido o
Quadro 10 – Identificação, Formação e Experiência da Equipe Técnica.
b.3) Para cada um dos serviços executados e relacionados no Quadro 10 a título
de experiência do técnico deverá ser anexado atestado e/ou certidão
comprovando a execução dos mesmos. Ditos atestados e/ou certidões deverão
ser apresentados indicando que o profissional esteja listado entre os nomes
apresentados e emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e
devidamente certificados pelo Conselho Regional competente, neles constando
os contratos, nomes do contratado, do contratante e descrição detalhada dos
serviços executados. De acordo com os serviços relacionados e comprovados
será avaliado o nível de experiência da equipe para execução dos serviços.
b.3.1) Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal
da obra, deverá ser junta à documentação declaração formal:
i. Declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico
indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um de seus
responsáveis técnicos, ou;
ii. Comprovação por meio de carteira profissional de trabalho e Ficha de
Registro de Empresa – FRE acompanhados de recolhimento do Fundo de
Garantia por tempo de Serviço, todos esses com data referente ao
período de execução do objeto do atestado/certidão, ou;
iii. Contrato de trabalho registrado no conselho regional do profissional à
época da execução do objeto do atestado/certidão.
b.4) Os profissionais para as atividades de (Coordenador Geral, Coordenador
Setorial de Projetos, Coordenador Setorial de EVTEA, Coordenador Setorial
de Operacional e Engenheiros Responsáveis pelos Projetos de Sinalização
de Margem; Balizamento; Dragagem e Derrocamento), indicados no “Quadro

175
Processo n°.
09... – Relação e Vinculação da Equipe Técnica”, serão pontuados da seguinte
forma:
b.4.1 – Coordenador Geral – CG – Máximo 10,0 (dez virgula zero) pontos.
Requisitos: Engenheiro Civil detentor de atestados / Certidões de Acervo Técnico
averbados pelo CREA referentes a responsabilidade técnica em serviços de
engenharia de projetos de obras aquaviárias relacionadas com portos interiores
e/ou terminais hidroviários e/ou instalação portuária pública e/ou portos marítimos
e/ou eclusas e/ou respectivos Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e
Ambiental – EVTEA em qualquer modal de Transportes (Portos e/ou Hidrovias
e/ou Ferrovias e/ou Rodovias) obedecendo aos seguintes critérios:
Tabela 6 Anexo III - Pontuação Coordenador Geral
COORDENADOR GERAL - ENGENHEIRO(A)
I.1 – Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnico-
Econômica e Ambiental – EVTEA em qualquer modal de
Transportes (Portos e/ou Hidrovias e/ou Ferrovias e/ou
Rodovias)
I.2 – Projetos Básico e/ou Executivo: de Sinalização e/ou
Balizamento e/ou Dragagem e/ou Derrocamento para
Navegação Marítima e/ou Interior.
I.3 – Projetos de Obras Aquaviárias (Portos e/ou eclusas
e/ou Instalações Portuárias)
POR
ATESTADO
MÁXIMO DE
ATESTADOS TOTAL
2 2 4
2 2 4
1 2 2
SUBTOTAL 10
b.4.2 – Coordenador Setorial de Projetos, EVTEA e Operacional– - Máximo
18,0 (dezoito virgula zero) pontos.
Requisitos: serão aceitos comente atestados e/ou certidões em que o engenheiro
indicado tenha exercido a função de responsável técnico, coordenação geral ou
setorial pela elaboração projetos Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e
Ambiental – EVTEA em qualquer modal de Transportes (Portos e/ou Hidrovias
e/ou Ferrovias e/ou Rodovias); Projetos Básicos e/ou Executivos: de Dragagem
em Hidrovias (Navegação Marítima e Interior); Derrocamento em Hidrovias
(Navegação Marítima e Interior); Sinalização em Hidrovias (Navegação Marítima e
Interior); Balizamento em Hidrovias (Navegação Marítima e Interior); Estudos e/ou
Projetos de Fluxo de Cargas em qualquer modal de Transportes (Portos e/ou
Hidrovias e/ou Ferrovias e/ou Rodovias).
COORDENADOR SETORIAL EVTEA
Tabela 7 Anexo III - Pontuação Coordenadores Setoriais
COORDENADOR SETORIAL – ENGENHEIRO (A)
I.1 – Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnico-
Econômica e Ambiental – EVTEA em qualquer modal de
Transportes (Portos e/ou Hidrovias e/ou Ferrovias e/ou
Rodovias)
COORDENADOR SETORIAL OPERACIONAL
I.2 - Estudos e/ou Projetos de Fluxo de Cargas em qualquer
modal de Transportes (Portos e/ou Hidrovias e/ou Ferrovias
POR
ATESTADO
MÁXIMO DE
ATESTADOS TOTAL
3 2 6
POR
ATESTADO
MÁXIMO DE
ATESTADOS TOTAL
3 2 6

e/ou Rodovias)
COORDENADOR SETORIAL DE PROJETOS
COORDENADOR SETORIAL – ENGENHEIRO (A)
I.3 Projetos Básico e/ou Executivo: de Sinalização e/ou
Balizamento e/ou Dragagem e/ou Derrocamento para
Navegação Marítima e/ou Interior.
176
POR
ATESTADO
Processo n°.
MÁXIMO DE
ATESTADOS TOTAL
3 2 6
SUBTOTAL 18
b.4.3 – Para os(as) Engenheiros(as) Responsáveis Técnicos pelo Projetos
Básico e Executivo: de Sinalização, Balizamento, Dragagem e Derrocamento
- Máximo 32,0 (trinta e dois virgula zero) pontos.
Requisitos: serão aceitos atestados e/ou certidões em que o engenheiro indicado
tenha exercido a função de responsável técnico pela elaboração de Projetos
Básico e/ou Executivo: de Sinalização em Hidrovias (Navegação Marítima e/ou
Interior), Balizamento em Hidrovias (Navegação Marítima e/ou Interior);
Dragagem em Hidrovias (Navegação Marítima e/ou Interior); Derrocamento em
Hidrovias (Navegação Marítima e/ou Interior).
Tabela 8 Anexo III - Pontuação Engenheiros responsáveis técnicos de projetos
ENGENHEIRO
I.1 – Projetos Básico e/ou Executivo de Sinalização e/ou
Balizamento para Navegação Marítima e/ou Interior
I.2 – Projetos Básico e/ou Executivo de Dragagem para
Navegação Marítima e/ou Interior
I.3 - Projetos Básico e/ou Executivo de Derrocamento para
Navegação Marítima e/ou Interior.
POR
ATESTADO
MÁXIMO DE
ATESTADOS TOTAL
4 2 8
6 2 12
6 2 12
SUBTOTAL 32
b.5) Serão considerados, adicionalmente, para cada profissional, em sua
pontuação o critério de permanência e de experiência, através da aplicação
dos seguintes fatores:
b.5.1) Fator de Avaliação por formação profissional – Aplicado aos profissionais
indicados as atividades de: Engenheiro Coordenador Geral, Coordenador Setorial
de Projetos, Coordenador Setorial de EVTEA, Coordenador Setorial Operacional
e Engenheiros Responsáveis pelos Projetos Básico e Executivo: de Sinalização
de Margem; Balizamento; Dragagem e Derrocamento;
Fator de Avaliação por Formação Profissional (Ffp)
Engenheiro Doutor 1,00
Engenheiro Mestre 0,90
Engenheiro Especialista Latu Sensu (com carga
horária igual ou superior a 360 horas)
0,85
Engenheiro Graduado 0,80
A comprovação da titulação será através de diploma e Certificação reconhecido
pelo MEC, onde serão aceitos os títulos correspondentes às atividades

específicas exigidas para cada profissional.
177
Processo n°.
Cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de
Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e
guia de recolhimento do FGTS onde conste o nome do profissional, ou;
Comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de
prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil
comum;
Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal
comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e
certidão do CREA ou Conselho Profissional competente, devidamente
atualizada.
b.5.2) Fator de Experiência (Fe) aplicado a todos aos profissionais conforme
indicado abaixo:
Se Coordenador Geral, conforme tempo de inscrição no CREA ou
Conselho Profissional competente especificado na tabela abaixo:
Tempo de Experiência TE
(anos) Fe
0 ≤ TE < 2 0,2
2 ≤ TE < 4 0,4
4 ≤ TE < 6 0,6
6 ≤ TE < 10 0,8
TE ≥ 10 1
Se Coordenador Setorial de Projetos, Coordenador Setorial de EVTEA,
Coordenador Setorial Operacional e Engenheiros Responsáveis pelos
Projetos Básico e Executivo de Sinalização de Margem; Balizamento;
Dragagem e Derrocamento;
Tempo de Experiência TE
(anos) Fe
0 ≤ TE < 1 0,2
1 ≤ TE < 2 0,4
2 ≤ TE < 3 0,6
3 ≤ TE < 5 0,8
TE ≥ 5 1
Para determinação do Fe deverá ser apresentado:
- Documento expedido pelo CREA ou Conselho Profissional competente
comprovando o tempo em que o profissional encontra-se registrado;

Nota Final para cada profissional: NF = Total de pontos x Ffp x Fe
178
Processo n°.
b.6) A NOTA TOTAL da Capacidade da Equipe Técnica será obtida através da
soma da Nota Final de cada profissional, considerando arredondamento
centesimal.
02. ORÇAMENTO ESTIMADO
O detalhamento do orçamento estimado pelo DNIT para execução dos serviços
objeto da presente licitação está inserido no Anexo III, tendo como mês base –
fevereiro/2012.
03 – MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS
Para a elaboração dos Projetos Básico e Executivo, as medições se processarão
na forma de empreitada por preço global e em parcelas nos percentuais conforme
o Cronograma apresentado no Anexo III.

ANEXO III
179
Processo n°.
ORÇAMENTO ESTIMADO E CRONOGRAMA

RESUMO DA COMPOSIÇÃO DO PREÇO ORÇADO
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO-
ECONÔMICA E AMBIENTAL – EVTEA E PROJETO BÁSICO E
EXECUTIVO PARA MELHORAMENTOS NA HIDROVIA DO
AMAZONAS
LOTE: ÚNICO
DISCRIMINAÇÃO
A - EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO
A1 - COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE PROJETO R$ 715.536,70
A2 - LEVANTAMENTO DE CAMPO E ESCRITÓRIO R$ 2.063.884,68
A2 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETO R$ 832.885,03
B - ENCARGOS SOCIAIS
Taxa de 84,04% do item "A"
C - CUSTOS ADMINISTRATIVOS (OVER HEAD)
180
Processo n°.
MÊS BASE: JUNHO 2012
VALOR
PARCIAL TOTAL
SOMA R$ 3.612.306,41
R$ 3.035.782,31 R$ 3.035.782,31
Taxa de 30,00% do item "A" R$ 1.083.691,92 R$ 1.083.691,92
D - VIAGENS (DESLOCAMENTO DE TÉCNICOS À REGIÃO) R$ 153.225,00
E - DESPESAS GERAIS (VEÍCULOS, EMBARCAÇÕES,
EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E MOBILIÁRIO)
R$ 1.249.786,09
F - SERVIÇOS GRÁFICOS R$ 16.399,00
SOMA (A+B+C+D+E+F) R$ 9.151.190,73
G - REMUNERAÇÃO DA EMPRESA (LUCRO)
Taxa de 12,00% dos itens (A+B+C+D+E+F) R$ 1.098.142,89 R$ 1.098.142,89
SOMA (A+B+C+D+E+F+G) R$ 10.249.333,62
H - DESPESAS FISCAIS
Taxa de 16,62% do preço total do projeto R$ 1.703.439,25 R$ 1.703.439,25
EDITAL:
PREÇO TOTAL DO PROJETO R$ 11.952.772,87
MÊS BASE:
JUNHO 2012

EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA E AMBIENTAL – EVTEA E PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA MELHORA-
MENTOS NA HIDROVIA DO AMAZONAS
LOTE: ÚNICO
CÓD. ATIVIDADES / FUNÇÃO NO PROJETO
1. COORDENAÇÃO
Código
IND. K
QUANT.
EQUIPES
181
PESSOAL/
EQUIPE
COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DO PROJETO
Processo n°.
Nº TOTAL DE HOMEM/
HORA/
SALÁRIO
MÊS
DIA DIAS HORAS MÊS
MÊS BASE:
JUNHO 2012
CUSTO TOTAL
a b c d e=a*b*c*d f=e/220 g h=f*g
1.1 COORDENADOR GERAL P0 1 1 H 8 360 2.880
1.2 COORDENADOR SETORIAL EVTEA P1 1 1 H 8 360 2.880
1.3 COORDENADOR SETORIAL OPERACIONAL P1 1 1 H 8 360 2.880
1.4 COORDENADOR SETORIAL PROJETOS P1 1 1 H 8 360 2.880
1.5 SECRETÁRIA A1 1 1 H 8 360 2.880
1.6 CONTINUO A3 1 1 H 8 360 2.880
2. VISITA TÉCNICA DE INSPENÇÃO CONJUNTA
ATIVIDADES PRELIMINARES
2.1 ENGENHEIRO - AMBIENTAL/BIÓLOGO P2 1 1 H 8 15 120 0,55
3. PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS DE CAMPO
3.1 ENGENHEIRO - AMBIENTAL/BIÓLOGO P2 1 1 H 8 15 120 0,55
3.2 ENGENHEIRO SÊNIOR - LEVANTAMENTO HIDROGRÁFICO P2 1 1 H 8 15 120 0,55
3.3 ECONOMISTA/ENGENHEIRO CIVIL PLENO P2 1 1 H 8 15 120 0,55
SOMA 1
SOMA 2
SOMA 3

4. PLANO DE TRABALHO
4.1 ENGENHEIRO - AMBIENTAL/BIÓLOGO P2 1 1 H 8 30 240 1,09
4.2 ENGENHEIRO - LEVANTAMENTO HIDROGRÁFICO P2 1 1 H 8 30 240 1,09
4.3 ENGENHEIRO/ECONOMISTA CIVIL PLENO P2 1 1 H 8 30 240 1,09
4.4 ENGENHEIRO P4 1 1 H 8 30 240 1,09
4.5 TÉCNICO T2 1 1 H 8 30 240 1,09
5. REUNIÕES PARTICIPATIVAS
LEVANTAMENTO DE CAMPO I - ASPECTOS OPERACIONAIS E DE FLUXO DE CARGAS
5.1 ENGENHEIRO - AMBIENTAL/BIÓLOGO P2 1 1 H 8 8 64 0,29
6. LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES OPERACIONAIS E PARA O FLUXO DE CARGAS/PASSAGEIROS
6.1 ENGENHEIRO DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES P2 1 1 H 8 135 1.080 4,91
6.2 ECONOMISTA P3 1 1 H 8 135 1.080 4,91
6.3 ENGENHEIRO AUXILIAR P4 4 1 H 8 135 4.320 19,64
6.4 AUXILIAR TÉCNICO T4 4 2 H 8 135 8.640 39,27
7.
LEVANTAMENTO DOS DADOS FÍSICOS
LEVANTAMENTO DE CAMPO II - ASPECTOS FÍSICOS E DE MEIO AMBIENTE
7.1 ENGENHEIROS GEOTÉCNICO / GEÓLOGO P3 3 1 H 8 120 2.880 13,09
7.2 ENGENHEIRO HIDRÓGRAFO/ HIDRÓGRAFO NAVAL P3 3 1 H 8 120 2.880 13,09
7.3 TOPÓGRAFO (BATIMETRIA) T1 3 1 H 8 120 2.880 13,09
7.4 TOPÓGRAFO (ÁREA PORTUÁRIA) T1 3 1 H 8 120 2.880 13,09
7.5 LABORATORISTA T2 3 1 H 8 120 2.880 13,09
7.3 TOPÓGRAFO (BATIMETRIA) T1 3 1 H 8 120 2.880 13,09
182
Processo n°.
SOMA 4
SOMA TOTAL
SOMA 5
SOMA 6
SOMA TOTAL

7.4 TOPÓGRAFO (ÁREA PORTUÁRIA) T1 3 1 H 8 120 2.880
7.5 LABORATORISTA T2 3 1 H 8 120 2.880
7.6 TOPÓGRAFO AUXILIAR (BATIMETRIA) T3 3 2 H 8 120 5.760
7.7 TOPÓGRAFO AUXILIAR (ÁREA PORTUÁRIA) T3 3 2 H 8 120 5.760
7.8 TÉCNICOS AUXILIARES DE ENGENHARIA T3 3 3 H 8 120 8640
8. LEVANTAMENTO DOS DADOS AMBIENTAIS
8.1 ENGENHEIRO - AMBIENTAL (FAUNA-FLORA) P3 3 1 H 8 120 2.880
8.2 BIÓLOGO (FAUNA) P3 3 1 H 8 120 2880
8.3 BIÓLOGO (FLORA) P3 3 1 H 8 120 2880
8.4 AUXILIAR TÉCNICO T4 3 3 H 8 120 8640
ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO - CONSOLIDAÇÃO DOS ASPECTOS OPERACIONAIS E DE FLUXO DE CARGAS
9. CONSOLIDAÇÃO DOS ASPECTOS OPERACIONAIS E FLUXO DE CARGA
9.1 ENGENHEIRO DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES P2 1 1 H 8 135 1.080
9.2 ENGENHEIRO/PROFISSIONAL PLENO P2 1 1 H 8 135 1.080
9.3 ADVOGADO PLENO P2 1 1 H 8 135 1.080
9.4 ECONOMISTAPLENO P2 1 1 H 8 135 1.080
9.5 ENGENHEIRO/PROFISSIONAL (ESTATÍSTICO) P3 1 1 H 8 135 1.080
9.6 ENGENHEIRO/PROFISSIONAL AUXILIAR P4 3 1 H 8 135 3.240
9.7 TÉCNICO AUXILIAR ( OPERADOR DE COMPUTADOR/CADISTA) T4 3 1 H 8 135 3.240
183
Processo n°.
SOMA 7
SOMA 8
SOMA TOTAL
SOMA 9

10.
PROCESSAMENTO DOS DADOS FÍSICOS
ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO - CONSOLIDAÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS E DE MEIO AMBIENTE
10.1 GEOTÉCNICO / GEÓLOGO P3 3 1 H 8 135 3.240
10.2 ENGENHEIRO HIDRÓGRAFO/ HIDRÓGRAFO NAVAL P3 3 1 H 8 135 3.240
10.3 ENGENHEIRO CIVIL P4 3 1 H 8 135 3.240
10.4 TÉCNICO AUXILIAR (OPERADOR DE COMPUTADOR/CADISTA) T4 3 3 H 8 135 9.720
11. ELABORAÇÃO DO COMPONENTE AMBIENTAL
11.1 ENGENHEIRO - AMBIENTAL P3 2 1 H 8 135 2.160
11.2 BIÓLOGO (FLORA) P3 2 1 H 8 135 2160
11.3 BIÓLOGO (FAUNA) P3 2 1 H 8 135 2160
11.4 AUXILIARES TÉCNICOS T4 3 2 H 8 135 6480
ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO - ESTUDOS PRELIMINARES E MINUTA DE PROJETO BÁSICO
12 ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS PRELIMINARES
12.1 CONSULTOR ESPECIAL C 1 1 H 4 90 360
12.2 ECONOMISTA/PROFISSIONAL SÊNIOR P1 1 1 H 8 90 720
12.3 ENGENHEIRO NAVAL SÊNIOR P1 1 1 H 8 90 720
12.4 ENGENHEIRO/PROFISSIONAL SÊNIOR ORÇAMENTISTA P1 1 1 H 8 90 720
12.5 ENGENHEIRO P4 3 1 H 8 90 2.160
12.6 ENGENHEIRO- LEVANTAMENTO HIDROGRÁFICO P2 3 1 H 8 90 2.160
12.7 ECONOMISTA/PROFISSIONAL PLENO P2 1 1 H 8 90 720
12.8 ESTATÍSTICO/ENGENHEIRO P3 1 1 H 8 90 720
12.9 GEOTÉCNICO/GEÓLOGO P3 1 1 H 8 90 720
12.10 TÉCNICO AUXILIAR ( OPERADOR DE COMPUTADOR/CADISTA) T4 3 2 H 8 90 4.320
184
Processo n°.
SOMA 10
SOMA 11
SOMA TOTAL
SOMA

13.1
EVTEA
FASE DEFINITIVA - EVTEA E PROJETOS
13.1.1 CONSULTOR ESPECIAL C 1 1 H 4 90 360
13.1.2 ENGENHEIRO - AMBIENTAL/BIÓLOGO/AGRÔNOMO P2 1 1 H 8 90 720
13.1.3 ECONOMISTA/PROFISSIONAL SÊNIOR P1 1 1 H 8 90 720
13.1.4 ENGENHEIRO CIVIL PLENO P2 1 1 H 8 90 720
13.1.5 ENGENHEIRO ECONOMISTA AUXILIAR P4 1 1 H 6 90 540
13.1.6 TÉCNICO AUXILIAR (OPERADOR DE COMPUTADOR/CADISTA) T4 1 3 H 8 90 2.160
13.2
FASE DEFINITIVA - PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO
13.2.1 ENGENHEIRO CIVIL PLENO P2 1 1 H 8 90 720
13.2.2 ENGENHEIRO CIVIL/ PROFISSIONAL ORÇAMENTISTA P2 1 1 H 8 90 720
13.2.3
ENGENHEIRO SÊNIOR CIVIL/NAVAL P1 1 1 H 8 90 720
13.2.4 ENGENHEIRO CIVIL AUXILIAR P4 3 2 H 8 90 4.320
13.2.5 TÉCNICO AUXILIAR (OPERADOR DE COMPUTADOR/CADISTA) T4 3 2 H 8 90 4.320
13.2.6 ENGENHEIRO P3 3 1 H 8 90 2.160
13.2.7 CONSULTOR ESPECIAL C 1 1 H 4 90 360
185
Processo n°.
SOMA 13.1
SOMA 13.2
SOMA
TOTAL GERAL

CUSTOS DOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA E AMBIENTAL – EVTEA E PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO
PARA MELHORAMENTOS NA HIDROVIA DO AMAZONAS
LOTE: ÚNICO
DISCRIMINAÇÃO Num. Equip. UNID. QUANT.
186
Processo n°.
MÊS BASE:
JUNHO 2012
CUSTO
UNITÁRIO TOTAL
1. VEÍCULOS/EQUIPAMENTOS/INSTALAÇÕES E MOBILIÁRIO/IMPLANTAÇÃO 884.488,35
1.1 VEÍCULO/EMBARCAÇÃO
1.1.1 Aluguel de veículo SEDAN -71 A 115CV 1 mês 5,00
1.1.3 Aluguel de Camionete até 2 T 1 mês 5,00
1.1.5 Aluguel de embarcação
a) 1 Embarcação de Apoio com Alojamento ( incluido tripulação e combustível) 3 dia 120,00
b) 2 Embarcação de Apoio 40hp ( incluido combustível sem piloto) 12 mês 4,00
1.2. EQUIPAMENTO
1.2.1 Aluguel equipamento para batimetria (Ecobatimetro multifeixe) 3 mês 4,00
1.2.2 GPS 12 mês 6,00
1.2.3 Laboratório de Solos 3 mês 4,00
1.2.4 Instrumental de Topografia 3 mês 4,00
1.2.5 Laboratório de Qualidade da Água e Análise de Sedimentos 3 mês 2,00
1.3. INSTALAÇÕES E MOBILIÁRIO
1.3.1 Escritório 1 mês 12,00
1.3.2 Mobiliário de escritório 1 mês 12,00
1.4 IMPLANTAÇÃO DOS MARCOS
confecção de marcos (Marco Tronco Piramidal 30X50X70 cm) 1 UNID. 100,00
implantação de marcos 1 UNID. 100,00
SOMA DE DESPESAS GERAIS R$

C U S T O D O S S E R V I Ç O S G R Á F I C O S
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA E AMBIENTAL –
EVTEA E PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA MELHORAMENTOS NA HIDROVIA DO
AMAZONAS
LOTE: ÚNICO
TIPO DE
RELATÓRIO
Relatório 1 ATIVIDADES PRELIMINARES
Relatório 2 ATIVIDADES DE CAMPO I
Relatório 3 ATIVIDADES DE CAMPO II
Relatório 4
Relatório 5
Relatório 6
Relatório 7
Relatório 8
TÍTULO FORMATO
ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO -
DADOS OPERACIONAIS
ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO
DADOS FÍSICOS
DEFINIÇÃO DE ALTERNATIVA
DO EVTEA
ELABORAÇÃO DO EVTEA
CONSIDERANDO A
ALTERNATIVA ESCOLHIDA
DESENVOLVIMENTO DO
PROJETO BÁSICO DOS
MELHORAMENTOS
Relatório 9 RELATÓRIO FINAL
Relatório 10
APRESENTAÇÃO DOS
RESULTADOS (ROAD SHOW)
187
TIPO DE
CÓPIA
VIAS
Processo n°.
MÊS BASE:
JUNHO 2012
QUANTIDADES PREÇO
FOLHAS
POR VIA
CÓPIAS
TOTAL
A1 IMPRESSÃO 5 1 5
A3 IMPRESSÃO 5 7 35
A4 IMPRESSÃO 5 100 500
A1 IMPRESSÃO 5 4 20
A3 IMPRESSÃO 5 15 75
A4 IMPRESSÃO 5 200 1.000
A1 IMPRESSÃO 5 15 75
A3 IMPRESSÃO 5 35 175
A4 IMPRESSÃO 5 200 1.000
A1 IMPRESSÃO 5 15 75
A3 IMPRESSÃO 5 35 175
A4 IMPRESSÃO 5 300 1.500
A1 IMPRESSÃO 5 10 50
A3 IMPRESSÃO 5 12 60
A4 IMPRESSÃO 5 150 750
A1 IMPRESSÃO 5 10 50
A3 IMPRESSÃO 5 35 175
A4 IMPRESSÃO 5 300 1.500
A1 IMPRESSÃO 5 15 75
A3 IMPRESSÃO 5 35 175
A4 IMPRESSÃO 5 200 1.000
A1 IMPRESSÃO 20 10 200
A3 IMPRESSÃO 20 35 700
A4 IMPRESSÃO 20 450 9.000
ENCADERNA 20 80 35
A1 IMPRESSÃO 20 5 100
A3 IMPRESSÃO 20 10 200
A4 IMPRESSÃO 20 200 4.000
ENCADERNA 20 100 5
FOLDER IMPRESSÃO 500 2 1.000
BANNER CONFECÇÃO 6 2 12
A1 IMPRESSÃO 10 2 20
A3 IMPRESSÃO 10 5 50
A4 XEROX 10 50 500
MÍDIAS
ELETRÔNICAS EDIÇÃO
1 1
1
MÍDIAS
ELETRÔNICAS CÓPIAS
50 1 1
UNITÁRIO TOTAL
TOTAL

CUSTOS DE VIAGENS/DESLOCAMENTOS
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA E AMBIENTAL – EVTEA E
PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA MELHORAMENTOS NA HIDROVIA DO AMAZONAS
LOTE: ÚNICO
ATIVIDADE PROFISSIONAL CÓD QTDE
VISITA TÉCNICA
REUNIÃO PARTICIPATIVA
ATIVIDADES DE CAMPO
COORDENADOR GERAL P0 2 BSB MANAUS 2
COORDENADOR SETORIAL EVTEA P1 2 BSB MANAUS 2
COORDENADOR SETORIAL OPERACIONAL P1 2 BSB MANAUS 2
COORDENADOR SETORIAL PROJETOS P1 2 BSB MANAUS 2
ENGENHEIRO - AMBIENTAL/BIÓLOGO P2 2 BSB MANAUS 2
COORDENADOR SETORIAL OPERACIONAL P1 4 BSB MANAUS 4
ENGENHEIRO DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES P1 4 BSB MANAUS 4
ECONOMISTA/ENGENHEIRO JUNIOR P3 4 BSB MANAUS 4
ENGENHEIRO CIVIL AUXILIAR P4 4 BSB MANAUS 4
ENGENHEIRO - AMBIENTAL/BIÓLOGO P2 4 BSB MANAUS 4
COORDENADOR GERAL P0 6 BSB MANAUS 6
COORDENADOR SETORIAL OPERACIONAL P1 6 BSB MANAUS 6
ENGENHEIRO DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES P1 6 BSB MANAUS 6
ECONOMISTA/ENGENHEIRO PLENO P2 6 BSB MANAUS 6
TOPÓGRAFO (BATIMETRIA/PORTUÁRIA) T1 10 BSB MANAUS 10
TOPÓGRAFO AUXILIAR (BATIMETRIA/PORTUÁRIA) T3 10 BSB MANAUS 10
BIÓLOGO (FAUNA) P2 10 BSB MANAUS 10
188
Processo n°.
MÊS BASE:
JUNHO 2012
DESLOCAMENTOS VIAGEM AÉREA (IDA/VOLTA) DIÁRIAS
ORIGEM DESTIN
O
QTDE P.UNITÁRIO TOTAL QTDE P.UNITÁRIO VALOR
10
10
10
10
10
8
8
8
8
8
20
25
20
20
15
15
15

BIÓLOGO (FLORA) P2 10 BSB MANAUS 10
ENGENHEIRO - AMBIENTAL (FAUNA-FLORA) P2 10 BSB MANAUS 10
ENGENHEIRO AUXILIAR P4 10 BSB MANAUS 15
GEOTÉCNICO / GEÓLOGO P2 6 BSB MANAUS 6
189
TOTAL DAS VIAGENS E DIÁRIAS R$
15
80
50
60
Processo n°.
TOTAL

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA E AMBIENTAL – EVTEA E
PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA MELHORAMENTOS NA HIDROVIA DO AMAZONAS
LOTE: ÚNICO
190
MÊS BASE:
JUNHO 2012
RESUMO GERAL DOS PRODUTOS
RELATÓRIO CONTEÚDO DURAÇÃO PERCENT. VALOR
Relatório 1 ATIVIDADES PRELIMINARES 30 6,00%
Relatório 2 ATIVIDADES DE CAMPO I 150 12,00%
Relatório 3 ATIVIDADES DE CAMPO II 120 11,00%
Relatório 4 ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO - DADOS OPERACIONAIS 150 7,00%
Relatório 5 ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO DADOS FÍSICOS 150 4,00%
Relatório 6 DEFINIÇÃO DE ALTERNATIVA DO EVTEA 90 12,00%
Relatório 7 ELABORAÇÃO DO EVTEA CONSIDERANDO A ALTERNATIVA ESCOLHIDA 90 6,00%
Relatório 8 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO BÁSICO DOS MELHORAMENTOS 90 25,00%
Relatório 9 RELATÓRIO FINAL 90 12,00%
Relatório 10 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS (ROAD SHOW) 15 5,00%
TOTAIS 360 100,00% R$
Processo n°.

QUADRO 12 - C R O N O G R A M A F I N A N C E I R O
RELATÓRIO CONTEÚDO DIAS
Relatório 1
Relatório 2
Relatório 3
Relatório 4
Relatório 5
ATIVIDADES PRELIMINARES 30
Relatórios - Visita Técnica de Inspeção Conjunta
Relatório do Planejamento dos Serviços de Campo
Plano de Trabalho
LEVANTAMENTO DE CAMPO I - ASPECTOS
OPERACIONAIS E DE FLUXO DE CARGAS
Relatório - Reuniões Participativas
Relatório de Levantamento da existência e/ou Integração com
a Rede Multimodal
Relatório de Levantamento dos Portos e outras Instalações
Existentes
Relatório Final de atividade
LEVANTAMENTO DE CAMPO II - ASPECTOS FÍSICOS E DE
MEIO AMBIENTE
Relatório de Levantamento dos Dados Hidrometeorológicos
Relatório de Levantamento Batimétrico do Canal Navegável
Relatório de Levantamentos Topobatimétricos das Passagens
Críticas
Relatório de Levantamentos dos Dados Ambientais
Relatório Final de atividade
ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO - CONSOLIDAÇÃO DOS
ASPECTOS OPERACIONAIS E DE FLUXO DE CARGAS
Relatório de Atualização das Informações Existentes
Relatório de Consolidação dos Resultados das Reuniões
Participativas
Relatório de Consolidação dos Resultados do Lev. Inform. Op.
e Fluxo de Cargas/Passageiros
Relatório de Consolidação dos Result. Levant. Informa. Op. a
Legislação Aplicável
Relatório Final de atividade
ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO - CONSOLIDAÇÃO DOS
ASPECTOS FÍSICOS E DE MEIO AMBIENTE
Processamento dos Dados Físicos
Elaboração do Componente Ambiental do Projeto
Relatório Final de atividade
150
120
150
120
mês 1 mês 2 mês 3 mês 4 mês 5 mês 6 mês 7 mês 8 mês 9 mês 10 mês 11 mês 12
30 60 90 120 150 180 210 240 270 300 330 360
2,00%
1,00%
3,00%
1,00% 1,00% 1,00% 1,00%
1,25%
2,00%
2,25%
2,00%
2,00%
191
4,00%
2,50%
3,00%
1,00%
1,00%
1,00%
1,00%
1,00%
1,00%
2,00%
3,00%

Relatório 6
Relatório 7
Relatório 8
Relatório 9
ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO- ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS
PRELIMINARES DE EVTEA E MINUTAS DE PROJ. BÁSICO
Relatório da Minuta Projeto do Balizamento e Sinalização
Relatório da Minuta Projeto Básico das Passagens Críticas
Levantadas – Dragagem
Relatório da Minuta Projeto Básico das Passagens Críticas
Levantadas – Derrocamento
Relatório Final de atividade - EVTEA PRELIMINAR E
VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRO DO
EMPREENDIMENTO
FASE DEFINITIVA - EVTEA
Elaboração do EVTEA das Alternativas de Projeto
Elaboração dos Estudos e Projetos Básico e Executivo dos
Melhoramentos
Relatório Resumo Executivo
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DOS
MELHORAMENTOS
Projeto do Canal de Navegação
Projeto Básico do Balizamento e Sinalização
Projeto Básico das Passagens Críticas Levantadas –
Dragagem
Projeto Básico das Passagens Críticas Levantadas –
Derrocamento
Projeto Executivo do Balizamento e Sinalização
Projeto Executivo das Passagens Críticas Levantadas –
Dragagem
Projeto Executivo das Passagens Críticas Levantadas –
Derrocamento
Apresentação do Orçamento
RELATÓRIO FINAL
Volume 01
Volume 02
Volume 03
Volume 04
Volume 05
Relatório 10 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS (ROAD SHOW)
TOTAIS
90
90
90
30
15
360
6,0% 2,3% 5,3% 5,0% 11,5% 7,0% 7,0% 2,0% 6,0% 14,0% 17,0% 17,0%
Percentual Parcial (%) 6,0% 2,3% 5,3% 5,0% 11,5% 7,0% 7,0% 2,0% 6,0% 14,0% 17,0% 17,0%
Percentual Acumulado/Total (%) 6,0% 8,3% 13,5% 18,5% 30,0% 37,0% 44,0% 46,0% 52,0% 66,0% 83,0% 100,0%
Valor Parcial (R$) R$ 717.166,37 R$ 268.937,39 R$ 627.520,58 R$ 597.638,64 R$ 1.374.568,88 R$ 836.694,10 R$ 836.694,10 R$ 239.055,46 R$ 717.166,37 R$ 1.673.388,20 R$ 2.031.971,39 R$ 2.031.971,39
Valor Acumulado (R$) R$ 717.166,37 R$ 986.103,76 R$ 1.613.624,34 R$ 2.211.262,98 R$ 3.585.831,86 R$ 4.422.525,96 R$ 5.259.220,06 R$ 5.498.275,52 R$ 6.215.441,89 R$ 7.888.830,09 R$ 9.920.801,48 R$ 11.952.772,87
192
2,00%
2,00%
2,00%
6,00%
1,00%
2,00%
3,00%
2,00%
2,00%
2,00%
2,00%
4,00%
4,00%
4,00%
5,00%
2,40%
2,40%
2,40%
2,40%
2,40%
5,00%

QUADRO 13 CRONOGRAMA FÍSICO-DESENVOLVIMENTO E ENTREGA DE PRODUTOS
RELATÓRIO
Relatório 1
Relatório 2
Relatório 3
Relatório 4
Relatório 5
CONTEÚDO
ATIVIDADES PRELIMINARES 30 15 15
Planejamento dos Serviços de Campo ( mobilização)
Visita Técnica de Inspeção Conjunta
Plano de Trabalho
LEVANTAMENTO DE CAMPO I - ASPECTOS OPERACIONAIS E DE FLUXO DE CARGAS 150 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15
Reuniões com as Autoridades, Empresários e Organizações
Levantamento de Informações Operacionais e para o Fluxo de Cargas/Passageiros
LEVANTAMENTO DE CAMPO II - ASPECTOS FÍSICOS E DE MEIO AMBIENTE 120 15 15 15 15 15 15 15 15
Levantamento de Dados Físicos da Hidrovia
Levantamento dos Dados Ambientais
ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO-CONSOLIDAÇÃO DOS ASPECTOS OPERA. E DE FLUXO DE CARGAS 150 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15
Consolidação dos Aspectos Operacionais e de Fluxo de Carga
mês 1 mês 2 mês 3 mês 4 mês 5 mês 6 mês 7 mês 8 mês 9 mês 10 mês 11 mês 12
DIAS 15 30 45 60 75 90 105 120 135 150 165 180 195 210 225 240 255 270 285 300 315 330 345 360
ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO - CONSOLIDAÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS E DE MEIO AMBIENTE 150 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15
Processamento dos Dados Físicos
Elaboração do Componente Ambiental
Relatório 6 ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO - ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS PRELIMINARES 90 15 15 15 15 15 15
Relatório 7
FASE DEFINITIVA - EVTEA E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS DOS MELHORAMENTOS 90 15 15 15 15 15 15
Elaboração do EVTEA considerando a alternativa escolhida
Relatório 8 Desenvolvimento do projeto dos melhoramentos 90 15 15 15 15 15 15
Relatório 9 RELATÓRIO FINAL
Relatório
90 15 15 15 15 15 15
10 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS (ROAD SHOW) 15 15
193

ANEXO IV
MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO
194

ORDEM DE SERVIÇO Nº. XX/2012
A Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental, por este instrumento
autoriza a firma executora identificada no item I, a dar inicio as obras e serviços
especificados no item II, objeto de XXXXXXXXXX, conforme C. I. nº. XXXXXXXX,
constantes do processo nº. XXXXXXXXX – AHIMOC, observando-se o que segue:
I. FIRMA EXECUTORA:
II. OBJETO:
III. REGIME DE EXECUÇÃO:
IV. VALOR GLOBAL:
V. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
VI. PRAZO DE EXECUÇÃO:
VII. FISCAL DA OBRA:
VIII. OBRIGAÇÕES DA EXECUTORA: Cumprir rigorosamente os projetos, as
especificações técnicas e demais condições estabelecidas no Edital de
XXXXXXXX.
DE ACORDO
Firma Executora:
Responsável:
Visto:
SEBASTIÃO DA SILVA REIS
Superintendente da AHIMOC
195
Local e data.

TERMO DE ENCERRAMENTO
Este Edital de nº 013/2012 possui 196 folhas numeradas em ordem seqüencial
crescente.
Manaus, 21 de dezembro de 2012.
196