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Foz do lguaçu, Nosso
19 de 03 a 10 de Dezembro de 1980 tempo
AINEFICACIA DOS PREFEITOS NOMEADOS
A Câmara Municipal de Santos, Säo
Paulo, tomou a iniciativa de desenvolver
urna campanha nacional organizada pela
aboliçao do que é considerado uma
"excrescência polrtica" par parte dos
vereadores daquele municfpio, que é a
questo dos prefeitos norneados
("bionicos"). Santos é urn desses
municipios, coma é também Foz do
lguaçu.
Reun Ida em 16 de outubro deste ano,
as vereadores de Santos decidiram
promover urn Sirnpôsio Naiconal Pro-
Autonomia das cidades impedidas de
eleiçöes diretas em Areas de Segurança
Nacional e capitals, e marcaram para os
dias 28, 29, e 30 de novembro sua
realizaço, onde cada delegaçäo
apresentarja trabalhos sobre "autonornia
polI'tica, economica e financeira dos
municipios", segundo circular enviada
a todas as câmaras municipais onde as
prefeitos não säo eleitos, mas norneados
por ato da Presidencia da Repüblica após
indicaco pelos governadores estaduals.
Prepararam a Simpôsio as Càrnaras
Muncicipais de Cubato, Paulinea,
Castilho e Säo Sebastio 1com o objetivo
expresso de fazer voltara "autonornia
todos os municipios brasileiros".
Sendo Foz do lguacu urna dessas
areas de "seguranca nacional", a Câmara
local foi convidads.a participar do
Seminário, tendo sido enviados a Santos
Os vereadores Evandro Stelle Teixeira
(PDS) e Francisco Foltrane Freire
(PMDB).
Teixeira e Freire levaram para a
Simpósio urn documento antes submetido
a apreciaco dos seus colegas de mandato.
Antes de partirem para Säo Paulo, as
dois vereadores afirmararn para o "Nosso
Tempo" que "é preciso acabar de uma
vez por todas corn esses interventores.
Eles trazern uma série de problemas, tanto
politicisos coma econOmicos, porque
säo nomeades pessoas que näo tern
Contato corn os municipes, n 5 convivem
conosco e no sabern quais säo as
verdadeiros ariselos da comunidade.
Além do mais, acreditamos que todas
essas cidades devem ter seus
representantes eleitos livre e
democraticarnente"
0 vereador Evandro Teixeira, além de
urn documeno em que critica sob
todas as formas isso que considera urn
"intervencionismo inaceitável", apresentou
também urn trabalho para exposico oral
no Simpósio sobre a lei que criou as
ditas "Areas de Seguranca Nacional':
Pode haver pontos de atrito e
discordància entre as vereadores de Foz
do lguacu, mas nessa questo, he urn
consenso entre todos: säo invariavelrnente
contra a continuaçäo da norneacäo de
prefeitos. No se definern, oorém, contra
a existéncia das "Areas de Seguranca
Nacional", embora no se conheca
bern coma urn municl'pio pode ser
de seguranca enquento outro é fator de
inseguranca.
DIST0RAO DAS LEIS
"Coma nos demais municpios do
Brash, sofremos em Foz do IguKu as
consequncias diversas da distorcäo das
leis existentes", diz a documento levado
a Santos par Evandro Teixeira e
Francisco Freite. ", porém, a
amputaçO de membros de nossa
autonomia, motivo deste conclave, a que
mais gera problemas", acrescentam.
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Reconhecem que "par si sO, a
declaraco do Municrpio coma area de
interesse da Segurança Nacional nao
impede a livre exercicho de sua
autonarnia constitucional" e vêem a
inclusäo do Municipio nessas areas coma
benéfica. 0 que näo aceitam é a
norneaçäo do prefeito. "Nos insurgimos,
e a fazemos cam a experincia de quem
vive na poli'tica desde a criaçäo dessas
Areas de Segurança , contra a nomeaçäo
feita pelo governador e referendada pelo
presidente da RepCiblica".
"E nos insurgimos contra essa medida
pela sua demonstrada ineficécia coma
instrumentos de coibiço de abusos"
afirmam. Consideram as vereadores
"funestos" os efeitos para a
t
adrninistracäo local, pals as nomeac6es,
"longe de atenderem aos interesses da
cornunidade, recaern, quase sempre, em
pessoas estranhas,
desconhecedoras dos problemas
municipais que, par favor governarnental,
iräo administrar".
No Oeste do Paranâ, apontam Os
vereadores - "corn alguma honrosa
excesso, se lastirnam vozes rnais
auténticas de sua sociedade, pelos
cons tantes desacertos a que so
submetidos, cassados que säo pela Lei,
dos instrumentos punitivos que a regra
irnpöe ocomo medida coibidora de
abusos administrativos.
Denunciarn ainda que as prefeitos
nomeados costumam desrespeitar as
leis inpunemente, uma vez que eles
esto praticamente
imunizados contra a responsabi I idade
par seus atos. A medida em que ocupam
cargos de confiança do governador e do
presidente da Repiblica, seus desmandos
so acobertados, estäo acima da
vigilancia do Legislativo e nunca as
autoridades que os nomearam se dispöe
a puni-los ou afastá-los.
irregularidades administrativas, como
manda a Lei.
- "No Acreditamos que a nomeaco
de prefeitos seja fator eficiente de
manutençäo da ordem. Ao contrário,
gera o descontentarnento pblico" -
insistern Teixeira e Freire. Par isso,
"propamos o pedido as autoridades
constituidas do Pals, a revisäo dos
dispositivos constitucionais e legais
que determinam a nomeaçäo de
prefeitos fazendo retornar a essas
comunas a autonornia" - concluem.
A liberdade de
expressão, fator
fundamental no
desenvolvimento
de uma comuna
I prova do
desenvolvimento de
nossa cidade.
Saudamos a chegada
do jornal
Nosso tempo
acreditando que
ele seja porta-voz
de nossos anseios
/BU/DOR
MENEGHETTI DE
ALIMENTOS LTDA.
Av. Iguaçu, 660