solicitando esclarecimentos acerca dos montantes a pagar à <strong>Câmara</strong> pelas escolas primárias e do 1º ciclo pela utilização daqueles autocarros. Deliberação: Por unanimida<strong>de</strong>, no caso da utilização dos autocarros municipais por parte das escolas primárias e do 1º ciclo <strong>de</strong>verão os serviços proce<strong>de</strong>r do mesmo modo que proce<strong>de</strong>m em relação às restantes entida<strong>de</strong>s que normalmente utilizam os referidos autocarros. VEREADOR JÚLIO BENTO O Vereador Júlio Bento apresentou a informação Nº 590/20<strong>01</strong>, da Divisão <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>namento e Projectos, dando conhecimento da necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> realizar trabalhos a mais na empreitada da obra <strong>de</strong> “Requalificação do Largo dos Combatentes, no Tramagal”, <strong>de</strong>vido aos pilares da pérgola existente naquele largo terem <strong>de</strong> ser <strong>de</strong>molidos, removidos e executados <strong>de</strong> novo, pelos motivos referidos na informação, pelo valor <strong>de</strong> 2.662,13€ (533.711$00), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. Deliberação: Por unanimida<strong>de</strong>, aprovada a realização dos referidos trabalhos a mais no valor <strong>de</strong> 2.662,13€ (533.711$00), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, nos termos e fundamentação da informação, <strong>de</strong>legando-se po<strong>de</strong>res no Presi<strong>de</strong>nte da <strong>Câmara</strong> para assinatura do respectivo contrato. De seguida apresentou a informação Nº 591/20<strong>01</strong>, da Divisão <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>namento e Projectos, propondo a substituição do tipo <strong>de</strong> armaduras previsto aplicar na obra <strong>de</strong> “Requalificação do Largo dos Combatentes, no Tramagal”, dado verificar-se que o mesmo não se a<strong>de</strong>qua ao local, conforme referido na informação, cujo custo <strong>de</strong>verá atingir o montante <strong>de</strong> 24.625,45€ (4.936.960$00), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. Deliberação: Por unanimida<strong>de</strong>, aprovada a referida substituição, <strong>de</strong>vendo, para o efeito, ser <strong>de</strong>senvolvido o respectivo processo <strong>de</strong> empreitada por ajuste directo, nos termos do disposto na alínea d) do <strong>nº</strong> 2 do Artigo <strong>48</strong>º do Decreto-Lei Nº 59/99, <strong>de</strong> 2 <strong>de</strong> Março. Por fim, apresentou a informação Nº 592/20<strong>01</strong>, da Divisão <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>namento e Projectos, dando conhecimento <strong>de</strong> que na empreitada <strong>de</strong> “Requalificação do Largo dos Combatentes, no Tramagal”, há necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> proce<strong>de</strong>r à limpeza e substituição da laje <strong>de</strong> cobertura do ribeiro canalizado que atravessa longitudinalmente todo o espaço on<strong>de</strong> se <strong>de</strong>senvolve a obra, conforme <strong>de</strong>scrito na informação, cuja execução <strong>de</strong>verá ser levada a efeito como trabalhos a mais daquela empreitada, importando os respectivos custos em 40.692,43€ (8.158.<strong>10</strong>0$00), acrescido do IVA À taxa legal em vigor. Deliberação: Por unanimida<strong>de</strong>, aprovada a realização dos referidos trabalhos a mais no valor <strong>de</strong> 40.692,43€ (8.158.<strong>10</strong>0$00), acrescido do IVA À taxa legal em vigor, <strong>de</strong>legando-se po<strong>de</strong>res no Presi<strong>de</strong>nte da <strong>Câmara</strong> para assinatura do respectivo contrato. VEREADOR ANTÓNIO JOSÉ GONÇALVES O Vereador António José Gonçalves apresentou a proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação, relacionada com o prosseguimento do apoio ao associativismo juvenil e aos seus dirigentes, propondo a realização da terceira edição da Acção <strong>de</strong> Formação para Dirigentes Associativos, <strong>de</strong>nominada “<strong>Abrantes</strong> em Movimento III”, a qual terá um formato idêntico às anteriores, conforme programa e estimativa orçamental que se encontram integrados naquela proposta. Deliberação: Por unanimida<strong>de</strong>, aprovada a referida proposta e os documentos integrados na mesma.
Encerramento da Reunião E não havendo mais assuntos a tratar, o Presi<strong>de</strong>nte da reunião <strong>de</strong>clarou a mesma encerrada pelas onze horas e trinta minutos. De tudo para constar se lavrou a presente acta, que fica aprovada, com excepção das intervenções do executivo cujas <strong>de</strong>liberações não foram aprovadas em minuta. O Chefe da Segunda Repartição Administrativa a redigiu e também a assina. O PRESIDENTE DA REUNIÃO O CHEFE DA SEGUNDA REPARTIÇÃO ADMINISTRATIVA
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