MAPA DA VIOLÊNCIA 2012 CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BRASIL

MAPA DA VIOLÊNCIA 2012
nas escolas etc.. Essas formas de violência estão migrando da esfera do estritamente privado para
sua consideração como fatos públicos, merecedores de sanção social. E estamos nessa transição.
Ainda que existam dificuldades para definir o que se nomeia como violência, alguns elementos
consensuais sobre o tema podem ser delimitados: a noção de coerção ou força; o dano que
se produz em indivíduo ou grupo de indivíduos pertencentes à determinada classe ou categoria social,
gênero ou etnia. Concorda-se, neste trabalho, com o conceito de que “há violência quando, em
uma situação de interação, um ou vários atores agem de maneira direta ou indireta, maciça ou esparsa,
causando danos a uma ou a mais pessoas em graus variáveis, seja em sua integridade física,
seja em sua integridade moral, em suas posses, ou em suas participações simbólicas e culturais” 5 .
Ainda devemos especificar nosso entendimento, ao longo do presente estudo, do conceito
criança e adolescente. A Lei 8.069, de 13 julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela
entre doze e dezoito anos de idade. Mas existem sérias dificuldades para desagregar as informações
disponíveis usando esses cortes etários, principalmente os dados de população para os anos intercensitários,
vitais para o cálculo das taxas que possibilitam colocar numa base comum anos ou áreas
geográficas diferentes. Por tal motivo, enquanto não existe outra possibilidade, deveremos utilizar
cortes etários quinquenais: 0 a 4 anos; 5 a 9 anos; 10 a 14 anos; e 15 a 19 anos de idade. Nesses casos,
ao falar de crianças e adolescentes, utilizaremos como proxi, a faixa de 0 aos 19 anos de idade.
1.2. Causas externas, evitabilidade e violência estrutural
O eixo central do presente estudo deverão ser as denominadas causas externas de mortalidade,
que ceifam a vida de milhares de crianças e adolescentes do país. Em primeiro lugar, deveríamos explicar
o motivo de centrar o estudo sobre as causas externas de mortalidade de crianças e adolescentes.
Como veremos nos capítulos a seguir, as causas externas de mortalidade vêm crescendo
de forma assustadora nas últimas décadas: se, em 1980, representavam 6,7% do total de óbitos
nessa faixa etária, em 2010, a participação elevou-se de forma preocupante: atingiu o patamar
de 26,5%. Tal é o peso das causas externas que em 2010 foram responsáveis por 53,2% - acima
da metade – do total de mortes na faixa de 1 a 19 anos de idade6 . Só para se ter idéia do significado:
a segunda causa individual: neoplasias – tumores – representam 7,8%; e a terceira, doenças
do aparelho respiratório: 6,6%. Isoladamente, homicídios de crianças e adolescentes, que
fazem parte das causas externas, foram responsáveis por 22,5% de total de óbitos nessa faixa.
Diferentemente das chamadas causas naturais, indicativas de deterioração do organismo
ou da saúde devido a doenças e/ou ao envelhecimento, as causas externas remetem a fatores
independentes do organismo humano, fatores que provocam lesões ou agravos à saúde que
levam à morte do indivíduo. Essas causas externas englobam um variado conjunto de circunstâncias,
algumas tidas como acidentais – mortes no trânsito, quedas fatais etc. –, outras como
violentas – homicídios, suicídios etc.. Por isso, um dos nomes atribuídos a esse conjunto é o de
acidentes e violências ou, em outros casos, simplesmente violências, dividindo a mortalidade em
dois grandes campos: o das mortes naturais e o das violentas. Mas não seria um contrassenso
incluir acidentes no campo das violências, como pretendemos neste estudo?
Entende-se por acidente aquilo que é casual, fortuito, imprevisto, não planejado. Quando
esse imprevisto origina um dano grave ou leva à morte, converte-se numa fatalidade, obra do
5 MICHAUD, Y. A violência. Ática: São Paulo, 1989.
6 Com menos de um ano de idade, a principal causa de morte são as afecções no período perinatal – primeira semana
de vida -, tais como traumatismo de parto ou transtornos no recém-nascido.
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