68 a Geração que Queria Mudar o Mundo: relatos - DHnet

Criada há dez anos, em 2001, por meio de medida provisória, a Comissão de Anistia do
Ministério da Justiça passou a integrar em definitivo a estrutura do Estado brasileiro no
ano de 2002, com a aprovação de Lei nº 10.559, que regulamentou o artigo 8º do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
Com o objetivo de promover a reparação de violações a direitos fundamentais praticadas
entre 1946 e 1988, a Comissão configura-se como espaço de reencontro do Brasil com
seu passado e subverte o senso comum da anistia enquanto esquecimento. A Anistia no
Brasil significa, a contrário senso, memória. Em seus dez anos de atuação, o órgão reuniu
milhares de páginas de documentação oficial sobre a repressão no Brasil e, ainda,
centenas de depoimentos, escritos e orais, das vítimas de tal repressão. Desse grande
reencontro com a História surgem não apenas os fundamentos para a reparação às
violações como, também, a necessária reflexão sobre a importância da não repetição
desses atos de arbítrio.
Se a reparação individual é meio de buscar reconciliar cidadãos violados que têm, então,
a oportunidade de ver o Estado reconhecer que errou para com eles devolvendo-lhes a
cidadania e o patrimônio roubados, por sua vez, as reparações coletivas, os projetos de
memória e as ações para a não repetição têm a clara finalidade de permitir que toda a
sociedade conheça, compreenda e, assim, repudie tais erros. A afronta aos direitos
fundamentais de qualquer cidadão igualmente ofende a toda a humanidade que temos
em comum e, por isso, tais violações jamais podem ser esquecidas. Esquecer a barbárie
equivaleria a nos desumanizar.
Valendo-se desses pressupostos e, ainda, buscando valorizar a luta daqueles que resistiram
– por todos os meios que entenderam cabíveis –, a Comissão de Anistia, a partir de 2008,
realizou sessões públicas em territórios onde se concentram os pedidos de anistia, de
modo a tornar o passado recente acessível a todos. São as chamadas “Caravanas da
Anistia”. Ao fazê-lo, transferiu seu trabalho cotidiano das quatro paredes de mármore do
Palácio da Justiça para a praça pública, para escolas e universidades, associações
profissionais e sindicatos, bem como para todo e qualquer local onde perseguições
ocorreram. Dessa forma, contribuiu ativamente para conscientizar as novas gerações,
nascidas na democracia, da importância de hoje vivermos em um regime livre, que deve
e precisa seguir sempre sendo aprimorado.
Com a ampliação do acesso público aos trabalhos da Comissão, cresceu exponencialmente
o número de relatos de arbitrariedades, prisões, torturas... mas, também, pôde-se romper
o silêncio para ouvir centenas de depoimentos sobre resistência, coragem, bravura e luta.
Nesse contexto surge o projeto “Marcas da Memória”, que expande ainda mais a
68 a geraçao que queria mudar o mundo: relatos ProJeTo MarCaS Da MeMÓria 9