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Plano de Manejo - Instituto Ambiental do Paraná

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<strong>Plano</strong> <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> – RPPN Luz <strong>do</strong> Sol Socieda<strong>de</strong> Chauá, 2012<br />

Áreas <strong>de</strong> Preservação Permanente e Reserva Legal<br />

De acor<strong>do</strong> com a Lei 4.771 <strong>de</strong> 1965, que institui o Código Florestal Brasileiro, são<br />

consi<strong>de</strong>radas áreas <strong>de</strong> preservação permanente (APPs) os trechos situa<strong>do</strong>s: ao longo <strong>do</strong>s<br />

rios, em faixa marginal proporcional ao tamanho da drenagem; e ao re<strong>do</strong>r das lagoas ou<br />

reservatórios d'água naturais ou artificiais; entre outros.<br />

Assim, observa-se que razoável porção da Fazenda Luz <strong>do</strong> Sol enquadra-se como área <strong>de</strong><br />

preservação permanente em especial no que se refere à vegetação existente às margens<br />

<strong>do</strong>s corpos d’água. As APPs situadas na Fazenda Luz <strong>do</strong> Sol estão fora da RPPN e<br />

receberam plantios <strong>de</strong> recuperação em alguns trechos. A conservação <strong>de</strong>stas áreas garante<br />

a manutenção da qualida<strong>de</strong> ambiental da região <strong>de</strong> uma maneira geral e, sobretu<strong>do</strong>,<br />

viabiliza a conexão <strong>de</strong> remanescentes e o fluxo gênico. São, portanto, <strong>de</strong> extrema<br />

importância.<br />

Adicionalmente, o Código Florestal Brasileiro e a legislação estadual preveem também que<br />

cada proprieda<strong>de</strong> rural mantenha 20% <strong>de</strong> sua área total conservada na forma da Reserva<br />

Legal, <strong>de</strong> maneira a garantir a manutenção <strong>do</strong>s recursos florestais e vegetais nativos. A<br />

Fazenda Luz <strong>do</strong> Sol possui sua reserva legal regulamentada com 51,2 ha, sen<strong>do</strong> que a<br />

maior parte se sobrepõe aos limites da RPPN Luz <strong>do</strong> Sol.<br />

3.6 Declaração <strong>de</strong> significância<br />

A criação e manutenção <strong>de</strong> áreas protegidas que resguar<strong>de</strong>m o pouco que restou da<br />

Floresta Estacional Semi<strong>de</strong>cidual, <strong>de</strong>monstra comprometimento com a restauração <strong>de</strong>sta<br />

tipologia florestal enquadrada <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong> Bioma Mata Atlântica, resultan<strong>do</strong>, <strong>de</strong> uma maneira<br />

pontual, mas bastante direcionada, na conservação <strong>do</strong>s últimos remanescentes da região.<br />

Desta forma, a RPPN Luz <strong>do</strong> Sol, tem sua maior relevância por constituir parte <strong>do</strong>s últimos<br />

remanescentes florestais nativos da região, com potencial <strong>de</strong> restaurar parte da<br />

conectivida<strong>de</strong> em nível regional. Além disso, a RPPN Luz <strong>do</strong> Sol apresenta razoável valor<br />

ecológico por abrigar populações <strong>de</strong> espécies ameaçadas, principalmente da flora.<br />

4. PLANEJAMENTO<br />

4.1 Objetivos específicos <strong>de</strong> manejo<br />

O objetivo geral da RPPN Luz <strong>do</strong> Sol é proteger um remanescente da Floresta Estacional<br />

Semi<strong>de</strong>cidual, conservan<strong>do</strong> sua biodiversida<strong>de</strong> através da proteção <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s<br />

vegetais em razoável esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação, da restauração ambiental <strong>de</strong> áreas<br />

perturbadas e <strong>do</strong> manejo conservacionista <strong>de</strong> seus recursos naturais. São objetivos<br />

específicos:<br />

proteger e viabilizar a conservação <strong>de</strong> espécies da flora e da fauna ameaçadas <strong>de</strong> extinção,<br />

raras e/ou endêmicas;<br />

propiciar a restauração <strong>de</strong> áreas perturbadas, seja pela regeneração natural ou pelo<br />

enriquecimento florestal;<br />

potencializar o processo <strong>de</strong> formação <strong>de</strong> corre<strong>do</strong>res ecológicos em nível regional;<br />

propiciar a pesquisa científica, <strong>de</strong>ntro das limitações impostas pelo plano <strong>de</strong> manejo;<br />

servir como referência <strong>de</strong> conservação ambiental, conscientizan<strong>do</strong> e estimulan<strong>do</strong> a população<br />

<strong>do</strong> entorno a respeitar a legislação ambiental e a seguir práticas conservacionistas<br />

semelhantes;<br />

estabelecer relacionamento com a comunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> entorno e proprietários das áreas vizinhas,<br />

visan<strong>do</strong> reduzir a pressão <strong>de</strong> <strong>de</strong>gradação sobre a área protegida e potencializar as ações <strong>de</strong><br />

conservação da biodiversida<strong>de</strong> na região;<br />

propiciar ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> educação ambiental, visan<strong>do</strong> contribuir para a valorização <strong>do</strong>s<br />

ambientes naturais da região.<br />

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