Plano de Manejo - Instituto Ambiental do Paraná

Plano de Manejo – RPPN LUZ DO SOL Sociedade Chauá, 2012
1. INTRODUÇÃO
A RPPN Luz do Sol se insere na região fitogeográfica da Floresta Estacional Semidecidual
(Floresta Seca do Rio Paraná). A Floresta Estacional Semidecidual (FES) foi o ecossistema
florestal que mais rapidamente foi devastado no Paraná e em toda a sua área de ocorrência
natural, que compreende parte dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina,
Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso do Sul, Bahia e Espírito Santo e de países vizinhos,
como o Paraguai e a Argentina. A expansão da atividade agrícola iniciada no Norte do
Estado do Paraná a partir de 1920, incorreu na devastação da Floresta Estacional
Semidecidual, que foi rapidamente reduzida a pequenos e esparsos fragmentos florestais.
Dos fragmentos remanescentes, poucos têm área representativa e bom estado de
conservação. Um dos principais problemas ocasionados por esta fragmentação é a extinção
de espécies que tem sido frequentemente documentada no Brasil e no mundo. Atualmente
restam apenas cerca de 2% da cobertura da Floresta Estacional Semidecidual (WILLIS,
1979; BIERREGAARD; LOVEJOY, 1988; DURIGAN et al., 2000).
A expansão agrícola e os processos de degradação ecológica, em função da fragmentação
florestal, são ameaças que indicam ainda nos dias atuais uma tendência de redução na já
ínfima área de cobertura desta fitofisionomia. A retirada da cobertura florestal nativa resultou
no estabelecimento de vários processos prejudiciais ao ambiente e ao próprio ser humano,
como erosão, deslizamentos, assoreamento de cursos d’água, perda de fertilidade do solo,
alterações microclimáticas, proliferação de pragas e espécies exóticas, desertificação e
extinção de espécies nativas, entre vários outros, tanto de cunho ambiental quanto social
(BLUM e OLIVEIRA, 2003).
Desta forma, iniciativas de conservação como a observada na RPPN Luz do Sol são
absolutamente vitais para reverter o grave quadro de degradação em que se encontra a
Flortesta Estacional Semidecidual. Ainda que constituída por comunidade florestal
secundária no estágio médio da sucessão, a RPPN Luz do Sol tem grande relevância por
abrigar algumas espécies raras e/ou ameaçadas de extinção, em especial da flora, como a
peroba (Aspidosperma polyneuron), o cipó-escada-de-macaco (Bauhinia microstachya), a
cabreúva (Myrocarpus frondosus) e a orquídea-amarela (Corymborkis flava), dentre outras.
Para que a RPPN Luz do Sol possa ser adequadamente manejada, sendo devidamente
protegida e tendo sua qualidade ambiental e estado de conservação melhorados, faz-se
necessário um planejamento de ações e medidas baseadas num diagnóstico detalhado da
área protegida e de seu entorno. Estas ações consolidam o presente plano de manejo.
A estrutura do plano de manejo foi baseada no Roteiro Metodológico para Elaboração de
Plano de Manejo para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (FERREIRA et al., 2004)
e também no Roteiro para planejamento de RPPNs no Estado do Paraná (PARANÁ, 2009).
O documento visou abranger, de forma detalhada e com linguagem simples, uma
caracterização geral, as necessidades e prioridades da área protegida, visando otimizar
ações no sentido de efetivar medidas básicas de manejo.
É importante ressaltar a legislação que rege as RPPNs, começando com a Lei Federal
9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que em
seu Artigo 21 define o conceito de RPPN. As RPPNs foram regulamentadas em nível federal
pelos Decretos nº 1.922/96 e nº 5.746/06, sendo que este último regula as RPPNs federais a
partir de 2006, determinando objetivos, regras de criação e deveres dos proprietários, entre
outros. Por fim, o Paraná conta com o Decreto Estadual nº 1.529/07, que traz normas
específicas para as RPPNs estaduais e é, portanto, o instrumento legal que rege a RPPN
Luz do Sol. O referido decreto estadual merece destaque também por enquadrar as RPPNs
como unidades de conservação de proteção integral, corrigindo um equívoco do SNUC,
onde estas foram tratadas como de uso sustentável.
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