Plano de Manejo - Instituto Ambiental do Paraná
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Plano de Manejo – RPPN LUZ DO SOL Sociedade Chauá, 2012 APP – Área de Preservação Permanente LISTA DE SIGLAS CBRO – Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos COPATI – Consórcio para Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi CTNP – Companhia de Terras Norte do Paraná EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EPI – Equipamento de Proteção Individual ETE – Estação de Tratamento de Efluentes FES – Floresta Estacional Semidecidual IAP – Instituto Ambiental do Paraná IAPAR – Instituto Agronômico do Paraná IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Economico e Social IUCN – International Union for Conservation of Nature RLS – Reserva Luz do Sol RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural UEL – Universidade Estadual de Londrina UEM – Universidade Estadual de Maringá UNOPAR – Universidade Norte do Paraná UTFPR – Universidade tecnológica Federal do Paraná
Plano de Manejo – RPPN LUZ DO SOL Sociedade Chauá, 2012 1. INTRODUÇÃO A RPPN Luz do Sol se insere na região fitogeográfica da Floresta Estacional Semidecidual (Floresta Seca do Rio Paraná). A Floresta Estacional Semidecidual (FES) foi o ecossistema florestal que mais rapidamente foi devastado no Paraná e em toda a sua área de ocorrência natural, que compreende parte dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso do Sul, Bahia e Espírito Santo e de países vizinhos, como o Paraguai e a Argentina. A expansão da atividade agrícola iniciada no Norte do Estado do Paraná a partir de 1920, incorreu na devastação da Floresta Estacional Semidecidual, que foi rapidamente reduzida a pequenos e esparsos fragmentos florestais. Dos fragmentos remanescentes, poucos têm área representativa e bom estado de conservação. Um dos principais problemas ocasionados por esta fragmentação é a extinção de espécies que tem sido frequentemente documentada no Brasil e no mundo. Atualmente restam apenas cerca de 2% da cobertura da Floresta Estacional Semidecidual (WILLIS, 1979; BIERREGAARD; LOVEJOY, 1988; DURIGAN et al., 2000). A expansão agrícola e os processos de degradação ecológica, em função da fragmentação florestal, são ameaças que indicam ainda nos dias atuais uma tendência de redução na já ínfima área de cobertura desta fitofisionomia. A retirada da cobertura florestal nativa resultou no estabelecimento de vários processos prejudiciais ao ambiente e ao próprio ser humano, como erosão, deslizamentos, assoreamento de cursos d’água, perda de fertilidade do solo, alterações microclimáticas, proliferação de pragas e espécies exóticas, desertificação e extinção de espécies nativas, entre vários outros, tanto de cunho ambiental quanto social (BLUM e OLIVEIRA, 2003). Desta forma, iniciativas de conservação como a observada na RPPN Luz do Sol são absolutamente vitais para reverter o grave quadro de degradação em que se encontra a Flortesta Estacional Semidecidual. Ainda que constituída por comunidade florestal secundária no estágio médio da sucessão, a RPPN Luz do Sol tem grande relevância por abrigar algumas espécies raras e/ou ameaçadas de extinção, em especial da flora, como a peroba (Aspidosperma polyneuron), o cipó-escada-de-macaco (Bauhinia microstachya), a cabreúva (Myrocarpus frondosus) e a orquídea-amarela (Corymborkis flava), dentre outras. Para que a RPPN Luz do Sol possa ser adequadamente manejada, sendo devidamente protegida e tendo sua qualidade ambiental e estado de conservação melhorados, faz-se necessário um planejamento de ações e medidas baseadas num diagnóstico detalhado da área protegida e de seu entorno. Estas ações consolidam o presente plano de manejo. A estrutura do plano de manejo foi baseada no Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (FERREIRA et al., 2004) e também no Roteiro para planejamento de RPPNs no Estado do Paraná (PARANÁ, 2009). O documento visou abranger, de forma detalhada e com linguagem simples, uma caracterização geral, as necessidades e prioridades da área protegida, visando otimizar ações no sentido de efetivar medidas básicas de manejo. É importante ressaltar a legislação que rege as RPPNs, começando com a Lei Federal 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que em seu Artigo 21 define o conceito de RPPN. As RPPNs foram regulamentadas em nível federal pelos Decretos nº 1.922/96 e nº 5.746/06, sendo que este último regula as RPPNs federais a partir de 2006, determinando objetivos, regras de criação e deveres dos proprietários, entre outros. Por fim, o Paraná conta com o Decreto Estadual nº 1.529/07, que traz normas específicas para as RPPNs estaduais e é, portanto, o instrumento legal que rege a RPPN Luz do Sol. O referido decreto estadual merece destaque também por enquadrar as RPPNs como unidades de conservação de proteção integral, corrigindo um equívoco do SNUC, onde estas foram tratadas como de uso sustentável. 1
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<strong>Plano</strong> <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> – RPPN LUZ DO SOL Socieda<strong>de</strong> Chauá, 2012<br />
APP – Área <strong>de</strong> Preservação Permanente<br />
LISTA DE SIGLAS<br />
CBRO – Comitê Brasileiro <strong>de</strong> Registros Ornitológicos<br />
COPATI – Consórcio para Proteção <strong>Ambiental</strong> da Bacia <strong>do</strong> Rio Tibagi<br />
CTNP – Companhia <strong>de</strong> Terras Norte <strong>do</strong> <strong>Paraná</strong><br />
EMBRAPA – Empresa Brasileira <strong>de</strong> Pesquisa Agropecuária<br />
EPI – Equipamento <strong>de</strong> Proteção Individual<br />
ETE – Estação <strong>de</strong> Tratamento <strong>de</strong> Efluentes<br />
FES – Floresta Estacional Semi<strong>de</strong>cidual<br />
IAP – <strong>Instituto</strong> <strong>Ambiental</strong> <strong>do</strong> <strong>Paraná</strong><br />
IAPAR – <strong>Instituto</strong> Agronômico <strong>do</strong> <strong>Paraná</strong><br />
IBAMA - <strong>Instituto</strong> Brasileiro <strong>do</strong> Meio Ambiente<br />
IBGE – <strong>Instituto</strong> Brasileiro <strong>de</strong> Geografia e Estatística<br />
ICMS – Imposto Sobre Circulação <strong>de</strong> Merca<strong>do</strong>rias e Prestação <strong>de</strong> Serviços<br />
IPARDES – <strong>Instituto</strong> Paranaense <strong>de</strong> Desenvolvimento Economico e Social<br />
IUCN – International Union for Conservation of Nature<br />
RLS – Reserva Luz <strong>do</strong> Sol<br />
RPPN – Reserva Particular <strong>do</strong> Patrimônio Natural<br />
SENAR – Serviço Nacional <strong>de</strong> Aprendizagem Rural<br />
UEL – Universida<strong>de</strong> Estadual <strong>de</strong> Londrina<br />
UEM – Universida<strong>de</strong> Estadual <strong>de</strong> Maringá<br />
UNOPAR – Universida<strong>de</strong> Norte <strong>do</strong> <strong>Paraná</strong><br />
UTFPR – Universida<strong>de</strong> tecnológica Fe<strong>de</strong>ral <strong>do</strong> <strong>Paraná</strong>
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