R - Económico

EURO
face ao dólar
1,4316
PETRÓLEO
valor em dólares
81,69
COMBATE À CORRUPÇÃO DOS VÁRIOS SERVIÇOS DO ESTADO
TAXA EURIBOR
a seis meses
0,989
AGENDA DO DIA
● O INE vai divulgar o índice de
custos de construção de habitação
nova e Índice e as estatísticas do
comércio internacional de
Novembro.
● Vão ser publicadas a taxa de
desemprego nos Estados Unidos.
ncionários usem informação interna
ção fixa a necessidade de ser comunicado
superiormente eventuais
tentativas de influência.
Para mitigar este tipo de riscos, a
DGCI recorda que existe uma
política de sanções em caso de
violação do dever de sigilo, tendo
sido já adoptadas medidas
como a remoção de privilégios
de acesso aos sistemas informáticos
em caso de terminar o vínculo
laboral.
Os alertas para riscos de corrupção
abrangem ainda a acumulação
com funções privadas,
nomeadamente pela utilização
de recursos públicos no exercício
da actividade privada, o exercí-
Fisco identifica riscos
de tomada de decisões
e transmissão de
informações
confidenciais que
favoreçam o sector
privado.
cio de actividades não autorizadas
e pelo tratamento privilegiado
de contribuintes. Nesta área
são várias as medidas sugeridas:
centralizar os registos de todos
os pedidos de acumulação de
funções privadas numa base de
dados informática; rever anualmente
as aprovações de acumulação
de funções privadas e controlar
regular e aleatoriamente os
pedidos autorizados de acumulação
com funções privadas.
Melhorar o processo de detecção
de violações do dever de
sigilo dos trabalhadores da
DGCI é o caminho apontado no
plano anti-corrupção do Fisco.
Paulo Alexandre Coelho
OConselhodePrevenção
da Corrupção (CPC), que
funciona junto do
Tribunal de Contas,
determinou que fosse
enviado pelas entidades
públicas um plano
de prevenção de
corrupção até ao final
de 2009.
A entidade liderada, por
Guilherme d’Oliveira
Martins, já recebeu 500
planos, faltando cerca de
200. Um dos recebidos é o
do Fisco, o organismo do
Estado que gere mais
dinheiros públicos. Sobre
este tema, o Fisco alerta
para os riscos na área
de cobrança que levam
à apropriação indevida
de dinheiros públicos:
a falta de depósito
bancário de valores
cobrados e a falta
de contabilização
e respectivo depósito
de eventual sobra são
alguns dos riscos.
O suborno nas cobranças
coercivas através
das prescrições dolosas é
também aqui
identificado.
Também ao nível da progressão
na carreira e nomeações
para cargos o Fisco são identificados
alguns riscos: a manipulação
dos procedimentos e métodos
de selecção para garantir a
nomeação de um amigo, membro
da família ou colega. E ainda
a nomeação de membros do júri
que garantam a selecção de determinados
candidatos e a falsificação
de habilitações ou currículo.
Entre as medidas adoptar
nestaáreaésugeridaainclusão
nos relatórios do júri de informações
sobre eventuais conflitos
de interesses em relação aos
candidatos. ■
Sexta-feira 8 Janeiro 2010 Diário Económico 9
OUTROS RISCOS
1
Conflito
de interesses
Riscos de corrupção de
trabalhadores do Fisco que podem
envolver um ganho financeiro real
ou potencial é um dos riscos
identifacados. Além disso, o
tratamento privilegiado de um
familiar ou amigo, o favorecimento
de um contribuinte, no qual o
trabalhador, familiar ou amigo
tenha algum interesse particular é
também identificado.
2
Dádivas e outros
benefícios
Este tipo de benefícios pode
apresentar algum risco de
corrupção dado terem potencial
de “afectar a imparcialidade e a
integridade” dos funcionários da
DGCI que só podem aceitar
objectos promocionais de
reduzido valor. Em causa está a
influência de contribuintes para
obter um tratamento favorável ou
ignorarem disposições
regulamentares. A DGCI também
admite existirem suspeitas de
decisões parciais.
3
Sistemas
de informação
São identificados inúmeros riscos
de corrupção: a introdução ou
alteração de dados, a criação de
de documentação fraudulenta
para fornecimento a terceiros, o
acesso remoto a terceiros aos
sistemas aplicacionais da DGCI e
acompartilhadesenhasde
utilizadores. A cópia electrónica
de dados dos sistemas de
informação e o seu fornecimento
não autorizado a outras entidades
é outra das possibilidades.
4
Atendimento
presencial
Também não está imune a riscos
de corrupção o atendimento
presencial na DGCI assegurado
pelos Serviços de Finanças,
Direcções de Finanças e Lojas de
Cidadão. O plano alerta para a
“aceitação ou solicitação de
dinheiro para dar um tratamento
favorável a um utente”, bem como
para a divulgação de informações
confidenciaisdeumclientepara
fins não autorizados. É sugerida a
rotatividade de trabalhadores com
relação directa com os utentes.