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8 Diário Económico Sexta-feira 8 Janeiro 2010
ECONOMIA
Fisco alerta para
riscos de corrupção
nos serviços
Plano anti-corrupção da DGCI identificou ainda riscos
de suborno, tráfico de influência e abuso de poder.
Lígia Simões
ligia.simoes@economico.pt
A DGCI admite que por vezes
pode não investigar contribuintes
que deveriam ser inspeccionados
e que esta prática pode
resultar de um acto de corrupção.
A possibilidade da existência
deste crime é assumida pelo
Fisconoseuplanodecombateà
corrupção, onde o serviço do
Estado que gere mais dinheiro
deixa uma solução: identificar
os contribuintes que sistematicamente
ficam próximos dos
critérios de selecção, mas que
não são escolhidos como alvo de
inspecção.
O Fisco alerta para o risco de
corrupção na selecção de contribuintes,
nomeadamente através
do acesso a informação privilegiada
relacionada com critérios e
parâmetros que dão origem às
inspecção.
Além da corrupção, o plano
de gestão de riscos de corrupção
e infracções conexas (PGRCIC,)
a que o Diário Económico, identifica
outros riscos: tráfico de
influência, peculato, suborno e
abuso de poder. São as áreas da
cobrança, venda de bens penhorados,
realização de actos
inspectivos, registo de entrada
de documentos e selecção de
recursos humanos que exigem
maiores cuidados do Fisco e
onde deverão ser aplicadas medidas
preventivas.
No documento - já entregue
ao Conselho de Prevenção da
Corrupção (CPC) – são apontadas
várias áreas onde se impõe
“reduzir as oportunidades de acções
delituosas, clarificar as zonas
cinzentas de actuação, aumentar
os níveis de controlo social
e consolidar uma cultura anti-corrupção”.
No plano são identificados
riscos de corrupção ao nível da
atribuição de benefícios fiscais,
tramitação processual e na inspecção
a contribuintes. No primeiro
caso, o Fisco alerta para
benefícios concedidos irregularmente,
propondo o reforço
dos procedimentos internos de
controlo e verificação dos pres-
FUNCIONÁRIOS
11.052
Total de recursos humanos da
DGCI dispersos por 25 serviços
centrais (direcções de serviços),
21 direcções de finanças e 344
serviços de finanças.
RECEITA FISCAL
Venda de bens
penhorados, inspecção,
cobrança e
conflitos de interesses
de funcionários
são algumas das
áreas que preocupa
Azevedo Pereira,
director geral dos
Impostos.
31 mil milhões
Para 2009, previam-se receitas
de 43 mil milhões. No primeiro
rectificativo baixou para 35 mil
milhões e o segundo prevê agora
31 mil milhões, uma nova queda
de 13%.
supostos da sua atribuição.
Considera que só as medidas de
“detecção precoce” evitarão a
“propagação de comportamentos
corruptos”.
Identifica como outros riscos
potenciais, o “erro intencional”
na tramitação processual para a
anulação do acto em sede de
contencioso administrativo ou
judicial. Para a minimização de
eventuais erros, é proposto a implementação
de melhorias no
controlo através dos sistemas informáticos.
O plano da DGCI
aponta ainda riscos de “falsificação
e manipulação“ de datas de
registo de entrada de processos.
Ao nível da inspecção o cenárionãoémelhor.Oriscodecorrupção
estende-se aos próprios
actos inspectivos, onde se pretende
afastar “correcções excessivas
tendo em vista a possibilidade de
negociação e de vantagens”. Para
o efeito, sugere-se o reforço de
supervisão dos actos inspectivos
pelos chefes de equipa.
Canais internos para denúncia
O poder discricionário dos trabalhadores
dos impostos em
determinadas situações não é
isento de críticas. Além da área
inspectiva, estende-se à análise
de contencioso administrativo e
à resposta a pedidos de contribuintes.
Para controlar os riscos
potenciais de corrupção, a DGCI
sugere algumas medidas: rotatividade
de pessoal para garantir
que as relações de supervisão
não se tornem demasiado próximas
e criação de canais de comunicação
interna para relato
de eventual envolvimento de
superiores hierárquicos em
condutas corruptas.
Também a venda de bens penhorados
foi alvo de escrutínio.
O Fisco alerta aqui para a ”sobreavaliação
deliberada” do
bem, potenciando a não realizaçãodavendaeaconsequente
evolução para a negociação particular
(venda a terceiro predeterminado).
Uma área que, segundo
a DGCI, exigirá o controlo
e fiscalização dos peritos avaliadores
para evitar crimes de tráfico
de influência. ■
Mais 1.150 reformados no Estado
Mais 1.154 funcionários públicos irão reformar-se em Fevereiro, o que
significa um aumento de 243 funcionários aposentados face ao mesmo
mês do ano passado, revelam as listas da Caixa Geral de Aposentações
(CGA) publicadas todos os meses no Diário da República. Na lista
publicada ontem, referente a Fevereiro, verifica-se que o maior número de
aposentados ocorre no Ministério da Educação, com mais de 300
funcionários a saírem do activo. Em segundo, a Saúde, com 170.
OLIVEIRA MARTINS TEM ESTADO A RECEBER OS PLANOS DE
DGCItemequeex-fu
Funções na actividade privada
potenciam riscos.
Lígia Simões
ligia.simoes@economico.pt
A saída de pessoal para o sector
privado merece especial referência
no plano anti-corrupção
do Fisco. É aqui apontado que os
antigos trabalhadores depois de
se desvincularem da Administração
Pública (essencialmente
pela aposentação) iniciam funções
no sector privado, em actividades
que lhes estavam vedadas
pelo regime de incompatibilidades
dos funcionários pú-
blicos (como a advocacia e consultoria).
“Esta situações podem
potenciar riscos como o
uso de know-how adquirido na
organização, para obter vantagem
na actividade privada”,
alerta a DGCI. Destaca ainda a
“eventual influência junto dos
antigos colegas para tomar decisões
que favoreçam a actividade
privada e de transmitir informações
confidenciais”. E
alerta para a angariação de
clientes utilizando informações
obtidas a partir da DGCI.
Como medidas para suprimir
as insuficiências do sistema de
controlo, o plano anti-corrup-