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6 Diário Económico Sexta-feira 8 Janeiro 2010
DESTAQUE ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2010
Submarino chega
na Primavera e soma
500 milhões ao défice
Defesa confirma chegada do primeiro submarino em Março/Abril. Adiar a entrega
do equipamento militar não está em cima da mesa, garante o ministro.
Margarida Peixoto
margarida.peixoto@economico.pt
Dentro de dois a três meses
chegam mais 500 milhões de
euros para acrescentar ao déficequeestánovalormais
alto dos últimos 23 anos. O
primeiro submarino encomendado
pelo Governo navegará
em mar português já no
início da Primavera, garantiu
o ministro da Defesa, ao Diário
Económico.
“O Tridente [o primeiro
submarino] chegará a Portugal
entre Março e Abril deste ano e
o segundo submarino chegará
em 2011”, afirmou Augusto
Santos Silva. O ministro da
Defesa garantiu que o novo
equipamento militar, encomendado
em 2004 pelo Governo
de Santana Lopes e Paulo
Portas, “tem missão atribuída”,
faz parte de um “conceito
de estratégia militar”, mas que
“não é público”.
Emboraacompradossubmarinos
tenha sido decidida há
duas legislaturas, as regras da
Comissão Europeia ditam que
o gasto seja registado como
despesa no ano em que o bem é
colocado à disposição do Governo,
independentemente do
modelo de pagamento até poder
ser desfasado no tempo.
Ou seja, a despesa de 2010
vai ter de contar com mais
500 milhões de euros, um
rombo financeiro violento,
depois de Portugal ter fechado
2009 com um défice de cerca
de8%edesetercomprometidoacorrigi-loparamenos
de 3% até 2013.
Assumindo as estimativas
da Comissão Europeia para o
produto interno bruto, o impacto
é de 0,3 pontos percentuais
a mais no défice orçamental
– uma dificuldade extra
num ano em que as três
agências de rating internacionais
que avaliam a dívida da
República já avisaram que
queriam ver sinais do caminho
para a consolidação. Caso contrário,
a notação da dívida
portuguesa desce, provocando
um aumento do preço do financiamento
público e, por
arrasto, das empresas e das famílias.
Adiar a entrega do submarino
também não faz parte dos
planos do consórcio vendedor.
“Não vemos qualquer razão
para adiar a entrega”, garantiu
SUBMARINO
500 milhões
É o preço do primeiro submarino,
que terá de ser inscrito como
despesa assim que o bem for
colocado à disposição do
Governo, o que deverá acontecer
entre Março e Abril.
DÉFICE
“Se estamos hoje
a prever qualquer
utilização do
submarino que
não seja militar,
a resposta é não”,
disse Santos
Silva, sobre
a possibilidade
de revenda.
8% do PIB
É a estimativa da Comissão
Europeia para o défice de 2009,
um valor que o ministro das
Finanças já disse ser uma boa
previsão. Até 2013 o Governo
terá de diminuir o buraco nas
contas públicas para menos de
3% do produto interno bruto. Em
2010, o Governo já deverá dar
sinais de redução do défice.
Nathalie Schaer, responsável
de comunicação da HDW. Nem
anular a compra: “a entrega do
primeiro submarino não está a
ser reconsiderada”, disse ao
Diário Económico. Aliás, o
submarino “já está produzido e
está a fazer os testes finais de
mar, ficando pronto para entrega
nos próximos meses”,
acrescentou Nathalie Schaer.
E se o submarino for revendido
assim que chegar?
Nos últimos meses surgiram
rumores de que Portugal poderia
estar a considerar a revenda
do submarino assim que chegasse.
A ideia seria anular na
medida do possível parte do
impacto da compra nas contas
públicas. “Se estamos hoje a
prever qualquer utilização do
submarino que não seja militar,
a resposta é não”, disse
Santos Silva, evitando, contudo,
desmentir claramente a hipótese.
“Hoje a questão não se
coloca, vamos cumprir os dois
contratos a que nos vinculámos:
um de compra e outro de
contrapartidas”, disse apenas,
explicando, porém, que não
pode saber hoje o que acontecerá
amanhã.
No entanto, o Diário Económico
apurou que nos trabalhados
de preparação do Orçamento
do Estado para 2010
ainda não foi dada qualquer
indicação para incluir esta
nova despesa.
Ainda assim, fonte oficial da
Comissão Europeia explicou
que a forma de contabilização
dos bens adquiridos deverá ser
respeitada, e que a única flexibilidade
admitida está no Pacto
de Estabilidade e Crescimento,
“na sua aplicação, nos prazos
de vários anos agora propostos
pela Comissão e aprovados
pelo Conselho”. Isto quer dizer
que o défice pode ficar acima
de 3% nos próximos anos, mas
deverá ter uma tendência de
descida assim que a retoma
deixar de estar em risco.
O Instituto Nacional de Estatísticas
recusou comentar
qualquer possibilidade de reavaliar
os métodos de contabilizaçãodacompradossubmarinos,
sublinhando que a sua
“missão é traduzir estatisticamente
os factos ocorridos”.
Também o Ministério das Finanças
recusou qualquer comentário
sobre o impacto desta
compra no défice. ■
Serviços continuam
atrasados para o OE
Os serviços da administração
pública continuam atrasados no
calendário de preparação do
Orçamento do Estado. De acordo
com o ponto de situação
publicado ontem ao final do dia
pela Direcção Geral do
Orçamento, continuam a existir
277 serviços (de um total de 662)
que ainda não submeteram o seu
orçamento individual no sistema
central. Este passo deveria ter
sido concluído até ao dia 22 de
Dezembro e é fundamental para
elaborar o documento final, que
deverá ser entregue na
Assembleia da República no
último dia do prazo legal: 26 de
Janeiro. A consequência será
trabalho extra nos últimos dias.