TATIANE OLIVEIRA DA CUNHA - Programa de Pós-Graduação em ...

esses “zangões da sociedade”, em primeiro lugar, era preciso criar uma lei que obrigasse a
“massa de ociosos” a se dedicarem a um serviço útil, nesse caso, à lavoura. Em segundo
lugar, os proprietários acostumados com a escravidão, precisavam aprender a lidar com o
homem livre na opinião do Presidente José Martins Fontes.
A “falta de braços” aumentou consideravelmente, com “a promulgação da lei de
13 de Maio, grande passo dado pelo Paiz na senda do progresso, mas que, é força confessar,
collocou as províncias como a de Sergipe, onde ainda nada se havia feito com relação ao
trabalho livre, em posição de bastante gravidade”. 248 Esse trecho mostrou que a Província de
Sergipe não estava preparada para a abolição da escravidão, embora a questão da mão-de-obra
tenha sido discutida anteriormente pelas autoridades, na prática pouco foi feito para amenizar
esse problema. Enquanto as províncias do sul utilizavam imigrantes vindos da Europa,
Sergipe continuava a usar o escravo, daí, o Presidente considerar que, após a Lei Áurea, com
a extinção definitiva do elemento servil, a situação tornou-se bastante grave.
Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, as antigas
Províncias passaram a chamar-se Estados, mas, na prática, as mudanças que marcariam o fim
do Império aconteceriam de forma gradativa. 249 Em Sergipe, José Calazans, em 1893, apontou
as causas que ainda dificultavam o “progresso” de Sergipe: a falta de um estabelecimento
bancário, a dificuldade de transportes e a precariedade no sistema de navegação, que impedia
o comércio direto com a Europa. Também mencionou a necessidade de “correntes de
immigração” o que evidencia que, passados cinco anos da abolição, o problema da mão-de-
248
SERGIPE. Fala com que o Exm. Sr. Presidente Dr. Francisco de Paula Prestes Pimentel abriu a sessão
extraordinária da Assembleia Legislativa Provincial de Sergipe, em 20 de agosto de 1888. Typ. da Gazeta de
Aracaju, 1888, p.7.
249
Com a Proclamação da República e consequente extinção da Assembleia Legislativa Provincial,
confundiram-se na pessoa do Governador do Estado as funções legislativas e administrativas. O Governador de
Sergipe, Vicente Luiz de Oliveira Ribeiro, 1891, destacou que tudo que: “foi decretado, desde o dia 17 de
novembro de 1889, data da installação do regimen republicano entre nós, até o dia 8 de junho deste anno, data da
minha investidura constitucional, está exarado com a mais minuciosa clareza nos relatórios do secretario do meu
governo, do inspector do thezouro e do director geral do ensino publico, os quaes vos serão apresentados.” Nessa
primeira Mensagem de Governo se apresentou as medidas urgentes que deverão ser tomadas: decretação de uma
lei orgânica de administração da justiça, decretação de uma lei eleitoral, é preciso equilibrar o orçamento do
Estado devido a dívida herdada do outro regime com a redução da verba para Instrução Pública, corte da verba
para a iluminação pública, redução da verba do pessoal inativo, extinção do Asilo Nossa Senhora da Pureza,
suprimir cadeiras no Atheneu, extinção da Escola Normal mista. SERGIPE, Mensagem do Governador do
Estado Vicente Luiz de Oliveira Ribeiro, 1891, op. cit., p.1-4-8. “Em 18 de Maio de 1892 constituiu-se o nosso
Estado com a promulgação de sua Constituição, a eleição e posse de seu primeiro Presidente. Este, em effectivo
exercício de seu cargo, viu-se delle deposto pela força federal em 11 de Setembro de 1894, sob o influxo do
Coronel Manoel Presciliano de Oliveira Valladão, que, abusando da protecção que lhe dispensava o chefe da
Nação, n‟esse tempo, usurpou o Governo, á principio por um preposto e depois pessoalmente”. SERGIPE.
Mensagem do Presidente do Estado Monsenhor Olympio Campos, 1900, op. cit., p. 13-14, p. 1.
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