C rítica à E conom ia V erde - Fundação Heinrich Böll

Economia verde, a nova promessa?
Não basta, nesse caso, apontar para as três dimensões da sustentabilidade. A
dimensão social é vista quase que exclusivamente no contexto do mercado de
trabalho e da potencial redução da pobreza. Mas os direitos sociais e políticos
abrangem muito mais. Os governos e as empresas deveriam obrigatoriamente
colocá-los em prática.
A economia verde precisa de uma clara bússola social com políticas
distributivas em favor da ampla população e dos 20% mais pobres em cada
sociedade, bem como em favor dos pobres e miseráveis em países emergentes e
em desenvolvimento. O controle democrático e a participação social enquanto
base da ação econômica são pontos cegos e inexistem nos conceitos tanto do
PNUMA quanto da OCDE.
A aliança nada santa entre os governos dos países industrializados, em
desenvolvimento e emergentes infelizmente também converge para essa
questão: os direitos humanos e os princípios democráticos frequentemente
são atropelados quando se trata de defender os interesses de lobbies do poder
econômico e dos interesses nacionais. O Norte, por exemplo, não se interessa
muito por violações de direitos humanos resultantes das mudanças climáticas
ou pelas consequências sociais dos acordos comerciais bilaterais, a não ser em
seus próprios países. E os emergentes e em desenvolvimento (junto com algumas
empresas do Norte) ainda têm muito pouco interesse pelos padrões sociais e
direitos do trabalhador, e pela participação democrática de suas populações.
Por isso, a Rio+20 não perderá muitas palavras sobre direitos políticos, sociais,
econômicos e culturais.
O princípio básico de uma abordagem baseada em direitos humanos poderia
ser formulado assim: a sobrevivência vem antes de uma vida melhor. Os direitos
humanos gerais têm prioridade em relação a um padrão de vida mais elevado
tanto no Norte quanto no Sul. Em tempos de escassez generalizada, a política
ambiental e de recursos também decide quem ganha que parte do espaço
ambiental global. Hoje em dia, esse espaço é distribuído de forma extremamente
injusta. Para a maioria da população marginalizada na Terra, vale: quanto mais o
consumo de recursos ou a sobrecarga da natureza se aproxima dos limites, sobra
cada vez menos sem uma política de distribuição justa dos recursos e do clima.
Por isso, uma política cosmopolita de recursos e do meio ambiente terá que
cortar o consumo de recursos nos países industrializados a fim de priorizar as
necessidades elementares. Cerca de um terço da população mundial depende do
acesso direto à natureza. É gente que vive dos ecossistemas – savanas, florestas,
rios, lagos, zonas costeiras – cujos recursos são cobiçados por empresas estatais e
privadas. Diariamente, novos espaços naturais e culturais se perdem de maneira
irreversível. Isso só vai mudar quando a demanda por recursos naturais regredir
substancialmente. Só então não valerá mais a pena buscar petróleo e areias
betuminosas na selva. Só quando a fome por bife regredir, não será preciso
ganhar novas áreas para pastos e plantio de soja. Em suma: padrões de produção
e consumo que usem menos recursos são a base para uma economia mundial
baseada no respeito aos direitos humanos.
33