C rítica à E conom ia V erde - Fundação Heinrich Böll

Do Rio ao Rio
CAPÍTULO 2
Do Rio ao Rio
Muita gente considera a Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente
e Desenvolvimento de 1992 um acontecimento quase mítico. Isso é tapar o sol
com a peneira. O movimento ambiental e desenvolvimentista internacional
reunido na Cúpula da Terra no Rio em 1992 não saudou os resultados de maneira
unânime. Em pouco tempo, ficou claro que a Rio 92 não foi a virada histórica rumo
a uma política ambiental e de justiça em nível global. Os esperados dividendos
em termos de paz não vieram. Ao contrário: depois do fim dos conflitos Oeste x
Leste, a Rio 92 evidenciou pela primeira vez, sob os holofotes do mundo inteiro,
os imensos contrastes de interesses e as linhas de conflito entre o Norte e o Sul no
seio da OCDE (países industrializados) e do G77+ (clube dos países emergentes e
em desenvolvimento). Mostrou abertamente os inúmeros interesses particulares
nacionais e econômicos. Essas contradições conceituais e muitos compromissos
determinaram a agenda e as decisões da reunião.
Negociações emperradas
O objetivo era que a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas assinada
no Rio de Janeiro já contivesse metas concretas de redução de CO2. Mas isso
fracassou por causa do veto dos EUA. A ideia de adotar a convenção mesmo
sem o apoio norte-americano é uma amarga lembrança quando pensamos em
como são difíceis as atuais negociações em torno da proteção multilateral ao
clima. A Convenção para a Proteção da Diversidade Biológica obriga a proteger
ecossistemas, espécies e diversidade genética. Mas até hoje não foi ratificada pelos
EUA. A perda da diversidade biológica continua numa velocidade desenfreada. A
concentração do saber genético nas mãos de algumas poucas empresas (através
de prospecção, patentes, etc.) não foi barrada. A Convenção de Combate à
Desertificação, na época uma concessão aos países em desenvolvimento, não
tem importância e, sobretudo, efeito algum.
Apesar de tudo, todas essas convenções de 1992 criaram um importante marco
jurídico vinculante do Direito Internacional, o que fez com que, pela primeira
vez, começasse a se trabalhar as crises climáticas e ambientais em um contexto
de negociação multilateral. A Agenda 21, um compêndio de 300 páginas, descreve
campos concretos de ação e aponta caminhos para ultrapassar a pobreza e a
desigualdade por meio do desenvolvimento sustentável ao mesmo tempo em
que garante a proteção das bases ambientais de subsistência. A Agenda 21 foi um
impulso para muitas iniciativas comunitárias através das agendas 21 locais. As
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