Xestion de residuos urbanos.pdf - Axencia de Ecoloxía Urbana do ...

desenvolvemento sostible vol.1
óleos alimentares usados.
Desde Outubro de 2005 está em vigor um protocolo que formaliza o acordo voluntário para a
recolha selectiva de óleos alimentares usados (OAU) para posterior encaminhamento para valorização.
A participação neste sistema voluntário é aberta a todos os intervenientes interessados, na
condição de produtores / distribuidores de óleos novos e de produtores / recolhedores / armazenistas
/ valorizadores de óleos usados.
A produção estimada de óleos alimentares usados (OAU) em Portugal é da ordem de 43 000 ton
a 65 000 ton por ano, das quais cerca de 62 % são geradas no sector doméstico, 37% no sector da
hotelaria e restauração (HORECA) e uma fracção residual na indústria alimentar.
O principal objectivo do sistema integrado de gestão dos OAU é a sua reciclagem, concretamente
para produção de biocombustível, constitui uma importante mais -valia no actual contexto das
políticas energéticas nacional e comunitária. A garantia de disponibilidade comercial dos biocombustíveis
de segunda geração, nos quais se inclui o biodiesel produzido a partir de OAU, é um
desiderato da política comunitária para a energia previsto na Directiva n.º 2009/28/CE, de 23 de
Abril, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis.
A Agência Portuguesa do Ambiente perspectiva a criação de um sistema integrado para a gestão
de óleos alimentares usados, eventualmente à semelhança dos restantes fluxos específicos de
resíduos. O Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de Setembro de 2009, estabelece o regime jurídico
da gestão de OAU, produzidos pelos sectores industrial, da hotelaria e restauração (HORECA) e
doméstico. Os operadores envolvidos no ciclo de vida dos óleos alimentares são co-responsáveis
pela gestão dos OAU.
Os municípios são responsáveis pela recolha dos OAU, no caso de se tratar de resíduos urbanos
cuja produção diária não exceda 1 100 litros por produtor. A rede de recolha selectiva municipal
de OAU pode receber OAU provenientes de produtores cuja produção diária de resíduos urbanos
exceda 1 100 litros, mediante a celebração de acordos voluntários para o efeito, entre o produtor
e o município ou a entidade à qual este tenha transmitido a responsabilidade pela gestão do OAU.
Em alternativa à constituição da rede de recolha selectiva municipal, podem os municípios constituir
redes de recolha selectiva supramunicipal.
A constituição progressiva da rede de recolha selectiva municipal de OAU, obriga os planos de
acção municipais a estabelecer objectivos de disponibilização de pontos de recolha. Assim, até 31
de Dezembro de 2015, devem ser disponibilizados, pelo menos:
– 80 pontos de recolha em municípios com mais de 300 000 habitantes;
– 60 pontos de recolha em municípios com mais de 150 000 habitantes;
– 30 pontos de recolha em municípios com mais de 50 000 habitantes;
– 15 pontos de recolha em municípios com mais de 25 000 habitantes;
– 12 pontos de recolha em municípios com menos de 25 000 habitantes.
resíduos de construção e demolição.
O sector da construção civil é responsável por uma parte muito significativa dos resíduos gerados
em Portugal, situação comum aos demais Estados da União Europeia em que se estima uma produção
anual global de 100 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição (RCD).
xestión de residuos urbanos nos concellos do Eixo atlántico
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