Xestion de residuos urbanos.pdf - Axencia de Ecoloxía Urbana do ...

desenvolvemento sostible vol.1
Os resíduos de embalagens geridos pela SPV representam entre 20% e 30% da totalidade dos resíduos
urbanos produzidos, que os retoma aos sistemas e os faz chegar à indústria de reciclagem. A
SPV garante aos sistemas de gestão (responsáveis pela recolha selectiva) um valor de contrapartida,
correspondente a cada tonelada de resíduos de embalagens recolhida.
Em 2007, o SIGRE cobria 99,4% do território, 99,3% da população e 97,4% dos concelhos, face ao
total nacional, no que diz respeito ao fluxo urbano. Na Região Autónoma dos Açores, a actividade
da SPV estende-se a quatro ilhas, encontrando-se as restantes condicionadas pela inexistência de
recolha selectiva multimaterial. Em termos de cumprimento de objectivos de gestão, em 2007, os
resultados indicam um aumento da reciclagem em 26% face a 2006. Em termos globais, a SPV retomou
nesse ano 464 581 toneladas de resíduos de embalagens, 62% provenientes do fluxo urbano
e o restante para o fluxo não urbano.
O Subsistema VERDORECA, licenciado em Setembro de 1999, e gerido pela SPV, resulta da aplicação
da Portaria 29-B/98, de 15 de Janeiro, que estabelece que os responsáveis pelos estabelecimentos
hoteleiros, de restauração, de cafetaria ou similares (estabelecimentos HORECA) têm duas
opções para a comercialização de águas, cervejas e refrigerantes, para consumo imediato, nos seus
estabelecimentos, as embalagens de tara recuperável e as de tara perdida.
A comercialização em embalagens reutilizáveis (tara recuperável) é sempre permitida enquanto
a das embalagens não-reutilizáveis (tara perdida), apenas é permitida caso adiram ao sistema de
recolha selectiva que garanta a sua reciclagem, como é o caso do VERDORECA.
sistema Integrado de Gestão de resíduos de embalagens e Medicamentos (sIGreM).
Os resíduos de embalagens e medicamentos fora de uso são geridos através do Sistem
Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos (SIGREM). A indústria farmacêutica
e os restantes intervenientes da “fileira do medicamento” - distribuidores e farmácias -
associaram-se para criar a VALORMED - Sociedade Gestora de Embalagens e Medicamentos, Lda.,
entidade responsável pela gestão destes resíduos.
A licença da VALORMED obriga-a a assegurar a gestão dos:
a) Resíduos de embalagens de serviço e resíduos de embalagens primárias, secundárias e
terciárias, que contenham medicamentos e outros produtos fora de uso e resíduos de
produtos veterinários vendidos nas farmácias para os animais domésticos, que tenham
sido vendidos ao público;
b) Resíduos de embalagens primárias, secundárias e terciárias resultantes do processo e actividade
da indústria farmacêutica e da distribuição, bem como resíduos de embalagens
de venda provenientes das devoluções das farmácias e dos distribuidores;
c) Resíduos de embalagens primárias, secundárias e terciárias, isentos de medicamentos e
de outros produtos das farmácias hospitalares;
d) Resíduos de embalagens de medicamentos e de produtos de uso veterinário não doméstico
contendo ou não resíduos desses produtos e medicamentos.
A licença da VALORMED obriga-a a retomar até 2011, 9 192 toneladas de resíduos de embalagens
e de medicamentos. Destas, terá de valorizar, no mínimo, 4 839 toneladas de resíduos de embalagens,
4 435 das quais recicladas (1 837 ton. de papel/cartão, 363 ton. de plástico, 1 934 ton. de
xestión de residuos urbanos nos concellos do Eixo atlántico
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