Xestion de residuos urbanos.pdf - Axencia de Ecoloxía Urbana do ...

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mento de objectivos de gestão (tais como reutilização, reciclagem e valorização). Estas entidades
gestoras são responsáveis pela aplicação dos correspondentes modelos económico-financeiros de
gestão dos sistemas, garantindo o necessário equilíbrio entre receitas e despesas. São ainda responsáveis
pelo desenvolvimento de acções de sensibilização e de Investigação e Desenvolvimento
(I&D).
Os fluxos específicos de resíduos com maior expressão nos vários tipos de resíduos (urbanos, industriais
e hospitalares) são os resíduos de embalagens, incluindo as embalagens de medicamentos
fora de uso e as embalagens de produtos fitofarmacêuticos, os óleos usados, os acumuladores
e pilhas, os pneus usados, os veículos em fim de vida, os resíduos de equipamentos eléctricos e
electrónicos, os óleos alimentares usados e os resíduos de construção e demolição.
As entidades gestoras destes fluxos especiais de resíduos são a Sociedade Ponto Verde (embalagens),
a Valormed (embalagens de medicamentos), a Valorfito (embalagens de fitofarmacêuticos),
a Sogilub (óleos minerais usados), a Ecopilhas (pilhas e acumuladores), a Valorpneu (pneus), a
Valorcar (Veículos em Fim de Vida - VFV) e a Amb3E e ERP Portugal (Resíduos Eléctricos e Electrónicos
- REEE).
embalagens e resíduos de embalagens.
Considera-se como embalagem todo o produto utilizado para conter, proteger, movimentar, manusear,
entregar e apresentar mercadorias, tanto matérias-primas como produtos transformados,
desde o produtor ao utilizador ou consumidor, incluindo todos os artigos “descartáveis” utilizados
para os mesmos fins.
As disposições do Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro, alterado Decreto-Lei n.º 92/2006,
de 25 de Maio e a Portaria n.º 29-B/98, de 15 de Janeiro que regulam a gestão do fluxo das embalagens
e resíduos de embalagens (E&RE), obrigam os embaladores e/ou importadores, responsáveis
pela colocação de produtos embalados no mercado, a optar por um de dois sistemas de gestão
para as suas embalagens, o sistema de consignação (embalagens reutilizáveis e não reutilizáveis)
ou o sistema integrado (só as embalagens não reutilizáveis).
Os objectivos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 92/2006, de 25 de Maio (Directiva 2004/12/CE, de
11 de Fevereiro), determinam o cumprimento, de Portugal, até 31 de Dezembro de 2011, de metas
de valorização e reciclagem de um mínimo de 60% e 55% (em peso), respectivamente, fixando
metas distintas para a reciclagem específica de cada material de embalagem. Assim, o vidro e o
papel/cartão deverão reciclar um mínimo de 60%, o metal 50%, o plástico 22,5% e a madeira 15%.
A gestão integrada das embalagens não reutilizáveis em Portugal é assegurada por 3 entidades
gestoras, a SOCIEDADE PONTO VERDE - responsável pelo sistema integrado de gestão de resíduos
de embalagens (SIGRE) e pelo sub-sistema VERDORECA; a VALORMED - responsável pelo sistema
integrado de gestão de resíduos de embalagens e medicamentos (SIGREM) e a SIGERU - responsável
pelo sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos
(VALORFITO).
sistema Integrado de Gestão de resíduos de embalagens (sIGre).
A Sociedade Ponto Verde (SPV) é a entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos
de Embalagens (SIGRE). Encontra-se licenciada desde 1997, para gerir os resíduos de embalagens
urbanas ou a elas equiparadas e resíduos de embalagens não urbanas, independentemente da sua
perigosidade.
Estudos desenvolvemento sostible