Xestion de residuos urbanos.pdf - Axencia de Ecoloxía Urbana do ...

desenvolvemento sostible vol.1
Os resíduos depositados em aterro, sofrem ao longo do tempo um conjunto de transformações devidas
a fenómenos físicos, químicos e biológicos, que em resultado da presença de materiais biodegradáveis,
originam efluentes líquidos (lixiviado) e biogás (Williams, 2005). A composição do lixiviado afluente á
Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes (ETAL) varia em função da idade do aterro e das fases de
decomposição em que se encontra a massa de resíduos.
Os aterros para resíduos não perigosos têm de implementar sistemas de monitorização dos parâmetros
susceptíveis de causar danos no ambiente, quer nas fases de exploração, quer no após encerramento,
nomeadamente, dados meteorológicos; dados sobre emissões e controlo de águas, lixiviado e gases;
protecção das águas subterrâneas e dados sobre a operação do aterro (quantidades, volumes, taxas de
enchimento etc.).
Para controlar a migração do biogás, a infiltração das águas superficiais e evitar assentamentos do aterro
é importante a concepção e implementação de sistemas de cobertura e de drenagem. Esgotada a capacidade
de deposição de resíduos e material de cobertura do aterro deve garantir-se as condições de
protecção e monitorização ambiental do espaço e a adequada modelação do terreno. Em determinadas
situações é possível requalificar o espaço para intervenções de carácter lúdico, cultural e recreativo.
3.4. Gestão de Fluxos esPeCIaIs de resÍduos.
As políticas de gestão de resíduos revelam a importância da minimização da produção de resíduos,
na sua gestão sustentável e na aplicação da responsabilidade do produtor/detentor do resíduo. Estes
aspectos levam a que a responsabilidade pela gestão dos resíduos seja partilhada por todos os intervenientes
no seu ciclo de produção-comércio-consumo-pós-consumo procurando assim responsabilizar
o produtor, dos produtos que quando descartados se transformam em resíduo, com o objectivo de
reduzir a quantidade e perigosidade dos resíduos e garantir a sua retoma, reutilização, valorização ou
eliminação.
O Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, classifica os resíduos de acordo com a sua origem, em
resíduos de produção ou de consumo, resíduos urbanos, resíduos industriais, resíduos agrícolas, resíduos
hospitalares e resíduos de construção e demolição e de acordo com as suas características em
resíduos inertes e resíduos perigosos.
Este diploma define “fluxo de resíduos” como uma categoria de resíduos transversal a todas as origens,
nomeadamente os fluxos de embalagens, o das embalagens de medicamentos e medicamentos fora de
uso, o dos resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, os óleos usados, os acumuladores e
pilhas, os pneus usados, os veículos em fim de vida, os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos,
os óleos alimentares usados e os resíduos de construção e demolição.
A gestão dos fluxos específicos é assegurada por Sistemas Integrados de Gestão (SIG), que definem os
procedimentos de gestão da sua deposição, recolha e tratamento com o objectivo de se obterem benefícios
ambientais, optimização económica e aceitação social.
O seu financiamento é assegurado pelos produtores, embaladores e importadores ao garantirem a contrapartida
por cada produto colocado no mercado, em função do seu peso e material. Trata-se de um
valor que procura cobrir os custos de recolha e/ou classificação de resíduos de embalagens, excluindo
os custos retirados da recolha indiferenciada e da eliminação para aterro.
As entidades gestoras dos SIG integram os diferentes intervenientes do sector e são responsáveis
pela implementação de uma rede nacional de recolha e tratamento de resíduos e pelo cumpri-
xestión de residuos urbanos nos concellos do Eixo atlántico
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