Xestion de residuos urbanos.pdf - Axencia de Ecoloxía Urbana do ...

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Os serviços de gestão de resíduos em cada região são prestados por uma única entidade gestora de
titularidade estatal ou municipal. Nos casos de titularidade estatal, os modelos de gestão possíveis
são a gestão directa pelo estado; a delegação pelo estado em terceira entidade e a concessão pelo
estado em terceira entidade, como sucede com os sistemas multimunicipais concessionados.
Nos casos de titularidade municipal, os modelos de gestão possíveis são a gestão directa do serviço
pelo município, como é o caso dos serviços municipais e municipalizados; a delegação do serviço em
empresa constituída em parceria com o estado; a delegação do serviço pelo município em entidade
integrada no respectivo sector empresarial, a que correspondem as empresas criadas pelos municípios,
ou em freguesias ou associações de utilizadores e a concessão do serviço pelo município em
empresa, como nos sistemas municipais concessionados.
A Tabela 27 resume os diversos modelos utilizados para a prestação de serviços de abastecimento de
água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, indicando para
cada caso o tipo de entidade e de parceria.
Tabela 27: Modelos de gestão de serviços utilizados de resíduos (ERSAR, 2008b).
Modelos de Gestão utilizados em Sistemas de Titularidade Estatal
Modelo Entidade Gestora tipo de Parceria
Gestão directa Estado Sem parceria
delegação Empresa Pública (Ex. EPAL) Sem parceria
Concessão Entidade Concessionária Multimunicipal Parceria Público-Privada (Estado e
Municípios), podendo evoluir para
parceria público-privada (Estado,
Municípios e Entidades Privadas)
Modelos de Gestão utilizados em Sistemas de Titularidade Municipal ou Intermunicipal
Modelo Entidade Gestora tipo de Parceria
Gestão directa Serviços Municipais Sem parceria
Serviços Municipalizados Sem parceria
Associações de Municípios Parceria Público-Pública (vários
Municípios)
delegação Empresa Municipal, Intermunicipal ou
Metropolitana
Entidades Empresariais Locais
(Municipal, Intermunicipal ou
Metropolitana)
Juntas de Freguesia e Associações de
Utilizadores
Sem parceria, ou com parceria Público-
Pública (vários Municípios) ou Público-
Privada (Município(s) e Entidades
Privadas)
Sem parceria, ou com parceria Público-
Pública (vários Municípios)
Parceria Público-Pública (Município e
Juntas de Freguesia ou Associações de
Utilizadores)
Concessão Parceria Público-Privada (Município(s) e
Entidades Privadas)
Estudos desenvolvemento sostible