Xestion de residuos urbanos.pdf - Axencia de Ecoloxía Urbana do ...

desenvolvemento sostible vol.1
dos resíduos e propõe a adopção da análise do ciclo de vida na definição de políticas em matéria de
resíduos.
Fixa os objectivos básicos da actual política de resíduos: a prevenção de resíduos e a promoção da
sua reutilização, reciclagem e valorização, de modo a reduzir o seu impacte ambiental negativo. Os
seus principais objectivos programáticos são a integração da protecção ambiental e da saúde pública
nas políticas de gestão de resíduos e a responsabilização do produtor de resíduos, garantindo que os
poluidores (actividades de consumo e produção) paguem os prejuízos causados à saúde humana e ao
ambiente.
Esta Estratégia centra-se também no tratamento dos resíduos como um recurso e na utilização da prevenção
e da recuperação dos resíduos como instrumentos para a economia de recursos e para a minimização
dos impactes ambientais. Para o efeito recomenda a adopção de uma abordagem de “life cycle
thinking” à gestão de resíduos, através da criação de incentivos aos produtores para o ecodesign dos
produtos, realçando a importância dos produtos reutilizáveis.
A Estratégia Temática sobre o Uso Sustentável dos Recursos Naturais (COM (2005) 670 final), de
21/12/2005, estabelece as medidas que permitam a utilização dos recursos naturais de forma sustentável.
O seu objectivo geral é reduzir os impactes ambientais decorrentes da utilização dos recursos
naturais, desde a sua extracção até à sua eliminação final sob a forma de resíduos. A longo prazo, permitirá
integrar a avaliação dos impactes ambientais da utilização dos recursos naturais na definição das
políticas da União Europeia.
A Directiva nº 2008/1/CE de 15 de Janeiro, a Directiva Prevenção e Controlo Integrado da Poluição
(PCIP), acolhe alguns dos princípios orientadores destas Estratégias ao definir as obrigações a cumprir
pelas actividades industriais e agrícolas de forte potencial poluente. Estabelece os procedimentos de
licenciamento ambiental dessas actividades e define as exigências mínimas a incluir em todas as licenças,
nomeadamente em termos de emissões de substâncias poluentes. O funcionamento das instalações
onde se desenvolvem actividades PCIP está condicionado à obtenção de uma Licença Ambiental.
O instrumento de referência para a implementação das políticas e estratégias de gestão de resíduos
definidas pelo 6º Programa, na Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos e na do Uso
Sustentável dos Recursos Naturais é a Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
19 de Novembro (Directiva “resíduos”).
Esta Directiva incentiva a simplificação da legislação existente e clarifica as definições de subprodutos,
prevenção, reutilização, reciclagem, valorização e eliminação de resíduos. Clarifica e facilita o funcionamento
de um mercado da reciclagem. Reafirma ainda a “hierarquia de princípios de gestão de resíduos”
enquanto princípio geral da legislação e da política de prevenção e gestão de resíduos. A hierarquia de
princípios de gestão implica que as acções se dirijam, em primeiro lugar, para a prevenção - através da
redução -, seguida da reutilização e reciclagem, da valorização orgânica e ou energética e, apenas em
último caso, da deposição final/eliminação em aterro.
A Prevenção assume enorme relevância no objectivo de dissociar a produção de resíduos do crescimento
económico uma vez que incorpora todas “as medidas destinadas a reduzir a quantidade e o carácter
perigoso para o ambiente ou a saúde dos resíduos e materiais ou substâncias neles contidas”.
A Directiva “resíduos” reforça a sua importância no contexto da dissociação referindo que a Prevenção
integra as medidas tomadas antes de uma substância, material ou produto se transformar em resíduo,
destinadas a reduzir: a) a quantidade de resíduos, designadamente através da reutilização de produtos
xestión de residuos urbanos nos concellos do Eixo atlántico
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