Xestion de residuos urbanos.pdf - Axencia de Ecoloxía Urbana do ...

60
Os dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA, 2008b) indicam ainda que, em 2006 foram:
– Incineradas cerca de 855 mil toneladas de resíduos urbanos, o que corresponde a 18,4% do
total de resíduos gerados;
– Encaminhadas para valorização orgânica aproximadamente 299 mil toneladas, ou seja, 6,4%
dos resíduos urbanos produzidos;
– Recolhidas selectivamente em ecopontos e através de recolha porta-a-porta, em conjunto
com a deposição voluntária em ecocentros, 447 mil toneladas, i.e., 9,6% do total de resíduos
urbanos produzidos; deste quantitativo, cerca de 68% diz respeito à recolha multimaterial,
tratando-se assim de 302 mil toneladas de resíduos recolhidos em ecopontos e porta-aporta.
Estes valores traduzem uma diminuição dos quantitativos de resíduos enviados para incineração e valorização
orgânica, que correspondeu a cerca 2,5 e 0,5 pontos percentuais, respectivamente (APA, 2008a).
Em termos de recolha selectiva, a evolução ao longo dos últimos anos tem vindo a apresentar um declive
positivo, registando-se entre 2005 e 2006 um aumento de cerca de 1,5%, ainda que inferior ao apurado
no ano anterior. A recolha selectiva em ecopontos e porta a porta aumentou, em 2006, cerca de
0,9% em relação ao ano anterior. Acresce que, em valor absoluto, a recolha selectiva, no seu conjunto,
apresentou, em 2006, um crescimento de aproximadamente 20% (APA, 2008b).
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA, 2008b) conclui ainda que o aterro continua a ser o principal
destino dado aos resíduos. Acresce ainda que, ao contrário da tendência dos últimos três anos,
observou-se, em 2006, um aumento de cerca de 2% da quantidade de resíduos urbanos encaminhada
para aterro.
3.2. a Gestão de resÍduos eM PortuGal.
3.2.1. Politicas e Estratégias de Gestão de Resíduos.
A necessidade de inverter a tendência para o aumento constante da produção de resíduos identificou
como objectivos prioritários da política União Europeia e de Portugal a promoção da “sociedade de reciclagem”,
que previna a produção e incentive a valorização dos resíduos, a fim de preservar os recursos
naturais e reduzir o risco para a saúde humana e para o ambiente 1995 (APA, 2008b).
O 6º Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente (2002 - 2012), intitulado “Ambiente
2010: o nosso futuro, a nossa escolha” (Decisão n.º 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 22 de Julho de 2002), tem como prioridade garantir uma maior eficiência na utilização dos
recursos, induzir padrões de produção e de consumo mais sustentáveis, dissociar o crescimento económico
da utilização dos recursos e diminuir a produção de resíduos. Para o definiram-se 7 estratégias
temáticas: poluição atmosférica, o meio marinho, a utilização sustentável dos recursos, a prevenção e
reciclagem dos resíduos, a protecção dos solos e o ambiente urbano.
A Estratégia Temática sobre o Uso Sustentável dos Recursos Naturais e a Estratégia Temática de Prevenção
e Reciclagem de Resíduos, articuladas com a Política Integrada de Produtos (PIP), são as Estratégias
do 6º Programa mais activas em termos da prevenção da produção de resíduos, da sua utilização como
recurso, da aplicação do princípio do Poluidor-pagador e da redução do impacte ambiental da sua gestão.
A Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos (COM (2005) 666 final), de 21/12/2005,
reafirma a necessidade de combinar as medidas de promoção da prevenção, reciclagem e reutilização
Estudos desenvolvemento sostible