Xestion de residuos urbanos.pdf - Axencia de Ecoloxía Urbana do ...

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consumo, resíduos urbanos, resíduos industriais, resíduos agrícolas, resíduos hospitalares e resíduos
de construção e demolição e de acordo com as suas características em resíduos inertes e resíduos
perigosos. Os resíduos são definidos como “substâncias ou objectos de que o detentor se desfaz ou
tem a intenção ou obrigação de se desfazer, nomeadamente os identificados na Lista Europeia de
Resíduos”.
Esta definição de resíduo não é alterada pela Directiva 2008/98/CE, de 19 de Novembro de 2008,
relativa aos resíduos, uma vez que a Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos da
União Europeia concluiu pela não necessidade de alterar a definição de resíduos, mas antes pela
necessidade de clarificar quando é que os resíduos deixam de ser resíduos e se transformam numa
matéria-prima nova ou secundária.
A Directiva 2008/98/CE, de 19 de Novembro de 2008, mantém a definição de “Resíduos” como
“quaisquer substâncias ou objectos de que o detentor se desfaz ou tem intenção ou obrigação de se
desfazer” mas acrescente os critérios de classificação de “Subproduto”. As substâncias ou objectos
resultantes de um processo de produção cujo principal objectivo não seja a produção desse item são
considerados um subproduto e não um resíduo se existir a certeza da sua posterior utilização, directamente,
sem qualquer outro processamento.
Quanto ao fim do “estatuto de resíduo”, a Directiva estabelece que os resíduos deixam de ser resíduos
caso se submetam a operações de valorização, incluindo a reciclagem, e satisfaçam as seguintes
condições: a) ser habitualmente utilizado para fins específicos; b) existir um mercado ou uma
procura; c) respeitar a legislação e as normas aplicáveis aos produtos e d) a sua utilização não gerar
impactes ambientais negativos ou efeitos adversos na saúde humana.
O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II), publicado pela Portaria n.º 187/07,
de 12 de Fevereiro, ainda classifica como “resíduo urbano” os “resíduos domésticos ou outros resíduos
semelhantes, em razão da sua natureza ou composição (...), desde que, em qualquer dos casos,
a produção diária não exceda 1100 l por produtor”.
Apesar da referência ao factor volume desaparecer da definição de “resíduo urbano” no Decreto-Lei
n.º 178/2006, de 5 de Setembro, a responsabilidade pela sua gestão é atribuída aos Municípios ao
especificar que a gestão do resíduo constitui parte integrante do seu ciclo de vida, sendo da responsabilidade
do respectivo produtor, exceptuado os resíduos urbanos cuja produção diária não exceda
1100 l por produtor.
O Relatório do Estado do Ambiente - 2007 (APA, 2008a) considera que a produção de resíduos urbanos
corresponde à soma dos resíduos provenientes da recolha indiferenciada e da recolha selectiva.
A primeira compreende os resíduos recolhidos indiferenciadamente e encaminhados para aterro,
incineração com recuperação de energia e valorização orgânica (compostagem e digestão anaeróbia).
A recolha selectiva abrange a recolha de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB) e a recolha
multimaterial (embalagens, papel/cartão, vidro e pilhas) de ecopontos, porta-a-porta e ecocentros,
com vista à sua reciclagem.
O Relatório de Estatísticas do Ambiente (INE, 2007) aplica, para efeitos estatísticos, o conceito de
“resíduo não urbano” a todos os resíduos não abrangidos pelo conceito de resíduo urbano. Engloba,
essencialmente, resíduos produzidos no exercício de actividades económicas com processos produtivos
que geram resíduos não similares aos resíduos produzidos pelas famílias nas suas habitações”.
Esta definição inclui os resíduos agrícolas, resíduos de construção e demolição, resíduos de actividades
extractivas e mineiras, resíduos hospitalares e resíduos industriais.
Estudos desenvolvemento sostible